O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, dirigiu uma mensagem de fim de ano aos servidores e magistrados, expressando o seu reconhecimento pela dedicação, desejando a todos um Natal de paz, amor, saúde, esperança e um Ano Novo repleto de conquistas e grandes realizações.
Confira o vídeo a seguir.
TERRA – Durante audiência de custódia nesta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado “QG da Propina”, detidos em nova fase da operação Hades, da Polícia Civil e do Ministério Público.
A decisão foi tomada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita e diz respeito, além de Crivella, ao empresário Rafael Alves, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e o empresário Cristiano Stockler. O ex-delegado Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, vão depor amanhã.
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta segunda-feira, 21, liminar para que seja cumprida integralmente pelo prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, uma Recomendação relativa à transição municipal e à suspensão de pagamentos de licitações suspeitas, indicadas pela equipe de transição e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Também foi determinado ao prefeito que sejam apresentadas cópias de todos os procedimentos licitatórios e seus respectivos processos de pagamentos.
A medida judicial deu-se em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Rotondo.
Foi fixada, ainda, multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento ou cumprimento apenas parcial da decisão, de autoria do juiz Raphael Leite Guedes.
O procedimento foi instaurado logo após o resultado das eleições em Buriticupu, quando foi eleita uma nova gestão. O atual prefeito não concorreu, pois já está exercendo o segundo mandato.
Segundo o promotor de justiça Felipe Rotondo, a Recomendação expedida objetivava assegurar uma transição municipal republicana, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade, bem como prevenir danos ao erário, dilapidação de documentos públicos, ausência de transparência na gestão fiscal e de prestação de contas, dentre outras obrigações previstas nas normas constitucionais e legais.
“Mesmo após realizadas reuniões, constituída equipe de transição, requisitados documentos, a Recomendação não foi inteiramente cumprida, não havendo o fornecimento de todos os documentos exigidos pelas leis, inclusive pela Constituição Estadual”, informou o membro do Ministério Público.
Além disso, a CGU informou a realização de pagamentos a empresas com indícios de fraude em valores elevados.
A prefeitura de Pinheiro recebeu nesta segunda-feira, 21, o Selo “Município sem Trabalho Infantil”, honraria entregue pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social aos municípios que combatem de forma efetiva o trabalho infantil.
Em suas redes sociais, o prefeito Luciano afirmou que o resultado foi conseguido com uma séries de ações em conjunto com o Governo do Estado e outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares.
“Mais uma excelente notícia para Pinheiro! Fomos reconhecidos com o selo “Município sem Trabalho Infantil”, honraria entregue pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (@sedesgovma). 👏
Por meio da inserção das famílias em programas como o Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, as crianças e adolescentes são retiradas de condições de trabalho infantil e conseguem todo o suporte para enfrentar a situação, sendo atendidas e acompanhadas pelas equipes dos CRAS.
Conseguimos reduzir o índice de trabalho infantil após uma série de ações efetivas do trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares.”
A Polícia Federal confirmou a realização, no próximo ano, de um grande concurso público para recrutamento e seleção de 1.500 novos policiais federais em 2021, e previsão de outros 500, no ano seguinte.
A Portaria de autorização do concurso (Portaria nº 14.358-DG/PF) foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 11.
Trata-se do segundo maior concurso da história da instituição, e o número de vagas corresponde à soma das últimas três seleções realizadas pela PF.
Ao final do processo, a Polícia Federal contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de 12 mil policiais.
A expectativa é de que o edital seja divulgado já no mês que vem.
Estudantes e toda a população de Imperatriz contam agora com um espaço confortável e adequado para estudos. Trata-se do Farol do Saber Sálvio Dino, que foi entregue nesta segunda, 21, após passar por reforma completa de sua estrutura. A obra de revitalização do equipamento é fruto de mais uma parceria entre as secretarias de Estado da Cultura (Secma) e Educação (Seduc) e foi executada pela Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul).
Com investimentos na ordem de R$ 299.011, 98, foram realizados serviços de troca e recuperação de esquadrias, pintura, climatização, instalação de forro, paisagismo, entre outras intervenções, como inclusão de recursos de acessibilidade, internet e incremento de 200 novos livros ao acervo da biblioteca, entre obras literárias, livros técnicos e de conteúdo voltado para concursos e exames como o Enem.
Gerido pela Secma, o Farol do Saber Sálvio Dino de Imperatriz integra o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Maranhão (SEBP-MA) e é a 55ª biblioteca do tipo a ser entregue totalmente recuperada. Ao todo o Maranhão possui 118 Faróis do Saber.
Localizado na Rua Coriolano Milhomen, no bairro Bacuri, o Farol do Saber de Imperatriz foi renomeado em homenagem ao pai do governador Flávio Dino, o advogado, escritor e político Sálvio Dino, que faleceu este ano, vítima da Covid-19.
Para o vice-governador Carlos Brandão, que participou da cerimônia de entrega do Farol do Saber, a homenagem é um gesto de reconhecimento “ao legado intelectual deixado por Sálvio Dino”, que foi integrante das academias Maranhense e Imperatrizense de Letras.
Carlos Brandão avalia que a oferta de equipamentos educacionais de qualidade são “pontes para o futuro” e que essa é mais uma entrega que garante “ao filho do pobre as mesmas oportunidades dadas ao filho do rico”.
“Nós estamos fazendo várias inaugurações pelo estado inteiro, principalmente na área da educação. Estamos restaurando todas as bibliotecas públicas que nós chamamos Farol do Saber, para que os alunos possam se capacitar e se preparar para uma disputa no vestibular, para que eles possam garantir um futuro melhor nas suas vidas”, frisou Brandão.
Após participar da solenidade de entregue do Centro de Ensino (CE) Professora Maria Pinheiro de Sousa, em São Francisco do Brejão, como parte das ações do Programa Escola Digna, o secretário de Educação, Felipe Camarão, falou sobre a relevância desse tipo de inauguração para o setor educacional.
“São várias inaugurações do programa Escola Digna nesta semana. Em São Francisco do Brejão entregamos uma nova escola de ensino médio na cidade e hoje o Farol do Saber totalmente recuperado, com acervo novo, equipamentos novos e novo mobiliário, homenageando o doutor Sálvio Dino, que foi um grande entusiasta da educação maranhense”, pontuou o secretário.
O secretário de Cultura, Anderson Lindoso, destacou a parceria entre Secma e Seduc na revitalização dos Faróis do Saber, que estão de portas abertas não só para os estudantes, mas para a sociedade em geral.
“Mais uma reforma, mais um trabalho da parceria entre a Seduc e a Secma levando educação, saberes e cultura para a população escolar e para os moradores do entorno. Esses são os Faróis do Saber, que concentram um acervo muito importante não só para os nossos estudantes, mas para toda a sociedade”, ressaltou.
Em Imperatriz, a comitiva de governo também visitou as instalações da Academia Imperatrizense de Letras (AIL), que está em fase final das obras de restauração e deve ser reaberta em janeiro de 2021.
Fundada em 27 de abril de 1991, a reforma da AIL é uma realização da Secma e recebeu recuperação de cobertura e colocação de manta, serviços de alvenaria, divisórias e painéis, novos piso e revestimento, pavimentação, recuperação de esquadrias, pintura interna e externa, além de mármores e granitos e novo mobiliário.
“A reforma é muito importante para a literatura regional, imperatrizense e maranhense. Em abril a Academia Imperatrizense de Letras está completando 30 anos de existência e ele tem uma representatividade literária muito grande para a nossa região. Essa obra vem revitalizar não apenas o prédio, mas nosso sentimento de prestação de serviço à nossa cultura”, disse o atual presidente da AIL, o escritor Raimundo Trajano Neto.
Também participaram das agendas em Imperatriz, os secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil), Clayton Noleto (Infraestrutura) e Pastor Porto (Secretaria Extraordinária da Região Tocantina).
Um procedimento licitatório marcado pela Prefeitura de Rosário para esta segunda-feira, 21, foi suspenso liminarmente pela juíza Karine Lopes de Castro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Maria Cristina Lobato Murilo, no último fim de semana. A licitação suspensa é a Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, com o valor sendo revertido em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. A decisão atinge também outras licitações que possam estar previstas até o final de 2020.
A medida judicial ressalta, ainda, que se ficar configurada a recusa pessoal da prefeita Irlahi Linhares Moraes ou de outro servidor no descumprimento da decisão, a multa deverá ser paga por eles.
Motivação
O pedido de suspensão baseia-se no risco de malversação dos recursos públicos nos últimos dias do encerramento do mandato dos atuais gestores municipais.
O grupo político que está na atual gestão do Município de Rosário saiu derrotado nas últimas eleições, devendo entregar os cargos no próximo dia 1º de janeiro de 2021.
Segundo Maria Cristina Murilo, a ação foi proposta após ofício do procurador- geral, que encaminhou relatório da Controladoria Geral da União (CGU), informando sobre indícios de irregularidades em licitações realizadas por prefeituras cujos gestores estão em final de mandato e, mesmo assim, pretendiam licitar obras não essenciais, gerando obrigações desnecessárias para a gestão futura.
Nesse documento, Rosário é apontado como um dos municípios com grande número de contratos suspeitos por terem sido celebrados com empresas cujos sócios eram de baixa renda ou políticos e que não possuíam registro de empregados.
No processo de acompanhamento da transição municipal, a 1ª Promotoria de Rosário expediu Recomendação ao Município para que fossem observadas várias situações, dentre elas a vedação, nos últimos dois quadrimestres do mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Handroanthus GLO, que até o presente momento já apreendeu mais de 131 mil metros cúbicos de madeiras em tora na divisa dos estados do Pará e Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga. Essa apreensão histórica faz parte das investigações ocorridas a partir de uma balsa retida no Rio Mamuru, em 15 de novembro deste ano, com aproximadamente 2.700 m³ de madeiras nativas do bioma amazônico.
Após a retenção dessa balsa, a Polícia Federal conseguiu conter mais 10 balsas e quatro empurradores que trafegavam pelo mesmo rio, com mais de 7.300 m³. No total já foram apreendidos por volta de 141 mil m³ de madeira em tora e 608 m³ de madeira serrada entre os dois estados do Norte. O valor médio do metro cúbico é de R$ 388,10, estimando um total de R$ 55 milhões em madeiras apreendidas.
A região amazônica vem sendo monitorada pela Polícia Federal por meio de imagens de satélite, capazes de identificar as áreas de exploração, bem como os locais de embarque e desembarque das cargas. Também são realizados sobrevoos para apontar as coordenadas geográficas exatas das madeiras extraídas ilegalmente.
A Operação foi batizada de Handroanthus GLO por ser o nome científico do Ipê, a árvore mais cobiçada por organizações criminosas na Amazônia.
Em 15 de novembro, a Polícia Federal apreendeu uma balsa contendo 2.700 m³ de madeira em toras nativas do bioma amazônico, que ficou encalhada no Rio Mamuru, na região de Parintins/AM. A carga havia sido declarada como sendo originária do município de Juruti/PA e estava sendo escoada por rios amazônicos.
Foi verificado pela PF que as espécies florestais da carga de madeira não correspondiam às informações declaradas nas Guias Florestais (GFs). Diante das divergências, as respectivas guias eram inválidas nos termos da legislação que disciplina o transporte florestal.
UOL – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã de hoje em uma operação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil.
Ao chegar à Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, onde presta depoimento, Crivella deu uma rápida declaração a jornalistas. “Fui o prefeito que mais combateu a corrupção na prefeitura do Rio de Janeiro”, declarou, dizendo ainda que agora espera “justiça”.
Crivella disputou à reeleição em novembro, mas foi derrotado por Eduardo Paes (DEM) no segundo turno. Seu mandato termina em nove dias, em 31 de dezembro.
Com a prisão do prefeito, quem assume o comando da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe (DEM). O vice-prefeito Fernando McDowell, morreu em maio de 2018.
A ação que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março, que investiga o chamado “QG da Propina” na Prefeitura do Rio, um suposto esquema de pagamentos de propina para a liberação de contratos da prefeitura.
Em nota enviada ao UOL, o MP-RJ informou que o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça realizou operação na manhã de hoje, em conjunto com a Polícia Civil, para cumprir mandados de prisão contra integrantes de um esquema ilegal que atuava na Prefeitura do Rio.
No entanto, em razão do sigilo decretado pela Justiça, não poderiam fornecer mais informações.
Sete mandados de prisão
Ao todo, a polícia tenta cumprir sete mandados de prisão, segundo informações da TV Globo. Além de Crivella, são alvos o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos-RJ), o empresário Rafael Alves e o ex-tesoureiro de campanhas eleitorais de Crivella, Mauro Macedo. Há mandados contra Fernando Morais (delegado), Cristiano Stokler e o empresário Adenor Gonçalves.
O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado em casa. Ele foi presidente da Rio-tur e assumiu a vaga no Senado após a eleição de Crivella para a Prefeitura do Rio, em 2016.
De acordo com as investigações, empresas que desejavam fechar contratos com a prefeitura ou tinham recursos a receber do município eram obrigadas a pagar propina à Rafael.
Em troca, o empresário facilitava a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas. Contra ele, a polícia também cumpre um mandado de busca e apreensão de uma lancha que está em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do Rio.
As investigações se baseiam no acordo de colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela operação Câmbio, Desligo. Ele apontou Rafael Alves como chefe do esquema criminoso que acontecia na prefeitura.
O prefeito do Rio e membros do primeiro escalão de seu governo foram alvos de outra operação do MP-RJ em setembro. Na ocasião, Crivella teve o celular apreendido.
A Câmara municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (21) o decreto legislativo de autoria do Vereador Ricardo Diniz, que outorga a Medalha Simão Estácio da Silveira ao Advogado Sérgio Melo.
O homenageado é Conselheiro Estadual da Jovem Advocacia da OAB/MA, onde atua também como Presidente da Comissão de Direito Médico e Sec. Adjunta da comissão de Direito do Consumidor.
Além disso, em 2020 o promissor advogado também teve elogiável participação na imprensa maranhense, como consultor jurídico do Programa Questão de Ordem, da Rádio +FM 99.9, e do Jornal da Guará, canal 23; mas também como articulista do Jornal “O Estado do Maranhão, assinando a coluna “Você tem Direito”, espaço em que esclareceu alguns dos direitos dos consumidores.
Autor da comenda, o Vereador Ricardo Diniz destacou que a Medalha é o justo reconhecimento do trabalho que o jovem advogado vem realizando em favor da população ludovicense, em especial o projeto “Direitos na Comunidade”, por meio do qual vem promovendo m ensino jurídico gratuito à população carente da cidade, ajudando promover justiça e cidadania.
Por meio do Twitter, Sérgio Melo agradeceu: “Recebo com indescritível alegria a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara da minha amada São Luís. Agradeço ao Ver.Ricardo D. pela distinção;à Família e os amigos pela força e o afeto;à MPFVP e Rayane M.pela correção dos textos; @FelipeCCamarao pelas lições;à OAB, o Questão de Ordem, a TV Guará e o Jornal “O Estado do Maranhão” por confiar no meu trabalho.”