A Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível de são Luís, Katia de Souza, deferiu a consulta e bloqueio online, nas contas correntes do prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide, até o valor de R$ 135.133,67 (Cento e trinta e cinco mil, cento e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).
“Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo”, disse a magistrada solicitando o pagamento das custas da referida diligência na sentença.
A dívida mencionada pela emissora resulta da assinatura de nove contratos firmados pela prefeitura com a TV Mirante. “Embora as inserções publicitárias tenham sido transmitidas, os serviços prestados não foram pagos pelo Réu. Foram feitas inúmeras tentativas para receber o valor devido. O Réu foi notificado extrajudicialmente para efetuar o pagamento em 28/11/2023, conforme a Notificação e os comprovantes de envio e recebimento anexados, mas permaneceu inerte. Os títulos foram devidamente protestados, conforme as Certidões do Instrumento de Protesto anexadas ao processo. Mesmo após ser notificado dos protestos, o Réu não quitou a dívida. O valor devido atualmente é de R$ 132.463,35 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos)”, alegou a requerente cobrando a dívida judicialmente e informando que nenhuma publicidade será veiculada na TV sem que o pagamento seja efetuado.
O bloqueio de mais de R$ 135 mi l foi solicitado foi autorizado e cumprido no último dia 5, mas a quantia bloqueada até o momento foi de R$ 11,1 mil.
Confira a íntegra: DECISAO-JUDICIAL