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Ação do Governo de Estado assegura retomada dos pagamentos de precatórios
Atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Banco do Brasil efetuou hoje, (16), a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios.
A atuação judicial e extrajudicial da PGE foi decisiva para assegurar o repasse de recursos destinados à quitação dos Precatórios, que estão acumulados desde 2012 e deixaram de ser pagos ainda na gestão passada.
As tratativas da PGE com representantes do Banco do Brasil para obter o repasse dos valores oriundos de depósitos judiciais vêm desde o início do ano passado. Porém, diante da resistência do Banco, a PGE ajuizou uma ação ordinária em setembro de 2015, na qual obteve liminar que culminou com o bloqueio de recursos que não estavam sendo repassados pelo Banco, apesar da existência de leis e de termo de compromisso celebrado entre o Estado e o TJ que asseguravam o repasse.
O pagamento regular de precatórios permite o adequado cumprimento da função jurisdicional, evitando uma frustração das justas expectativas do credor e permitindo maior credibilidade da sociedade em relação ao Poder Público.
Para o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, o empenho do Governo do Estado através da atuação da PGE reflete o compromisso do governador Flávio Dino com o pagamento dos precatórios em respeito aos jurisdicionados e ao Poder Judiciário: “existem precatórios inclusive de caráter alimentar que finalmente serão pagos, o que sinaliza de forma veemente o compromisso da atual gestão com a concretização dos direitos dos cidadãos”, explica.
Vale lembrar que os pagamentos dos precatórios serão geridos pelo TJ observando a ordem cronológica.
PREPARE-SE: I Feirão do Servidor vai aquecer mercado imobiliário no MA
O mercado imobiliário no Maranhão ganha novo fôlego com a realização do 1° Feirão Imobiliário do Servidor Público, que acontece neste sábado (12) e domingo (13). O governador Flávio Dino oficializou o Feirão do Servidor ao lado de empresários, sindicatos e associações da construção civil, prefeitos, bancos e órgãos do judiciário.
Serão disponibilizados aos servidores públicos estaduais e municipais, ativos, aposentados e pensionistas, que possuam renda familiar igual ou superior a três salários mínimos, mais de 20 mil imóveis localizados em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.
“O feirão foi muito bem recebido por todo o setor. Conseguimos mobilizar 28 novos empreendimentos, o que vai gerar uma movimentação forte no mercado imobiliário, dando novo gás para a construção civil no nosso Estado”, informou Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).
A secretária estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, explicou que a mobilização de todos os parceiros, viabilizou importantes benefícios para o servidor adquirir o imóvel próprio. Ela citou, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), recolhido pelas prefeituras, que buscaram instrumentos jurídicos para isentar essa taxa aos servidores.
As construtoras parceiras concederão ainda descontos que podem variar entre 5% e 20%, enquanto a Corregedoria de Justiça viabilizou junto aos cartórios a redução das taxas do registro de imóvel. Com a parceria das instituições financeiras, os servidores terão benefícios como taxas de juros bancários diferenciados.
Todos estes benefícios estarão à disposição dos servidores nos dias do Feirão e nos próximos seis meses, podendo ser estendido nos meses seguintes. Para atender a essa demanda, está sendo montado um escritório em São Luís, para atender os servidores, no Bairro do Outeiro da Cruz.
O 1º Feirão Imobiliário do Servidor é uma ação integrante do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, do Executivo Estadual. Essa é uma iniciativa que conta com a parceria das Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias e Balsas.
Além das prefeituras, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o Sebrae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, a Corregedoria de Justiça e os cartórios de São Luís são parceiros do evento.
O evento será realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, nos dias 12 e 13 de dezembro e contará com stands de construtoras, imobiliárias e espaços destinados às instituições financeiras parceiras.
Os interessados deverão levar original e cópia de todos os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Comprovante de Residência Recente, Comprovante de Renda do Servidor e de outras pessoas que compõem a renda familiar exigida. Mais informações estão disponíveis no site: feiraoimobiliario.ma.gov.br
Cabe-nos transformar o mundo…
Por Flávio Dino
Nas teses sobre Feuerbach, Marx fez um convite ousado: após as interpretações dos filósofos acerca do mundo, era chegada a hora de transformá-lo. Trazer ao mundo mais justiça, igualdade de oportunidades e liberdade verdadeira para todos.
A evolução do conhecimento e a capacidade mobilizadoras das ideias, sem dúvidas, está no cerne dessa prática cotidiana que cabe a todos nós: Tentar fazer deste um mundo melhor. E só alcançaremos esse objetivo mediante a máxima valorização de práticas educacionais eficientes e libertadoras.
Pela comemoração do Dia dos Professores, faço questão de aqui destacar a grande relevância de toda a classe docente do Maranhão, essencial para a formação de cidadãos capazes de transformar a realidade que nos é posta.
Por esse reconhecimento, o nosso Governo investe na motivação dos trabalhadores da Educação. Reconhecendo conquistas e consolidando direitos dos educadores, investimos no poder transformador da Educação.
Fazemos isso garantindo a efetividade de lutas históricas da classe, quando completamos o primeiro mês de Governo. A exemplo da concessão da progressão de carreira a mais de 12 mil trabalhadores da Educação. Alguns deles aguardaram por até 20 anos pelo reconhecimento desse direito e, no primeiro mês de nossa gestão, conseguimos assegurar que eles fossem contemplados.
Esse e outros direitos, como a implementação imediata do aumento salarial que chegou a 13% nos rendimentos dos professores foram sendo alcançados e fortalecidos ao longo desses primeiros 10 meses de Governo porque adotamos a valorização da Educação como prática, não apenas como discurso. No Ensino Superior, também nomeamos novos docentes para fortalecer a UEMA, além de investirmos para a ampliação de vários campi, como Bacabal, Imperatriz e São Bento.
Outros caminhos se descortinam mais adiante, em que cada vez mais o Maranhão precisará e contará com professores preparados e motivados. Afinal, é através deles que o dia-a-dia de programas transformadores como o “Escola Digna”, para erradicar escolas de taipa, ou nossa luta pelo combate ao analfabetismo poderão ser, de fato, a principal mola propulsora do combate às desigualdades tão marcantes em nosso Estado.
Para isso, contaremos com os atuais educadores e preparamos para o mês de novembro o lançamento do edital para o novo concurso para a contratação de professores para a rede estadual de Ensino.
Seguindo estes caminhos, apostamos verdadeiramente no professor como agente capaz de mobilizar sonhos, ampliar horizontes e estimular novas ideias para oxigenar o Maranhão com a formação novos cidadãos capazes de transformar, num ciclo perene de renovação da esperança. Afinal, a docência é um convite diário à transformação da sociedade. Professores, companheiros, a sua luta é a luta de todo o Maranhão. Vamos transformá-lo!
Governo corta gastos e apresenta medidas para enfrentar crise econômica
Para enfrentar a crise econômica por que passa todo o Brasil, o Maranhão, a exemplo de outros estados brasileiros, adotou medidas para garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.
- Cortou gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando à economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.
- Reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais.
- Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.
- A partir de janeiro de 2016, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.
- A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%.
- Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.
As medidas acima foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016.
Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei.
O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada.
Policiais Civis do Maranhão retomam greve por tempo indeterminado
A Polícia Civil do Maranhão voltou a decretar greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (18), na Associação dos Bancários, no bairro do Centro, em São Luís. Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.
O movimento havia sido suspenso no dia 10 de agosto. Na ocasião, o Sinpol decidiu pela suspensão da greve até o dia 4 de setembro, quando o Estado deveria ter apresentado uma proposta do à categoria. “Fizemos ultima tentativa com o governo ontem (quinta-feira, 17). Como o governo não apresentou uma proposta que atenda as reivindicações, a greve volta a ser deflagrada por tempo indeterminado. ”, afirmou Heleudo Moreira, presidente do Sinpol-MA.
Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.O presidente do sindicato afirma que hoje um agente da polícia ganha 20% do salário de um delegado. Peritos e delegados não aderiram ao movimento de greve.
O G1 entrou em contato, por email, com o governo do estado, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
Sem proposta
No dia 5 de agosto em uma reunião no Palácio dos Leões – sede do governo estadual –, os secretários de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, e de Articulação Política, Márcio Jerry, orientaram os representantes da categoria a suspender a paralisação e manter a mesa de negociações com o governo.
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), descartou qualquer possibilidade de negociação em 2015 com os policiais civis do Maranhão. “Concedemos aos policiais o maior aumento de remuneração do Brasil neste ano. Os policiais civis tiveram reajustes de 20% a 38%. Já fizemos o máximo possível neste ano. Não posso e não vou ‘quebrar’ o Estado. Vamos fazer novas negociações no próximo ano”, escreveu.
Do G1, MA
BOMBA! Justiça obriga governador a fazer repasse para Bernardo do Mearim
Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande (294Km de São Luís), determina que o Governo do Estado do Maranhão volte a repassar recursos para o custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de R$ 100 mil por mês. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim precisam se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Estado teria que repassar R$ 200mil daquele exercício.
O juiz fundamenta sua decisão na Constituição Federal que, segundo ele “consagra o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Já, nos termos do art. 6º, a saúde é elencada como um dos direitos sociais, a qual, na dicção dos arts. 196 e 197, também da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado”.
Ainda com base na Constituição, Marcelo Rego sustenta que a saúde é um “direito social diretamente relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, tidos como valores constitucionais supremos. Portanto, seguindo o comando constitucional, cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo tratamento adequado, sob pena de incorrer em gravíssima omissão”.
Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que, com base na legislação vigente, as transferências dos estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria decidir sobre repassar ou não os referidos valores ao município.
De acordo com a decisão o cumprimento deve ser imediato, em um prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.
Por fim, Marcelo Moraes Rego determina que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.
Leia aqui a íntegra da decisão liminar.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Empresa paga servidores da Saúde com cheques sem fundo
Empresa que prestava serviço de péssima qualidade para Secretaria de Saúde, deu calote em mais de 50 servidores da UPA e do Hospital Macrorregional de Coroatá.
Contratada para executar os serviços de limpeza e higienização das unidades de saúde geridas pelo Instituto Corpore na Região dos Cocais, a empresa Consult Limp Ltda. assumiu a função dia 05 de maio de 2015, quando finalizou o contrato da empresa Litucera junto ao Governo do Estado.
Graves reclamações e denúncias pelo despreparo da empresa no ramo hospitalar surgiram e obrigaram o secretário Marcos Pacheco (Saúde) a afastar a Consult Limp e retornar imediatamente a higienização dos hospitais para a Litucera no dia 01 de julho de 2015.
A Consult Limp, entretanto, deixou todos os servidores que trabalharam quase dois meses em Coroatá a “ver navios”. Em vez de pagar seus empregados através de transferência online em conta corrente, foram emitidos cheques, mas para surpresa de todos, sem fundo.
Ao chegarem à agência bancária para receberem seus salários, os servidores eram frustrados e constrangidos com a recusa do cheque, que bateu duas vezes.
Há informações de que servidores da limpeza dos hospitais de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Timbiras e Codó também tenham sido vítimas dessa irresponsabilidade e falta de respeito.
Blog do Luis Pablo
Ponto para Chico! Secretaria de Direitos Humanos aumenta salários na Funac
Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) terão reajuste de salário a partir deste mês. Com o aumento concedido pelo Governo do Estado, os comissionados e contratados que ocupam o cargo de auxiliar técnico pedagógico, com o antigo vencimento de R$ 788,00, passarão a receber R$ 1.375,47.
Também foram beneficiados com o reajuste os diretores, vice-diretores, secretárias, administrativos, instrutores/oficineiros, técnicos de enfermagem, técnicos de nível superior, cozinheiros, serviços gerais e motoristas.
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, ressalta que esse é mais um avanço no sistema socioeducativo do Maranhão, promovido pelo governo Flávio Dino. “O ganho salarial dos servidores foi possível após os investimentos feitos pelo Governo do Estado, como a suplementação orçamentária da Fundação em R$ 3,5 milhões e o aumento da Gratificação Técnica”, afirma.
Para equiparar os salários mais defasados, levando em consideração as funções desempenhadas pelos servidores, o organograma da Fundação foi reorganizado. Todas as unidades de atendimento passarão a ter os seguintes níveis de gestão: diretoria, vice-diretoria, coordenadoria de alimento e higiene, coordenadoria técnica, coordenadoria de segurança e supervisão de plantão.
“O governo Flávio Dino está oferecendo este aumento como forma de valorizar o trabalho desses profissionais que atuam na comunidade socioeducativa, para que eles possam realizar um trabalho de qualidade, tendo em vista a complexidade do atendimento”, complementou a presidente da Funac, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Processo Seletivo e Concurso
Ainda para 2015, está prevista a realização do processo seletivo simplificado para atender, de forma imediata, às demandas de recursos humanos das unidades e, a partir de 2016, a realização de concurso público para que se possa garantir um quadro de servidores efetivos com planos de cargos e salários.
Governo, Prefeitura de SL e defensorias unem esforços para agilizar acesso à Saúde
O governador Flávio Dino assinou convênio de cooperação para o Portal de Atenção à Saúde (PAS), que tem como objetivo evitar a judicialização das questões da Saúde, no que diz respeito ao acesso a medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências hospitalares. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para garantir aos maranhenses o acesso à Saúde Pública.
O objetivo é fazer com que o cidadão tenha acesso ágil aos serviços públicos de Saúde, sem precisar recorrer a expedientes judiciais. No PAS, será dada a solução administrativa à demanda, onde os cidadãos poderão receber todas as informações em um único local. O núcleo funcionará como um local de mediação e conciliação e tem como principal função facilitar o atendimento aos pacientes que precisam de atendimento.
A solução é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que atuam conjuntamente para garantir a todos os cidadãos o acesso pleno à Saúde Pública. “Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área. Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos”, disse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
Já o secretário Marcos Pacheco salientou que a ação beneficia a população hipossuficiente do Estado, resolvendo no âmbito administrativo problemas que seriam levados à seara judicial. Com isso, melhora a agilidade no início do tratamento demandado como também diminui a incidência de ações judiciais relacionadas à Saúde, que significam um verdadeiro drama para quem necessita de atendimento.
Convênio
O convênio de cooperação foi assinado pelo governador Flávio Dino, pelo secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, pela secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
O PAS funcionará em um imóvel do Estado cedido à Defensoria Geral do Estado, localizado na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande (Centro) e atenderá ao público de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Participaram ainda os secretários municipais de Governo (Lula Fylho) e Comunicação (Batista Matos) da Prefeitura São Luís.