Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 13:00 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde
O Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, anunciou na manhã desta quinta-feira (29) que o pagamento dos salários dos médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Região Metropolitana de São Luís e demais cidades do interior, que alegam atrasos no último vencimento, receberão seus devidos pagamentos ainda hoje.
Os profissionais teriam ameaçado paralisar as atividades nesta tarde caso não fossem remunerados, e caso isso acontecesse, o movimento paredista causaria um grande transtorno às pessoas que buscam atendimento público nas UPAS por todo o Estado.
Foi pensando nisso que o Secretário garantiu honrar com pagamento nesta quinta, uma vez que amanhã as agências bancárias de todo o país vão estar fechadas por conta do recesso de fim de ano.
Na semana passada, Carlos Lula desmentiu o suposto não pagamento do 13º salário dos funcionários das UPAS de São Luís se mostrando indignado e afirmando que a paralisação de Natal era boato.
“Inventaram que as UPAS iriam fechar no Natal e no Ano Novo, isso é uma absoluta mentira, não tem nenhum sentido. Falaram que o 13º não seria pago; nós pagamos metade do 13º em julho e o restante já foi pago. Mesmo com todas as dificuldades, mesmo com toda a parafernalha que a gente recebeu do governo anterior, nós não atrasamos pagamentos, nós vamos honrar com todos os pagamentos na Secretaria de Saúde”, disse o Carlos Lula.
Publicado em 17 de dezembro de 2016 às 11:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
Após ter recebido duras críticas com a aprovação do projeto de Lei que alterou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações no Estado do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou novo projeto à Assembleia Legislativa propondo a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão. Com a iniciativa, o Executivo objetiva gerar emprego e renda para o Estado a partir da instalação de grandes centros atacadistas, os quais seriam atraídos pelos incentivos fiscais concedidos pelo programa.
Com o Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, seriam beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam impacto positivo para a economia do estado.
“A intenção do Governo é criar as bases legais para o desenvolvimento desta cadeia no Maranhão. Hoje somos um centro consumidor e boa parte das mercadorias que consumimos aqui vem dos Centros de Distribuição de Pernambuco. Nossa intenção é oferecer essa vantagem competitiva para grandes Centros e assim oferecer novas oportunidades de emprego para os Maranhenses”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves.
A medida, aproveita ainda as vocações naturais e estruturais e ajusta o Maranhão para aproveitar oportunidades de mercado. “Até hoje fomos um extremo nas rotas de distribuição e por isso os preços de algumas mercadorias aqui acabam sendo até mais caros. Mas temos o Porto do Itaqui e é uma tendência nacional a circulação de mercadorias por via marítima. Nossa intenção é aproveitar isso e oferecer condições favoráveis para que esses empreendimentos se instalem aqui e nós nos transformemos num grande distribuidor para os estados vizinhos como o Piauí, Pará e Tocantins”, informou o gestor.
De acordo com o governador, outra importante vantagem do programa é a aplicação de novos investimentos no Maranhão.
A iniciativa é boa mas ainda assim a decepção de muitos maranhenses com o aumento do ICMS não vai ser esquecida tão brevemente. O governador terá que anunciar boas e novas medidas.
Publicado em 8 de dezembro de 2016 às 9:30 | Um comentário
Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população
Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.
Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.
Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.
Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.
A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.
Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.
Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.
Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 9:10 | Comentar
Governador Flávio Dino
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou na último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do país.
Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.
A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”.
“Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.
A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.
“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.
Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.
Superando a crise
O governador do Maranhão também vem se destacando como gestor público. Segundo levantamento realizado pelo site G1, apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.
Publicado em 5 de dezembro de 2016 às 13:40 | 3 comentários
Deputado Adriano Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu aprovação de seis projetos de lei de sua autoria, por unanimidade do plenário, nas últimas sessões da Assembleia Legislativa. As proposições, agora, seguirão para sanção governamental. Os projetos tratam, em linhas gerais, de questões variadas como incentivo ao esporte, orientação profissional para estudantes do ensino médio, cuidados com a saúde mental, normas de segurança para o setor de serviços mecânicos, manutenção preventiva de veículos automotores e a criação do Dia Estadual da Poesia.
Neste ano, o parlamentar, que integra a ala de oposição, foi responsável por 95 proposições, sendo 24 indicações, 20 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de resolução legislativa (PRL), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 49 requerimentos, demonstrando boa articulação política, transitando democraticamente pelas variadas tendências políticas da Casa.
Esporte – Por meio do PL número 134/2016, Adriano Sarney propõe estabelecer diretrizes para a construção da Política Estadual de Incentivo ao Esporte. O PL tem onze artigos e visa, em linhas gerais, a gestão participativa da sociedade civil na política pública do esporte; acesso universal a atividades esportivas e de lazer, respeitadas as diferenças socioeconômica, religiosa, de gênero, de idade e as necessidades especiais de qualquer natureza. O projeto trata da política do esporte no âmbito da rede pública de ensino e também versa a respeito de federações, ligas, clubes e associações sediados no Estado.
Educação – O PL número 133/2016 estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do Estado do Maranhão. O objetivo é difundir ideias e divulgar informações entre os alunos sobre as profissões existentes no mercado de trabalho; as atribuições e oportunidades de emprego em cada área profissional; e as áreas de atuação dos profissionais formados pelas escolas públicas nos cursos superiores oferecidos.
Poesia – O objetivo do PL número 174/2016 é instituir o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e fundação da Academia Maranhense de Letras. Caso sancionado o projeto, as comemorações alusivas à esta data compreenderão a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular uma maior participação da população no estudo, na difusão, na criação e no desenvolvimento da literatura, principalmente, a maranhense.
Saúde Mental – De acordo com o PL número 182/2016, será instituída no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.
Ainda segundo o projeto, no período estabelecido, serão promovidos debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) existentes e catalogados, diagnósticos e formas de prevenção e tratamentos existentes.
Oficinas – Uma das proposições é o Projeto de Lei número 50/2016, que regulamenta normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas (serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados). O objetivo principal é proporcionar maior segurança aos trabalhadores do setor, bem como aos usuários (clientes), fazendo-se observar com o devido rigor as diretrizes e normas propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Na oportunidade, em sintonia com o PL nº 50, o deputado propôs o PL nº 49/2016, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito.
Publicado em 11 de novembro de 2016 às 10:40 | 4 comentários
Com dados fornecidos pelo Tesouro Nacional, o G1 fez um levantamento denominado de Raio X da crise onde foi comprovado que das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho e somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015 causando sérios impactos nos serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.
O balanço fiscal dos estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Os dados levam em conta os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas – ou seja, dívidas assumidas pelo estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço.
De acordo com o levantamento, o Maranhão está no azul(veja abaixo) e mesmo com a crise econômica que se instalou no Brasil nos últimos meses, o governador Flávio Dino afirma que as contas estão em dia. O Estado tem superávit primário de R$ 438 milhões no primeiro semestre deste ano, quase o mesmo valor registrado no mesmo período do ano passado, mas ainda assim, pediu ajuda ao governo federal em setembro relatando calamidade financeira.
Quadro mostra a situação positiva no Maranhão
Segundo a assessoria do Governo, o Estado não cortou investimentos ou atrasou salários este ano. O atraso em algumas obras no território maranhense foi decorrente de fatores jurídicos e também técnicos. Também há alguns atrasos no pagamento de fornecedores derivados do alto volume do restante a pagar que foi recebido da administração anterior.
Na análise do deputado estadual Adriano Sarney (PV), membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Estado não corre o risco de vivenciar uma crise como acontece com outras unidades federativas do país como o Rio de Janeiro. Segundo ele, apenas um erro na Lei de Responsabilidade Fiscal poderia reverter esse quadro.
“Apesar da crise, as contas do Maranhão estão em ordem. De 2014 a 2015, a ex-governadora deixou as contas bem abaixo do limite orçamentário permitido e a atual gestão aumentou as receitas tributárias, aumentando a receita total. Está enxuto. Não vejo possibilidade de o estado viver uma crise, a não ser que o governador cometa algum erro na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que haja aumento desordenado de despesas” destacou.
O deputado enumerou razões que autenticam seu diagnóstico, destacando o recebimento de R$ 285 milhões, recurso advindo do pagamento de imposto de renda referente à regularização de bens e ativos no exterior – a repatriação de recursos.
“O Maranhão vai receber o segundo maior volume de recursos de repatriação e estes recursos que vão para o Tesouro Estadual. Além disso, existem recursos do BNDS de R$ 2 bilhões prontos para serem investidos. Tem dois empréstimos de mais ou menos R$ 200 milhões, um de um banco internacional e outro da Caixa Econômica Federal para mobilidade urbana. Amanhã deve chegar autorização de mais um empréstimo de milhões, mas ainda preciso confirmar essa informação”, afirmou o deputado.
Publicado em 1 de novembro de 2016 às 17:40 | Um comentário
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas.
As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. No Maranhão as provas serão adiadas em quatro cidades nos seguintes locais:
Grajaú Universidade Federal do Maranhão – Bloco Único
Imperatriz Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CESI-UEMA) – Anexo I, Pavilhão (I/II)
Pinheiro IFMA – Campus Pinheiro – Bloco Único Unidade Escolar Agostinho Ramalho Marques – Bloco Único
São Bernardo Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Bloco Único
A divulgação das notas do Enem 2016 estava prevista e foi mantida para 19 de janeiro. Segundo o Inep, não houve alteração nessa data e, por isso, não vai haver interferência no cronograma das instituições que usam o Enem como processo seletivo.
As 304 ocupações correspondem a 1,9% dos 16.476 locais de provas previstos, e estão distribuídas em 126 municípios de 19 estados e no Distrito Federal. A lista inclui 177 escolas de educação básica e 127 instituições de ensino superior.
As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
Publicado em 24 de outubro de 2016 às 20:30 | Comentar
Fiscalizações foram feitas pelo Instituto nesta segunda-feira (24)
Após notificar todas as distribuidoras de combustível do Maranhão sobre a nova política de preços da Petrobrás, o Procon/MA registrou redução de até R$ 0,10 nos preços da gasolina e do Diesel nesta segunda-feira (24). Todas as 16 distribuidoras do Estado estão sendo fiscalizadas sobre o cumprimento do reajuste.
De acordo com a nova política adotada pela Petrobrás, o preço passa a ser estabelecido de forma paritária com o mercado internacional e de modo a remunerar os riscos das operações. Com base nisso, as distribuidoras de combustíveis de todo o país passam a receber diesel e gasolina mais baratos. O preço do diesel caiu 2,7%, enquanto a gasolina caiu 3,2%.
De acordo com o ato COTEPE Nº 20 de 21/10/2016, o Maranhão está com o 6º menor valor do preço médio ponderado da gasolina ao consumidor final (R$ 3,614). Já dentro do Estado, São Luís tem o 2º menor valor entre os municípios, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Na pesquisa realizada semanalmente pelo Procon/MA, onde são divulgados os 5 postos com menor preço, também notou-se redução nos valores dos combustíveis. Na semana de 04 a 10/10, o menor valor constatado foi de R$ 3,300, já para a semana de 25 a 31/10, o menor valor caiu para de R$ 3,269.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Instituto vai acompanhar a cadeia de distribuição do Maranhão para garantir que o impacto da redução chegue efetivamente ao consumidor. “Os resultados dessas ações são bem positivos aos consumidores maranhenses. Hoje, conseguimos inibir a prática de cartel e ainda garantimos que o Maranhão tenha um dos combustíveis baratos do país”, afirmou o presidente.
Em São Luís, foram notificadas as distribuidoras Alesat, Dislub, Ipiranga, Petrobrás, Raizen, Sabba, Setta, SP Indústria, Tabocão, Temape e Total. Em Açailândia, foram notificadas também a Alesat, Ipiranga, Petrobrás e Sabba. Já em Caxias, a distribuidora Green foi notificada.
A fiscalização do Procon/MA continuará investigando a cadeia de distribuição de combustíveis no Estado. Caso seja constatada cobrança de vantagem manifestadamente excessiva, os fornecedores poderão ser obrigados a devolver o valor pago monetariamente corrigido, com acréscimo por perdas ou danos, além de sofrer multa e as sanções criminais cabíveis.
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 16:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) boletim sobre as finanças públicas no qual avaliou que 14 das 27 unidades da federação têm “boa situação fiscal” e, por isso, teriam direito a buscar aval da União para novas operações de crédito.
Com o aval do Tesouro, os estados podem contar com juros mais baixos nos empréstimos tomados de bancos nacionais e de instituições multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por exemplo.
“A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municipios está condicionada à análise da capacidade de pagamento desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informou o governo.
O documento acrescenta que são considerados com “boa situação fiscal” os estados e municípios que tiverem nota de crédito “A” ou “B”, que sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, que normalmente apresentam um nível de endividamento menor, além de baixo serviço da dívida.
Os estados com “boa situação fiscal” e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.
Assim como o governo federal, os estados do país, em sua maioria, passam por uma crise nas contas públicas devido à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira – o que tem diminuído sua arrecadação com impostos e contribuições ao mesmo tempo que têm de arcar com compromissos com fornecedores, com a folha de pagamento de servidores na ativa e também aposentados.
Para tentar melhorar suas contas, os estados têm cobrado do governo federal ressarcimento das perdas com exportações, o que já foi confirmado que acontecerá até o fim deste ano, além de aval para operações de crédito junto a instituições financeiras e, em alguns casos, uma ajuda emergencial ao governo – nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro.
Recentemente, os estados também informaram que vão à Justiça cobrar do governo uma parcela da multa do processo de regularização de ativos no exterior. Até o momento, o governo tem se comprometido a repassar às unidades da federação somente uma parcela do imposto devido.
Publicado em 13 de outubro de 2016 às 9:00 | Comentar
Imagem Ilustrativa
A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Ápia, contra um esquema de fraudes em licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
São alvos da operação que conta com a participação efetiva de 350 policiais federais, três cidades do Maranhão, seis do Tocantins, três de Goiás, e mais cidades em outros Estados. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias, no Maranhão; em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
No Tocantins, o ex-governador Sandoval Cardoso foi preso temporariamente durante a operação. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos (sem partido) também é alvo e foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Os investigadores apontam que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 quilômetros, ultrapassando a extensão da própria rodovia.
“Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático”, aponta a PF em nota divulgada nesta quinta.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Com dados fornecidos pelo Tesouro Nacional, o 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas.
