O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na edição do último dia 6 de agosto, publicou decisão do colegiado que rejeitou recurso interposto pelo ex-prefeito do município de Santa Helena, Dr Lobato, contra a decisão que desaprovou as contas de Governo referente ao exercício de 2013.
Agora só resta ao ex-prefeito apresentar embargos de declaração que funcionam apenas como Ato Protelatório. Depois disso, as referidas contas deverão ser encaminhadas para a Câmara de Vereadores de Santa Helena, que deverá dar o veredito final ainda antes das eleições de novembro.
Vale ressaltar que no julgamento da Câmara Municipal, Dr Lobato precisa contar com 2/3 dos vereadores para aprovar as contas, isto significa seis votos a seu favor.
Ao tomar conhecimento da decisão do TCE-MA, o ex-prefeito de Santa Helena comentou: “tô morto!”
Confira abaixo o Recurso de reconsideração.
