O prazo para a rede social X, do bilionário Elon Musk, comprovar a regularização de sua representação legal no Brasil encerra-se às 21h29 desta sexta-feira (20), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa tem até esse horário para apresentar os documentos de registro na Junta Comercial e comprovar a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes legais no país.
A decisão de Moraes foi tomada ontem, após a rede social comunicar ao Supremo a escolha dos novos advogados. O ministro determinou que a X envie toda a documentação necessária para validar a representação, com a finalidade de regularizar sua situação no Brasil.
Além dessa exigência, a rede social foi multada em R$ 5 milhões nesta quinta-feira (19). A penalidade foi imposta pelo ministro Moraes devido à tentativa da empresa de burlar uma decisão judicial anterior, que havia determinado a suspensão da rede no país. Segundo o STF, a X alterou o endereço de IP para continuar operando, desrespeitando a ordem judicial.
A suspensão original da rede social foi decretada após Elon Musk não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido para indicar um representante legal no Brasil. Em agosto, Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no país, em meio a um confronto com a Justiça brasileira, depois que a rede foi multada por se recusar a remover perfis investigados por publicações consideradas antidemocráticas.
Agora, a empresa corre contra o relógio para evitar novas sanções, enquanto o Supremo aguarda a comprovação de sua representação no Brasil dentro do prazo estabelecido.