Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 18:30 | Comentar
Foto Reprodução
Nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Leonardo Sá esteve reunido em São Luís, com o prefeito de Viana Carrinho Cidreira, (ambos PL).
Também participou da reunião o secretário de saúde do estado Carlos Lula, na pauta da reunião foram discutidas parcerias que possam levar benéficos para a saúde do município de Viana, o prefeito Carrinho disse que recebeu o município em total estado de abandono e a saúde praticante em situação precária, por isso busca benéficos.
O deputado estadual Leonardo Sá garantiu que estará junto ao secretário Carlos Lula e o governo do estado, trabalhando e ajudando o município no que for necessário, para melhorar o quadro da saúde.
“Foi uma reunião bastante produtiva, o prefeito Carrinho nos relatou que Viana precisa urgente de medidas na saúde, e nos colocamos a disposição para ajudar o município e já iniciamos parcerias de benéficos que em breve serão anunciadas, sensato o secretário Carlos fez parte da reunião e junto conosco fará parte de um conjunto de ações que serão realizadas no município de Viana, continuemos trabalhando firme em prol das cidades do Maranhão, haja vista que esse é o nosso compromisso” disse o deputado estadual Leonardo Sá.
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 17:01 | Comentar
Foto Reprodução
A Justiça condenou um homem que estava sendo acusado de prática de calúnia em grupo do aplicativo “WhatsApp”. Conforme sentença proferida na Comarca de Bacuri, ele terá que indenizar o ofendido no valor de 500 reais. Na ação, a parte autora alega ter sido caluniada pelo réu em grupo de Whatsapp e, para comprovar as ofensas, juntou ao processo um boletim de ocorrência e os ‘prints’ das conversas. A sentença enfatiza que foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo.
“De início, via de regra a ausência da parte reclamada leva a que se produzam os efeitos da revelia, exonerando a parte autora de provar os fatos deduzidos como fundamento de seu pedido, ante a presunção da veracidade, conforme reza o artigo 344 do Código de Processo Civil (…) Contudo, a presunção não é absoluta. Portanto, conquanto revel o demandado, persiste o dever deste juízo em analisar o caso concreto em comparação com as provas presentes no processo (…) No caso em questão, a causa remete à ocorrência de calúnia perpetrada pelo réu em desfavor do autor”, analisa a sentença, frisando que a calúnia consiste em imputar falsamente a pessoa fato definido como crime.
O Judiciário ressalta que, para fins de responsabilidade civil, pode-se caracterizar a ofensa moral como subjetiva ou objetiva, em que a primeira atinge o íntimo do ofendido, enquanto a segunda denigre a imagem da pessoa perante o meio social. “Analisando os fatos levantados e as provas anexadas ao processo pela parte autora, extrai-se que a dano em questão foi propagando em grupo de whatsapp, cuja mensagem descreve que um carro virou sucata (…) Conforme extraído do Boletim de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que o autor teria sido acusado pelo réu de ter retirado o motor de um determinado veículo para colocar em barco de sua propriedade, sem a correspondente contraprestação, acrescendo ainda que faz isso reiteradamente, assemelhando-se, portanto, ao crime de furto”, destaca a sentença.
E segue: “Tais afirmações, por afetarem a imagem do autor perante terceiros, prejudicam a sua honra objetiva e merecem reparação. Para tanto, o Código Civil assevera que a indenização deverá ser adequada às circunstâncias do caso: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido (…) Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso (…) Dessa forma, considerando que a ofensa foi propagada em ambiente restrito (grupo de whatsapp), sendo, pois, presumivelmente limitado o seu alcance, que os fatos imputados não aparentam ter grande relevância social, e que o responsável por proferir as ofensas, diante das dificuldades de escrita, é pessoa de pouca instrução, o que faz supor sua baixa condição econômica, entende-se como razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.
A sentença judicial finaliza ressaltando que, com relação ao pedido da parte autora para que a retração dos fatos fosse feita pelos meios de comunicação presentes no Município de Apicum-Açú, termo judiciário da Comarca de Bacuri, entende-se como não razoável, tendo vista a ofensa ter ocorrido em ambiente restrito, alcançando provavelmente apenas os integrantes do grupo de WhatsApp.
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 14:25 | Comentar
Foto Reprodução
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), garantiu que já tem votos suficientes para vencer a eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), marcada para essa quinta-feira (14). Com a confiança de quem tem respaldo político e disposição de sobra para tornar-se presidente da entidade municipalista, Fábio já não esconde os números, entusiasmado com tantas adesões que recebeu desde que se lançou candidato, inclusive de membros da chapa adversária.
O grupo que compõe a Chapa 2, batizada de “Zé Gentil: Municipalização para Todos”, que homenageia o saudoso deputado estadual, pai de Fábio Gentil, falecido em junho do ano passado por complicações da Covid-19, contabiliza o apoio de 117 prefeitos, número que já garante margem satisfatória de eleitores para vencer o pleito.
Mas a quantidade de votos pode aumentar ainda mais e chegar a 125. Isso porque as articulações seguem a todo vapor. Focados na missão de conquistar a direção da Famem e dar aos prefeitos maranhenses a representatividade necessária nas relações com os governos estadual e federal, Fábio Gentil e seu candidato a vice, Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda, se mantêm incansáveis no objetivo de obter mais adesões.
O otimismo de Fábio Gentil e do grupo que o apoia tem toda a razão de ser. Reeleito com quase 80% dos votos em reconhecimento à sua excelente gestão, o prefeito caxiense hoje é referência e inspiração para os demais gestores municipais dos Maranhão.
Nada mais natural, então, que seja conduzido à liderança da classe por seus pares e consolide-se como exemplo a ser seguido.
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 13:35 | Comentar
João Martins, prefeito de Bequimão
O prefeito do Município de Bequimão, João Martins (MDB), utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (13), para anunciar que foi diagnosticado com Covid-19. Confira a seguir o que disse ele.
“Gostaria de usar esse espaço para comunicar que testei positivo para a Covid-19. O diagnóstico foi confirmado nesta terça-feira (12), por meio de exame realizado no Laboratório Cedro, em São Luís. Estou com sintomas moderados (febre, dor de cabeça, dor no corpo e perda de olfato e de paladar) e já estou em isolamento domiciliar, desde a última quinta-feira (07), em São Luís, quando vim para cumprir agenda oficial.
Autorizei a publicação nesta terça-feira (12), do Decreto 001/2021 ampliando ações de enfrentamento ao coronavírus, com a suspensão de eventos, o uso obrigatório de máscaras, a recomendação de higienização constante das mãos (usando água e sabão ou álcool em gel) e manutenção do distanciamento social, entre outras medidas.
Seguimos firmes no combate ao Coronavírus e tomaremos as medidas necessárias para evitar que nosso município seja atingido pela segunda onda de contaminação.”
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 11:20 | Comentar
Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco
O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), editou Decreto que prorroga por 180 dias o estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), o município conta atualmente com 886 casos confirmados, 14 óbitos e a taxa de letalidade é de 1,58%. Por conta do número de casos da doença e da situação que o município atravessa o atendimento ao público pela prefeitura está suspenso até a próxima segunda-feira (18).
Segundo Deoclides, um dos primeiros problemas que terá que resolver nesta gestão é a situação de estado de abandono que Porto Franco se encontra. Em Decreto, o prefeito alega que a cidade está passando por uma crise muito séria e que para isso teve que tomar algumas medidas emergenciais para tentar colocar a casa em ordem. “Estamos enfrentando é o estado caótico de extrema desorganização e abandono administrativo que encontramos ao assumirmos a prefeitura. Para não pararmos o trabalho, desde o dia 4 de janeiro estamos trabalhando internamente, para que possamos atender de forma emergencial, e da melhor forma possível, às necessidades da população. O atendimento ao público voltará a partir do dia 18 de janeiro. Conto com a compreensão de todos neste grave momento pelo qual passamos”, diz um trecho do documento.
Assim como Deoclides Macedo, na semana passada, o prefeito eleito de Imperatriz Assis Ramos, já havia assinado um novo Decreto em dezembro do ano passado, mantendo o estado de calamidade pública na segunda maior cidade do Maranhão.
Diferente do primeiro, decretado no início da pandemia no ano passado, desta vez, os servidores do grupo de risco foram autorizados a voltarem às suas atividades após meses afastados.
O novo Decreto informa que os servidores em situação mais vulnerável pode solicitar mais tempo de afastamento mediante atestado médico que deve apresentar as condições de saúde do funcionário, além de justificativa e prazo para afastamento o que não impede o trabalho em regime remoto. A cidade da Região Tocantina conta atualmente com 8.645 casos confirmados e 4010 óbitos.
Vale lembrar que em junho de 2020 que Assembleia Legislativa do Maranhão reconheceu os projetos de Decreto Legislativo que já tinham pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a situação de estado de calamidade pública nos municípios de: São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Archer, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 9:30 | Comentar
Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões
O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão das atividades de todos os motoristas atrelados às secretarias municipais de Educação e de Saúde que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pessoas.
A Ação, formulada pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturno Aragão, teve como alvo o Município de Matões e o prefeito Fernando Araújo Coutinho e, em caso de atraso ou descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, no limite de até R$ 100 mil.
Irregularidades
A Promotoria tomou conhecimento da situação irregular de motoristas que atuam nas secretarias municipais de Saúde e Educação, no transporte de pessoas, por meio de um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores.
Visando a apurar o caso, foram solicitadas informações à Prefeitura de Matões sobre as condições dos motoristas. Também foram requisitados mais dados à Câmara de Vereadores quanto às irregularidades apontadas.
Em resposta, a Câmara de Vereadores informou que o transporte de alunos nas localidades Laranjeiras, Buritirana, Santo Antônio, Santa Luzia, Pedreira, Buriti Frio, Mandacaru, Limoeiro e Barra da Ininga estava sendo realizado por meio de motoristas irregulares, bem como a condução da ambulância do SAMU.
Já a Prefeitura encaminhou cópias das carteiras de habilitação (CNH) dos motoristas pertencentes a cada secretaria.
Em seguida, o Ministério Público realizou a inspeção dos documentos apresentados, constatando que alguns dos motoristas estavam com categorias incompatíveis para a função, bem como não foram fornecidas informações relativas ao cometimento de infração nos últimos meses e se eles fizeram cursos de especialização e de reciclagem em direção. Também foi percebida a existência de motoristas com carteiras vencidas.
Ao final, a Promotoria requereu a comprovação das qualificações técnicas e da regularização de todos os motoristas apresentados.
Em agosto de 2019 foi realizada uma audiência na sede da Promotoria de Justiça, em que foram ouvidos o secretário de Saúde e o chefe do transporte escolar, quando foram apontadas irregularidades nas documentações e nas informações profissionais de quatro motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e de 13 condutores lotados na Secretaria de Educação.
No final do ano de 2019 o Ministério Público promoveu uma audiência pública para ouvir a população local, na qual foi apontada a falta de segurança nos veículos utilizados para o transporte de alunos da rede pública municipal, notadamente a atuação de motoristas que não possuem a perícia necessária para a condução dos alunos.
Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 8:01 | Comentar
Maguito quando estava internado no Hospital Albert Einstein
O prefeito eleito de Goiânia (GO), Maguito Vilela (MDB), de 71 anos, morreu nesta quarta-feira (13/1) com covid-19, segundo o Hospital Albert Einstein.
Vilela foi internado no hospital em São Paulo no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais. Inconsciente em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ele foi eleito no segundo turno com 52,6% dos votos, derrotando Vanderlan Cardoso (PSD).
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, ocorrido nesta madrugada de 13 de janeiro. Internado desde o dia 22 de outubro para tratar da Covid-19, Maguito lutava contra uma infecção pulmonar diagnosticada na semana passada. A família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal. Assim que tivermos mais informações repassaremos”, informou a página oficial de Vilela no Facebook.
Com a morte de Vilela, o vice dele, o pastor Rogério Cruz (Republicanos), assumirá a prefeitura de Goiânia no dia 1º de janeiro de 2021.
Evolução da doença
O emedebista testou positivo para covid-19 no dia 20 de outubro, quando apresentava sintomas leves. Antes disso, em agosto, ele havia perdido para o coronavírus, em menos de dez dias, duas irmãs: Nelita, de 82 anos, e Nelma, de 76.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 19:15 | Comentar
As provas vão ser realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro
A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os dias 17 e 24 de janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que pediu o adiamento do exame alegando avanço da pandemia de coronavírus no país.
Mas a juíza que analisou o caso, Marisa Cucio, entendeu que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. “Verificando os documentos anexados pelo INEP e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem. Naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”, ressaltou a magistrada na decisão.
A juíza destacou ainda que “há orientação para as pessoas consideradas do grupo de riscos – que realizarão as provas em salas com menor número de participantes, em percentual de 25% da capacidade total”. A decisão cita ainda os vestibulares da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ocorreram sem impedimentos. “O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, concluiu a magistrada.
“Essa decisão reflete, com lucidez ímpar, a importância do Enem para toda a sociedade. O seu teor confere segurança jurídica e a confirmação de que o INEP está preparado para oportunizar ao estudante a prova nacional. É a esperança de novas perspectivas para vida de cada um desses 6 milhões de candidatos se concretizando. Isso encoraja e garante a sequência de políticas públicas educacionais que tendem a minorar as desigualdades sociais e econômicas neste país. A prova irá acontecer, em segurança, com cumprimento de todas as medidas sanitárias”, avalia a Coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 18:50 | Comentar
Fiscalizações rotineiras resultaram em multas contra empresas de ferry-boats (Foto: Daniele Martins)
Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats. Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).
“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Sanções
Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima. As infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.
Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.
“As ações de fiscalização são contínuas. Uma vez encontradas irregularidades, as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação. Só então o Procon aplica as sanções, que no caso de multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina.
Irregularidades identificadas nesse e em outros serviços por consumidores podem ser formalizadas ao órgão através do aplicativo PROCON MA, disponível para smartphones com sistemas Android ou IOS ou pelo site: www.procon.ma.gov.br.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 17:20 | Comentar
Plano Municipal de Vacinação foi apresentado ao MPMA pelo Secretário Joel Nunes
O Ministério Público do Maranhão recebeu, oficialmente, nesta terça-feira, 12, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de São Luís. O documento foi recebido pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior.
A entrega foi realizada durante reunião, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, para debater aspectos operacionais da imunização na capital maranhense. “O Ministério Público quer garantir a correta distribuição e imunização do público-alvo. Na primeira fase, devem ser imunizados os profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades”, esclareceu Glória Mafra.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aproveitou a reunião com o gestor municipal e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para debater aspectos do plano de vacinação e esclarecer dúvidas sobre a logística e conservação dos imunizantes.
“Estamos avaliando todos os cenários a fim de evitar eventos adversos durante a vacinação. Caso aconteça alguma situação inesperada, é importante que a rede de saúde possa responder prontamente às demandas”, afirmou a representante do MPMA.
Durante o encontro, foram debatidas as estratégias de vacinação, armazenamento, estrutura dos postos e salas de vacinação, sistema de informação, monitoramento, supervisão, avaliação, insumos e materiais, gerenciamento de resíduos, segurança, recursos humanos, ações de comunicação e divulgação, conectividade das salas e postos para alimentação do sistema do Ministério da Saúde.
Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Ações e Serviços de Saúde, Egidio Ribeiro; a superintendente de Assistência à Rede à Saúde, Mágila Santos; a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Teresinha Dutra Lobo; a coordenadora de Imunização, Charlene Luso; e o coordenador do Laboratório Central do Município de São Luís, Luiz Fernando Ramos.
