O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), protocolou, nesta sexta-feira (8), uma representação no Tribunal de Contas da União solicitando a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previstas para novembro. Segundo o senador, diante do quadro de pandemia, que paralisou as aulas na maioria das escolas brasileiras, manter o cronograma atual revela-se antieconômico e fere frontalmente o princípio constitucional da igualdade.
Weverton explicou que a decisão de pedir a suspensão do calendário de provas foi tomada após a reunião de líderes do Senado, na última terça-feira (5), que contou com a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na ocasião o ministro se mostrou irredutível ante os apelos dos senadores pelo adiamento e afirmou que o Enem não existe para fazer justiça social.
Em sua representação, Weverton lembrou que o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, garante o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. E afirmou que a suspensão das aulas presenciais cria desequilíbrio de condições entre estudantes mais ricos, que têm acesso a meios que viabilizam ensino remoto de qualidade, e estudantes mais pobres, que não tem internet, tablets e outros meios para o ensino à distância.
A representação pede a concessão de medida cautelar de urgência para suspender o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que prevêem a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente. O objetivo é que o calendário seja suspenso e retomado quando ficar mais claro o momento ideal para a realização das provas.
