Câmara de São Luís inicia testes para transmissão ao vivo das sessões

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Foram realizados esta semana os primeiros testes com a tecnologia streaming para o processo de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Luís, via internet. A primeira gravação de áudio e vídeo foi feita durante sessão solene para entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao ex-deputado e empresário Carlos Cesar Branco Bandeira, fundador da FACAM – Faculdade do Maranhão.

A difusão com os testes ocorreu por meio de quatro câmeras de vídeo instaladas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Além de sessões solenes, as sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas do Legislativo também ganharão destaques na transmissão em tempo real. Todas as pessoas interessadas em acompanhar as atividades legislativas da Casa poderão conferir ao vivo, acessando o site www.saoluis.ma.leg.br.

O serviço estará disponível no site do Parlamento todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM (680), André Cutrim, responsável pelo serviço de vídeo da Casa, disse que a tecnologia streaming é uma forma de transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo através de redes. Ele explicou que por meio do serviço, é possível assistir a filmes ou escutar música sem a necessidade de fazer download, o que torna mais rápido o acesso aos conteúdos online.

“A tecnologia streaming que será usada nas transmissões melhora a velocidade das conexões com a Internet. Com isso, os dados serão armazenados temporariamente na máquina e vão sendo exibidos ao usuário em velocidade quase instantânea”, disse.

Segundo a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima, a transmissão será um grande benefício para os ludovicenses. “Essa ação vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo”, enfatiza.

A transmissão das sessões se soma a outras ações deflagradas na gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa com o objetivo de aumentar a transparência do Legislativo. A primeira delas foi à restruturação do site, dando maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

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Ministério Público do Trabalho abre inscrições para concurso de procurador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (acesse aqui), justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio.

A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho, exclusivamente, por endereço eletrônico. Inscreva-se aqui.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios. A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma– O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que teve uma mudança na data e foi remarcada para o dia 30 de julho. Depois terão as provas subjetivas e práticas, respectivamente, nos dias 17 e 24 de setembro. A inscrição definitiva será de 18 a 25 de janeiro de 2018. A última fase é a aplicação da prova oral nos dias 19 a 23 de fevereiro. O resultado final está previsto para o dia 9 de março.

O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.

Temer recebeu R$ 15 milhões e ‘guardou 1 milhão’; assista a delação completa!

O presidente Michel Temer teria recebido R$ 15 milhões do Partido dos Trabalhadores para financiar sua campanha à Vice-Presidência, em 2014, mas decidiu “guardar” R$ 1 milhão, segundo afirmou Roberto Saud, diretor da JBS, em depoimento ao Ministério Público Federal.

O G1 questionou Temer sobre a afirmação do delator, via assessoria do Palácio do Planalto, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia recebido resposta.

Os detalhes estão em vídeos com material divulgado à imprensa nesta sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e baseia um dos inquéritos que apuram atos ilícitos de políticos.

Veja os vídeos

https://youtu.be/SoYdzZe2yYQ

Atenção servidores estaduais: pagamento de maio será antecipado para sexta (26)

Foto Reprodução Facebook
Foto Reprodução Facebook

O Governo do Maranhão vai antecipar mais uma vez o pagamento dos servidores públicos estaduais. Na próxima sexta-feira (26), mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, serão beneficiados com o pagamento dentro do mês trabalhado.

O pagamento será feito bem antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

“Pagaremos o mês de maio dos servidores do Governo do Maranhão no dia 26″, disse o governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais no início da noite desta sexta-feira (19).

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Impedidos de trabalharem, concursados de Cururupu protestam

Protesto de concursados em Cururupu

Cento e oitenta candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Município de Cururupu, ainda na gestão do ex-prefeito Júnior Franco (PMDB), saíram às ruas nesta sexta-feira (19) em protesto e interditaram a entrada da cidade. O motivo é o entrave enfrentado pelo grupo que está sendo impedido de trabalhar.

Ocorre que a prefeita Rosinha (PCdoB) pediu a suspensão de uma liminar que dava posse aos aprovados nomeados pelo antigo gestor, que primeiramente havia nomeado 220 aprovados, e antes do término do mandato chamou os 180 restantes.

Protesto e interdição em Cururupu

A prefeita agora tenta derrubar as nomeações alegando falta de dinheiro. Porém, recentemente criou um projeto de Lei solicitando que a Câmara de Vereadores autorize novas contratações.

Ora, se não há como pagar os concursados teria então verba para pagar novos contratados? Simples: a aprovação do PL efetivaria diversas contratações feitas de maneira irregular pela prefeitura.

Com a situação ainda indefinida, os aprovados no concurso, que está sub judice, entraram com agravo na Justiça alegando que estão sendo substituídos irregularmente por novos contratados. Por esta razão se mobilizaram e realizaram um grande manifesto para chamar atenção do poder público da cidade, na pessoa da senhora prefeita, professora Rosinha, esta que tanto defendeu durante sua campanha a realização de concurso público.

Com a palavra a chefe do Executivo Municipal de Cururupu…

Ladrão erra o alvo: tenta assaltar uma policial militar e acaba baleado em SLZ

Assaltante baleado no Monte Castelo em SLZ

Uma policial militar do sexo feminino (/17),  que não teve o nome revelado, reagiu a um assalto na tarde desta sexta-feira (19) no bairro Monte Castelo, Região Metropolitana de São Luís.

O meliante estava armado de faca e teria pedido o celular da vítima. Ela então tirou uma arma de fogo da bolsa e atirou na coxa do assaltante que foi socorrido com vida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, Centro da capital.

Não há informações sobre o estado de saúde do bandido. Ele será apresentado n 8º DP no bairro da Liberdade.

Veja imagens dele chegando ao hospital.

Mesmo sem renúncia, presidente da Câmara já fala em eleições indiretas

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Antes mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a fazer consultas a sobre as regras para eleições indiretas para presidente da República. Desde ontem, o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa para estudar as leis existente sobre o tema e ver a possibilidade de “ajustes” nessa legislação.

Nessa quinta-feira, 18, e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da base aliada que passaram pela casa de Maia também conversaram com os técnicos sobre o assunto.

Segundo apurou o Estadão os técnicos informaram que hoje já há pelo menos duas leis que regulamentam as eleições indiretas para presidente. Uma delas é uma lei complementar de 1990 que estabelece os requisitos exigidos para os candidatos. Ela prevê que detentores de cargos públicos devem se desincompatibilizar pelo menos seis meses antes do pleito e exige que o candidato tenha, no mínimo, seis meses de filiação partidária.

Fonte: Estadão

Na lama: Temer é acusado em delação de pedir ‘mensalinho’ a ex-ministro

Temer, encurralado com as denúncias....
Temer, encurralado com as denúncias….

Interessado em federalizar o sistema de inspeção animal no Brasil, o empresário Joesley Batista, um dos proprietários do grupo JBS, procurou o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (pai do deputado Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara). Então vice-presidente, Michel Temer teria pedido que o empresário pagasse um mensalinho de R$ 100 mil a ele e de R$ 20 mil a Milton Hortolan, ex-secretário-executivo no ministério. O repasse foi feito por um ano, segundo aponta a delação premiada de Batista.

Joesley relatou ainda que, na campanha para a prefeitura de São Paulo, em 2012, Temer voltou a solicitar pagamento de R$ 3 milhões para a campanha do então candidato Gabriel Chalita, e o empresário concordou. Os valores teriam sido pagos por meio de Caixa 2, comprovados por meio de notas fiscais e planilhas.

A partir da eleição municipal de 2012, Joesley diz ter se aproximado de Temer e percebido que o então vice-presidente não operava pagamentos irregulares apenas com Rossi, mas também com Geddel Vieira Lima (ex-deputado e ex-ministro de Temer), Moreira Franco ( atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara e deputado cassado e preso).

Pouco antes do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Temer voltou a procurar Joesley. Segundo o empresário, ele pediu R$ 300 mil para pagar a ¿despesas de marketing político pela internet¿, pois ele estaria sendo atacado no ambiente virtual. O empresário afirma ter entregue o dinheiro em espécie a Elcinho, marqueteiro do peemedebista.

Fonte: Zero Hora

Assassino confesso da cunhada fará exame psiquiátrico; processo é suspenso

Lucas Porto é réu confesso da morte de Mariana Costa, cunhada dele
Lucas Porto é réu confesso da morte de Mariana Costa, cunhada dele

O Ministério Público do Maranhão, representado pelo titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Gilberto Câmara França Júnior, apresentou alegações finais no processo que trata do assassinato da publicitária Mariana Costa. A sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney foi morta por asfixia e estuprada, no dia 13 de novembro de 2016, conforme comprovado por laudos periciais genéticos e de conjunção carnal divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Durante audiência, realizada nesta quinta-feira (18) no salão de sessões do 4° Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital, após o depoimento de uma testemunha de defesa, os advogados do acusado Lucas Leite Ribeiro Porto (cunhado da vítima) pediram a instauração de incidente de insanidade mental do acusado. Com isso, o processo foi suspenso até a realização de exames com médicos psiquiatras. O laudo deve ficar pronto em até 60 dias, quando o processo volta a correr.

Nessa fase, a Justiça decidirá se Lucas Porto será pronunciado, indo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A audiência foi presidida pelo titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

Em dezembro do ano passado, de posse do laudo, o promotor de Justiça, Gilberto Câmara França Júnior protocolou a denúncia contra Lucas pelos crimes de estupro e homicídio qualificado. Se condenado, as penas máximas são de 30 anos para o crime de homicídio e 10 anos para o de estupro.

MP quer afastar prefeito de São João Batista por irregularidades em licitações

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão contra agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici com pedido de afastamento, por conta de irregularidades em processos licitatórios.

Além do prefeito, devem ser afastados, a pedido do MP, os secretários José Augusto Costa Prazeres (Transportes), Mauro Jorge Saraiva Pereira (Saúde) e Eduardo Dominici (ex-secretário de Administração), dos membros da Comissão Permanente de Licitação Sebastião Ricardo França Ferreira, Carlos Alberto Fonseca Bastos e Luciane Almeida Pinheiro e do procurador do município, Afonso Celson Pinheiro Filho.

As ações foram assinadas conjuntamente pelos promotores de justiça Felipe Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, Francisco de Assis Silva Filho (de Cururupu) e Ariano Tércio Silva de Aguiar (Cedral), respectivamente, coordenador e secretário do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Pré-Amazônica e Baixada Maranhense.

Segundo o promotor Felipe Rotondo, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017, que teve como objetivo o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista. “Foram encontradas irregularidades em todos os nove procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”, afirmou.

Entre as irregularidades encontradas nas licitações, estão a ausência de publicidade e o não fornecimento dos editais aos interessados.

Conforme as ações civis, os pedidos de afastamento dos agentes públicos dos cargos ocorreram em razão da omissão injustificada na apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo MP, o que prejudica as investigações e autoriza o pedido de afastamento nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Os agentes públicos deverão penalizados com o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Confira a lista das licitações irregulares no MPMA