Publicado em 27 de março de 2020 às 14:00 | Comentar
Unidades do Fórum de São Luís alteram funcionamento durante o plantão extraordinário
A juíza Ana Célia Santana, titular da 5ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, editou a Portaria Nº 11292020, tratando sobre os procedimentos e regras a serem adotados em complementação à Portaria-Conjunta nº 09/2020, no âmbito da 5ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís/MA. A medida considera a pandemia causada pelo novo Coronavírus, e a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos magistrados, servidores, auxiliares da Justiça e os jurisdicionados, sem interrupção dos serviços.
Segundo a Portaria, ficam suspensos, até o dia 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação, a realização de audiências de processos de acusados soltos, devendo, de imediato, serem conclusos os feitos para redesignação do(s) ato(s); o atendimento presencial às partes e interessados, que poderão entrar em contato, se necessário, pelo telefone (98) 3194-5524, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, por malote digital; e a apresentação de acusados/indiciados que estejam cumprindo medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo, devendo eventual mudança de endereço ser comunicada via contato telefônico ou por meio eletrônico. Ficam mantidos todos os atos relacionados a processos de réus presos, inclusive as audiências.
Fica mantida a possibilidade de carga dos processos de réus presos aos advogados, que deverão agendar, com antecedência mínima de 24h, pelo telefone anteriormente indicado, a data e o horário que comparecerão na secretaria judicial, com o objetivo de receber os autos, evitando-se aglomerações.
A secretaria judicial deverá tomar as providências necessárias para o controle do agendamento do atendimento, com a seleção prévia dos processos, a fim de agilizar o atendimento aos causídicos. A Portaria tem possibilidade de prorrogação, podendo ser revista em decorrência de novos fatos relacionados à pandemia.
Publicado em 27 de março de 2020 às 12:00 | Comentar
Foto Reprodução
Em uma votação inédita, que pela primeira vez na história ocorreu sem a presença de parlamentares no plenário, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (26), o decreto de calamidade pública enviado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e ainda do aumento no número de casos de H1N1.
O texto enviado à Casa, através da Mensagem 012/2020, foi chancelado por unanimidade, contando com o apoio de 26 dos 31 parlamentares. Com isso, as medidas restritivas que já estavam em vigor no Município desde a última segunda-feira (23) pelo Decreto Municipal n.º 54.939, passam a ser reconhecidas oficialmente. Pelo regimento, o chefe do legislativo, Osmar Filho (PDT), não vota. No entanto, por se tratar de votação qualificada, o parlamentar fez questão de manifestar seu voto.
“Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar a Prefeitura em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo”, disse Osmar Filho.
Os vereadores Pé no Chão (PTB) – que está no lugar de Joãozinho Freitas, Aldir Júnior (PL), Silvino Abreu (PMB), Ubirajara Gonçalves (PSL) – que substitui Isaías Pereirinha e Marcial Lima (Podemos) não estavam online e não participaram da votação. A matéria exigia autorização da Casa apenas em turno único. A tendência é que o chefe do executivo sancione o decreto ainda hoje.
O principal objetivo do reconhecimento de calamidade pública, que vale enquanto perdurar a pandemia, é permitir a suspensão dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de vigência do documento, bem como remanejamento de recursos para área de saúde visando o enfrentamento dos eleitos da enfermidade, além de garantir à prefeitura o direito de contratar temporários para evitar déficit de pessoal no combate à Covid-19 e a contratação direta por dispensa de licitação emergencial.
O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Município fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís”, diz a mensagem.
Publicado em 27 de março de 2020 às 10:00 | Comentar
Senador Weverton Rocha (PDT-MA)
Preocupado com a pandemia do Covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou dois projetos para proteger as pessoas que trabalham nos centros urbanos e no campo. Pela proposta, os trabalhadores que forem dispensados devido ao coronavírus terão direito ao seguro-desemprego. O texto prevê o pagamento de um salário-mínimo durante 3 meses.
“O vírus começa pelos grandes centros e isso tem um efeito imediato na atividade econômica das cidades mais populosas. Vivemos um período difícil, que exige sensibilidade e medidas especiais. A lei do seguro-desemprego tem suas regras, mas é preciso haver ações concretas para amparar quem precisa”, ressaltou o parlamentar.
Weverton explica que as medidas implementadas de isolamento para impedir o avanço do vírus provocam a interrupção das atividades normais do cotidiano, desmobilizando recursos. Isso impacta negativamente na produção, no consumo e nos investimentos.
“A suspensão dos contratos de trabalho dos setores mais atingidos pela crise como, por exemplo, restaurantes, bares, cinemas e empresas áreas deve alcançar até 6 milhões de pessoas. São trabalhadores que precisam receber o benefício, já que estarão inviabilizados de exercer suas atividades profissionais”, afirmou.
Trabalhadores rurais e extrativistas
O outro Projeto de Lei (PL) de autoria do senador prevê que trabalhadores rurais e extrativistas sazonais, que forem impedidos de exercerem suas atividades devido ao Covid-19, também terão direito ao seguro-desemprego.
De acordo com Weverton, só no Maranhão, mais de 690 mil pessoas trabalham no setor rural, segundo informações do IBGE. Uma parte significativa é contratada por um determinado período e não possui qualquer vínculo empregatício.
“Não podemos deixar esses trabalhadores desamparados. Boa parte das atividades que empregam mão-de-obra no meio agrícola estão sujeitas a rotatividade das culturas. Como o país enfrenta uma pandemia, muitos desses funcionários serão dispensados de suas atividades e ficarão economicamente desamparados. Não podemos permitir que eles fiquem sem renda para sustentar suas famílias”, explicou o senador.
Para Weverton, a concessão do seguro-desemprego para os trabalhadores sazonais ou contratados por períodos curtos beneficiará muitas pessoas que recebem pouca ou nenhuma atenção do Estado.
“É fundamental uma legislação diferenciada para quem trabalha no campo, sem contrato fixo. A situação de pandemia pede medidas extraordinárias e emergenciais”, afirmou.
Publicado em 27 de março de 2020 às 8:25 | Comentar
Foto Reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. “Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro”, afirmou.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade; – não ter emprego formal; – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); – ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); – ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou – ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.
De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
Publicado em 27 de março de 2020 às 7:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
O governador do Maranhão, Flávio Dino, utilizou a página oficial do Twitter no fim da noite desta quinta-feira (26), para comunicar a confirmação de mais quatro casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no Estado.
“Infelizmente chegamos a 14 casos confirmados de Coronavírus no Maranhão. Ou seja, tendência continua a ser de elevação de casos, apesar de todas as medidas preventivas que adotamos. Seguimos trabalhando com seriedade e respeito à vida de todos. Unidos vamos vencer“, disse Dino.
Ontem pela manhã ele havia confirmado mais dois casos, totalizando 10. Agora já são 14 casos confirmados em todo o Maranhão.
Publicado em 26 de março de 2020 às 21:00 | Comentar
Secretário Carlos Lula em entrevista coletiva com o governador Flávio Dino (Foto: Nael Reis)
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que, desde o início do monitoramento, registrou 1.035 casos de possível infecção por COVID-19. Destes, 297 casos descartados. Até o momento, 728 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). A SES monitora 10 casos confirmados por laboratório.
Os dois novos casos foram registrados em São Luís: um homem, de 55 anos, com histórico de viagem para Europa (Amsterdam, Paris, Bélgica); e uma mulher, de 28 anos, com histórico de viagem para São Paulo.
Os dez casos confirmados no Maranhão seguem em isolamento domiciliar, apresentam quadro estável e são monitorados pelo CIEVS.
Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica Diamante e Viva Beira-Mar. Estes serviços da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estão recebendo casos suspeitos de COVID 19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
Sistema de notificação
Na noite desta quarta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou a mudança na plataforma de formulários para notificação de casos do Covid-19. Por inconsistência do sistema, um caso positivo foi notificado na cidade de Imperatriz como sendo a mulher, de 28 anos, que na verdade é residente em São Luís.
Já o exame positivo para Covid-19, amplamente divulgado nas redes sociais, que pertence a uma pessoa em residência provisória em Imperatriz, foi realizado fora do Maranhão. Trata-se de um homem, de 30 anos, notificado pelo estado de São Paulo, onde reside.
Por se encontrar no Maranhão, a equipe do CIEVS Estadual passa a monitorar o caso confirmado, que permanece em isolamento domiciliar e apresenta quadro estável.
PERFIL DOS CASOS CONFIRMADOS
Homem, de 69 anos (1º) Homem, de 66 anos (3º) Homem, de 43 anos (7º) Homem, de 57 anos (8º) Homem, de 55 anos (9º) Mulher, de 37 anos (2º) Mulher, de 70 anos (4º) Mulher, de 72 anos (5º) Mulher, de 76 anos (6º) Mulher, de 28 anos (10º)
Publicado em 26 de março de 2020 às 19:00 | Comentar
Secretário Carlos Lula
A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão mobiliza esforços para conseguir receber ou adquirir testes rápidos para coronavírus. O Ministério da Saúde prevê distribuir 10 milhões de testes rápidos aos Estados, mas o material ainda não está disponível.
“O Brasil inteiro precisa de testes”, afirmou o secretário Carlos Lula em entrevista à TV Mirante nesta quinta-feira (26).
De acordo com ele, o Ministério da Saúde a princípio não entregou testes rápidos. O que foi enviado ao Maranhão foram testes que levam mais de 24 horas. Foram 72 testes, que precisam ser enviados ao laboratório federal que fica em Belém (PA).
“Por isso, muitas vezes, tem demora nos resultados. Todos os realizados aqui fizemos em menos de três dias já esgotamos”, disse Carlos Lula.
O secretário acrescentou que, além de aguardar o envio dos testes rápidos pelo Ministério da Saúde, o Maranhão também está tentando comprar o material de fornecedores particulares.
Mas, como dezenas de países também tentam comprar, a disputa pelo material está muito grande.
Publicado em 26 de março de 2020 às 14:10 | Um comentário
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A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (26), por meio de liminar pleiteada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), que a Prefeitura forneça equipamentos de proteção individual a todos os servidores que estejam prestando serviços durante a crise do novo coronavírus (Covid-19).
A gestão municipal deve garantir máscaras, álcool em gel 70%, luvas e sabão dos “servidores públicos municipais em exercício e também dos que prestam serviços essenciais e não poderão deixar seus postos de trabalho”.
A decisão é da juíza do trabalho Noélia Martins e Rocha, que destacou em seu despacho o motivo de conceder a tutela antecipada.
“No caso em tela, entendo cristalina a existência do dano de difícil reparação, na medida em que o pleito visa garantir existência digna dos trabalhadores e a manutenção da saúde pública diante da pandemia atual do Novo Coronavírus. Logo, a demora na prestação tutelar poderia por em risco a saúde dos substituídos e da população em geral”, pontuou.
Abaixo, um trecho da decisão.
“A liberação dos servidores públicos municipais que não exerçam atividades ou serviços essenciais, nos termos da legislação indicada na fundamentação (art. 3º, §1º do DECRETO Nº 10.282, de 20 de março de 2020), para permanecerem em isolamento social domiciliar, até que diminuam os riscos de contágio do Covid -19, devendo sempre que possível executarem suas atividades em regime de tele-trabalho;
– Que o município de São Luís forneça diariamente os EPI’s (máscaras, álcool em gel 70%, luvas, sabão) aos servidores públicos municipais em exercício e também dos que prestam serviços essenciais e não poderão deixar seus postos de trabalho;
– Que o município de São Luís adote como medida de segurança e prevenção ao contágio do COVID-19, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todos os órgãos e repartições, a limpeza frequente nos ambientes das repartições públicas, suspensão dos atendimentos ao público até o dia 05 de abril de 2020 (em consonância com o DECRETO N° 35.672 9 DE 19 DE MARÇO DE 2020), afastamento dos servidores gestantes e idosos com mais de 60 anos sem prejuízo de suas remunerações e benefícios, mas que determine, contudo, sempre que possível, a transferência o regime de tele-trabalho de todos aqueles trabalhadores que exercem cargos que não fazem parte dos serviços públicos e atividades essenciais.
As medidas acima deverão ser cumpridas no prazo de 24 horas a contar da notificação ao réu, sob pena de multa diária de R$20.000,00 a ser revertida para fins de combate ao Novo Coronavírus no âmbito do Município de são Luís.”
Ajunta governativa do Sinfusp-SL se manifestou sobre a decisão favorável. “Estamos trabalhando a favor da vida, mesmo em época da epidemia de COVID-19, garantindo os EPI’s aos funcionários públicos municipais por meio de decisão judicial haja vista o descaso do PREFEITO com os trabalhadores em serviço essencial”, reafirmou Dennison Sodré, vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Luís.
Publicado em 26 de março de 2020 às 10:30 | Comentar
Governador Flávio Dino
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, confirmou, na manhã desta quinta-feira (26), mais dois casos do novo coronavírus (Covid-19). Um em São Luís e outro em Imperatriz.
Portanto, com esta nova atualização, já são dez casos confirmados da doença no Estado.
Publicado em 26 de março de 2020 às 9:50 | Comentar
Papa Francisco resfriado
O Papa Francisco testou negativo para o coronavírus, segundo dois jornais italianos. O pontífice celebrou nesta quinta-feira (26) a missa matinal na residência Santa Marta, onde ele mora. O Vaticano não confirmou a informação.
O pontífice foi submetido a um teste na quarta-feira (25), após a descoberta no mesmo dia de um caso de contaminação de um religioso que vive na mesma residência há anos, de acordo com os jornais “Messagero” e “Fatto Quotidiano”.
Todos os que trabalham na residência de Santa Marta, incluindo os secretários particulares do papa, foram testados. Todos deram negativo, escreveram os dois jornais, referindo-se a fontes internas do Vaticano.
Esta informação não foi oficialmente confirmada pelo Vaticano, que também não comentou um primeiro teste do papa realizado no início do mês.
Francisco, por sua vez, presidiu a missa desta manhã na pequena capela da residência.
“Nestes dias de tanto sofrimento, há muito medo. Medo pelos idosos, que estão sozinhos, nos lares de idosos, nos hospitais, ou em suas casas, e não sabem o que pode acontecer”, declarou o papa antes de sua homilia.
“O medo dos trabalhadores sem emprego estável que pensam em como alimentar seus filhos e veem a fome chegando. O medo de muitas pessoas a serviço da sociedade que, hoje, ajudam a manter a sociedade viva e podem pegar a doença. E também o medo – os medos – de cada um de nós: todos sabem qual é o seu. Oremos ao Senhor para nos ajudar a confiar, tolerar e superar nossos medos”, acrescentou.
Desde sua eleição, o papa argentino evitou o isolamento dos suntuosos apartamentos do Palácio Apostólico, preferindo morar mais modestamente em um apartamento de 50 metros quadrados da residência de Santa Marta, que também abriga os religiosos de passagem por Roma.
Segundo o site Vaticano Insider de “La Stampa”, o papa está cercado há algum tempo por um “cordão sanitário anti-contágio”, que o segue aonde quer que vá. Ele não faz mais as refeições na sala comum da residência, mas em seu apartamento.
