Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 14:45 | Comentar
Foto Reprodução
A empresa UBER do Brasil Tecnologia Ltda. terá que indenizar um homem que tentou fazer cadastro para ser motorista do aplicativo. O motivo é que já havia uma outra pessoa cadastrada com os dados dele, inclusive constando uma dívida de 90 reais com a empresa. A sentença foi proferida no 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A empresa terá que cancelar o cadastro realizado de forma fraudulenta, bem como proceder ao pagamento de indenização ao autor no valor de 2 mil reais.
O autor narra na ação que se dirigiu pessoalmente à empresa UBER para cadastrar seu carro e iniciar o trabalho, contudo foi informado pelo atendente que já existia outra pessoa utilizando seu cadastro, seu nome, seus dados e sua carteira de habilitação há aproximadamente um ano e que, inclusive, constava um débito em seu nome no valor de R$ 90,00 (noventa reais). Relata que alguém utilizou indevidamente seus dados durante um ano, utilizando sua foto do Facebook e que registrou Boletim de Ocorrência, bem como solicitou o cancelamento desse cadastro junto à requerida.
Na Justiça, ele afirmou que a empresa UBER não teria cancelado o cadastro fraudulento e, tampouco, o aceitou como motorista. Conta, ainda, que tais fatos estão causando inúmeros transtornos, pois além da cobrança de débito, contraído por outra pessoa, está impedido de se cadastrar como motorista e corre o risco de ser responsabilizado por condutas que não praticou. Diante disso, ingressou com a ação visando à condenação da empresa na obrigação de cancelar o cadastro fraudulento e todos os débitos advindos do mesmo, em nome do autor, além de uma indenização por danos morais.
Em sua defesa a empresa requerida alegou inexistir relação de consumo, submetendo-se ao regime jurídico do Código Civil, cabendo ao autor o dever de provar os fatos. Disse, também, que verificou uma conta em nome do autor, ativa em 21 de novembro de 2017 e suspensa em 26 de dezembro de 2017, por ter sido identificado que o motorista compartilhava-a. Registra que com a desativação, o autor teria comparecido ao espaço Uber informando que emprestou seus dados para o vizinho, sendo tal conduta vedada pela plataforma, motivo pelo qual houve a desativação desta, no estrito exercício regular de um direito.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 12:45 | Comentar
Prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC) ao lado de Carlos Madeira, no centro. Foto Reprodução
Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) procuraram o Maranhão de Verdade na manhã desta terça-feira, 12, para denunciar o atraso na folha salarial referente a dezembro de 2020.
De acordo com informação repassada ao Maranhão de Verdade, Calvet mente quando afirma que não tem dinheiro ou não recebeu dinheiro para pagar os agentes de saúde. Trata-se de programa do governo federal, sendo os agentes pagos com o dinheiro do repasse.
“Em dezembro do ano passado, esse repasse foi feito através de ordem bancária no último dia do ano, dia 31 (quinta-feira). No dia 1º deste mês foi feriado bancário, por isso, o dinheiro para pagamento dos agentes de saúde só caiu na conta da prefeitura municipal na primeira segunda-feira de janeiro, primeiro dia útil de 2021. Logo na existe razão para a demora no pagamento desses profissionais. Talvez uma simples visita ao Ministério Público resolvesse o assunto. Dessa maneira a nova administração rosariense vai colecionando erros, mentiras e maldades!”, afirmou o denunciante.
É irresponsável e assustador o que, o atual mandatário do município de Rosário, Calvet Filho (PSC) vem fazendo com as contas da cidade. A ex-prefeita Irlahi Linhares Moraes (MDB) deixou dinheiro em caixa para os pagamentos dos agentes de saúde. Cerca de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), conforme mostra o abaixo o extrato bancário.
Além disso, o trabalho dos ACEs (agentes de controles de endemias), restrito a comércio, igreja e terrenos, foi ampliado também para residências em geral, por conta da epidemia.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 11:50 | Comentar
Procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia
O Procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, foi reeleito, por unanimidade, para o segundo mandato como presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A reeleição ocorreu nesta segunda-feira (11), via videoconferência, para o período de fevereiro deste ano a fevereiro de 2023.
Rodrigo Maia foi eleito em 2019, e entre as metas que estipulou para o mandato de dois anos estava a integração entre os procuradores gerais dos estados e Distrito Federal.
A partir de então, em todas as reuniões do colegiado o presidente incluiu o tema federalismo harmônico/federalismo de cooperação. “Apesar dos embates frequentes com o Governo Federal, nós jamais politizamos o colegiado, sempre defendemos os interesses dos estados. Qualquer divergência político-ideológica fica do lado de fora”, avaliou.
Pelo estatuto do Conpeg, é permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. A votação online transcorreu sem contestação para a chapa do procurador geral Rodrigo Maia como presidente; o procurador geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, como 1º vice-presidente; a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, como 2ª vice-presidente; a procuradora-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, como secretária geral; o procurador-geral do Estado do Acre, João Paulo Setti Aguiar, como diretor de Assuntos Legislativos e o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Francisco de Paula, como diretor de assuntos institucionais.
“Esta reeleição decorre da confiança que os colegas depositaram em mim e nos colegas”, destacou o presidente. “Gostaria e ter feito mais pela estruturação do colegiado, mas a pandemia caiu como uma avalanche, e todos os estados estão sofrendo com as grandes dificuldades que isso trouxe, em todas as esferas. Mas, como sou um realista esperançoso, mostrou a importância que as procuradorias desempenham nos estados”, finalizou, recordando de ações fundamentais das PGE´s na pandemia.
A habilidade de negociação do Conpeg resultou, em avanços como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar (ACT-P) com a Advocacia-Geral da União (AGU), em outubro de 2019, para o compartilhamento com as procuradorias estaduais do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvidos pelo órgão, a fim de agilizar a conclusão dos processos e rastrear com mais antecedência as demandas duplicadas pelo acordo, os estados passam a ter maior capacidade de filtrar as propostas judiciais, identificando com maior precisão, por exemplo, os casos de demandas repetidas para a mesma parte e o mesmo objeto, evitando gastos desnecessários para os cofres públicos.
Todas as procuradorias dos estados assinaram o termo, que também envolve treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais. Após 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo.
“O acordo simbolizou a promoção da cooperação entre os entes federativos, na medida em que todos os diferentes órgãos envolvidos dividirão experiências e boas práticas ao longo da sua implementação, o que representa um fortalecimento da advocacia pública e, portanto, da defesa do interesse coletivo”, frisou Rodrigo Maia.
Fundo de Segurança
Outra medida de impacto do Conpeg foi a ação judicial assinada por 23 estados e o Distrito Federal e protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2019, para a União desfazer o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), calculadas em R$ 1,14 bilhão. Segundo o Conpeg, os estados estão amparados pela Lei 13.756/2018, que garante a transferência de forma perene de 50% dos recursos arrecadados. Três meses depois, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a transferência imediata da União aos Fundos Estaduais e Distrital de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e que se abstenha de novos contingenciamentos.
“Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, destacou o ministro Toffoli em sua decisão. Ele apontou, ainda, que a lei que regulamenta o fundo veda expressamente o contingenciamento dos valores.
Reforma Tributária
Nos dois últimos anos, o Conpeg também atuou sobre o estudo das propostas da Reforma Tributária. Em agosto de 2019, formou um comitê para analisar a constitucionalidade das propostas da reforma que tramitam na Câmara Federal. Os membros estudam os possíveis impactos jurídicos das propostas e dialogam institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
“Reforma Tributária é assunto de interesse de todos os Estados, portanto a nossa união no Conpeg tem facilitado muito a interlocução frente aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou o vice-presidente Eduardo Costa, participante do comitê.
No mesmo ano, o colégio encaminhou ofício aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, externando preocupação quanto à constitucionalidade das propostas de reforma em discussão. No documento, o colegiado frisa: “É inaceitável que, a pretexto de simplificar o modelo tributário, acabe-se por sacrificar ainda mais gravemente a autonomia dos entes federados. Propostas que impliquem renúncia, restrição ou maior condicionamento da capacidade de autolegislação dos estados no campo tributário não lhes preservam a necessária autonomia, em indisfarçável violação às normas constitucionais que conformam a Federação”.
O colegiado alertava que a substituição do modelo de incentivos fiscais por um mecanismo de despesas diretas não é simples e pode resultar em ainda maior dependência de estados e municípios frente ao Tesouro Nacional. Ano passado, o colégio realizou videoconferência com professores renomados do país para discutir a primeira etapa proposta pelo Governo Federal que estipula alíquota federal única para as empresas.
A proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional prevê a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).
Na avaliação do presidente do Conpeg, embora o imposto único simplifique as operações empresariais e seja incidido somente sobre a arrecadação federal, existem riscos para os estados e municípios.
“Na prática, o CBS parece ser uma tentativa de transmudar o tributo sobre receita para o tributo sobre serviços. Isso não implicaria uma invasão da base de arrecadação de estados e municípios, limitando a capacidade de ampliar a arrecadação, sobretudo dos municípios, considerando que o tributo com maior potencial de ampliação da sua base arrecadatória é o ISS?”, alertara.
CONFAZ
Outro avanço na interlocução nacional é que, pela primeira vez na história da advocacia pública estadual, as Procuradorias dos Estados passaram a ter assento nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Isso foi possível devido à reivindicação das Procuradorias que resultou na alteração do regimento do Conselho, publicada em abril de 2020, na qual o Conpeg foi incluído como representante das PGEs com direito a voz nos debates, ao lado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro. Ano passado, houve a primeira reunião com participação do presidente do Conpeg, Rodrigo Maia.
Sobre o Conpeg
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal foi fundado em fevereiro de 2017 como associação civil de direito privado, regida pelo Código Civil, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede em Brasília (DF), para congregar e representar as instituições governamentais estaduais de representação judicial e consultoria Jurídica dos Estados-membros e do Distrito Federal.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 10:10 | Comentar
TV Difusora foi alvo de buscas e apreensão da Polícia Federal
O Sistema Difusora vem a público esclarecer que na manhã desta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, foi alvo de mandado de busca e apreensão, emitido pela 13ª Vara Federal em Curitiba.
Cabe esclarecer que os fatos que estão sendo apurados referem-se ao período que compreende os anos de 2007 a 2014, anteriores à atual gestão do Sistema, que iniciou suas atividades no ano de 2016.
Publicado em 12 de janeiro de 2021 às 7:48 | Comentar
Polícia Federal em Operação Vernissage
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, (12/01), a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.
Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luís do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).
Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.
Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.
Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa.
O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, foi indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias. Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso.
Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Exemplo disso foi a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos investigados e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos, valorização não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.
No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações.
Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%.
Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.
Há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Publicado em 11 de janeiro de 2021 às 22:20 | Comentar
Allan Xavier Dias, Capitão da Polícia Militar
UOL– O médico e Capitão da Polícia Militar do Maranhão Allan Xavier Dias, de 35 anos, foi detido ontem após uma acusação de estupro contra uma técnica em enfermagem. Ao ser ouvido na delegacia, ele negou o crime e disse que a vítima consentiu.
O suposto crime foi denunciado pela própria vítima e teria ocorrido dentro do Hospital Genésio Rêgo, em São Luís, no horário de plantão, durante a madrugada de domingo (10).
Ele foi levado para um presídio dentro do Comando da PM, na capital, e solto logo em seguida durante a audiência de custódia, após decisão da Justiça.
Ao UOL, a delegada Kazumi Tanaka informou que a vítima chegou muito abalada na Casa da Mulher Brasileira, onde denunciou o crime. Ela está com a família e sendo acompanhada por uma equipe de psicólogos.
“Segundo informou a delegada plantonista, o médico teria planejado dormir no mesmo local onde a enfermeira descansava. Ele aproveitou o momento que ela foi dormir e consumou o ato, no horário de plantão”, contou a delegada, que coordena as Delegacias da Mulher, em São Luís
“Ela acordou já com ele em cima dela, gritou, e conseguiu fugir chorando“, acrescentou Tanaka.
Em nota, o governo do Maranhão informou que ‘repudia veementemente qualquer forma de violência, sobretudo, na rede de saúde estadual’. Disse ainda que o médico foi imediatamente afastado de suas atividades e o caso está sendo conduzido pelas autoridades competentes.
“Desde o momento da denúncia, a direção da unidade hospitalar deu toda assistência à vítima, bem como colocou à disposição apoio psicológico para acompanhamento da profissional de saúde. Por sua vez, o Comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que todas as medidas legais foram tomadas, incluindo a autuação em flagrante do oficial. No entanto, na audiência de custódia, o acusado obteve liberdade provisória concedida pela Justiça. Em tempo, a PM ratifica que é contrária a quaisquer atitudes que não coadunam com os princípios e valores que norteiam a corporação“, disse o governo.
O UOL tentou entrar em contato com Allan Xavier Dias para posicionamento e ainda não conseguiu retorno. O texto será atualizado caso a defesa apresente sua versão.
Publicado em 11 de janeiro de 2021 às 21:25 | Comentar
Carlos Roberto Pinto de Souza
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), general Carlos Roberto Pinto de Souza, 59, morreu nesta segunda-feira (11) por complicações da Covid-19. A diretoria comandada pelo general é responsável pela elaboração do Enem.
Souza morreu em Curitiba (PR), onde se tratava da Covid desde dezembro do ano passado, segundo relatos colhidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O militar da reserva havia assumido a Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) do Inep em agosto de 2019. Antes, ocupou, entre outros cargos, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e o Centro de Defesa Cibernética do Exército.
O Inep divulgou no início da noite desta segunda-feira nota de pesar pelo falecimento. “A presidência do Inep, em nome de todos os seus colaboradores, agradece o trabalho desempenhado com dedicação, entusiasmo, responsabilidade e senso ético pelo diretor Carlos Roberto. Seu nome estará registrado na história do Inep”, diz a nota, que não citou a doença.
O instituto informou que o general participou ativamente da concepção do Enem Digital e do Novo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), principal projeto a que se dedicava nos últimos meses.
Por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública da União foi à Justiça para pedir novo adiamento do Enem. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) mantém o cronograma do exame, com início no próximo domingo (17).
Até a publicação deste texto, a Justiça não havia julgado o pedido da Defensoria pelo adiamento da provas.
Publicado em 11 de janeiro de 2021 às 19:00 | Comentar
Sessão na Câmara Municipal de São Luís. Foto: Paulo Caruá
Apesar do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária híbrida, onde aprovou três projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas matérias vão desde a reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, em razão da pandemia da Covid-19.
O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convocação urgente dos 31 vereadores em virtude das proposições encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relevância do interesse público, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).
A sessão teve início por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Otávio Soeiro (Podemos). A primeira matéria a ser apresentada ao plenário foi o PL 001/21, que trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís.
Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou.
Já o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, destacou que apesar da relevância do projeto é preciso que o prefeito defina não só a titularidade da pasta, mas também a estrutura funcional para que o órgão não fique sem a devida competência e possa desempenhar as funções que os movimentos em defesa desse segmento almejam. O parlamentar ainda chegou a pedir vista da matéria, sendo negado pela Mesa Diretora, por se tratar de caráter de urgência.
O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
O segundo projeto apreciado foi PL nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.
O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”.
Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que só no Pólo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores serão beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. “Essa é uma grande iniciativa do prefeito com os microempresários”, frisou.
Ao final o presidente da Câmara, Osmar Filho, agradeceu a presença de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plenário, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urgência do Executivo. “Voltaremos ao recesso e a Casa agora passará por adequações em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribuições à população de São Luís”, afirmou.
Publicado em 11 de janeiro de 2021 às 17:45 | Comentar
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CNN– A montadora Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar a produção de carros no Brasil neste ano, fechando as fábricas em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e em Horizonte (CE), segundo comunicado aos investidores publicado em seu site internacional. A informação foi confirmada ao CNN Brasil Business pela assessoria de imprensa da empresa no Brasil.
Cerca de 5.000 funcionários devem ser afetados na América do Sul, estima a companhia. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (BA), cerca de 10 mil trabalhadores serão atingidos só no local.
De acordo com o comunicado, “a pandemia de Covid-19 amplificou a persistente capacidade industrial ociosa e a queda nas vendas, que resultaram em anos de perdas significativas”. A empresa afirmou que vai trabalhar em colaboração com os sindicatos e outros parceiros no desenvolvimento de “um plano justo e equilibrado para minimizar os impactos do encerramento da produção.“
A empresa norte-americana já havia anunciado, em 2019, o fim da produção na fábrica de São Bernardo do Campo (SP).
Segundo a companhia, os consumidores da América do Sul serão atendidos pela produção vinda da Argentina, Uruguai e outros mercados. A empresa informou que irá manter seu centro de desenvolvimento na Bahia, a prova de testes em Tatuí (SP) e a sede em São Paulo.
“Com mais de um século na América do Sul e no Brasil, sabemos que essas são ações difíceis, mas necessárias para criar um negócio saudável e sustentável”, disse Jim Farley, CEO e presidente da Ford.
A Ford estima um impacto de US$ 4,1 bilhões em despesas recorrentes com o anúncio, sendo cerca de US$ 2,5 bilhões em 2020 e US$ 1,6 bilhão em 2021. Cerca de US$ 1,6 bilhão está relacionado ao impacto contábil à baixa de créditos fiscais e depreciação acelerada, enquanto os US$ 2,5 bilhões restantes serão diretamente no caixa – rescisões, acordos e outros pagamentos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por meio de nota, afirmou que não iria fazer comentários sobre o tema, pois trata-se de “uma decisão estratégica global de uma das nossas associadas”. “Mas isso corrobora o que a entidade vem alertando há mais de um ano sobre a ociosidade local, global e a falta de medidas que reduzam o custo-Brasil“, disse a Anfavea.
Publicado em 11 de janeiro de 2021 às 17:15 | Comentar
Procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, esteve, na manhã desta segunda-feira, 11, na Prefeitura de São Luís, onde discutiu com o prefeito Eduardo Braide a doação de um prédio localizado na Fonte do Ribeirão. O Solar do Ribeirão deverá abrigar uma Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e uma das Promotorias de Defesa do Consumidor, além de outros órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
As tratativas para a doação do prédio, que pertence ao Município, foram iniciadas ainda em 2020. Durante a reunião desta segunda-feira, Eduardo Braide determinou ao procurador-geral do Município, Bruno Duailibe, que localize o processo, e ao secretário de Governo, Enéas Fernandes, que verifique o andamento da demanda junto à Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).
Na reunião, Eduardo Nicolau explicou a proposta da criação de Promotorias de Justiça descentralizadas. “Nós precisamos estar mais perto de quem precisa, evitando deslocamentos longos e custos para essas pessoas”, enfatizou o procurador-geral de justiça. O defensor público-geral, Alberto Bastos, também esteve presente ao encontro.
Eduardo Nicolau recebeu do prefeito a garantia de que o processo de doação do Solar será encaminhado com a maior brevidade possível.
Durante o encontro o chefe do MPMA também colocou à disposição da administração municipal a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e apresentou seu plano de realizar reuniões temáticas entre os promotores de justiça especializados e os secretários das pastas equivalentes nos quatro municípios da Ilha de São Luís.
O prefeito de São Luís afirmou, ainda, que o Município já tem pronto o seu plano de vacinação contra a Covid-19, e que pretende descentralizar a oferta da imunização. Tanto o procurador-geral de justiça quanto o defensor-público geral ofereceram as sedes dos dois órgãos como possíveis locais de vacinação.
Também participaram da reunião o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Carlos Henrique Vieira; a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira.
