Roberto Costa, o novo dinista do Maranhão

Publicado em 19 de março de 2015 às 14:00 | Comentar

Roberto costa é o novo dinista na assembleia Legislativa

Causou espanto a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa o posicionamento adotado pelo deputado do PMDB, Roberto Costa. Depois de defender o governo de Roseana Sarney durante os quatro primeiros anos de mandato, Costa agora já deu mais de uma vez a demonstração de que quer continuar sendo governista mesmo sem alguém de seu grupo no poder.

Depois de promover internamento um racha interno no PMDB para poder apoiar e buscar espaços da gestão de Humberto Coutinho (PDT) na presidência da Assembleia, Costa retirou sua assinatura da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria de César Pires (DEM), que obriga o governo do estado a garantir o pagamento das emendas parlamentares a todos os deputados estaduais.

Estavam na lista de deputados, que desistiriam de manter a assinatura na PEC proposta por César Pires, sete governistas. Roberto Costa não estava nessa relação. Roberto Costa se adiantou a governistas que ainda resistem em desistir da proposição. A decisão do peemedebista levou a todos a acreditar que o objetivo de Costa é ser governista mais uma vez.

Se somente não fazendo parte do pequeno grupo que critica o governo, a deputada Andrea Murad (PMDB) já voltava sua metralhadora de críticas ao companheiro de partido, com a retirada da assinatura da PEC, Roberto Costa deverá ser considerado pela parlamentar como persona non grata nos quadros peemedebistas.

Quem também retirou a assinatura da PEC de César Pires foi a deputada Graça Paz (PSL). Há rumores de que mais três parlamentares também decidiram retira a assinatura. Por enquanto, a proposta de Pires ainda pode ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já que precisa de 14 assinaturas e antes das desistências, a PEC tinha 20 assinaturas.

Que é isso, Roberto Rocha?

Publicado em 19 de março de 2015 às 7:48 | Comentar

Mesmo tendo sido vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha preferiu deixar o ex-companheiro de chapa a ver navios

Ficou feio para o ex-vice-prefeito de São Luís não ter destinado qualquer parte de suas emendas para a capital maranhense. Roberto Rocha, eleito senador com o diferença pequena de voto, cuja votação expressiva em São Luís o levou a vitória, esqueceu da cidade na hora de “dividir o pão” de R$ 10 milhões que tem direito em emendas.

Rocha preferiu destinar dinheiro pra Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas, é claro, onde o irmão, rochinha, é prefeito e cuja aprovação anda em baixa.

A decisão do socialista acaba reforçando as teorias de que ele estaria interessado em levar o PSB para compor com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na disputa eleitoral do próximo ano. Rocha estaria articulando (e como muitos dizem, conspirando) para colocar seu filho, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), como vice na chapa de Gama.

Mesmo assim, ele poderia ter feito algo pela cidade porque até Eliziane, principal adversária do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) destinou uma parte de suas emendas. Mesmo pouco – foram somente R$ 100 mil – Eliziane ainda se preocupou com a cidade que também a ajudou a se eleger.

rocha

Diretor de Comunicação da Assembleia foi indiciado por formação de quadrilha em São Paulo

Publicado em 18 de março de 2015 às 19:37 | Comentar

O diretor de Comunicação da AL-MA, Carlos Alberto Ferreira, tem uma extensa ficha corrida

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, tem uma ficha corrida. Além de ter sido denunciado ao Ministério Público acusado de fornecer notas frias à Prefeitura de Caxias, comandada por Humberto Coutinho, do PDT [atual presidente da Assembleia], também foi indiciado em 1991 por formação de quadrilha, concussão e prevaricação em São Paulo, segundo reportagem do Jornal da Tarde de 11 de abril de 1991.

Na época, a prefeita da capital paulista era Luíza Erundina, então no PT e hoje no PSB. O blog conseguiu uma cópia da matéria nos arquivos do matutino (reprodução abaixo). O material não está disponível na internet. Alberto Ferreira é dono da Estação Gráfica e Estação Produções.

Cópia da matéria do Jorna da Tarde narra crime que Carlos Alberto Ferreira foi envolvido

Em São Paulo, Carlinhos, como era conhecido, ocupava o cargo de diretor administrativo da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivo). Ele foi indiciado junto com os ex-presidentes Paulo Azevedo e Trajano Luiz Kelmer de Andrade. Segundo o delegado Nicanor Nogueira Branco, da Divisão de Crimes Funcionais do Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor), o grupo, do qual fazia parte ainda Mauro Ivan Conicelli, cobrava “caixinha” de fornecedores da CMTC. O prefeito Paulo Maluf, que sucedeu Erundina, extinguiu a companhia.

Segundo o Jornal da Tarde, um irmão de Carlinhos, Damásio Ferreira Neto, sócio da Eskina Auto Acessórios, também foi indiciado. As auditorias feitas pela prefeitura comprovaram que, principalmente entre março e julho daquele ano, a CMTC passou a fazer sistematicamente compras sem concorrência, sob o pretexto de emergência. A empresa pagava preços muito superiores aos de mercado e comprava materiais e mercadorias em quantidade no mesmo volume.

Bancada maranhense garante R$ 88 mi para saúde estadual

Publicado em 18 de março de 2015 às 16:29 | Comentar

Governador Flávio Dino se reuniu com a bancada maranhense e tratou de prioridades para o Maranhão

A saúde pública do Maranhão receberá este ano mais R$ 88.252.000 em investimentos, além do que já estava previsto. Na votação do Orçamento da União, no Congresso Nacional, o Estado foi beneficiado com o aumento do valor para o atendimento de média e alta complexidade em todo o Maranhão. Os recursos serão destinados ao Governo do Estado e aos Municípios que prestam este tipo de serviço à população.

No mês de fevereiro, Flávio Dino e os parlamentares maranhenses se reuniram para definir as prioridades para o estado, antes da votação do orçamento. O Governo do Maranhão, a partir do diálogo constante do governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão e dos secretários estaduais com a bancada maranhense, definiu a saúde como tema de primeira ordem. Na noite de terça, se confirmou a ampliação no orçamento da saúde pública destinado ao estado. O investimento do Governo Federal passou de R$ 978.385.000 para R$ 1.066.637.000.

Com isso, o Maranhão passa a crescer na distribuição per capta do financiamento do Sistema Único de Saúde. Com o valor anterior, o repasse per capta ao Estado diminuía em relação a 2014, quando o sistema repassava R$ 142 para cada usuário em potencial. Na previsão anterior, o valor do repasse cairia para R$ 141 por pessoa. A união da bancada maranhense em torno da saúde garantiu que o valor subisse para R$ 160 per capita.

O coordenador da bancada federal, Pedro Fernandes (PTB-MA) comemorou a vitória alcançada com a articulação de todas as forças políticas em torno de um mesmo propósito. Como representante na Comissão de Orçamento da Câmara Federal, o parlamentar garante que os representantes do Maranhão seguem no desafio de colocar o estado na média nacional do financiamento da saúde pública.

Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), esta vitória representa um marco na mobilização de esforços de todas as forças políticas para diminuir as desigualdades sociais existentes no Maranhão. “Com esse aumento, colocamos o Maranhão em um patamar mais favorável de políticas públicas, posicionando o cidadão como o centro da ação política”, disse.

Waldir Maranhão destacou ainda a sensibilidade do Governo do Estado para a melhoria da prestação de serviços da rede estadual de saúde e relatou o papel de articulação empreendido pelo governador para que os próximos quatro anos sejam marcados pela sensível melhoria da prestação de serviço de atendimento médico.

“O governador Flávio Dino mostrou sensibilidade e firmeza para conduzir o processo junto conosco. Essa unidade em torno de pautas em benefício do Maranhão tem como cerne melhorar os indicadores sociais do estado”, comentou o parlamentar.

O trabalho constante junto à Secretaria de Estado da Saúde para atualização dos cadastros no Governo Federal devem ser intensificados nos próximos meses. Segundo Pedro Fernandes, o contato com o secretário da pasta, Marcos Pacheco, tem permitido que os projetos do Maranhão sejam apresentados com maior ênfase no Congresso e junto à União.

Vereadores reafirmam apoio ao presidente Astro de Ogum

Publicado em 18 de março de 2015 às 14:30 | Comentar

Visando avaliar, juntamente com os seus pares, os dois meses e meio à frente do Legislativo Municipal, na noite desta terça-feira(17), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum – se reuniu com 25 dos 31 vereadores em um jantar na residência dele, no bairro do Olho D’Água.

Durante o encontro, os vereadores reafirmam a confiança no trabalho e na disposição do presidente. Astro de Ogum explicou o cenário da Câmara e pediu compreensão, união e o apoio dos colegas, que afirmaram está todos juntos em prol do Legislativo Municipal.

“Fico bastante lisonjeado em recebê-los, haja vista que a grande maioria atendeu o nosso chamado, que tem como objetivo dividir com cada um dos senhores, as decisões administrativas implementadas”, ressaltou o presidente.

No encontro algumas deliberações foram tomadas, entre elas, a criação de comissões. A primeira, composta por cinco vereadores, irá a Brasília se reunir com a diretoria da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAN e terá como missão tratar assuntos de interesse do Legislativo Municipal na capital brasileira.

“Precisamos debater alguns temas pertinentes para a Câmara de São Luís, incluindo, entre eles, a reforma política, fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras, processos licitatórios, e outros assuntos relativos às prestações de contas”, informou Astro de Ogum.

Para tratar das vedações apresentadas durante o seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 12, sobre práticas de gestão, uma comissão formada por 11 vereadores irá visitar o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, ainda está semana.

“Estamos preocupados com as informações que nos foram repassadas durante o seminário. Precisamos entender, por exemplo, qual o dispositivo legal faz com que o TCE vede o recebimento de 13º salário e verba indenizatória para as Câmaras Municipais, mas, em contra partida, os demais poderes legislativos, tanto na esfera estadual quanto federal, possam usufruir de tal benefício, já que a função de legislar é a mesma. Isso não fere o Princípio Constitucional da Isonomia?”, questionou o presidente.

Outras duas comissões também deverão ser criadas, uma para tratar sobre o novo Regimento Interno da Casa, que precisa se adequar a nova realidade da CM, hoje formada por 31 vereadore. A outra comissão será para tratar sobre o Projeto de Lei 230/2012, de autoria do presidente, que cria 400 placas de táxi em São Luís. A preparação para o lançamento do portal da Câmara e o ponta pé para a construção da nova sede, que acontecerá no próximo dia 24, também foram abordados.

“Este é um momento ímpar que estamos vivenciando. Essa forma compartilhada de administrar, inédita, permite com que possamos participar, de forma ativa, da administração daquela Casa”, afirmou o vereador Basileu.

Pensamento esse ratificado pelo vereador Honorato Fernandes. “É importante que façamos a avaliação dos dois meses de gestão, independente da cor das bandeiras partidárias. Todos nos precisamos, verdadeiramente, deixar nossa parcela de contribuição neste novo momento que a Câmara Municipal de São Luís está vivenciando”, finalizou Honorato.

Participaram do jantar os vereadores Pavão Filho, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Diniz, Basileu, Rose Sales, Josué Pinheiro, Barbosa Lages, Edmilson Jansem, Marquinhos, Estevão Aragão, Fábio Câmara, Pereirinha, José Joaquim, Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Sebastião Albuquerque, Manoel Rego, Nato, Honorato, Luciana Mendes, Edimar, Chaguinha, Beto Castro. Estiveram ausentes os vereadores professor Lisboa, Barbara Soeiro, Gutemberg, Francisco Carvalho, Paulo Luiz e Roberto Rocha Júnior.

TJ mantém cassação de vereador de Estreito

Publicado em 18 de março de 2015 às 12:13 | Comentar

Tribunal manteve cassação de vereador de Estreito

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) mantiveram sentença que condenou o vereador de Estreito, Manoel Barbosa de Souza, à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de oito anos, e ao pagamento de multa civil equivalente a R$ 44 mil.

O vereador Manoel Barbosa de Souza foi condenado pela 1ª Vara de Estreito por ato de improbidade administrativa, acusado de ter sido beneficiado indevidamente com o valor de R$ 22 mil, causando prejuízo ao erário municipal. Anteriormente, o Tribunal de Justiça considerou presente a improbidade ao analisar a conduta dos demais vereadores da Câmara Municipal de Estreito, pelo mesmo fato.

O vereador recorreu pedindo a improcedência da ação civil pública, sustentando irregularidades na tramitação do processo na comarca de Estreito e afirmando sua boa fé, uma vez que desconhecia a irregularidade do recebimento do valor de R$ 22 mil, que seria destinado a suprir gastos e despesas de gabinete e ações parlamentares.

A relatora, desembargadora Ângela Salazar, considerou regular o processamento da ação e fundamentada a sentença do juízo, confirmando todos os seus termos. “Fica o juiz autorizado a aplicar as cominações pertinentes em razão das circunstâncias fáticas expostas”, justificou.

Para ela, restou flagrante a prática da conduta do vereador, que efetivamente recebeu os valores públicos e os utilizou para pagamento de dívidas pessoais, com a intenção de apresentar notas fiscais para justificar, no final do exercício financeiro, o uso do montante.

Assessoria do TJ

Polícia Federal deverá enviar convite para depoimento a Hildo Rocha ainda esta semana

Publicado em 18 de março de 2015 às 11:01 | Comentar

Já está tudo sendo finalizado todo o processo para convidar o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, e o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) para depor na sede da Polícia Federal (PF). Eles deverão esclarecer como ocorreu o episódio de que emissários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teriam tentando buscar propina junto ao gestor.

Tanto Hildo quanto Edilomar têm a prerrogativa de escolher o local, data e hora par prestar o depoimento devido ao mandato de cada um.

Os dois deverão atrasar um pouco esse depoimento porque em meio a toda a confusão de denúncia feita na tribuna da Câmara Federal por Hildo Rocha, o peemedebista emitiu nota dizendo que jamais acusou membros do TRE maranhense de corrupção.

As declarações dele foram dadas e o TRE correu atrás e pediu investigação a PF, que já aceitou e vai buscar todos os fatos para apurar as denúncias de Hildo, esteja ele arrependido ou não.

Senado pode mudar regras do jogo eleitoral e Astro de Ogum pode ser prefeito de São Luís

Publicado em 18 de março de 2015 às 8:35 | Comentar

Prefeito pode ser obrigado a se licenciar para disputar a reeleição

Hoje poderá ser votado mais um ponto da reforma política no Senado. Depois de aprovar o fim das coligações para as eleições proporcionais, os senadores deverão apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga prefeito a desincompatibilizar seis meses antes de disputar a reeleição.

Com isso, se aprovada pelos senadores – em dois turnos – os prefeitos do Maranhão que podem concorrer a reeleição (cerca de 55% dos gestores) terão que deixar o cargo. Em cidades como São Luís, Caxias, Timon, por exemplo, os prefeitos teriam que se licenciar do mandato para a disputa eleitoral.

No caso de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deixaria o mandato e assumiria o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN). Na capital isso ocorreria porque o vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), renunciou ao mandato em janeiro deste ano para assumir uma cadeira no Senado.

Na linha sucessória, vem o presidente da Câmara em caso de vacância do cargo.

Astro de Ogum pode assumir a prefeitura porque o vice-prefeito eleito renunciou em janeiro deste ano

Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado a mais de 11 anos de prisão

Publicado em 17 de março de 2015 às 16:02 | Comentar

José Francisco Gomes Neto foi condenado por improbidade administrativa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) decretou hoje a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto.

A prisão foi requerida pelo Ministério Público Estadual no por ocasião do julgamento de apelação em um dos processos em que Francisco Gomes Neto foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 e peculato.

Consta da denúncia que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar teve desaprovadas as contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando demonstradas a malversação do dinheiro público e a frustração de procedimentos licitatórios.

A apelação interposta pelo acusado junto ao TJ, da relatoria do desembargador Raimundo Melo, foi unanimemente improvida, tendo sido o voto do relator fortalecido pelos dos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

O relator entendeu que a ausência de definitividade da decisão do TCE não vincula nem restringe a apreciação da mesma matéria pelo Poder Judiciário e que a prova documental é farta quanto aos delitos imputados a Francisco Gomes Neto, sendo manifesto o dano ao Erário, na medida em que, frustrado o procedimento licitatório, a Administração deixou de escolher, dentre várias propostas, aquela que lhe fosse mais vantajosa.

Como fundamento para a prisão, o desembargador Raimundo Melo baseou-se no Código de Processo Penal Brasileiro e em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi de que havendo fortes indícios da participação do investigado em organização criminosa”(Lei n. 12.850/2013), em crimes de lavagem de capitais (Lei n. 9.613/1998) e contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986) – todos relacionados a fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros –, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores responde a outras ações, penais, por improbidade administrativa e ação civil pública.

Mulher agride ex-marido com salto

Publicado em 17 de março de 2015 às 13:34 | Comentar

Agressão resultou com um salto cravado na testa

Um homem acabou levando a pior após discussão com a ex-mulher. Ele deu entrada no hospital com um salto de um sapato cravado na testa. Ela teria agredido o ex-companheiro devido a ciúmes. O homem foi submetido a uma cirurgia e não corre risco de morte. Ele prometeu a médicos e policiais que atenderam a ocorrência que denunciará a ex-esposa por agressão.

Mês: março 2015