O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão do contrato no valor de R$ 3.025.327,61 entre a Prefeitura de Barreirinhas e a empresa Garcia Produções e Eventos Ltda. O contrato nº 059/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2024, estava sob a responsabilidade da Secretária de Cultura do município.
A ação popular, proposta por José Leônidas Caldas Batista, questionava a legalidade do contrato e do processo licitatório e visava à anulação do ato administrativo em razão de indícios de fraude e superfaturamento, com prejuízos significativos ao erário.
Segundo a ação, o registro de preço original era de R$ 8 milhões, mas o contrato foi fechado por pouco mais de R$ 3 milhões. O agravante sustentou que essa diferença, aliada à falta de transparência no processo, violava os princípios constitucionais de eficiência e moralidade administrativa.
O juiz de primeira instância havia indeferido o pedido de suspensão do contrato, mas o TJMA, em decisão liminar, reformou a decisão, acolhendo os argumentos de risco irreparável ao patrimônio público. O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, relator do caso, destacou que os indícios de superfaturamento, se confirmados, representam grave violação ao interesse público. “A continuidade da execução do contrato pode acarretar lesão irreversível aos cofres públicos”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, a execução do contrato e quaisquer pagamentos à empresa Garcia Produções e Eventos Ltda. ficam suspensos até o julgamento final da ação. Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça deverá ser acionada para dar continuidade ao processo. O município de Barreirinhas tem 30 dias para apresentar suas contrarrazões ao recurso.
Essa é mais uma suspensão de contrato envolvendo a Prefeitura de Barreirinhas, que é alvo de outras investigações sobre supostas irregularidades administrativas e financeiras.
Veja a decisão:
AI 0819217-2024 – liminar deferida suspensão contrato Garcia Produções e Eventos Ltda