STF nega pedido de liberdade e Eduardo Cunha permanece na cadeia

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 22:10 | Comentar

Eduardo Cunha foi preso dia 19 de outubro de 2016

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal“, disse.

Por Agência Brasil

Deputado Josimar e prefeito de Carutapera pleiteiam aterro sanitário durante audiência em Brasília

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 20:00 | Um comentário

Deputado Josimar de Maranhãozinho, Ministro Sarney Filho e prefeito André Dourado

A audiência do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), que estava acompanhado do prefeito de Carutapera André Dourado (PR), com o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV), na última terça feira (14), em Brasília teve por objetivo viabilizar a construção de um aterro sanitário em Carutapera, município de forte potencial turístico.

A iniciativa é garantir o acondicionamento correto dos resíduos sólidos, a conservação do solo, onde evitará a propagação de pragas no local, além da diminuição de casos de doenças como dengue, zyca e chikungunya na região. “Com um planejamento de gestão ambiental eficiente, temos a certeza de que estamos garantindo não só a conservação do meio ambiente, como a saúde dos cidadãos de Carutapera,” afirma o prefeito André Dourado.

O aterro sanitário é a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. O diferencial dele é a responsabilidade com que se trata o lixo a ser armazenado no local. Tudo é pensado, preparado e operado de maneira racional para evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente – desde a escolha da área até a preparação do terreno, operação, determinação de vida útil e recuperação da área após o seu encerramento. Trata-se de um projeto arrojado de engenharia.

Para o deputado Josimar, a obra é de extrema importância para a saúde pública no município. “A obra tem um grande impacto na vida das pessoas, melhora a qualidade de vida e ajuda na preservação e conservação do meio ambiente.”

Em Brasília, Luis Fernando garante recursos para o Turismo de Ribamar

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 18:15 | Comentar

Luis Fernando acompanhado do deputado Hildo Rocha em conversa com o ministro

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), desembarcou nesta quarta-feira (15), em Brasília para cumprir uma extensa agenda de trabalho e projetos de interesse do município.

A agenda teve início na manha de hoje na sede do Ministério do Turismo, onde acompanhado do deputado Hildo Rocha (PMDB), participou de audiência com o ministro Marx Beltrão. Na oportunidade, Luis Fernando tratou sobre a liberação de recursos para a reconstrução da infraestrutura da cidade como forma de estímulo para a economia na geração de emprego e renda para a população.

“São José de Ribamar além de possuir um rico potencial turístico, também figura como um dos destinos para o turismo religioso. Precisamos retomar o fluxo de visitantes em nossa cidade e para isso contamos com a parceria do governo federal na liberação de recursos para o fomento da atividade e assim recolocar a cidade na prateleira de oferta do turismo nacional e internacional”, destacou o prefeito.

O chefe do executivo segue em Brasília até esta sexta-feira (17), quando terá reuniões nos ministérios do Meio Ambiente, Cidades, Educação, além de encontros com os deputados federais que formam a bancada maranhense.

Cemar esclarece decisão do TJMA em desfavor da OI

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 17:00 | Comentar

Considerando a repercussão da notícia divulgada dia 13 de fevereiro por diversos veículos de imprensa no estado do Maranhão (Reveja), a Cemar vem a público esclarecer da forma que segue:

Como concessionária do serviço público federal de distribuição de energia elétrica, a Cemar detém a obrigação de compartilhar a sua infraestrutura de postes com as prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia, TV à cabo e dados/fibra ótica), dever este imposto pela Lei Geral de Telecomunicações.

No caso da OI/TELEMAR, a Cemar, há anos, vem tentando a renovação do vínculo contratual referente a este compartilhamento, no entanto, sem sucesso nesta negociação, pois esta operadora se recusa a arcar com os custos inerentes a este compartilhamento.

Não havendo alternativa, a Cemar buscou a via judicial para garantir o seu direito ao recebimento da devida contraprestação, nos termos da lei, e conforme praticado em todo o território nacional, em especial com outras operadoras no Estado do Maranhão.

Em vista desta inadimplência e com a finalidade de preservar a qualidade do serviço público concedido à Cemar, não houve alternativa, senão realizar o depósito judicial dos valores e respectiva compensação de débitos e créditos mútuos com a OI, na forma prevista em lei, assim como ressalvar os demais direitos desta concessionária em decorrência da ocupação dos postes que permanece sendo realizada pela OI.

Por fim, cabe destacar que a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão vem confirmar a legalidade do procedimento adotado pela Cemar e, em vista disto, a impossibilidade de suspensão do serviço de telefonia prestado em favor da Cemar.

Ascom Cemar

Após aumentar o próprio salário, prefeito de Lagoa do Mato terá que exonerar fantasmas

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 15:40 | Comentar

Depois de conseguir aprovar, com o apoio da Câmara de Vereadores, o aumento do próprio salário de R$ 10 mil para R$ 18 mil (Reveja), o prefeito do Município de Lagoa do Mato, Alex Duarte (PSDB), recebeu ontem (14) uma Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca (termo judiciário da comarca), e terá que adotar medidas no combate à existência de servidores fantasmas na administração municipal. Um Inquérito Civil tramita, desde 2016, apurando essa questão.

O documento é assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e dá prazo de 60 dias para que a administração municipal adote uma série de medidas. Entre elas está a instituição de sistema de controle de assiduidade, de acordo com a carga horária de cada cargo. O controle poderá ser feito por livro de frequência, que deverá ser mantido à disposição em local acessível e sob supervisão, ou por meio eletrônico.

Outro item da Recomendação é a realização de um recadastramento dos servidores, com ratificação das chefias imediatas. O Ministério Público também recomenda a instauração de um procedimento para apurar casos de inassiduidade habitual (mais de 60 dias de ausência, mesmo intercalados, no período de um ano) e abandono do cargo (ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos).

A Prefeitura de Lagoa do Mato também deverá realizar as anotações pertinentes no registro de frequência, como compensações de carga horária, licenças médicas e férias.

Toda a documentação comprobatória do cumprimento da Recomendação deverá ser encaminhada ao Ministério Público em 60 dias, bem como a relação dos servidores municipais, com as respectivas lotações, cargos e a especificação se são efetivos, contratados ou comissionados.

Não tem jeito! Lula lidera pesquisa em todos os cenários para 2018

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 14:00 | Um comentário

Lula desponta como o nome mais forte para as eleições presidenciais de 2018, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada na quarta-feira 15. O ex-presidente lidera as intenções de voto no primeiro turno tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada. Nos seis cenários imaginados pela pesquisa para o segundo turno, o petista aparece em três e lidera todas.

A extrema-direita também está bem cotada: o candidato mais lembrado espontaneamente depois de Lula é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios nas 25 unidades federativas, das cinco regiões, entre os dias 8 e 11 de fevereiro.

Conhecido por declarações com forte conteúdo de extrema-direita e de desrespeito aos direitos humanos, Bolsonaro arregimentou 6,5% das intenções de voto, colocando-se atrás de Lula (16,6%), mas a frente de políticos tradicionais e que já disputaram outros pleitos, como Aécio Neves (2,2%) e Marina Silva (1,8).

A um ano e meio do pleito, os indecisos são o maior contingente: 57,1%. Michel Temer foi citado como candidato favorito por 1,1% dos entrevistados, seguido de Dilma Rousseff (0,9%), Geraldo Alckmin (0,7%) e Ciro Gomes (0,4%). Brancos e nulos somam 10,7%.

No cenário em que a intenção de voto foi estimulada, isto é, foram fornecidos os nomes dos candidatos ao primeiro turno, Lula fica em primeiro lugar com 30,5%. Mas Bolsonaro aparece na sequência com 11,3%, tecnicamente empatado com Marina (11,8%) e próximo de Aécio (10,1%). Candidato do PDT, Ciro Gomes corre por fora, com 5%. Brancos e nulos somam 16,3% e os indecisos são 11,3%.

Em outro cenário, o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB-SP) aparece como o candidato do PSDB no lugar de Aécio Neves. Neste quadro, Lula tem 31,8% das intenções de voto, seguido de Marina Silva (12,1%), Jair Bolsonaro (11,7%), Geraldo Alckmin (9,1%) e Ciro Gomes (5,3%). Os entrevistados que declararam voto nulo/branco são 17,1% e os indecisos, 11,9%.

No terceiro cenário, sem Alckimin e Ciro no primeiro turno em 2018, Lula é apontado como favorito por 32,8%, seguido de Marina (13,9%). O senador tucano Aécio Neves e Jair Bolsonaro conseguem resultados bastante próximos, com 12,1% e 12%, respectivamente.

Segundo turno

Na comparação com a pesquisa CNT/MDA de outubro de 2016, Lula cresceu, especialmente em cenários hipotéticos de segundo turno. No levantamento realizado no ano passado, Lula liderava a corrida presidencial, mas perdia para Aécio Neves (PSDB) no segundo turno por 37,1% a 33,8%. Na pesquisa divulgada nesta quarta-feira 15, Lula bateria Aécio por 39,7% a 27,5%. O atual levantamento foi realizado entre 8 e 11 de fevereiro, pouco após a morte da ex-primeira dama Marisa Letícia, companheira do ex-presidente por 40 anos.

Apesar da boa colocação na pesquisa estimulada, o deputado Jair Bolsonaro não foi citado como alternativa em nenhum dos cenários da pesquisa para o segundo turno.

Em um possível segundo turno, Lula vence com 39,7% no cenário em que o adversário é Aécio Neves (27,5%). Quando o adversário hipotético é Michel Temer, as intenções de voto em Lula crescem: 42,9% para o petista ante 19% para o peemedebista. Na hipótese de Lula enfrentar Marina Silva no segundo turno em 2018, o petista arregimenta 38,9% das intenções de voto, contra 27,4% para a candidata da Rede.

Na alternativa em que o senador Aécio Neves enfrenta o atual ocupante da presidência, Michel Temer, o tucano leva a melhor, com 34,1% das intenções de voto, ante 13,1% que preferiram o peemedebista. Quando Marina Silva é apresentada como opção diante de Temer, ela vence com 34,4%, ante 16,8% do peemedebista.

Fonte: Carta Capital

Prefeita e vice de Bacabeira podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 12:00 | Comentar

Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira e o vice Bira Torres podem ser cassados

O processo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da 18ª Zona Eleitoral, responsável pelos município de Rosário, Santa Rita e Bacabeira, sob a decisão da magistrada Karine Lopes de Castro, pode acatar muito em breve a cassação dos diplomas da prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) e do vice-prefeito Bira Torres (PP), do município de Bacabeira, por capitação ou gasto ilícito de recurso financeiro de campanha eleitoral em 2016.

Dados atuais comprovam que a justiça eleitoral vem apertando a prefeita Fernanda pelas pratica ilícitas cometidas durante a campanha para abocanhar e derrotar o ex-gestor. Muito se viu em Bacabeira durante campanha por parte dos Gonçalos, uma briga direta movida a muita grana.

Após o trânsito em julgado da sentença, caso seja confirmada em eventual recurso ilícito, o justiça pode ordenar a realização de novas eleições para os cargos de prefeito de vice-prefeito ou determinar posse ao segundo colocado nas eleições. A chapa formada por Fernanda Gonçalo e Bira Torres, venceu as eleições municipais de 2016, por pouco mais de 400 votos válidos.

No Rio de Janeiro

No país as cassações e as novas eleição já começaram a acontecer. Em meio à grave crise financeira do Estado do Rio, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) trouxe nesta quarta-feira, 08/02, ainda mais instabilidade para o governo fluminense. A Corte decidiu cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do seu vice, Francisco Dornelles (PP). A decisão, no entanto, só terá efeito após o julgamento do último recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Minas Gerais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou a data para a nova eleição no município de Ervália. Os eleitores irão voltar às urnas no dia 12 de março para eleger o chefe do Executivo e seu vice.

O candidato a prefeto mais votado nas eleições de 2016, Edson Rezende, do Democratas (DEM), teve seu registro impugnado e indeferido por ter tido contas públicas rejeitadas.

Enquanto a disputa não é realizada, o Executivo, de forma interina, fica nas mãos do vereador João Arena (PSD), que foi eleito presidente da Câmara Municipal.

Fonte: Diário de Rosário

Em Carolina, Câmara vai comprar combustível para frota que não ‘existe’

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 10:40 | Comentar

Na próxima sexta-feira, dia 17, a partir das 08h30min, o presidente da Câmara Municipal Edvan Pedreiro (PSB), da base aliada de última hora do prefeito Erivelton Neves (SD), realiza o que deveria ser a finalização de um processo claro e limpo de licitações para contratações do Legislativo. Mas, infelizmente, mais uma vez o povo de Carolina vai ser enganado.

Algum carolinense tem conhecimento de uma frota de veículos no patrimônio do legislativo local? Ninguém sabe de um único carrinho de rollerman pertencente à Câmara e ainda assim o presidente vai contratar um posto de combustíveis para abastecimento e manutenção de uma suposta frota de veículos. É o que consta no Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 07 de fevereiro.

Veja aqui a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Ainda não se viu publicação da licitação para a “camionete” para uso da Presidência da Casa. Mas, o resultado da tal licitação para os combustíveis todo mundo já sabe. Só Deus tira mais essa fatura de recursos públicos das contas do Posto Santa Cruz…

As informações são de Cidade Em Ação

Justiça nega pedido de suspensão de Portaria do Procon-MA sobre escolas particulares

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 8:30 | Comentar

Duarte Júnior, Prefsidente-Diretor do Procon-MA

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram recurso do Sindicato dos Estabelecimentos da Rede Particular do Maranhão (SINEPE-MA), que pretendia suspender os efeitos da Portaria N° 52/2015 do Procon-MA. O documento define regras às escolas particulares quanto ao fornecimento de materiais escolares, bem como a proibição de indicação de marcas de itens, fardamento e restrições ao reajuste de mensalidades.

A decisão da Câmara manteve sentença do plantão judiciário da capital, que negou o pedido por considerar inadequado o manejo de mandado de segurança para o caso.

O SINEPE-MA ajuizou Mandado de Segurança contra o ato do Procon-MA afirmando que a Portaria N° 52/2015 – com nova redação dada pela Portaria nº. 01/2017 – violaria os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, por apresentar caráter normativo geral, usurpando prerrogativas ao extrapolar sua atuação administrativa e normativa. Alegou ainda que a Portaria confere às escolas particulares uma série de restrições arbitrárias em matéria devidamente regulamentada pela legislação federal.

A decisão do plantão judiciário extinguiu o processo denegando a segurança, por considerar que a Portaria N° 52/2015 não seria ato de efeito concreto, uma vez que se reveste do caráter de generalidade e abstração, afastando o caráter eminentemente regulamentar, de forma que o mandado de segurança seria incabível, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – a quem compete o controle concentrado de constitucionalidade de ato normativo estadual.

No mesmo sentido, os desembargadores denegaram recurso contra a sentença de 1º Grau, por entenderem que o mandado de segurança deve ser utilizado para anular ato que tenha violado direito líquido e certo.

Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, o caso deveria ser objeto de ação própria, com procedimento diferenciado. “Para pretender o reconhecimento da ilegalidade da portaria, a ação e procedimentos são outros, pois o mandado de segurança não se presta para impugnação de lei em tese”, avaliou.

A votação do recurso e a sentença de 1º Grau não se manifestaram quanto à legalidade ou não da Portaria N° 52/2015, com a nova redação.

SES intensifica ações de combate a febre amarela no Maranhão

Publicado em 14 de fevereiro de 2017 às 20:30 | Comentar

Técnicos da SES intensificam ações preventivas nas regionais de Balsas, Barra do Corda, São João dos Patos e Imperatriz

Várias ações de combate à febre amarela estão sendo desenvolvidas por todo o Maranhão, tanto na capital como no interior do Estado. As equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), compostas por enfermeiros, médicos veterinários, técnicos de laboratórios e vacinadores, atuam nas regionais de Balsas, Barra do Corda, São João dos Patos e Imperatriz. As equipes também estão reforçando, em áreas urbanas, a prevenção contra a dengue, zika e chikungunya.

Até o momento, foram trabalhadas 32 áreas rurais de 13 municípios em quatro regiões de saúde. Na primeira fase do plano de trabalho, as equipes implementaram as ações em três regionais de saúde com foco nas áreas de mata. Foram elas: São João dos Patos, Barra do Corda e Balsas. Ao todo, foram visitados 17 povoados e aplicadas 2.145 doses de vacina, além de reuniões com agentes de saúde, visitas a hospitais e busca ativa para identificar casos.

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Graça Lírio, explica que as ações desta semana foram voltadas para o controle da doença em área urbana. “Inicialmente, nossas equipes trabalharam voltadas para as zonas de mata, áreas mais rurais. Esta semana, nos voltamos para os cenários urbanos, com o objetivo de fazer o combate ao mosquito Aedes, não só focando no trabalho contra a febre amarela, mas na prevenção da dengue, zika e chikungunya, já que o mosquito transmite todas essas doenças aos seres humanos”, explicou.

Do início deste ano até o dia 6 de fevereiro foram distribuídas 110 mil doses de vacina contra a febre amarela para as 18 regiões de saúde. Além disso, mais 100 mil doses de vacinas já foram disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para o Maranhão. “Estamos orientando as pessoas a consultarem e a levarem suas carteiras de vacinação ao posto de saúde, porque a imunização contra a febre amarela se faz com duas doses e muitas pessoas já são imunizadas. Com carteirinha, o profissional do posto saberá identificar se aquela pessoa precisa ou não tomar a vacina”, explicou a chefe do Departamento de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, Helena Almeida.

A capital maranhense já conta com sete unidades de referência no combate à Febre Amarela. Vale lembrar que não é necessário urgência na busca pela vacina! Crianças a partir de 9 meses, que nunca foram vacinadas, e pessoas com viagem marcada para regiões de surto devem receber imunização prioritária.

Veja abaixo as Unidades referência para vacinação em São Luís:

Distrito Centro: C. S. Bezerra de Meneses
Distrito Coroadinho: C. S. de Fátima
Distrito Itaqui Bacanga: C. S. Vila Bacanga (Embrião)
Distrito Bequimão: C. S. Genésio Rêgo
Distrito Cohab: Maternidade Marly Sarney
Distrito Tirirical: CEM Cidade Operária
Distrito Vila Esperança: C. S. Ribamar Frazão

Mês: fevereiro 2017