Publicado em 4 de junho de 2021 às 9:13 | Comentar
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal, deflagrou, com apoio do MPMA, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a operação Dinheiro Sujo, que cumpre 22 mandados de busca e apreensão em Brasília e nos Estados do Maranhão, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, contra irregularidades na área da saúde.
Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de investigação do Gaeco/MPDFT em que se apura irregularidade de contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.
O Gaeco/MPDFT contou com o apoio dos seguintes órgãos:
-Centro de Produção Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT); – Secretaria de Segurança Institucional (SSI/MPDFT); – Polícia Civil do Distrito Federal (Cecor/DF); – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná (MPPR) – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão (MPMA); – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Cataria (MPSC); – Polícia Civil de São Paulo.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 21:10 | Comentar
Equatorial Energia em São Luís
A Equatorial encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a condenação da empresa após emitir faturas baseadas em estimativa de consumo. Conforme sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária terá que devolver os valores pagos pela unidade consumidora e pagar indenização por danos morais da ordem de 5 mil reais a uma moradora em São Luís. Confira abaixo.
Nota
A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que já realizou o cumprimento da sentença. A distribuidora esclarece que o artigo nº 111 da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL autoriza a concessionária a cobrar pela média em casos de calamidade pública, e que amparada pela resolução em decorrência da pandemia a Equatorial Maranhão realizou a cobrança pela média, porém houve equívoco no valor cobrado que já foi corrigido.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 17:05 | Comentar
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência dessa quarta-feira (2), presidida pelo desembargador Lourival Serejo, aprovaram, por unanimidade, remoção e promoção de magistrados.
A juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a Vara Agrária da Comarca de São Luís (criada pela Lei Complementar nº 220/2019 e instalada em 14 de abril de 2021).
Promoção
A juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Senador La Roque, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia.
A magistrada Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de São Luís.
Permuta
Na mesma sessão foi aprovada a permuta da juíza titular do Juizado Especial Criminal de Imperatriz, Débora Jansen Castro Trovão, e do juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, Paulo Vital Souto Montenegro.
Débora Jansen Castro Trovão assume o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz.
Paulo Vital Souto Montenegro, passa a exercer as atividades judicantes no Juizado Especial Criminal da referida Comarca.
A manifestação foi favorável pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 14:00 | Comentar
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Em Assembleia Geral realizada na última terça-feira (1º), via Zoom, os bancários do Maranhão aprovaram – por ampla maioria – decretar estado de greve a partir desta quarta-feira, 02 de Junho, a paralisação por tempo indeterminado começa a partir do dia 08/06 em todo o Estado.
Os funcionários reivindicam a vacinação prioritária da categoria, visto que os bancários nunca pararam o atendimento à população durante a pandemia de Covid-19 e são expostos diariamente em seus locais de trabalho com aglomerações e espaços sem ventilação adequada.
O SEEB-MA lutou por todas as vias institucionais cabíveis antes de convocar a Assembleia Geral e deflagrar Greve Sanitária.
O presidente do Sindicato, Eloy Natan, ressalta: “Acreditamos que com o recebimento de mais de 300 mil doses extras pelo Estado e a possibilidade de inclusão de categorias no grupo prioritário, os bancários merecem o reconhecimento dos governos por estarem o tempo todo na linha de frente do atendimento a população”.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 12:25 | Comentar
Vacinação em São José de Ribamar
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), vem se empenhando para vacinar a população. A quantidade de doses aplicadas chegou a 30.355, sendo 22.509 primeira dose e 7.846 segunda dose.
Com a nova remessa de doses recebidas pelo Ministério da Saúde, a cidade chegou a 70.521 doses recebidas. Para acelerar o processo, a vacinação segue no formato de força tarefa e está imunizando a população em geral de 55 a 59 anos e grupos prioritários.
Desde o começo da força tarefa de vacinação, no dia 26 de maio, foram aplicadas 3.113. Desse total, 1.012 doses foram aplicadas só no dia 1º de junho.
Os grupos, idade e cronograma de vacinação são atualizados toda semana, de acordo com a quantidade de doses no estoque.
Na sexta-feira (4), a prefeitura segue vacinando no Liceu Ribamarense I e III, Escola Municipal Alto do Turu e SESI Araçagi, das 8h às 16h. No sábado (5), a imunização ocorre das 8h às 13h no Liceu Ribamarense I, e das 8h às 12h no SESI Araçagi.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 11:15 | Comentar
Ângela Cignachi Baeta Neves (à esq.), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (centro) e Marilda Silveira (à diret.) estão na lista tríplice ao TSE
CNN Brasil – O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a lista tríplice para vaga no Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto. Pela primeira vez, em 89 anos da fundação da corte eleitoral, apenas mulheres estão entre as indicações. Com a aprovação, o nome será agora encaminhado ao Palácio do Planalto para que o presidente Jair Bolsonaro proceda à nomeação.
A lista é composta pelas advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves, Marilda Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. A escolhida por Bolsonaro substituirá a cadeira deixada por Carlos Bastide Horbach que, em maio deste ano, foi nomeado ministro efetivo do TSE.
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Desse total, três são provenientes do STF, um dos quais será o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas são da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. A Constituição Federal prevê que ‘os ministros da classe dos juristas sejam nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral’, conforme descreve o artigo 119.
Os nomes das três juristas foram propostos pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A sugestão recebeu o apoio dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que, assim como Barroso, também compõem o Supremo. A indicação da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro conta com o apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), pelo “reconhecido trabalho em defesa da liberdade religiosa no país”.
O presidente do TSE vem ressaltando em sessões do Tribunal e em agendas públicas o incentivo à participação das mulheres na magistratura. Barroso já disse em várias ocasiões que em colaboração com os demais ministros da Casa, sua gestão incentiva o aumento da participação, ressaltando que as mulheres são mais de 50% do eleitorado e há um déficit de participação feminina na política.
Quem são as indicadas
As três advogadas concorrem ao cargo de ministra substituta. Com isso, elas não têm cadeira no Supremo Tribunal Federal. O ministro substituto atua quando um ministro efetivo da corte está ausente. Atualmente, o ministro Carlos Mário Velloso Filho ocupa um dos cargos de ministro substituto na Corte Eleitoral pela representação dos juristas.
A jurista Marilda Silveira representou o partido Novo na ação que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TSE, em 2018. Atua, principalmente, nos seguintes temas: administrativo, corrupção, eleitoral e improbidade.
Já Maria Cláudia Bucchianeri representou o ex-presidente Lula nas eleições de 2018. Atualmente, é advogada do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foi assessora-chefe da presidência do Tribunal Superior Eleitoral e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
A advogada Ângela Baeta Neves foi vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ela participou da campanha eleitoral do MDB para a Presidência em 2018, quando o partido era representado por Henrique Meirelles. Ela é a atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).
Publicado em 3 de junho de 2021 às 9:30 | Comentar
Tumulto em frente à Câmara Municipal de Rosário
A cidade de Rosário foi cenário de tumulto e tiros na noite desta quarta-feira (2). A tropa de choque da PM teve que entrar em cena.
Teve novo pedido de cassação do prefeito Calvet Filho aprovado na Câmara de Vereadores e até posse da vice Cláudia Anceles que não ficou nem duas horas no comando do município. Foi o mandato mais rápido da história política do país.
Calvet foi cassado, pela segunda vez, e já foi reconduzido de volta ao cargo de prefeito de Rosário em decisão imediata deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Mas a população ficou inconformada e foi pra cima. Veja nas imagens.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 8:35 | Comentar
Vereador Umbelino Júnior
O vereador Umbelino Júnior (PRTB), anunciou durante a sessão extraordinária remota desta quarta-feira, 02. que pediu licença do mandato para tratar de assuntos pessoais.
O ofício com o pedido da licença já foi protocolado na Casa. No lugar, assume o suplente Aldo Rogerio (PRTB, ), que conquistou 1.016 votos nas eleições de 2020. Ele é natural de São Luís e tem 45 anos.
Desde 2008, Rogério tenta ocupar uma cadeira no Legislativo Ludovicense. Nas últimas três eleições, ele ficou na condição de suplente e agora assume a vaga de Umbelino Júnior na Câmara Municipal. A data para posse ainda não foi definida.
Publicado em 3 de junho de 2021 às 8:20 | Comentar
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A vacinação para profissionais da comunicação teve início nesta quarta-feira (02), em Caxias (MA). A gestão municipal, seguindo a orientação da Secretaria de Saúde do Estado, incluiu este grupo na lista de prioridades para vacinação contra covid-19 no município. Trabalhadores autônomos e de veículos de comunicação puderam se imunizar, após a comprovação de que desenvolvem a atividade.
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Para a jornalista, Marcela Ramos, receber a primeira dose da vacina é gratificante. “Receber a dose da esperança, é muito gratificante. Nós comunicadores também estamos diariamente na linha de frente para deixar todos informados, nada mais justo que também sermos vacinados. Agradeço à Deus, pois sei que é providência dele, e que por meio dele foram instituídos os cientistas que fizeram a vacina, agradeço ao governador e ao prefeito Fábio Gentil por estarem sempre lutando em prol de todos os caxienses e nos dá a oportunidade de hoje estarmos sendo vacinados”, disse.
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“Todas as categorias, principalmente a imprensa, está muito envolvida com as comunidades e diariamente entram em contato com pessoas. Uma hora iria chegar a vez da imprensa, é um momento importante. Se você faz parte da imprensa precisa realmente se imunizar, e a gente espera que em pouco tempo todos possam estar imunizados”, frisa Mano Santos, repórter.
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A repórter, Nice Ribeiro, falou sobre a esperança que a vacina traz para os profissionais da comunicação. “Há um ano e meio estamos trabalhando, mostrando todos os públicos e o avanço da vacinação. Hoje é um dia marcante para nós. Daqui em diante, vamos para as ruas, com a esperança de estarmos mais seguros. Torcendo também para que a vacina chegue para todos”, destacou.
David Peres, jornalista, destacou a importância do trabalho da imprensa em levar informações sobre a Covid-19 para a população. “Sabemos o quanto tem sido difícil enfrentar esse desafio, de fazer todas as coberturas necessárias, durante a pandemia. Sempre nos expondo aos perigos de contaminação, informando a população da importância de se proteger contra o vírus, informando a população dos locais de vacinação, mostrando o drama das famílias das pessoas que morreram por conta da pandemia, sempre nos expondo a estes riscos. Então, como não tem vacina para todo mundo, vão se formando grupos prioritários e graças a Deus, chegou a nossa vez. Estou extremamente feliz, a vacina é uma prioridade para todos os brasileiros, mas infelizmente não tem para todos. Eu estou muito feliz e espero que tenha vacina para todo mundo em breve. Vacina sim”, ressaltou.
Publicado em 2 de junho de 2021 às 19:00 | Comentar
Equatorial Energia em São Luís
A Equatorial Maranhão foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do medidor. Conforme sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária foi condenada a devolver os valores pagos pela unidade consumidora, bem como proceder ao pagamento de indenização por danos morais da ordem de 5 mil reais. Na ação, o reclamante afirma ser proprietário do imóvel situado no Bairro Ipase, em São Luís, sendo que utiliza o referido imóvel para complementar a sua renda.
Relata o autor que em janeiro de 2020, houve a alteração da titularidade da unidade consumidora tirando o nome da antiga locatária. Ocorre que, após a troca da titularidade e do número contrato, a primeira fatura recebida pelo requerente foi relativa a competência de fevereiro de /2020, com consumo de 868 KWH (QUILOWATT-HORA), e, trazia leitura inicial/final de 38.489/39.357. Assim, acreditando que a medição estava correta, pagou a fatura. Entretanto, ao receber as três faturas seguintes observou que todas elas trazem o mesmo consumo de 868 KWH (QUILOWATT-HORA) fato que chamou a atenção, ou seja, a requerida estava fazendo cobrança por média, com o agravante de que seria uma média inexistente, pois não consume tanta energia.
Acrescenta que a diferença entre a suposta leitura feita pela requerida e a que constava no medidor era grande. Dessa forma, a concessionária, além de não fazer a leitura, ainda fixou um média de consumo exorbitante. Acrescenta que desde a saída do antigo inquilino, o requerente não havia locado o imóvel de forma que o imóvel está fechado e o uso da eletricidade acontece de forma esporádica quando ele comparecia para fazer limpeza. Quando celebrou um novo contrato de locação, o requerente compareceu na sede da Equatorial e teria sido informado que a alteração da titularidade para o locatário novo somente poderia ocorrer com o pagamento das faturas em aberto.
Na ação, o demandante pede que empresa ré seja obrigada a realizar a cobranças das faturas com a leitura no medidor do consumo efetivo da unidade do requerente, deixando de emitir fatura por média, bem como a devolução, em dobro, dos valores pagos pelas faturas citadas acima e, ainda, indenização pelos danos morais causados. A demandada, em sede de contestação, argumentou que as faturas ora questionadas foram geradas com base na média de consumo dos últimos 12 meses do cliente, ou seja, não se vislumbra qualquer ilegalidade nas cobranças já que tal procedimento está autorizado pela resolução 414 da Agencia nacional de Energia Elétrica, diante da situação de calamidade que é a pandemia da COVID-19.
