Luto em Buriticupu! Morre o ex-prefeito Primo; Jr Lourenço manifesta pesar

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Faleceu, vítima de câncer, o ex-prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo” como era conhecido. Ele lutava a meses contra a doença mas perdeu a batalha.

O deputado federal Júnior Lourenço lamentou a perda e se solidarizou à família. Veja a nota acima.

Festas privadas de final de ano ocorrerão normalmente seguindo critérios sanitários

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O pedido de alerta do Ministério Público ao governador Flávio Dino sobre as festas de Natal e Réveillon deste final de ano na Grande Ilha, em nenhum momento, significa o impedimento dos eventos privados, desde que cumpram as regras sanitárias.

Bem antes, o Governo do Estado baixou normas suspendendo as festas em espaços públicos aqui em São Luís, onde a festa de final de ano reúne multidão nas praias. E liberou para as festas privadas condicionadas ao cumprimento das regras.

Porém, a manifestação de ontem do Ministério Público deixou alguns interpretando de forma errada, como se o pedido do MP fosse pelo cancelamento de todos os espaços.

Na verdade, O MP pediu atenção para evitar as aglomerações em espaços públicos e a exigência que nas festas privadas as normas sejam atendidas.

Ao contrário das cidades no interior, onde o Ministério Público pediu o cancelamento e foi atendido pela Justiça em razão das festas que seriam realizadas em praças públicas sem o menor controle, as festas aqui na capital que serão realizadas em espaço privados, como hotéis ou casa de eventos, cumprem todas as solicitações sanitárias vigentes.

Do Blog do Luís Cardoso

Forças de segurança reforçam operações de combate a crimes no período festivo

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O sistema de Segurança Pública prossegue com ações estratégicas para as festas de fim de ano, na Região Metropolitana de São Luís. Operações de controle da criminalidade foram reforçadas, pontos de atrações festivas estão mapeados como prioridade e o policiamento foi mobilizado para garantir a tranquilidade do cidadão. O trabalho é executado pela Polícia Militar com apoio da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, órgãos estaduais e municipais. A operação mobiliza cerca de 1 mil policiais e se estende até dia 1º de janeiro.

O policiamento está mobilizado em pontos do Centro, Praia Grande, no Parque do Rangedor (Calhau) e no Forte Santo Antônio (Ponta d’Areia), onde há decoração natalina e programação de videomapping. Operações direcionadas ao controle da criminalidade foram intensificadas, a exemplo do monitoramento em coletivos, terminais de integração e outros pontos de parada.

Houve reforço do policiamento ostensivo nos principais centros comerciais (Centro-Rua Grande, Cohab-Cohatrac, João Paulo, Cidade Operária) e monitoramento ostensivo em áreas com denúncia de tráfico de drogas.

A Polícia Militar executa o plano de operação para este período natalino, que historicamente é mais familiar. Dessa forma, o foco se mantém na orientação das pessoas às normas sanitárias por conta do novo coronavírus, na atenção com pertences pessoais e na contenção de algum delito. O plano será reforçado nas festas de Ano Novo. Trabalhamos para ter mais uma festa de Natal e Reveillon de paz e segurança”, destaca o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro.

As praias da capital e região, que no período são bastante frequentadas pelos cidadãos, também recebem cobertura do policiamento. “Sabemos que, mesmo com a pandemia, pode haver um fluxo considerável na orla marítima e estaremos a postos para orientar a população e prevenir atitudes de risco”, pontua o comandante Pedro Ribeiro. O trabalho da Polícia Militar conta ainda com barreiras policiais em grandes avenidas; reforços nos terminais da Ponta da Espera e Rodoviária.

A Polícia Civil atua com efetivo de plantão nas delegacias especializadas e plantões, para garantir atendimento à comunidade. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) estará presente com estrutura para salvamentos e atendimentos de emergência. O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) participa com operações da Lei Seca. Integram ainda o plano de segurança, as Secretarias de Estado da Cultura (Secma) e Turismo (Setur), Vigilância Sanitária e órgãos municipais – Segurança com Cidadania (Semusc), Trânsito e Transportes (SMTT) e Blitz Urbana.

UFMA lança edital do seletivo para cursos de graduação a distância com 1.017 vagas

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A Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tornou público o Edital Nº 05/2020-DTED e a Retificação do Edital, que contém as normas, rotinas e procedimentos que regem o Processo Seletivo Especial para Ingresso nos Cursos de Graduação da UFMA, na modalidade de Educação a Distância (EaD), para o primeiro semestre de 2021. No total são ofertadas 1.017 vagas divididas entre Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Escola Pública (em que se inclui renda familiar per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas; pessoas com deficiência dentro desta modalidade; e outros).

A UFMA oferta para o primeiro semestre de 2021 o curso de Bacharelado em Administração com vagas para os polos de Arari, Cururupu, Dom Pedro, Penalva e Urbano Santos; a Licenciatura em Computação para Alto Parnaíba, Cururupu, Paraibano, Penalva e Viana; o curso de Letras-Português para Alto Parnaíba, Barra do Corda, Centro Novo, Cururupu, Grajaú, Pastos Bons, Loreto e Urbano Santos; a Licenciatura em Matemática para Alto Paranaíba, Cândido Mendes, Centro Novo, Grajaú, Cururupu, Loreto, Paraibano, Penalva, Viana e Urbano Santos; e a Licenciatura em Pedagogia, para Alto Parnaíba, Barra do Corda, Cururupu, Dom Pedro e Urbano Santos. Pessoas que moram nos respectivos municípios ou na circunvizinhança em um raio de até 100 quilômetros de distância podem concorrer no seletivo.

Os cursos têm duração de quatro anos e podem se candidatar às vagas todas as pessoas que tiverem um Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.concursos.ufma.br até o dia 8 de janeiro de 2021, cujo pagamento da inscrição, de valor R$ 50, pode ser feito até o dia 11 do mesmo mês. O candidato que tiver o direito de pedir isenção deverá solicitá-la até o próximo domingo, 27. No seletivo, ocorrerá uma Prova Objetiva presencial no dia 31 de janeiro, com 15 questões de língua portuguesa, 15 de matemática e 10 de informática básica. Devido à pandemia de covid-19, os candidatos deverão comparecer e permanecer de máscara, além de terem que levar álcool em gel.

A relação dos candidatos selecionados e classificados será divulgado no dia 22 de fevereiro, também via www.concursos.ufma.br. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser acompanhados no Edital Nº 05/2020-DTED e na Retificação, além da página da DTED.

Força Sindical sugere que Braide crie Secretaria do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico

Eduardo Braide

Nota à Imprensa

A Força Sindical Maranhão, informa aos trabalhadores ludovicenses e a sociedade em geral, que esta sugerindo ao prefeito eleito de São Luis, Eduardo Braide (Podemos), que crie na capital maranhense, a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico, como forma de valorização e reconhecimento da importância da classe trabalhadora no desenvolvimento econômico e social de São Luís.

Da Justificativa:

Sabe-se que uma capital, é o maior centro econômico e de empregabilidade na base territorial do seu estado de origem, entretanto o município de São Luís continua sendo uma capital que nunca contou com protagonismo de um órgão público destinado a fomentar o incentivo ao desenvolvimento do trabalho, emprego e renda, aliada a práticas empreendedoras de desenvolvimento econômico, fomentado através da Prefeitura Municipal.

O presidente da Força Sindical no Estado do Maranhão, Frazão Oliveira, espera ser recebido antes da posse, junto com um grupo de dirigentes sindicais da base da Central em São Luís, pelo prefeito eleito Eduardo Braide, para prestar maiores e melhores esclarecimentos sobre a proposta demandada, ao futuro mandatário político da capital maranhense.

Frazão Oliveira
Presidente

Bruno Duailibe e mais dois gestores vão compor equipe de governo de Braide

Bruno Duailibe

O prefeito eleito em São Luís, Eduardo Braide (Podemos), acaba de anunciar, pelas redes sociais, mais três nomes a comporem a equipe de governo dele.

“Oficializo mais três nomes que irão compor a nossa gestão:

– O engenheiro civil David Col Debella será o titular da SEMOSP;

– O advogado Bruno Duailibe será o procurador-geral do Município;

– O engenheiro Diego Rodrigues será o titular da pasta Informação e Tecnologia (SEMIT).”

Com o anúncio de hoje, nove nomes já foram confirmados por Braide para o novo secretariado em 2021.

Ex-prefeitos são condenados por descumprirem política de resíduos sólidos

Ex-prefeitos Antônio Rodrigues Pinho e Gracélia Holanda de Oliveira

Após julgamento de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão, três ex-prefeitos dos municípios de Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici foram condenados por improbidade administrativa devido ao descumprimento das políticas de destinação de resíduos sólidos, especialmente a falta de Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Em sentença publicada no último dia 10 de dezembro, pelo juízo da comarca de Santa Luzia do Paruá, Delmar Barros Sobrinho (ex-prefeito de Nova Olinda do MA de 2009 a 2016), Antônio Rodrigues Pinho e Gracélia Holanda de Oliveira (ex-prefeitos de Presidente Médici, respectivamente, de 2009 a 2012 e 2013 a 2016), tiveram os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil igual a 30 vezes o valor da remuneração que recebiam como chefes dos Executivos municipais, bem como à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios.

Os dois municípios são termos judiciários da Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Lei dos Resíduos Sólidos

No fundamento da Ação Civil, ajuizada em 2016, o então titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, ressaltou que a Lei nº 12.305, de 3 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu alguns princípios e objetivos a serem traçados por todos os entes federados para a destinação final ambientalmente adequada de resíduos ou rejeitos sólidos.

Nos municípios, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos deveria ser elaborado em até dois anos, e a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos em até quatro anos, contados da data da publicação da Lei nº 12.305.

No entanto, de acordo com o Ministério Público, os ex-gestores de Nova Olinda e Presidente Médici foram omissos ao não adotar as providências necessárias para a correta destinação dos resíduos sólidos, o que vem provocando sérios danos à saúde e ao meio ambiente, com a manutenção de lixão a céu aberto para depósitos de resíduos sólidos in natura. A conduta é vedada pelo artigo 47 da Lei de Resíduos Sólidos.

Justiça determina bloqueio das contas do Município de Cajari

Prefeita Camyla Jansen

Em sentença proferida nesta quinta-feira (23), a juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, da Primeira Vara da Comarca de Viana, determinou o bloqueio das contas do município de Cajari, ainda administrado pela prefeita Camyla Jansen Pereira (DEM), derrotada nas urnas na eleição de novembro.

A medida, que terá duração até o dia 31 deste mês, quando a gestora deixará o cargo, visa evitar que o erário cajariense continue sendo lesado diante de uma série de irregularidades detectadas pelo Ministério Público, autor do pedido de tutela de urgência cautelar antecedente que resultou na decisão da magistrada.

Relatório subscrito pelo MP e Controladoria Geral da União constatou movimentação financeira atípica, no período compreendido entre os meses de janeiro à outubro deste ano, envolvendo recursos da saúde e educação.

Após a análise, CGU e Parquet constataram que 17 empresas que haviam celebrado convênio com o governo de Camyla Jansen pertencem à pessoas de baixa renda. Oito empresas possuem sócios políticos e 11 não têm empregados em seus quadros, sendo, portanto, classificados como contratos que envolvem movimentações financeiras suspeitas.

Foi confirmado também que foram pagos, pela gestão da prefeita às empresas com indícios de fraude, o total de R$ 2.826.191,39, a partir de recursos da saúde.

O relatório apontou ainda que o Município de Cajari também repassou a tais empresas a quantia de R$ 2.948.408,02, oriunda dos recursos da educação.

Com base nos indicadores de irregularidades em contratações apresentados pela CGU, o Ministério Público sustentou a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestor municipal, possa haver dilapidação do patrimônio público. Alegou ainda que as mesmas práticas verificadas em contratos que envolvem recursos federais costumam também ser perpetradas em contratos que são pagos com recursos municipais”, salientou o MP no pedido de tutela.

Em seu despacho, a juíza afirmou: “Destaca-se que os fatos narrados apontam para a possível prática de graves atos de improbidade administrativa e demonstram a existência de potencial dano ao erário, em razão das irregularidades nos diversos contratos celebrados pela administração pública municipal com empresas suspeitas de não possuir capacidade econômica e operacional para execução do objeto contratado. Desse modo, os indícios de irregularidades em contratações apresentados pela CGU demonstram a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestão municipal, poderão ser praticados atos de improbidade consistentes na malversação dos recursos públicos, exigindo a tomada de medidas de proteção ao erário”.

E completou: “Defiro a tutela pleiteada para determinar o bloqueio das contas de titularidade do Município de Cajari, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação, desde o deferimento da presente medida liminar até o dia 31 de dezembro de 2020, ficando a liberação dos recursos condicionada à autorização deste Juízo, para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público, de modo a garantir, primordialmente, o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais”.

Confira a íntegra DECISÃO

Vereadores de São Luís limpam pauta das proposições, em última sessão de 2020

Última sessão deliberativa de 2020 na Câmara Municipal de São Luís

Antes de encerrar o ano legislativo de 2020, os vereadores de São Luís aproveitaram a sessão desta terça-feira (22), para aprovar todas as propostas em pauta na Câmara Municipal, antes da votação do orçamento para 2021. Mais de 40 Projetos de Lei, foram apreciados e votados no último dia de sessão deliberativa do ano, além de outras proposições, como Emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e indicações ao Governo do Estado.

Entre os Projetos de Lei, foram apreciadas cinco matérias encaminhadas pelo Executivo à Casa, com destaques para o PL nº 028/20, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.477, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.

Outro importante PL do Executivo apreciado pelo parlamento, foi o projeto nº 181/20, que estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício financeiro do ano que vem.

Entre os requerimentos apreciados e votados em plenário, estiveram proposições que contemplam diversas comunidades na capital maranhense, em especial, para as áreas mais carentes da cidade. Os requerimentos apresentados pelos 31 vereadores, contemplam serviços que vão desde a melhoria da limpeza pública, passando pela recuperação asfáltica, sinalização em ruas e avenidas, até a realização de audiências públicas para diversos debates na Casa.

O último dia de sessão ordinária na Câmara, também foi marcado pela votação de projetos de decreto legislativo, que estabelecem a concessão da Medalha Simão Estácio da Silveira, considerada a maior honraria do Legislativo Municipal às pessoas que prestam relevantes serviços à cidade. Paralelo a isso, vereadores, que não conseguiram ser reconduzidos a um novo mandato, despediram-se de forma honrosa da tribuna da Casa.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), foi um ano difícil para toda a sociedade, por conta da pandemia da Covid-19. “No entanto, no parlamento não foi diferente e, sem medir esforços, soubemos enfrentar as adversidades e manter o ritmo das sessões na Casa, intercalando com o sistema híbrido, entre sessões presenciais e remotas, para garantirmos o funcionamento do parlamento municipal. Esperamos que o ano que vem seja melhor”, concluiu.

URGENTE! PF deflagra operação em Morros contra corrupção eleitoral

Sidrack Feitosa, prefeito de Morros

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/12) a Operação BRAVO UNIFORM, com o objetivo de apurar a prática de crimes de corrupção eleitoral, na Eleição para os cargos de Prefeito e Vereador, no município de Morros, no Maranhão.

Com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter fortes indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a Prefeito, Sidrack Feitosa (prefeito derrotado nas urnas), além de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no citado município.

Um eleitor chegou a filmar um candidato a vereador e a esposa de um dos candidatos a Prefeito oferecendo dinheiro e um veículo em troca do apoio do eleitor e de sua família.

Operação da Polícia Federal em Morros

Equipes da Polícia Federal cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em endereços dos investigados, nos municípios de São Luís, Axixá e Morros.

Os materiais apreendidos serão analisados e os investigados podem ser indiciados pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.