Depois de conseguir aprovar, com o apoio da Câmara de Vereadores, o aumento do próprio salário de R$ 10 mil para R$ 18 mil (Reveja), o prefeito do Município de Lagoa do Mato, Alex Duarte (PSDB), recebeu ontem (14) uma Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca (termo judiciário da comarca), e terá que adotar medidas no combate à existência de servidores fantasmas na administração municipal. Um Inquérito Civil tramita, desde 2016, apurando essa questão.
O documento é assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e dá prazo de 60 dias para que a administração municipal adote uma série de medidas. Entre elas está a instituição de sistema de controle de assiduidade, de acordo com a carga horária de cada cargo. O controle poderá ser feito por livro de frequência, que deverá ser mantido à disposição em local acessível e sob supervisão, ou por meio eletrônico.
Outro item da Recomendação é a realização de um recadastramento dos servidores, com ratificação das chefias imediatas. O Ministério Público também recomenda a instauração de um procedimento para apurar casos de inassiduidade habitual (mais de 60 dias de ausência, mesmo intercalados, no período de um ano) e abandono do cargo (ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos).
A Prefeitura de Lagoa do Mato também deverá realizar as anotações pertinentes no registro de frequência, como compensações de carga horária, licenças médicas e férias.
Toda a documentação comprobatória do cumprimento da Recomendação deverá ser encaminhada ao Ministério Público em 60 dias, bem como a relação dos servidores municipais, com as respectivas lotações, cargos e a especificação se são efetivos, contratados ou comissionados.