Equatorial esclarece sobre emissão de faturas baseadas em estimativa de consumo

Equatorial Energia em São Luís

A Equatorial encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a condenação da empresa após emitir faturas baseadas em estimativa de consumo. Conforme sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária terá que devolver os valores pagos pela unidade consumidora e pagar indenização por danos morais da ordem de 5 mil reais a uma moradora em São Luís. Confira abaixo.

Nota

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que já realizou o cumprimento da sentença. A distribuidora esclarece que o artigo nº 111 da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL autoriza a concessionária a cobrar pela média em casos de calamidade pública, e que amparada pela resolução em decorrência da pandemia a Equatorial Maranhão realizou a cobrança pela média, porém houve equívoco no valor cobrado que já foi corrigido.

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