Mês: maio 2017
Temer tem que renunciar e o povo precisa escolher seu presidente!
Por Weverton Rocha
A semana que passou foi sacudida pela perturbadora divulgação da gravação de uma conversa nada republicana entre o sócio da JBS, Joesley Batista, e o presidente da República, Michel Temer. Foi estarrecedor ouvir um empresário, investigado pela maior operação anticorrupção da história do Brasil, relatar atos de corrupção ao representante do povo brasileiro, que na Presidência da República deveria zelar pela normalidade institucional, democracia e respeito às leis. O presidente em nenhum momento se mostrou pelo menos incomodado com as revelações. Fato gravíssimo.
Michel Temer prevaricou ao não comunicar os crimes que ouviu às autoridades judiciais, anuiu com a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ainda cometeu crime financeiro ao dividir com o empresário as informações sigilosas sobre a política de juros do País. Não há condições legais, nem morais para que permaneça no cargo. Também não há condições políticas.
O crime de responsabilidade está claro, razão pela qual o PDT e outros cinco partidos de oposição apoiaram um pedido de impeachment protocolado na Câmara, na última quinta-feira.
A melhor saída, no entanto, é a renúncia. Deixar o cargo imediatamente poupa o País de uma crise prolongada, que penaliza toda a sociedade, porque fragiliza a economia, aumenta o desemprego e reduz a arrecadação dos estados e municípios, causando uma queda na oferta de serviços básicos como educação e saúde.
Mas não basta o presidente renunciar. O povo precisa escolher seu próximo representante e pôr fim à terrível crise política que vem tomando conta do Brasil. A queda de mais um presidente, em meio a denúncias generalizadas de corrupção, fortalece a perigosa ideia de que a política não é capaz de dar soluções aos problemas da sociedade.
É o momento de parar tudo e recomeçar sob o comando de um presidente que seja capaz de unir o País no voto e que tenha legitimidade para, por meio do diálogo, construir novamente os caminhos para o desenvolvimento inclusivo.
O presidente Michel Temer tem que renunciar pelo bem do Brasil. E pelo bem do Brasil, o povo precisa escolher o seu próximo presidente e voltar à normalidade da democracia.
Deputado Federal Weverton Rocha – Líder do PDT na Câmara
Faixa e gritos ‘FORA TEMER’ marcam 1ª votação na Câmara em meio a crise
A primeira votação realizada na Câmara dos Deputados em Brasilia após a ‘bomba atômica’ que colocou em risco o mandato tampão do presidente Michel Temer, na noite desta terça-feira (23), foi embalada por gritos e uma faixa com um ‘FORA TEMER’ estendida no plenário pedindo a saída do peemedebista.
Temer já coleciona 14 pedidos de impeachment junto à Câmara Federal feitos por congressistas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Desde que foi acusado em delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS (a maior rede de frigoríficos do mundo), de ter dado o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer não conseguiu fazer com que a poeira baixasse até mesmo diante de aliados.
O clima em Brasília continua tenso e uma eleição indireta, no caso da cassação ou perda de mandato do presidente, não foi descartada.
Câmara aprova MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do texto original enviado pelo governo, a MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.
Contas inativas
O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que não houver mais depósitos, poderá sacá-lo sem cumprir carência de três anos ininterruptos exigida em lei.
A exceção atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demissão ou não conseguiram apresentar a documentação no tempo hábil para sacar valores quando demitidos.
A Lei 8.036/90 já permite o saque do saldo da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador saiu se ocorreu demissão sem justa causa ou por fechamento da empresa. Com a MP, o saque poderá ocorrer mesmo se a pessoa conseguiu novo emprego e seguirá cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, segundo a data de aniversário do trabalhador.
Remuneração
O FGTS é formado por depósitos mensais a cargo do empregador, no total de 8% do salário pago ao empregado. O fundo rende, para o trabalhador, 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e pode ser sacado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros motivos específicos.
O fundo financia programas de desenvolvimento urbano. Em 2015, o total financiado foi de cerca de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 12,1 bilhões para descontos no programa Minha Casa, Minha Vida.
A remuneração dos recursos captados para esses programas é maior que a prevista em lei para as contas vinculadas, resultando em um estoque que, até antes da MP, não era repassado aos titulares das contas para possível saque nas condições previstas em lei.
Início em 2016
A primeira distribuição de resultados será referente ao exercício de 2016 e alcançará todas as contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro desse ano. Entretanto, o depósito da remuneração extra ocorrerá até 31 de agosto do ano seguinte (2017 nesta primeira vez).
O rateio, proporcional aos saldos das contas vinculadas, será com base no resultado obtido em reais ao fim de cada ano e limitado a 50%. Para isso, o resultado total será calculado depois do desembolso do desconto na prestação da casa própria para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
Entretanto, o valor distribuído de resultado, inclusive juros e atualização monetária posteriores, não fará parte da base de cálculo da multa rescisória por demissão sem justa causa prevista na lei do FGTS (8.036/90), de 40% sobre o saldo dos depósitos da empresa.
Fonte: Agência Câmara
Em nota, prefeito de Bacabal esclarece atrasos…
Obras de construção de prédios públicos como ginásios, postos de saúde e praças são resultados de convênios entre o Governo Federal e as prefeituras, por meio de vários Ministérios; Esporte, Cidades, Saúde, Ministério do Turismo dentre outros.
O início, a intensidade e conclusão das obras, depende do pagamento das parcelas do recurso específico destinado ao município conveniado, para repassar à empresa responsável pela execução do projeto.
A Prefeitura de Bacabal comunica à sociedade que o atraso do pagamento dessas parcelas é o motivo crucial da paralisação de obras em nossa cidade, tema, inclusive, de reportagens veiculadas na imprensa. Vale ressaltar que, apesar das obras terem sido iniciadas e paradas em gestões passadas, o novo gestor do município, prefeito Zé Vieira, quando tomou conhecimento dos fatos imediatamente determinou a Procuradoria Geral do Município que tomasse providencias no sentido de buscar solução para a celeuma.
A expectativa da Prefeitura é que o repasse federal seja regularizado nos próximos meses, e que as obras sejam retomadas e entregues para a população bacabalense o quanto antes.
Muro da OI ameaça desabar no João Paulo e Justiça manda reparar
Em Decisão Concessiva de Tutela de Urgência em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, determinou que a Telemar Norte Leste S.A-OI – localizada na sede da OI S.A., na Avenida São Marçal, bairro João Paulo – adote providências emergenciais necessárias, tendentes a eliminar os riscos à vida, à segurança e ao patrimônio dos moradores da Rua Santa Helena, no mesmo bairro, decorrentes do processo de deterioração e desmoronamento do muro de contenção.
O magistrado impôs ainda à Telemar a reforma das residências prejudicadas pela deterioração do muro, com a eliminação de rachaduras, infiltrações e fissuras decorrentes do problema, bem como o pagamento mensal de R$ 1.5 mil para custeio imediato de despesas de aluguel a oito moradores que tiveram as residências interditadas pela Defesa Civil. O pagamento deve se dar “até o trânsito em julgado da demanda ou até a finalização das obras que tornem seguro o retorno dos moradores a seus lares”, consta da decisão. O prazo para o depósito em Juízo da primeira parcela dos alugueis é de 48 horas a contar da intimação. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
De acordo com a ação da Defensoria Pública, em maio desse ano moradores da Rua Santa Helena procuraram o órgão para denunciar os sérios problemas em suas casas decorrentes das falhas na estrutura do muro de contenção da OI. Ainda conforme a ação, Relatório de Vistoria Técnica da Defesa Civil (06 e 27 de abril de 2017) e Laudo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA, apontam inúmeras falhas estruturais no muro, existência de trincas e rachaduras e deslocamento lateral do muro em cerca de 15 (quinze) centímetros, o que caracterizaria o colapso da estrutura.
Ainda segundo os documentos, as falhas ocasionaram sérios danos nos imóveis residenciais localizados nas proximidades, a exemplo de rachaduras, fissuras progressivas e infiltrações, que implicam em risco de desabamento das residências, o que levou a Defesa Civil a interditar os imóveis ameaçados.
“O perigo da demora é evidente”, alerta o juiz em suas fundamentações, ressaltando os imóveis ameaçados de desmoronar, conforme atestado por CREA e Defesa Civil. “A situação, obviamente, é agravada em razão do período de chuvas na capital. Portanto, a situação posta em julgamento requer urgente apreciação pelo Poder Judiciário”, declara.
A audiência de conciliação foi designada para o dia 28 de junho próximo.
VÍDEO: bandidos morrem e policiais são baleados na Vila Conceição em São Luís
Uma operação de combate ao tráfico de drogas na Vila Conceição, região do Altos do Calhau em São Luís, realizada na tarde desta terça-feira (23), resultou em dois policiais baleados e dois bandidos mortos durante um confronto. Um dos meliantes estava ameaçando um refém dentro de uma residência de um andar de onde efetuou vários disparos contra civis e militares.
Os policiais civis identificados como Jessé e Wesley, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), que cumpriam mandados de prisão no referido bairro contra um foragido conhecido como ‘Codó’, foram atingidos por disparos de arma de fogo nas mão e não correm risco de morte. Ambos já foram encaminhados para um hospital.
Já os bandidos, identificados como ‘Bebezão’ e Waldemir Laurindo Flores, foragidos da Justiça, foram encaminhados para o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária, mas acabaram morrendo.
Moradores do bairro viveram momentos de pânico durante a ação. Muitos disparos foram efetuados. Policiais do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar estiveram no local.
Na operação, três pessoas foram presas, sendo um homem identificado como ‘Codó’ (assaltante de alta periculosidade) e duas mulheres. Foram apreendidos um Fuzil bushmaster m4, uma pistola .40 e um revólver. 38.
Paulo Maluf é condenado a 7 anos de cadeia por lavagem de dinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
O STF também condenou o parlamentar à perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem em relação a qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
Feridos em acidente com ônibus escolar em São José de Ribamar passam bem
Um acidente ocorrido nesta segunda-feira (22) na localidade Bom Jardim em São José de Ribamar envolvendo um ônibus escolar deixou dezenas de estudantes em pânico. Felizmente ninguém saiu ferido gravemente. Sete crianças que estavam no veículo que tombou em uma curva tiveram ferimentos leves, receberam assistência da Prefeitura Municipal e passam bem.
O Blog entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar que, através de nota, nos informou que um outro ônibus já foi disponibilizado para o transporte dos estudantes.
Veja a Nota de Esclarecimento na íntegra abaixo:
A Prefeitura de São de Ribamar informa que na tarde de ontem, segunda-feira, dia 23, houve uma ocorrência, na estrada do povoado São Paulo, envolvendo um ônibus de propriedade da empresa J. Iris, contratada na administração anterior deste município, para realizar transporte escolar.
Em uma das curvas da estrada, o veículo, embora desenvolvendo baixa velocidade, deslizou e tombou.
Comunicada da ocorrência, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar enviou imediatamente ao local servidores das secretarias municipais de Educação e Saúde, que constataram não ter havido danos físicos graves aos ocupantes do veículo. Apenas sete tiveram ferimentos leves e já estão recebendo assistência devida da prefeitura.
A empresa proprietária do ônibus providenciou de imediato, em outro veículo, a condução dos alunos às suas residências. A prefeitura também enviou hoje ao local equipes de servidores para realizarem o levantamento completo das causas da ocorrência e apuração das eventuais responsabilidades.
MPMA e Governo do Estado firmam Termo de Cooperação Técnica
A Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Maranhão, a Procuradoria Geral do Estado e o Estado do Maranhão firmaram, na última sexta-feira, 19, no Palácio dos Leões, em São Luís, um Termo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com a finalidade de integração institucional e aperfeiçoamento técnico de recursos humanos.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pela diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas; pelo governador Flávio Dino; e pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha.
O documento prevê a cooperação técnica, científica e cultural com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas, a exemplo de fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates e palestras de interesses comuns da ESMP e Procuradoria Geral do Estado, com vigência de dois anos.
A assinatura do termo foi acompanhada por diretores das Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), que participaram, na capital maranhense, da reunião do órgão colegiado, nos dias 18 e 19.
Os promotores e procuradores de justiça conheceram as instalações da sede do Poder Executivo estadual maranhense, o acervo de obras e gravuras da coleção Arthur Azevedo.
Ao dar as boas-vindas aos diretores das escolas, Flávio Dino destacou a necessidade de ampliar a formação de membros e servidores a fim de aprimorar o atendimento aos cidadãos, destinatários do trabalho do Ministério Público. “É importante valorizar o conceito de aprimoramento e aperfeiçoamento permanentes”.
No mesmo sentido, a diretora da ESMP e da Enamp, Ana Teresa Silva de Freitas, enfatizou que a cooperação institucional é um dos meios para ampliar a formação. “Precisamos manter a colaboração e o diálogo, que faz parte da democracia”.
Reconhecimento
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu a recepção aos membros do Ministério Público e também enfatizou a relação respeitosa e republicana com o Poder Executivo estadual.
Na ocasião, o chefe do MPMA entregou ao governador Flávio Dino o diploma referente aos 50 anos de autonomia da Procuradoria Geral de Justiça. Foram entregues, ainda, cinco exemplares do selo comemorativo lançado em alusão ao cinquentenário da PGJ e um relatório executivo do projeto MP contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal.