Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 22:00 | Comentar
Gil Cutrim implantou quinze novas Unidades Básicas de Saúde, ampliou o quadro de servidores valorizando profissionais.
O prefeito Gil Cutrim (PDT) fez um balanço positivo das ações desenvolvidas, nestes seis anos (2011/16), no setor da saúde do município de São José de Ribamar.
Ao longo deste período, a rede física foi ampliada consideravelmente com a instalação de 15 novas Unidades Básicas de Saúde (entre construídas, reformadas, ampliadas e reequipadas); realização de concurso público; capacitação e valorização dos profissionais; construção da primeira Maternidade Municipal; implantação da Ouvidoria da Saúde e do SAMU 192; aquisição de novas ambulâncias; dentre outras ações.
Só para se ter uma ideia do volume de investimentos, até 2010 16% dos recursos municipais eram aplicados no setor da saúde. Atualmente, este investimento supera a casa dos 33% – percentual maior do que o exigido constitucionalmente.
No quesito ampliação da rede física; foram construídas as UBS do Miritiua, Turiúba, Nova Aurora/Recanto Verde, Pitangueiras, Vila São José, Jussatuba, Parque Vitória, Nova Terra; além do novo Centro Municipal de Saúde Honório Gomes. Várias outras foram ampliadas e reformadas, dentre elas do Jota Lima, Vila Sarney Filho, São José dos Índios e Maiobinha, por exemplo.
Essas unidades, é importante frisar, possuem ótima infraestrutura, equipamentos de ponta, profissionais capacitados; além de oferecer serviços, exames variados e medicamentos.
Além da Ouvidoria e do SAMU, a gestão Gil Cutrim implantou outros importantes equipamentos, dentre eles a primeira Central de Marcação de Consultas, totalmente informatizada, e o primeiro Centro de Atenção Psicossocial de São José de Ribamar.
Atualmente, outras Unidades Básicas de Saúde estão sendo construídas e recebendo serviços de reforma e ampliação, o que significa um total de 12 UBS que possuem recursos garantidos para serem entregues ao povo ano que vem.
A Maternidade Municipal, inaugurada por Cutrim em 2011, continua sendo referência de atendimento, recebendo diariamente, além de ribamarenses, mães de cidades próximas como Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.
O quadro de servidores foi aumentado e qualificado com a realização de concurso público – foram ofertadas 400 vagas, à época, para a saúde e outros setores da administração – e seletivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Essas duas últimas categorias, destaca-se, também foram beneficiadas com reajustes salariais.
Citando alguns exemplos deste crescimento, em 2010 45 médicos, 30 enfermeiros e 32 odontólogos atuavam no setor da saúde municipal ribamarense. Hoje, são 57 médicos, 85 enfermeiros e 48 odontólogos. Em 2010, 193 ACS trabalhavam na cidade. Hoje, este número é de 238.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 20:30 | Comentar
Defensores Públicos do Maranhão recendo premiação em Brasília
A prática da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial” foi a vencedora, nesta terça-feira (6), da categoria Defensoria Pública no 13º Prêmio Innovare. A cerimônia aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A Defensoria Rio de Janeiro recebeu menção honrosa com o projeto “Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo”. A diretora de Relações Internacionais, Adriana Burguer representou a ANADEP na ocasião. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Murilo Guazzelli, também esteve presente.
A iniciativa maranhense surgiu com a necessidade de garantir o saneamento básico. Na capital São Luiz apenas 4% do esgoto é tratado. Os 96% restante de resíduos impactam as comunidades carentes. Em razão desta realidade, foi montado uma força tarefa entre a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), o Conselho Regional de Engenharia do Maranhão e a coordenação do curso de Engenharia Civil da faculdade Pitágoras para mapear os principais problemas da cidade. Com estes laudos, a DPE-MA entre em contato com a autoridade competente. Caso não seja resolvida, a Defensoria ajuíza uma Ação Civil Pública.
Os defensores públicos que criaram o projeto e foram premiados com o primeiro lugar são: Alberto Pessoa Bastos, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Fróes e Gabriel Santana Furtado Soares.
O projeto do Rio de Janeiro ficou com a menção honrosa. Esta iniciativa surgiu com a necessidade de garantir os Direitos com a urgência necessária em casos de acidente de consumo. A DPE-RJ montou um gabinete para soluções imediatas. Esse serviço garante o atendimento imediato e a solução de uma tragédia ocorrida. Os criadores são: Eduardo Chow de Martino Tostes e Patrícia Cardoso Maciel Tavares.
Innovare
O prêmio Innovare tem o objetivo de reconhecer as práticas jurídicas regionais e desenvolver os grandes projetos em todo o sistema de Justiça. 482 práticas foram inscritas na premiação dividas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 18:20 | Um comentário
O senador Renan Calheiros falou após a reunião da Mesa do Senado que decidiu não afastá-lo do cargo. Ele voltou a criticar a decisão do ministro Marco Aurélio do STF, que em liminar pediu seu afastamento da Presidência. E disse que a decisão do Senado visa a respeitar a independência dos Poderes.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 16:30 | Um comentário
Imagem meramente ilustrativa
Um segundo. Às vezes é o tempo que basta para que uma pessoa mal intencionada consiga pegar uma criança e levá-la para longe dos pais. Nos Estados Unidos, um vídeo, que foi bastante compartilhado, mostra o exato momento em que uma mãe quase tem seu bebê levado de dentro do carrinho de supermercado. A criança estava em uma cadeirinha, quando um homem aproveitou que a mulher estava escolhendo um produto para pegar o bebê. Se não fosse o cinto ao qual o bebê estava preso, poderia ter sido mais um caso de rapto em local de grande movimentação. A radialista Val Monteiro passou por situação semelhante há alguns dias, dentro de um supermercado localizado no Cohatrac.
“Eu estava abaixada, escolhendo um produto, e minha mãe estava com meu filho no colo. Como ele estava muito agitado, com calor, ela colocou ele um pouco no chão. No instante em que ela virou para falar comigo, um homem pegou o meu filho. Ele o agarrou e ia sair com ele. Na mesma hora, eu e minha mãe fomos pegá-lo. Ele não queria soltar. Quando finalmente conseguimos pegar a criança de volta, ele sumiu. Foi um susto muito grande. Tanto que, fiquei tão desnorteada, acabei nem falando com a gerência, até pra ver nas câmeras de segurança se olhava esse homem”, relata Val Monteiro.
Segundo Val Monteiro, ela já tinha percebido a presença do homem, que não tinha cesta nem carrinho de compras e apenas andava pelos corredores do supermercado. “Eu já tinha olhado ele. Alguma coisa nele me incomodou. Ele sempre estava muito próximo. Depois do ocorrido é que eu fui raciocinar. O cara não tinha uma sacola, não estava fazendo compra nenhuma. Eu ia para um lugar e olhava aquele senhor. Ia pegar outra coisa, esse cara estava”, relembra.
A radialista quis falar sobre o ocorrido para alertar outros pais em relação aos seus filhos. “Você percebe que nesses lugares, supermercado, caixa eletrônico, lugares com fila, que a gente está com a criança e de repente vai ter que dar atenção, por um segundo, a alguma coisa, essas pessoas estão antenadas, estão muito próximas. Foi tudo muito rápido. Minha mãe soltou ele um pouquinho e virou o rosto rapidamente para falar comigo. Foi quando ele pegou o meu filho”, detalha. “Foi desesperador. Só de imaginar que esse cara carregou meu filho, que poderia ter levado ele, ter feito mal a ele…”, completa, angustiada.
Segurança
A situação vivida por Val Monteiro foi muito semelhante a outro caso ocorrido nos Estados Unidos, quando uma mãe, com um bebê no colo, está em uma fila e a filha dela, de 4 anos, está perto da porta da loja, que está aberta. É nesse momento que um homem puxa a criança. A mãe saiu correndo atrás do suspeito e conseguiu reaver a filha (veja o vídeo aqui). Outra situação semelhante ocorreu em São Paulo e também teve bastante repercussão. A família estava aproveitando o domingo na Avenida Paulista, quando a criança de 5 anos pediu para ir a uma banca de jornal. A mãe pediu que o filho avisasse ao pai, que estava a poucos metros dos dois. Quando a criança seguia na direção do pai, um homem o pegou pela mão e saiu andando com ele. Por sorte, o pai, que filmava uma banda que se apresentava no local, percebeu a ação e resgatou o filho.
Especialistas em segurança são unânimes em afirmar que os cuidados com as crianças em locais públicos devem ser sempre redobrados. Mesmo lugares aparentemente seguros, como shopping centers, podem ser o cenário perfeito para que sequestradores atuem. Confira algumas dicas:
– Nunca perca a criança de vista, mesmo que por instantes. Em geral, os sequestradores aproveitam esses momentos para agir;
– Desconfie de pessoas que estejam em lojas ou supermercados, mas não aparentam estar interessadas nos produtos, pois não exibem sacolas de compras ou carrinhos de supermercados;
– Se estiver com mais de uma criança, é válido que saia com um outro adulto para conseguir não perder nenhuma das crianças de vista;
– Por causa do grande fluxo de pessoas nas lojas nesta época do ano, se for fazer compras, é preferível deixar as crianças em casa ou sob a supervisão de alguém de sua confiança;
– Toda criança deve saber seu endereço, telefone, nome dos pais, ou responsáveis; no caso de crianças menores, vale também colocar uma pulseirinha ou escrever o endereço na roupa dos seus filhos
– Ensine seus filhos a não aceitarem nada de estranhos nem darem atenção a eles.
– Fale aos filhos que não aceitem convites de estranhos para entrarem em carros, ir à praia, entrar em casas, terrenos ou garagens, mesmo que ofereçam doces, sorvetes, chocolates ou refrigerantes. Esse é um recurso muito usado por pedófilos, maníacos, sequestradores e tarados. Oriente-os a gritarem muito por socorro e chamarem a polícia.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 14:35 | Um comentário
Sede do TCE-MA em São Luís
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada ontem (5), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.
As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.
As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.
As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.
As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.
De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.
Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.
A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 13:30 | Comentar
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deve colocar recurso em pauta e analisar afastamento de Renan Calheiros
Em menos de 24 horas da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, desta segunda-feira (5) que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, entrou com um recurso no STF na manhã de hoje (6) para reverter a situação.
Mas não vai ser simples assim como a bancada peemedebista imagina. Embora a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia dê prioridade à análise do processo, o deferimento do recurso depende do próprio Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja a decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela ministra.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC número 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
O afastamento de Renan da presidência do Senado foi um pedido da Rede Sustentabilidade que argumentou que a maioria dos ministros do STF já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 11:30 | 2 comentários
Terminal da Cohama passa a vender créditos de passagens nos fins de semana
Uma boa notícia aos milhares de usuários do transporte coletivo de São Luís foi anunciada nesta terça-feira (6) pela empresa Viação Primor que atualmente administra o Terminal de Integração da Cohama-Vinhais.
O local agora passou a vender créditos de passagens aos sábados, afixando o horário de atendimento de 9 às 16 h. De segunda a sexta-feira a venda é feita no horário compreendido entre as 7 às 20 h.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) apenas o Terminal da Cohama fará esse atendimento diferenciado aos sábados. Posteriormente os demais deverão aderir à mudança.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 9:10 | Comentar
Governador Flávio Dino
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou na último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do país.
Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.
A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”.
“Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.
A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.
“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.
Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.
Superando a crise
O governador do Maranhão também vem se destacando como gestor público. Segundo levantamento realizado pelo site G1, apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 8:00 | Comentar
O senador Roberto Requião e o juiz Sérgio Moro durante audiência no plenário do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator e defensor do projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso, disse nesta segunda-feira (5), ao apresentar seu parecer final, que retirar a proposta da pauta de votações do Senado será uma “covardia brutal” da Casa.
Senadores contrários à proposta, casos de Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) , preparam um requerimento para retirar a urgência do projeto, que acelera a tramitação da matéria. Se o requerimento for aprovado, o texto sairá da pauta de votações do plenário e voltará para análise da comissão que cuida do projeto.
Nesta segunda, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou documento em que manifesta “preocupação” com o projeto.
“Se o requerimento for aprovado, o projeto vai tramitar nas comissões e mostra uma covardia brutal do Senado em assumir uma posição clara a favor dos interesses da cidadania”, disse Requião.
O relatório final
No relatório final apresentado por Requião, a principal mudança foi o acolhimento parcial da sugestão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, que fala sobre a não criminalização de divergências na interpretação das leis, conforme antecipou o Blog do Camarotti.
Na visão de Requião, a sugestão de Moro era genérica e, se aprovada, daria liberdade total para magistrados e procuradores cometerem excessos.
Neste domingo, milhares de manifestantes saíram às ruas de pelo menos dez estados e do Distrito Federal em defesa da Operação Lava Jato e contra projetos sobre abuso de autoridade, caso do texto em análise pelo Senado e do pacote anticorrupção aprovado com várias modificações pela Câmara.
Moro contesta
O juiz Sérgio Moro classificou o texto como um avanço em relação ao anterior, mas considerou que o relator não acolheu a sugestão dele, de que não configura crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei penal ou na avaliação de fatos e provas.
Moro também afirmou que a redação do artigo sobre o assunto é confusa e que, aparentemente, o magistrado será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista do direito, que comporta várias interpretações, não é correto. Ainda segundo Moro, não há como o legislador restringir o juiz a um método de interpretação.
O texto enviado por Moro dizia: “Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
Requião mudou a redação do texto sugerido pelo juiz e fez acréscimos ao item.
“Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta lei [sobre abuso de autoridade]”, diz o parágrafo acrescentado ao projeto original por Requião.
Requião disse que a redação que propôs “conserta” a sugestão feita por Moro.
“Quando houver uma jurisprudência anterior e não for literalmente contra o texto da lei, não se pode criminalizar o juiz por isso. Acaba com a possibilidade de qualquer habeas corpus contra uma sentença de primeiro grau vir a criminalizar o juiz. Isso seria uma bobagem”, explicou o senador.
“O que ele [Moro] queria era o seguinte: ‘Tudo que vocês lerem nesta lei não vale mais nada porque o juiz pode fazer o que quiser’ […] Ele não queria salvaguarda. Ele queria a eliminação do projeto de abuso de autoridade”, completou Requião.
Pelo relatório, são autoridades os membros dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, servidores públicos e militares e membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Mais mudanças
O relator também apresentou outras alterações em relação ao projeto original, protocolado pelo senador investigado na Lava Jato Renan Calheiros (PMDB-AL):
>> Alterou o texto original para aumentar a punição para a autoridade que “divulgar gravação” sem relação com a prova que se pretendia produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade” do acusado ou do investigado no processo. A pena prevista originalmente era detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. Com a modificação, passa a ser de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa.
>> Aumentou a punição para quem realiza interceptações ou escutas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A pena inicialmente prevista era de detenção de 1 a 4 anos. Passou para reclusão de 2 a 4 anos e multa.
>> Punição de 1 a 5 anos de detenção para a autoridade que iniciar processo penal “com abuso de autoridade”.
>> Punição para a autoridade que estende a investigação sem justificativa e em “prejuízo do investigado”. Detenção de 6 meses a 2 anos de multa.
>> Detenção de 1 a 4 anos e multa para quem decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte. Outros pontos
>>Pena de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.
>> A proposta estabelece ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
>> Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de detenção de 1 a 4 anos);
>> Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de detenção de 1 a 4 anos);
>> Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de detenção 6 meses a 2 anos).
‘Oportunidade’
Questionado sobre se o atual momento é adequado para a votação do projeto, Roberto Requião afirmou que “a crise é sempre uma oportunidade” e que deve ser aproveitada para se fazer uma legislação “melhor”.
O parlamentar pediu que o projeto que relata não seja confundido com o pacote do Ministério Público aprovado pela Câmara de forma desfigurada. Para ele, o projeto das dez medidas de combate à corrupção era “autoritário” e uma “bobagem absoluta”.
Publicado em 5 de dezembro de 2016 às 22:15 | Comentar
Palácio do Governo do Estado do Maranhão
A imagem é da fachada do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado do Maranhão. O recado de união e solidariedade é direcionado à cidade que viveu uma tragédia no último dia 29 de novembro, quando um avião boliviano da companhia regional ‘LAMIA Airlines’, que levava o time de futebol da Chapecoense caiu matando 71 pessoas. A aeronave foi alugada pela equipe e acabou caindo em Medellín, Colômbia, por volta de 22h15 (horário da Colômbia) e 1h15 (horário de Brasília).
O acidente aéreo foi considerado um dos mais trágicos da história do esporte mundial e comoveu milhares de pessoas. Foram dezenas de mortos entre atletas, jornalistas, famosos e anônimos. Sonhos de todo um grupo foram interrompidos deixando uma cidade brasileira em prantos.
