Depois de um mês internado, João Castelo morre em São Paulo

Publicado em 11 de dezembro de 2016 às 10:25 | Um comentário

Deputado João Castelo faleceu em São Paulo

Completando um mês de internado neste sábado (10), morre em São Paulo, aos 79 anos, o deputado federal e ex-prefeito João Castelo (PSDB). Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após passar por uma cirurgia cardíaca no mês passado.

O parlamentar, que já foi governador, senador e prefeito de São Luís, estava em coma induzido por conta da idade avançada e por ter diabetes. O procedimento cirúrgico foi de grande porte e ele acabou não resistindo.

Em outubro, Castelo havia sido internado após ter dado entrada na emergência cardiológica do Hospital UDI em São Luís onde ficou em observação durante três dias na UTI.

Em 2012, o deputado apresentou os mesmos sintomas e foi internado também no Hospital UDI onde foi diagnosticada uma gastroenterite, infecção no intestino, geralmente ocasionada por problemas alimentares. Na ocasião João Castelo foi transferido para o Hospital Sírio Libanês em São Paulo onde passou por um tratamento.

Carta de Andrea Murad aos deputados sobre a polêmica compra de iPhones

Publicado em 11 de dezembro de 2016 às 8:00 | Um comentário

Caros amigos,

Acompanhei nos últimos dias as notícias sobre a compra de smartphones e tablets para a Assembleia. Quero dizer que todos podem ter suas opiniões, mas antes de tudo precisamos compreender que o presidente Humberto é quem deve saber do que realmente a Casa precisa. Repito, as necessidades da AL quem deve saber é o presidente. Eu não tenho aparelho da Casa, todos que uso foram comprados por mim e não pela Assembleia. Quando me foi oferecido devolvi pq já tinha os meus. Portanto, não estou falando em causa própria. É importante que saibamos que o Legislativo é um poder, assim como o Executivo e o Judiciário que também realiza esse tipo de compra. Poderes têm as suas necessidades e precisam estar bem estruturados para realizar os serviços com excelência. 120 aparelhos não seriam apenas para deputados, aliás, a maioria absoluta com certeza aceitaria e não vejo problema algum, embora os meus sejam meus e as minhas linhas em meu nome.

Temos um complexo de comunicação – TV, rádio, site, redes sociais, – com dezenas de profissionais, assim como nossa diretoria e toda a estrutura da casa. Isso não é nenhuma novidade implantada pelo presidente Humberto, já existia há várias legislaturas. Isso existe na câmara, no Senado, nas assembleias do Brasil a fora, no governo do estado, no TJ, enfim, é trabalho. Qualquer dúvida sobre valores, poderiam ser tiradas na chegada do presidente que está em São Paulo em tratamento de saúde.

Alimentar sensacionalismo creio que não seja o mais adequado, principalmente em um momento em que a imagem dos políticos já está tão arranhada. Opinei sobre o assunto discordando sobre o que estava sendo abordado pelo blog de forma muito injusta. Infelizmente não usaram minhas declarações, pois elas não eram o que esperavam que seriam. Eu não acho um absurdo a compra de qualquer coisa que seja feita pelo presidente sem ouvi-lo antes para tirar qualquer dúvida e assim tirar a minha conclusão. A Assembleia é muito maior que aquele plenário e que os nossos gabinetes. O presidente é ele e devemos antes de qualquer coisa respeitá-lo conversando com ele claramente para depois sim, fazer e falar o que bem entender.

Também achei muito injusto comparar a compra com o cancelamento do almoço na creche escola Sementinha. Acho que antes mesmo de julgarmos ou opinar sobre algo, precisamos nos informar melhor. Ouvindo isso a minha primeira impressão foi pensar: que loucura é essa? Mas fui procurar saber. Fui me informar sobre o almoço das crianças e o esclarecido é que a direção da escola fez uma pesquisa e se constatou que o almoço estava sendo desperdiçado, fato que levou o cancelamento do almoço e os recursos economizados foram para melhorias em outros setores como o próprio lanche que foi reforçado.

Por fim, fui ouvir uma funcionária minha, que não teria razão alguma para defender quem quer que seja, até por que eu sou uma deputada de oposição e quando acho que devo falar algo, falo mesmo. Mas ela me disse que em um primeiro momento se surpreendeu, mas que depois das explicações, percebeu junto com outras mães que realmente se justificou o cancelamento e houve melhorias em outras questões da creche. Nada como apurar e dialogar sobre os assuntos para percebermos o quanto, muitas, podemos ser injustos.

Por Andrea Murad

VÍDEO: Extensão do Google Chrome destaca nomes de políticos ficha-suja

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 20:00 | Um comentário

É difícil lembrar o nome de todo mundo que está envolvido em sujeira na política brasileira, não é? Para refrescar a memória, o Reclame Aqui lançou a extensão Vigie Aqui para o navegador Google Chrome.

Com a ferramenta instalada, os nomes dos políticos ficha-suja aparecem marcados na cor roxa. Quando o internauta passa o nome em cima deles, surge um quadro com a ‘ficha’ do sujeito.

Por enquanto, apenas deputados federais e senadores em atividade – condenados ou que respondem a processos civis, penais ou eleitorais – é marcado em roxo estão na base de dados da extensão. Por isso, o nome do deputado cassado Eduardo Cunha, por exemplo, não aparece em roxo.

A base de informações será atualizada mensalmente. Com as novidades diárias na política brasileira, pode ser que alguns políticos demorem a aparecer por ali.

Veja o vídeo de apresentação do projeto:

https://youtu.be/XMGdSCrg-s8

Fonte: Estadão

Edital de licitação para implantar BRT é lançado: São Luís terá ônibus ‘rapidão’

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 18:00 | Comentar

O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou nesta sexta-feira (9), o edital de licitação para contratação de empresa para elaboração dos projetos básicos e projetos executivos com a execução das obras de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea, com a implantação do corredor do tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), na Região Metropolitana de São Luís – Etapa 01.

O aviso e o edital de licitação foram assinados em cerimônia realizada com a presença dos presidentes da CCL, Odair José Neves, e da Agência de Mobilidade Urbana, Artur Cabral. Na ocasião esteve presente, também, o relator do processo, Luís Carlos Oliveira. A licitação seguirá na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado presencial, sob critério de julgamento de Técnica e Preço e será conduzido pela CCL.

“Este será o primeiro processo licitatório relacionado ao BRT no Estado. Com a realização desta licitação, concretiza-se mais um importante passo para a execução das intervenções propostas pelo governador Flávio Dino, a fim de melhorar a trafegabilidade e mobilidade urbanas da grande Ilha”, destacou Odair José.

Por meio do tráfego binário, as Avenidas dos Holandeses e a Litorânea serão vias de mão única. A Av dos Holandeses funcionará no sentido Centro/Bairro e a Litorânea, sentido Bairro/Centro. De acordo com o planejamento do Governo do Maranhão, a primeira fase da implantação do projeto será a extensão da Avenida Litorânea – que é do ponto que está hoje – da foz do Rio Pimenta até a Avenida São Carlos, no Olho d’Água -, são 1,8 km de via nova e, também, a duplicação da Avenida Colares Moreira, em um primeiro trecho, que sai da ponte do Rio Calhau até um trecho intermediário.

Com a implantação do transporte tipo BRT, o Governo do Estado visa dinamizar a circulação de transporte coletivo metropolitano, dispondo de dois terminais de integração, proporcionando mobilidade urbana rápida, eficiente e segura ao usuário, interligando os municípios da Ilha de São Luís. “Iniciamos, aqui, a segunda etapa pública desse empreendimento que gera a expectativa de um grande impacto na mobilidade urbana para a população de São Luís”, frisou o presidente da MOB, Artur Cabral.

Além das obras de reestruturação, estão previstos os serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública e paisagismo. O Edital de licitação estará disponível no endereço eletrônico da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br, a partir de segunda-feira (12). As empresas interessadas poderão baixar no site ou, ainda, retirá-lo na sede da CCL, localizada na Rua 44, Quadra 18, n° 35, bairro Calhau. A primeira sessão pública da licitação tem data marcada para o dia 25 de janeiro do próximo ano.

Astro de Ogum vai assumir a Prefeitura de São Luís

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 16:00 | Um comentário

Astro de Ogum assumirá interinamente o lugar de Edivaldo Holanda Júnior

Nasceu nesta sexta-feira (9), a segunda filha do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Camila Holanda, Vitória, nome consequentemente escolhido pelo sucesso do gestor no pleito deste ano.

Com a chegada de mais uma herdeira, o prefeito Edivaldo entrará com um pedido de licença paternidade pelo período de 15 dias. Assim sendo, quem assumirá a prefeitura da capital é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PR), uma vez que o vice-prefeito, Roberto Rocha (PSB) ocupa uma vaga no Senado Federal. Aliás, o mesmo está também de licença e quem está o substituindo é o suplente de senador Pinto Itamaraty (PSDB).

Frente à Prefeitura de São Luís, Astro deverá honrar os compromissos do pedetista dando prosseguimento aos trabalhos já iniciados, afinal o presidente da Câmara e o prefeito sempre estabeleceram uma boa convivência política e pessoal alcançando sucesso nas eleições de outubro.

Em São Benedito do Rio Preto e Coroatá o ‘rombo’ é de quase R$ 20 milhões

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 14:00 | 5 comentários

Maurício Fernandes (prefeito reeleito em São Benedito do Rio Preto) e Teresa Murad (ainda prefeita de Coroatá)

Foi divulgado pela Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o montante da dívida que 134 Municípios e suas respectivas autarquias adquiriram até o dia 30 de novembro de 2016.

Contudo, os prefeitos eleitos nas cidades maranhenses, já divulgadas pelo Blog (Confira aqui), que irão assumir o exercício de seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2017, terão a árdua missão de ‘encarar’ uma dívida ainda maior a ser calculada no dia 31 de dezembro próximo.

Na lista dos devedores, dois municípios se destacaram com os maiores montantes do Estado: São Benedito do Rio Preto, administrado pelo prefeito Maurício Fernandes (PCdoB) e Coroatá, comanda por Teresa Murad (PMDB).

O comunista Maurício, reeleito em São Benedito, encerra o primeiro mandato com o saldo devedor de R$ 9.653.959,00 (Nove milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais).

Já Teresa Murad, deixa um rombo nos cofres públicos de Coroatá no valor de R$ 9.740.917,89 (Nove milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) para o prefeito eleito Luis da Amovelar (PT), que vai ter que se ‘rebolar’ para por as contas Municipais em dias.

As dívidas das duas prefeituras juntas quase chegam ao valor estapafúrdio de R$ 20 milhões.

Após escândalo, presidente da Assembleia cancela compra superfaturada de iPhones

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 10:30 | Um comentário

Após denúncias publicadas nesta sexta-feira (9) em diversos blogs e sites de notícias informando um gasto de mais de R$ 600 mil para compra de aparelhos celulares iPhone e iPads com valores superfaturados, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), determinou o cancelamento do pregão presencial 052/2016 para a referida aquisição até “ulterior avaliação”.

Muitos questionaram a compra dos aparelhos, principalmente nesses tempos de crise econômica onde a ordem é cortar gastos. Além do mais, os agraciados com a compra seriam os próprios parlamentares que ganham ‘razoavelmente bem’ recebendo um salário superior a R$ 20 mil reais, além dos ‘mega auxílios’.

E pior: o edital da licitação traz a cotação do valor unitário do Iphone 6s e do tablet modelo iPad Air 2, com uma preço maior do que o do valor do mercado. Enquanto no site da Apple, empresa fabricante do iPhone, tido como a marca mais cara dentre os smartphones, o valor de um aparelho modelo 6s com tela de 4,7 polegadas é de R$ 2.999,00. O valor do preço deste mesmo aparelho, cotado no edital de licitação elaborado pela Assembleia Legislativa é de R$ 3.962,00.

Após o escândalo com a divulgação desses dados, o presidente da Assembleia decidiu cancelar o pregão presencial.

Atenção prefeitos eleitos em 134 cidades do MA: vejam a dívida que espera vocês!

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 9:00 | Um comentário

screenshot-2016-12-10-at-08-57-48 A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para prévia ciência dos encargos que 134 prefeitos eleitos em cidades maranhenses deverão considerar no exercício de seus mandatos, que terão início em 1º de janeiro de 2017, informa a todos eleitos ao cargo de Prefeito Municipal o montante consolidado da dívida de cada Município e suas respectivas Autarquias até 31 de dezembro de 2016:

Confira abaixo o valor da dívida efetiva de cada município maranhense (valores calculados até 30/11/2016.

1 Município de Açailândia R$ 1.964.156,26

2 Município de Afonso Cunha R$ 88.697,84

3 Município de Água Doce do Maranhão R$ 81.863,89

4 Município de Alcântara R$ 208.517,94

5 Município de Aldeias Altas R$ 1.166.872,55

6 Município de Alto Alegre do Maranhão R$ 50.241,49

7 Município de Alto Alegre do Pindaré R$ 223.028,92

8 Município de Amapá do Maranhão R$ 464.180,92

9 Município de Anajatuba R$ 389.938,44

10 Município de Anapurus R$ 393.408,07

11 Município de Apicum-Açu R$ 40.607,59

12 Município de Araguanã R$ 657.532,90

13 Município de Araioses R$ 2.046.363,05

14 Município de Arame R$ 299.483,34

15 Município de Axixá R$ 322.520,82

16 Município de Bacabeira R$ 246.551,22

17 Município de Bacuri R$ 186.075,92

18 Município de Balsas R$ 433.314,37

19 Município de Barão de Grajaú R$ 7.446,96

20 Município de Barra do Corda R$ 2.882,64

21 Município de Barreirinhas R$ 73.449,86

22 Município de Bela Vista do Maranhão R$ 586.599,14

23 Município de Bequimão R$ 572.427,01

24 Município de Bernardo do Mearim R$ 42.919,34

25 Município de Bom Lugar R$ 22.269,24

26 Município de Buriti R$ 524.980,20

27 Município de Buriti Bravo R$ 346.444,01

28 Município de Buritirana R$ 167.013,99

29 Município de Cajari R$ 172.135,50

30 Município de Cantanhede R$ 1.243.851,10

31 Município de Carolina R$ 285.681,07

32 Município de Caxias R$ 1.638.984,71

33 Município de Cedral R$ 1.332.509,40

34 Município de Centro do Guilherme R$ 96.445,15

35 Município de Chapadinha R$ 1.033.245,76

36 Município de Cidelândia R$ 63.416,30

37 Município de Codó R$ 36.452,68

38 Município de Colinas R$ 496.254,72

39 Município de Conceição do Lago Açu R$ 67.071,39

40 Município de Coroatá R$ 9.740.917,89

41 Município de Cururupu R$ 149.469,71

42 Município de Davinópolis R$ 558.910,64

43 Município de Esperantinópolis R$ 4.650.149,23

44 Município de Estreito R$ 2.352.682,12

45 Município de Feira Nova do Maranhão R$ 21.704,94

46 Município de Fortaleza dos Nogueiras R$ 328.745,69

47 Município de Fortuna R$ 63.048,85

48 Município de Godofredo Viana R$ 15.972,70

49 Município de Gonçalves Dias R$ 888.637,69

50 Município de Governador Edson Lobão R$ 389.585,55

51 Município de Governador Eugênio Barros R$ 580.491,84

52 Município de Governador Nunes Freire R$ 2.646.773,29

53 Município de Guimarães R$ 111.175,37

54 Município de Humberto de Campos R$ 159.955,67

55 Município de Icatu R$ 296.774,27

56 Município de Igarapé do Meio R$ 214.886,85

57 Município de Igarapé Grande R$ 404.600,12

58 Município de Imperatriz R$ 3.004.056,63

59 Município de Jenipapo dos Nogueiras R$ 296.500,71

60 Município de João Lisboa R$ 2.017.450,84

61 Município de Lago da Pedra R$ 108.019,28

62 Município de Lago Verde R$ 519.818,23

63 Município de Lajeado Novo R$ 63.130,74

64 Município de Lima Campos R$ 144.763,30

65 Município de Loreto R$ 112.409,68

66 Município de Magalhães de Almeida R$ 1.450.023,85

67 Município de Mata Roma R$ 39.828,85

68 Município de Matinha R$ 45.803,95

69 Município de Matões R$ 5.561.281,69

70 Município de Matões do Norte R$ 299.841,90

71 Município de Mirador R$ 614.573,42

72 Município de Miranda do Norte R$ 22.196,98

73 Município de Mirinzal R$ 188.974,86

74 Município de Monção R$ 1.046.308,63

75 Município de Montes Altos R$ 294.520,67

76 Município de Nina Rodrigues R$ 878.799,63

77 Município de Nova Iorque R$ 1.007.487,68

78 Município de Olho D’água das Cunhãs R$ 52.519,91

79 Município de Paço do Lumiar R$ 763.274,74

80 Município de Parnarama R$ 231.952,48

81 Município de Passagem Franca R$ 454.769,68

82 Município de Paulino Neves R$ 26.566,00

83 Município de Pedreiras R$ 879.620,53

84 Município de Pedro do Rosário R$ 32.604,63

85 Município de Penalva R$ 399.112,27

86 Município de Peri Mirim R$ 97.381,90

87 Município de Peritoró R$ 410.648,16

88 Município de Pindaré Mirim R$ 1.522.752,09

89 Município de Pinheiro R$ 2.027.427,80

90 Município de Pio XII R$ 433.170,80

91 Município de Pirapemas R$ 36.686,37

92 Município de Poção de Pedras R$ 245.053,14

93 Município de Porto Rico do Maranhão R$ 91.292,85

94 Município de Presidente Dutra R$ 1.238.032,41

95 Município de Presidente Juscelino R$ 108.103,30

96 Município de Presidente Vargas R$ 283.029,54

97 Município de Primeira Cruz R$ 208.861,75

98 Município de Rosário R$ 958.753,08

99 Município de Sambaíba R$ 426.203,10

100 Município de Santa Inês R$ 100.690,16

101 Município de Santa Luzia R$ 2.592.614,99

102 Município de Santa Luzia do Paruá R$ 121.751,82

103 Município de Santa Quitéria do Maranhão R$ 93.353,44

104 Município de Santa Rita R$ 50.389,61

105 Município de São Benedito do Rio Preto R$ 9.653.959,00

106 Município de São Bento R$ 384.506,65

107 Município de São Domingos do Maranhão R$ 219.416,24

108 Município de São Félix de Balsas R$ 42.813,86

109 Município de São Francisco do Maranhão R$ 204.272,04

110 Município de São José de Ribamar R$ 2.003.995,20

111 Município de São Luís R$ 51.007.938,84 111.1 FUNC-Fundação Municipal de Cultura R$ 59.576,87 111.2 IPAM-Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís R$ 2.174.677,36

112 Município de São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 239.452,16

113 Município de São Matheus do Maranhão R$ 358.592,02

114 Município de São Pedro da Água Branca R$ 102.651,68

115 Município de São Pedro dos Crentes R$ 151.052,32

116 Município de São Raimundo das Mangabeiras R$ 33.644,72

117 Município de São Roberto R$ 797.087,14

118 Município de São Vicente Ferrer R$ 1.328.477,02

119 Município de Senador Lá Roque R$ 22.496,18

120 Município de Sítio Novo R$ 208.106,28

121 Município de Sucupira do Norte R$ 311.775,13

122 Município de Timbiras R$ 620.410,91

123 Município de Timon R$ 2.205.773,04

124 Município de Trizidela do Vale R$ 1.631.080,27

125 Município de Tufilândia R$ 918.785,36

126 Município de Turiaçu R$ 30.102,91

127 Município de Turilândia R$ 30.535,68

128 Município de Tutoia R$ 26.971,17

129 Município de Urbano Santos R$ 135.461,10

130 Município de Vargem Grande R$ 109.435,84

131 Município de Viana R$ 2.162.472,39

132 Município de Vila Nova dos Martírios R$ 187.204,90

133 Município de Vitória do Mearim R$ 607.292,97

134 Município de Zé Doca R$ 2.471.214,86

As informações são da Coordenadoria de Precatórios do TJMA

Prefeitura modernizou sistema fazendário de São José de Ribamar

Publicado em 9 de dezembro de 2016 às 21:10 | Um comentário

Ações e projetos arrojados executados pela prefeitura contribuíram, nestes seis anos, para modernizar o sistema fazendário do município de São José de Ribamar e, desta forma, agilizar a prestação do serviço e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.

O Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) oferece ao contribuinte novos prazos e descontos significativos no pagamento dos tributos atrasados, como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção.

São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses que, hoje, possui seu sistema próprio de emissão de nota fiscal eletrônica. Com a implantação do serviço (disponível no www.sjr.ma.gov.br), está sendo possível garantir mais agilidade, eficiência e comodidade aos contribuintes e prestadores de serviços.

A administração municipal, em parceria com o governo do estado, descentralizou a oferta de atendimento com a abertura de um posto no Viva Cidadão, localizado no Shopping Pátio Norte. Agora, os ribamarenses contam com mais um local para solicitar serviços como recolhimento de tributos e emissão de certidões fiscais.

A prefeitura realizou concurso público e nomeou novos auditores fiscais, garantindo, mais lisura em todo o processo de recolhimentos de impostos. A gestão contratou, também, assessoria contábil para auxiliar os trabalhos.

A realização do projeto Blitz nos Bairros mapeou novos estabelecimentos e os orientou quanto aos procedimentos de regularização. Com a medida, foi garantida mais eficiência no processo de arrecadação.

As equipes de fiscalização foram ampliadas; servidores da receita participaram de vários cursos de capacitação; o município aderiu ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro da Localização de Empresas e Negócios); foi implantada a assessoria jurídica exclusiva para o setor fazendário; dentre várias outras ações.

Apenas 33 prefeituras do Maranhão cumprem Lei da Transparência

Publicado em 9 de dezembro de 2016 às 19:00 | Um comentário

Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência do Jurisdicionado (Acesse aqui). Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c) informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da população.

Mês: dezembro 2016