O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o uso das Forças Armadas para assegurar a votação e a apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
Os locais e o período de atuação das Forças Armadas serão determinados conforme as solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
O decreto foi assinado conjuntamente pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.