A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, através de seu núcleo Maranhão, vem a
público manifestar total solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, que, em razão do exercício de suas atribuições jurisdicionais, passou a ser vítima
de ofensas e ameaças à sua integridade física após ter concedido liminar em ação proposta por
representantes do Ministério Público que atuam nos quatro municípios que compõem a Ilha de São
Luís no sentido de determinar ao Estado do Maranhão e aos municípios que decretassem lockdown e
adotassem medidas para proteger vidas durante a pandemia do novo coronavírus, que já ceifou a vida
mais de centenas de maranhenses e coloca todos em risco.

É absolutamente inaceitável que, em um Estado de Direito, um magistrado no exercício de suas
funções seja vítima desse tipo de violência. As prerrogativas da magistratura são garantias
civilizatórias, asseguradas pela Constituição da República com a função imprescindível de permitir
que os juízes exerçam suas funções com independência e imparcialidade.

Sem prejuízo do direito de expressão e crítica, e independentemente do mérito da decisão proferida
pelo magistrado, as medidas adequadas para a revisão do conteúdo das decisões judiciais são os
recursos jurídicos previstos em lei, não se admitindo sejam combatidas pela violência ou intimidação.

Importante destacar que a violência sofrida pelo magistrado neste caso não é um ato isolado, e se dá
em um momento em que profissionais da imprensa e até de saúde pública têm sido vítimas de
agressões por hordas de militantes de extrema direita, fanatizados e estimulados por mentiras e
manifestações de ódio disseminadas pelo Presidente da República, seus filhos e assessores mais
próximos, os quais, evocando períodos sombrios da nossa história, compõem um verdadeiro gabinete
do ódio, antidemocrático e anticientífico, colocando em grave risco a independência das instituições, a
democracia e até mesmo a saúde e a vida dos brasileiros.

Ressalte-se que também o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional vêm sendo agredidos e
ameaçados publicamente pelas mesmas pessoas, inclusive com ameaças de fechamento e intervenção,
sob aparente respaldo criminoso de agentes das Forças Armadas, como sugerido reiteradamente pelo
presidente Jair Bolsonaro em discurso na data de ontem, domingo, 3/05/2020.

Aliás, a interferência de membros do Exército Brasileiro contra a independência dos Tribunais é fato
que antecede ao atual governo, como inequivocamente registram as manifestações de alguns de suas
maiores autoridades em redes sociais. O vírus que ataca a democracia é anterior ao novo coronavírus,
e, na conjuntura brasileira, demandam enfrentamento conjunto, pois, hoje, são aliados. Um fortalece o
outro.

A ABJD tem se posicionado de forma crítica e alertado a sociedade para esse fenômeno, que vem
deplorando a democracia no Brasil nos últimos anos e, agora com mais violência, também os valores
civilizatórios mais básicos da sociedade. Hoje, no Brasil infectado pelo vírus anticivilizatório de gurus
e milícias de sociopatas que ultrajam os símbolos nacionais, se tornou mais do que nunca necessário
dizer o óbvio: que ditadura não é opção, que democracia é fundamental, que a ciência é importante,
que a vida é mais importante que os negócios e que o papel de um governo legítimo é proteger ambos.
A sociedade precisa estar atenta para defender a democracia, a civilização e a vida antes que seja tarde
demais.

Ao magistrado Douglas de Melo Martins o nosso absoluto respeito e solidariedade.
São Luís/MA, 04 de maio de 2020.
COORDENAÇÃO ESTADUAL ABJD – NÚCLEO MARANHÃO

Quantas pessoas teriam se contaminado pela Covid-19 nas aglomerações das filas tumultuadas diante das agências da Caixa Econômica Federal de Imperatriz formadas por pessoas em busca do saque do Auxílio Emergencial, até quinta-feira passada? Uma pergunta sem resposta, mas uma situação que levou o prefeito Assis Ramos a agir com força e rapidez, transformando o caos em ambiente seguro e livre da tensão de antes.

Foi uma verdadeira operação de guerra, envolvendo as secretarias de Governo, Meio Ambiente, Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano, Procon e Guarda Municipal.

As duas principais agências, a da Praça Brasil e a da Bernardo Sayão, tiveram, cada uma, um quarteirão de rua interditado, a primeira com 250 pontos demarcados, e sob tendas, desde sábado, na Rua Pernambuco, dia 2, e a segunda com 150 posições, na Rua Maranhão, desde segunda-feira, dia 4.

“Fiquei angustiado quando me deparei com aqueles ajuntamentos; sinceramente, dava a sensação de estar vendo pessoas se contaminando. Eram mais de cinco pessoas por metro quadrado, sem máscara, disputando a vez de dar um passo à frente. Juntei algumas frentes de solução, estipulei um prazo que se contava em horas e desde sábado a gente vê outro cenário. Isso vai salvar vidas” – informou o prefeito Assis Ramos.

Acabou neste momento a votação no TRE que tentava cassar o mandato do deputado Duarte Junior por abuso de poder econômico.

Somente o Juiz Federal Ronaldo Desterro e o jurista Bruno Duailibe votaram a favor da cassação do Mandato do deputado.

Livre,Leve e Solto Duarte segue firme rumo a prefeitura de São Luis..

Simples Assim…

O Ministério Público Estadual entrou de vez no imbróglio envolvendo a tentativa do prefeito Eudes Sampaio (PTB) em contrair dívida milionário às vésperas do período eleitoral e em plena pandemia causada pelo Covid-19, e quer saber a real intenção do gestor ribamarense.

Para investigar o caso, o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, abriu investigação com instauração da Notícia de fato nº 05/2020 e quer saber a real necessidade e motivação do pedido do prefeito, que alega a intenção de pavimentar ruas.

Segundo denúncias, o prefeito não dá maiores detalhes sobre o empréstimo e até aliados mais próximos do gestor já consideram que o recurso será usado com intenções eleitoreiras.

“Cada vereador que votar à favor do empréstimo vai indicar pelo menos três ruas de suas bases eleitorais e terá o total apoio do prefeito mais adiante”, confessou ao editor do blog um parlamentar que vê no projeto, seu trunfo para a reeleição.

“O prefeito também dará indicações de ruas para outros pré-candidatos, como os ex-secretários que reforçaram os partidos na disputa eleitoral”, explicou com mais detalhe o vereador aliado do prefeito.

Com o Estado de Calamidade em vigor, esse dinheiro todo poderá ser usado com dispensa de licitação, o que será um risco ainda maior para o erário do município.

Especialistas apontam para crise econômica pós-coronavírus

Especialistas do Brasil inteiro aconselham que municípios não contraiam qualquer divida que não seja extremamente necessária neste momento, já que a previsão é de queda nos principais repasses federais.

Para se ter uma ideia, no primeiro decêndio de abril, a queda no repasse foi de 15,14% se comparado com o mesmo período de 2019.

Prefeito quer forçar votação de empréstimo

Quase que desesperadamente, o prefeito Eudes Sampaio tenta impor a votação e aprovação do empréstimo na Câmara Municipal. Com articulação às portas fechadas, Eudes conseguiu mudar o pensamento de alguns vereadores, entre eles, do vereador Moisés Gama, que na primeira tentativa de empréstimo votou contra o endividamento do município e foi acusado pelo ex-prefeito de querer conversar “atrás da porta”. Na época, os dois quase saem nos tapas, em ato político no Parque Jair.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (4), durante entrevista ao JMTV1, da TV Mirante, que abrirá ainda nesta segunda-feira 20 novos leitos exclusivos para pacientes de Covid-19 em São Luís.

Segundo ele, as novas unidades serão ativadas com kits encaminhados pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, o Governo do Maranhão já receebeu R$ 89 milhões em recursos extra para reforço do orçamento da Saúde. Foram R$ 46 milhões diretamente do governo federal, e outros R$ 43 milhões oriundos de emendas da bancada maranhense em Brasília.

Os valores praticamente bancam dois meses de gastos a mais que o Maranhão vem tendo por conta do combate ao novo coronavírus

via GILBERTO LEDA

Teremos mais um anglicanismo para incorporar ao vocabulário cotidiano. Mais um termo estrangeiro a ser utilizado nas nossas conversas e preocupações. E o Maranhão, pelo seu vanguardismo rotineiro, será o primeiro estado brasileiro a adotar o “isolamento total”, chamado na grande mídia nacional e internacional como lockdown.

Com o anúncio do isolamento, o maranhense lançou várias teses e comentários. Um desses veio por áudio sugerindo que talvez na baixada seja usado no registro de nascimento de alguém. De fato, a palavra é diferente. Por não ser usual causa certa estranheza, mas o objetivo é simples. Na Grande Ilha, o isolamento total pode desacelerar o preocupante contágio do novo coronavírus.

Queria falar um pouco sobre a velocidade das coisas que vivemos nas últimas semanas. O relógio da vida corre mais rápido desde a pandemia. O dia não tem mais 24 horas. Nas unidades de saúde descobrimos que o vírus pode transformar algumas horas nas últimas de uma vida.

O Brasil não aguentaria ver tão de perto um episódio de plantão hospitalar durante o coronavírus. Não há paz em alas de UTI, não há descanso. Alguns médicos já dormem na unidade para reduzir o tempo entre atender um socorro e outro. No coronavírus, os milésimos de segundos contam. O dia sempre está em contagem regressiva.

Fora do ambiente hospitalar e, talvez, alheios demais aos sofrimentos de um paciente grave, maranhenses lotam ruas do centro, estão aglomerados em frente aos bancos, nos botecos dos bairros, marcam partidas de futebol, visitam familiares e amigos, passeiam. Uma senhora xinga o Governador. Queria comprar duas sungas. Exaustos, profissionais de saúde partem para seus plantões e observam sem entender qual é o motivo da atitude destes que insistem em viver a vida como se nada estivesse acontecendo. Aqui na secretaria de saúde ficamos nos perguntando: por que as pessoas ainda minimizam os efeitos dessa doença?

Por ser de rápida transmissão e, até o momento, sem cura, diariamente insistimos na importância do distanciamento social. Quanto mais isolados, menor o contágio. A medida é importante para evitar o adoecimento coletivo, que garante mais tempo para o sistema de saúde preparar novos leitos para atender mais pacientes, mas não todos ao mesmo tempo.

Ainda assim, vimos nos últimos dias que o vírus se espalhou ainda mais rápido pelo continente. Chegou a cidades que possuem menos de 10 mil habitantes, como Milagres do Maranhão. Talvez alguém olhe o número de três casos e argumente que é baixo, mas um estudo recente realizado pela Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, concluiu que o número de infectados pode ser 12 vezes maior do que os casos notificados. Este estudo, no entanto, foi realizado em um estado que tem cumprido rigorosamente o isolamento social.

Infelizmente, a insensatez e o sentido de liberdade deturpado, sobretudo na Grande Ilha, nos trouxeram a este instante. O lockdown não é apenas uma peça jurídica, mas uma medida para manter as pessoas seguras quando elas mesmas não compreendem ou não querem compreender sobre os riscos deste vírus.

Eu poderia discutir quais os impactos de uma medida como essa, a longo prazo, para o nosso sistema de justiça e de como ela pode ser perigosa se utilizada em contextos políticos polarizados. Mas não me parece o caso. Eu insisto: não estamos em tempos normais. Corremos contra o tempo para garantir a vida daqueles que amamos, e daqueles que sequer conhecemos.

A medida do lockdown, apesar das polêmicas no entorno, pode evitar o colapso da rede pública de saúde, enquanto mantemos o ritmo de trabalho na ampliação de novos leitos, contratação de mais equipes de saúde, compra de equipamentos e insumos. Há obras ocorrendo simultaneamente na capital e interior do estado. Nossa capacidade de atendimento aos casos de Covid é ampliada semanalmente, mas existe um limite físico. Precisamos barrar o contágio enquanto há tempo.

Hoje a capital conta com leitos no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Hospital de Cuidados Intensivos, Hospital Dr. Genésio Rêgo, Hospital de Traumatologia e Ortopedia, leitos de retaguarda do HCM localizados no Hospital Nina Rodrigues, Hospital da Vila Luizão, além do Hospital Real.

No interior, nossas unidades também destinaram leitos, mas enquanto o bloqueio ocorre na Grande Ilha, os prefeitos das cidades fora dela precisam conter a população. Do maior ao menor município, o risco do novo coronavírus é o mesmo. Seremos aqueles que comemoram o número de recuperados a cada 24 horas ou aqueles que choram o aumento desenfreado de mortos?

Na manhã deste sábado (2) um paciente de 59 anos que estava internado com coronavírus se dirigiu até o banheiro e se jogou para o patio externo do hospital.

Segundo informações o paciente já estava em franca recuperação e iria receber alta em dois dias.

A secretaria de saúde divulgou nota lamentando a tragedia e  já comunicou o fato as autoridades  policiais.