Publicado em 9 de janeiro de 2021 às 16:00 | Comentar
Foto Reprodução
O atual mandatário do município de Rosário, Jose Nilton Pinheiro Calvet Filho, conhecido como “garoto mídia raiz”, em nove dias de mandato na frente da prefeitura municipal, mas, já ficou marcado na história da imprensa local, como o prefeito que deu a lição mais negativa e sombria de relacionamento do chefe do poder executivo com os profissionais da comunicação social do estado.
O últimos dias o prefeito eleito, Calvet Filho – vulgo garoto mídia, lançou em seus canais de mídias sociais, um processo seletivo para preenchimento de vagas na saúde do município, mas, a promotoria suspendeu o seletivo de carta marcada – para a realização de uma série de adequações no edital – que não existia.
Entre as mudanças que deverão ser feitas está à definição de um prazo maior para inscrições, que também deverá ser disponibilizada via internet. A seleção visa à contratação temporária de profissionais e a formação de cadastro reserva para a secretaria municipal de saúde. O município também deverá incluir no edital a hipótese de isenção de taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente hipossuficientes; as possibilidades para devolução da taxa de inscrição e apresentação de títulos em fase posterior ao ato de inscrição; e a fixação de critérios objetivos para pontuação de títulos, além da graduação. O prazo para interposição e recursos também deverá ser ampliado.
O apresentador e blogueiro Jefferson de Jesus, do programa bora ver (TV Rosário/Canal 40.1), contestou a nota da prefeitura municipal sobre o cancelamento do seletivo da saúde. De acordo com informações do apresentador, a promotoria em nenhum momento houve a solicitação de suspensão do seletivo, mas, sim, o envio de ofício com informações do seletivo e do edital. Como, não houve informação por parte da prefeitura, a promotoria cancelou o seletivo. Jefferson de Jesus foi demitido na última sexta-feira (08), depois de fazer inúmeros comentários críticos ao governo do garoto mídia, Calvet Filho, em apenas oito dias de gestão. Através de uma live no facebook, o apresentador e blogueiro divulgou a sua saída e agradeceu o carinho de todos os rosarienses. A única rede de televisão da cidade é pertencente à ex-vereadora Maria da Graça Botentuit Serra de Castro.
É importante lembrar que, o atual mandatário do município é do Partido Social Cristão – PSC. A denominação do partido vem da crença dos partidários de que o cristianismo, mais do que uma religião, é um estado de espírito que não segrega e não exclui, além de servir de base para que as pessoas tomem decisões de forma racional – daí, declara-se pró-vida e pró-família, totalmente ao contrário do gestor.
Publicado em 9 de janeiro de 2021 às 9:35 | Comentar
Osmar Filho, Presidente da Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.
O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.
Mudanças – No texto da mensagem, o prefeito pontua que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.
Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passará a integrar a administração direta municipal e terá a missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras.
Já a Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.
A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.
O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.
Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.
Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.
Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo.
A sessão extraordinária será realizada às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, por meio do Sistema de Deliberação Remota, e de forma presencial.
Publicado em 9 de janeiro de 2021 às 9:10 | Comentar
Vereadores de Imperatriz reunidos
O vereador Carlos Hermes (PCdoB), organizou esta semana, reunião no gabinete da Presidência da Câmara Municipal para colocar uma série de dificuldades que a Sociedade Imperatrizense de Desportos (Cavalo de Aço), principal time de Imperatriz está enfrentando para se manter no campeonato maranhense, e para apresentar os novos diretores empossados esta semana pelo Conselho Deliberativo.
A médica Tânia Ayres, representou seu marido, o também médico Dr. Wagner Ayres que foi empossado novo presidente do Imperatriz e está em São Luís buscando a ajuda de deputados estaduais, governo do estado e empresas privadas em busca de mais apoios. Falou de todas as dificuldades e explicou que a dívida surgiu através da contratação de um jogador uruguaio, que tinha menos de 23 anos e não foi feita a negociação com o time onde ele foi formado, o Fenix do Uruguai. Isso gerou uma dívida de quase 40 mil dólares, o que gira em torno de R$ 240 mil reais e faz com que o clube não possa participar de nenhuma competição em 2021.
“Não temos condições de pagar, mas nós como imperatrizenses e apaixonados pelo Cavalo, estamos criando a ajuda solidária e acreditamos que vamos conseguir resolver essa situação até o fim do mês, para que o time consiga vencer essa primeira batalha. A segunda é montar uma boa equipe, contratar jogadores e conseguir manter uma estrutura”.
Dra. Tania informou que o prefeito Assis Ramos também foi procurado e se comprometeu em ajudar. Acredita que este é o momento de juntar todos em um mesmo objetivo e que a cidade inteira é representada pela câmara Municipal. Esclareceu que nem ela nem seu marido tem nenhuma pretensão política, como foi feito por outros presidentes, que não se deve ficar remoendo coisas do passado e que o time precisa mesmo é superar essa dificuldade do momento para voltar aos campos.
Os vereadores em sua maioria agradeceram a presença e parabenizaram a Sra. Tania Mara pela coragem e determinação em assumir a situação do clube em um momento tão delicado como esse, que ficará marcada com um dos maiores atos de amor à cidade e ao Time do Imperatriz
Carlos Hermes ao final da reunião conversou com todos os presentes e estes se comprometeram a ajudar financeiramente o clube, dentro das suas possibilidades. Até o momento todos os 14 vereadores no gabinete, assumiram compromisso e estarão entregando o montante arrecadado. O parlamentar afirmou que irá organizar, receber e entregar o dinheiro na própria presidência da Câmara até o dia 22 de janeiro nas mãos do novo Presidente do Cavalo, Wagner Ayres ou de sua esposa Dra. Tania Mara Ayres que também faz parte do conselho do time (diretoria).
Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 21:35 | Comentar
Cabo rompido. Foto Reprodução
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL solicitou esclarecimentos à EDP Transmissão sobre o acidente ocorrido nesta sexta-feira (8/1) em uma obra da empresa que causou o desligamento de uma linha de transmissão da Eletronorte que atende São Luís, capital do Maranhão.
O desligamento foi provocado pelo desprendimento de um cabo da linha de transmissão em construção pela EDP, que cruza a linha em operação da Eletronorte.
O acidente levou ao desligamento de circuitos da Eletronorte, causando o blecaute que atingiu praticamente toda a capital maranhense por volta das 8h30 de hoje.
Segundo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por volta das 12h30, 100% do fornecimento à cidade já estava normalizado.
Importante destacar que o blecaute não tem qualquer motivo estrutural, tratando-se de um acidente em uma obra que tem, justamente, o objetivo de melhorar o atendimento em São Luís.
A ANEEL já havia alertado a EDP e o ONS em dezembro, por meio da atuação de sua equipe de fiscalização, sobre os riscos associados ao cruzamento de linhas, ainda que a medida possa vir a ser necessária.
A ANEEL já vem também debatendo com o ONS e empresas medidas para minimizar riscos ao sistema quando o cruzamento de linhas se mostra necessário.
No ofício encaminhado hoje à EDP, a ANEEL cobra ações mitigatórias para evitar novos acidentes. A Agência fará fiscalização específica para apurar o evento desta sexta-feira.
Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 18:25 | Comentar
Ex-prefeita de Cururupu, Professora Rosinha
O juiz Douglas Lima da Guia, na decisão assinada em 29 de dezembro de 2020, determina que uma Ação contra a ex-prefeita de Cururupu e vários de seus auxiliares seja encaminhada à Justiça Federal, pois os recursos usados e que originou a Ação do Ministério Público Estadual é oriundo da União, sendo assim, cabe ao Ministério Público Federal prosseguir com a Ação.
Segundo o Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil, por meio da Portaria nº. 007/2018, com a finalidade de apurar suposta irregularidades em procedimento licitatório durante a gestão da ex-prefeita Professora Rosinha em relação ao pregão Presencial nº. 018/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e transporte escolar no Município de Cururupu, no valor de R$ 3.700.500,00 (três milhões, setecentos mil e quinhentos reais), sendo que o contrato foi aditivado na data 09/12/2019, passando sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2020 até 31/12/2020, com valor adicional de 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo o montante de R$ 7.851.200,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais).
Além da ex-prefeita Professora Rosinha, que encabeça a lista de réus na Ação, constam ainda vários secretários de seu governo, entre outros auxiliares, são eles: Trata-se de Rosária de Fátima Chaves (professora Rosinha); Katma Ivane Pinto Aguiar (Katma Belém), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca, Raquel Borges Serra, João Batista Reis Diniz, Arlon dos Santos Lima, Maria Helena Andrade, Maria do Socorro Povoas Viana Neta, Jacira Pimentel Cunha, Stefane Barbosa Andrade, Ricardo Tadeu Matos Sousa, Giselle Pimentel Cunha, Claudiomar Celestre Lopes, Manoel Barbosa, Antônio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa, Anderson Wesley Lima Matos e Márcio Ricardo Santos Guayanaz. Consta também as empresas Lima Matos Irmãos Ltda e Prime Consultoria Contábil Eireli.
O Ministério Público afirma que foram remetidos os autos à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o qual emitiu o Parecer Técnico nº 304/2020-AT-PJ, que, em relação ao Pregão Presencial nº. 018/2018, constatou as seguintes irregularidades:
1- Ausência de justificativa para a necessidade de contratação, emitida pela autoridade competente em desacordo ao art. 3º, I e III, da Lei nº. 10.520/2002.
2- Ausência de comprovação da existência de recursos orçamentário em desacordo ao art. 7º, inciso III, § 2º, da Lei nº. 8.666/93; (3) ausência de documento de pesquisa de preços de mercado em desacordo ao art. 43, inciso IV c/c 15, V, § 1º, da Lei nº. 8.66/93; (4) ausência de informação acerca da existência de dotação orçamentária em desacordo ao art. 7º, inciso III, § 2º, da Lei nº. 8.666/93; (5) ausência de estudo comparativo ou demonstrativo acerca da economicidade do ato de locar veículos em detrimento à aquisição deles.
6- Ausência de aprovação do Termo de Referência em desacordo ao art., 7º, § 2º, I, da Lei nº. 8.666/93; (7) emissão de parecer jurídico acercas das minutas do edital e do contrato de forma genérica, ou seja, sem análise dos documentos em desacordo ao art. 38, VI, da Lei nº. 8.666/93; edital com clausula restritiva; (8) ausência de exigência à locação de veículos para o transporte escolar em desacordo ao art. 136 e seguintes do CTB.
9-Ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, no Diário Oficia do Estado do Maranhão e no Diário da União e em meio eletrônico como internet; (10) ausência de divulgação do edital na internet no site da Prefeitura Municipal ou Portal da Transparência em desacordo ao art. 8º e seguintes da Lei nº. 12.527/2011.
11- Ausência da indicação de códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que seriam fornecidos elementos informações e esclarecimentos relativos a licitação em desacordo ao art. 40, VIII, da Lei nº. 8.666/93; (12) ausência de publicação resumida do contrato na imprensa oficial em desacordo ao art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93 (ID nº39303891).
Diante das irregulares comprovadas, o Ministério Público pede entre outros pedidos a condenação dos réus por ato de improbidade, além da indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor de R$ 7.851.200,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais); a declaração da nulidade do procedimento licitatório Pregão Presencial nº. 018/2018 e o ressarcimento integral ao erário público.
Em sua decisão, o Juiz Douglas Lima da Guia destacou que, se tratando de apuração de suposta malversação de recursos públicos de transporte escolar, que possui verba federal destinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a competência é da Justiça Federal. Ademais, observou que, no caso envolvendo a gestão da ex-prefeita Rosinha, houve recursos públicos federais transferidos ao município, de tal forma que a fiscalização da sua aplicação é feita pelo Tribunal de Contas da União, o que acaba por atrair a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
“Assim sendo, não há outra medida, senão a declinação da competência. Ante o exposto, e com lastro em tudo que consta na Ação, com fundamento no art. 109, I, da CRFB/88, determino a remessa dos autos à Justiça Federal – Seção Judiciaria do Maranhão. Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos via malote digital à Justiça Federal”, foi como decidiu o magistrado, remetendo o caso, juntamente com todas os dados apurados no Inquérito e que constam na Ação do Ministério Público à Justiça Federal para prosseguimento da Ação.
Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 16:00 | Comentar
Laboratório Lacmar. Foto Reprodução
Um laboratório de análises clínicas terá que devolver a uma mulher o valor de um exame para detecção da COVID-19. Motivo: O laboratório fez o exame errado, diferente do pedido pela cliente. A sentença, proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das relações de Consumo de São Luís, é resultado de ação movida por uma mulher, em face do Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão Ltda. (Lacmar), na qual a autora relata que procurou o laboratório ora demandado para realização de exame com o intuito de detectar se já havia contraído a Covid-19 mesmo com os sintomas cessados.
Na ocasião, ela teria sido informada o exame pretendido era realizado pela demandada. Narra a requerente que, diante das informações que teriam sido repassadas, realizou no dia 16 de abril de 2020, o exame junto à requerida que custou R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Ela disse que então, no prazo previsto, recebeu o resultado do exame, que seria negativo. Alegou, entretanto, que ao levar o documento para a maternidade na qual trabalha, foi informada de que seu exame não mostraria se ela havia contraído ou não a doença, pois este teria que ter sido feito enquanto estava doente, e não após os sintomas terem cessado, alegando, ainda, que tal informação fora confirmada pela requerida em momento posterior.
Ato contínuo, a consumidora afirma que retornou ao laboratório solicitando o estorno do referido teste mas que não obteve êxito. Em contestação, o laboratório requerido suscitou, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, no mérito, inexistência de ato ilícito e o descabimento de indenização. Por fim, pediu pela total improcedência dos pedidos formulados pela cliente. Houve uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.
Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 15:10 | Comentar
Foto Reprodução
A Fiocruz acaba de pedir à Anvisa autorização para uso emergencial da vacina desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford.
O pedido é para uso de 2 milhões de doses de vacinas a serem importadas do laboratório Serum, sediado na Índia, um dos fabricantes da vacina da AstraZeneca.
A Anvisa tem 10 dias corridos para tomar a decisão e ainda pode solicitar à Fiocruz documentos adicionais — eventual demora na entrega deverá ser descontado do prazo.
Nas primeiras 24 horas, a agência vai fazer uma triagem dos documentos já apresentados. No processo, vai usar ainda informações já enviadas pela fundação para registro para uso geral.
Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 13:50 | Comentar
Fachada do TRE-MA em São Luís
Os advogados Luis Fernando Xavier Guilhon Filho e Gilson Ramalho de Lima foram nomeados por Decretos (formato PDF) nesta quinta, 7 de janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro como membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O primeiro assume a vaga de Camila Ewerton Ramos, cujo biênio encerrou em 02/08/20 e o segundo no lugar de José Cavalcante de Alencar Júnior (biênio encerrado em 21/08/20).
Por se tratarem de membros substitutos, não há previsão no Regimento Interno de posse solene no Regional, apenas no gabinete do presidente, após cumprirem o juramento.
Luís Fernando está com a posse programada para a próxima segunda, dia 11, às 17h, e ainda não há data marcada para a posse de Gilson Lima. A primeira sessão do ano de 2021 do Tribunal ocorrerá dia 21, às 15h, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
