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Juiz nega pedido de resposta à Lula e o condena a pagar R$ 20 mil
O juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter direito de resposta em relação à reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 16 de julho. O magistrado também condenou o petista a pagar R$ 20 mil a título de despesas do processo e honorários de advogados.
A matéria abordou aspectos da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro envolvendo a propriedade de um imóvel em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula afirmou que a reportagem “induziu a erro o telespectador, atentando contra sua honra, intimidade, reputação e imagem”.
Em um trecho da sentença, Dall’Olio afirmou que a reportagem “não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito”. O magistrado continuou: “Destarte, Globo Comunicação e Participação S/A fez o que lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-Presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”.
Dall’Olio, no final da decisão, diz: “Nesse contexto, no qual não se vislumbra abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana, concluo que é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística do programa Fantástico, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”.
A defesa de Lula pode recorrer da sentença.
Fonte: ÉPOCA
Senado: Waldir Maranhão inventa nova falsa história envolvendo apoio de Lula
O deputado federal Waldir Maranhão (PP), com toda certeza, é daqueles políticos que adoram forçar a barra – para não dizer coisa pior.
Neste sábado, aproveitando a visita da senadora e presidente da executiva nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a São Luís, onde participa de atividades promovidas pelos diretórios municipal e estadual, Maranhão tirou fotos com a petista e, como não poderia ser diferente, aprontou novamente.
Tentando, na marra, se viabilizar como um dos pré-candidatos ao Senado do grupo do governador Flávio Dino (PC do B), o deputado, que aparece em péssima colocação em todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, mandou soltar informação dando conta de que Hoffmann teria confirmado que o ex-presidente Lula apoia o projeto Waldir Senador.
Ocorre que não existe nenhuma declaração oficial da senadora neste sentido – nada, nenhuma fala ou vídeo, por exemplo. Absolutamente nada.
Waldir tentou repetir a tática usada na semana passada quando esteve em São Paulo, tirou fotos com Lula e mandou distribuir para imprensa texto no qual afirmava que o ex-presidente teria declarado apoio a sua pré-candidatura.
O próprio texto fabricado pela assessoria de Maranhão não continha uma palavra, sequer, de autoria de Lula confirmando tal apoio.
Exatamente igual ao caso envolvendo a senadora Gleisi.
Como diz o companheiro radialista Jorge Aragão, esse Waldir é muito traquino – para não utilizar outro adjetivo.
Fonte: Blog do Glaucio Ericeira
Weverton participa da posse do Diretório Nacional do PT
O deputado federal Weverton Rocha participou, como representante do PDT, da posse do Diretório Nacional do PT e da presidente do partido, senadora Gleise Hoffmann. O evento teve a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Em sua fala, o deputado lembrou a posição do PDT contra o impeachment da presidente Dilma e afirmou que todos os partidos que trabalharam pela democracia precisam manter em vista a unidade da luta pela justiça social e pela boa política.
A ex-presidente Dilma elogiou a atuação de Weverton. “Quero deixar meu testemunho da capacidade de luta e combate do deputado Weverton Rocha durante todo o processo de impeachment”, disse ela.
O convite para a participação de Weverton na posse de Gleise Hoffmann, com expoentes do PT nacional, é mais uma sinalização de simpatia do partido em relação ao deputado, que é considerado um parlamentar atuante e alinhado em suas posições com o campo político de centro-esquerda.
Em menos de um mês, ele foi convidado para a posse dos Diretórios Municipal de São Luís, Estadual do Maranhão e agora do Nacional. Nestes dois últimos com direito a fala.
Conhecido pela habilidade de articulação política, Weverton demonstra que amplia a cada dia o leque de apoio à sua pré-candidatura ao Senado.
Em entrevista exclusiva com Lula, Sistema Difusora se consolida como maior rede de conteúdo no MA
Após alcançar marca recordista em audiência emplacada pela Rádio Difusora FM 94,3, de São Luís, Maranhão, na cobertura completa das eleições municipais de 2016, nesta quarta-feira (14) a emissora consolidou ainda mais sua credibilidade com mais de 12 milhões de ouvintes e internautas, em conjunto com o Portal MA 10, todos conectados em uma entrevista exclusiva com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no programa Repórter Difusora que tem como âncoras os radialistas Robson Júnior e Ricardo Batti.
“Nosso Sistema Difusora se consolida como a maior rede de informação e conteúdo do Estado do Maranhão. Parabéns a toda equipe de profissionais”, disse o titular deste Blog que atua como diretor da Rádio Difusora FM, Marcelo Minard.
Para o apresentador do Repórter Difusora, o comunicador Robson Júnior, a liberdade de expressão é uma grande conquista dos tempos atuais. “Havia uma época em que nós não tínhamos essa possibilidade de expressar aquilo que a gente acreditava sobre determinadas pessoas, inclusive sobre esses políticos. Nós já tivemos uma época que foi difícil no Brasil. Nesse momento é fundamental a gente ressaltar que independentemente do que eu acho ou deixo de achar, eu tenha a minha possibilidade de me expressar livremente. Isso é uma conquista que nós não podemos esquecer, independentemente de qual seja o lado em que esteja. A gente não pode deixar de lado o quanto é importante a conquista de pode se expressar livremente. Tanto ele, o ex-presidente, de expressar aquilo que ele acredita dos tempos como a gente também de poder expressar em rede aquilo que se pensa sobre ele. Havia uma época que isso não era possível”, relatou o radialista.
Acompanhe aqui a entrevista exclusiva com o ex-presidente Lula na íntegra.
MPF pede prisão de Lula e multa de R$ 87 milhões no caso do tríplex
O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pedem que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista.
No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores pedem a condenação com base em provas indiciárias. Afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções.
Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, dizem os procuradores.
Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que a propriedade fosse ocultada de terceiros.
Os procuradores afirmam que Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de “buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico” para governar o país, comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, que enriqueceu envolvidos e financiou as “caras campanhas eleitorais” do PT.
O MPF afirma ainda que as modernas técnicas de investigação e de coleta de provas admite probabilidades, evidências e “inferência para uma melhor explicação”. E lembram que no apartamento de Lula foram apreendidos documentos referentes ao tríplex 164-A, alguns com adulteração.
“Assim, o que se deve esperar no processo penal é que a prova gere uma convicção para além de uma dúvida que é razoável, e não uma convicção para além de uma dúvida meramente possível. É possível que as cinco testemunhas que afirmam não se conhecer, e não conhecer suspeito ou vítima, mintam por diferentes razões que o suspeito matou a vítima, mas isso é improvável“, afirmaram no documento.
Os procuradores dizem ainda que, ao depor ao juiz Sergio Moro, Lula admitiu dar a palavra final na nomeação dos diretores da Petrobras e que o modus operandi de manter o triplex registrado em nome da OAS Empreendimentos “serviu para ocultar a origem e dissimular a verdadeira propriedade do apartamento perante terceiros, uma vez que a unidade pertencia materialmente” a Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, facilitando o repasse de valores ilícitos.
Fonte: O Globo
Morte da mulher de Lula é boato! Marisa segue na UTI e passa por nova avaliação
Em novo boletim médico, divulgado na manhã desta quarta-feira 25, o Hospital Sírio-Libanês informou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia “foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral”.
Após a avaliação, “foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana”. Internada na tarde do dia anterior, com uma hemorragia cerebral decorrente da ruptura de um aneurisma, a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue sob cuidados intensivos.
As equipes médicas que acompanham a paciente são coordenadas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, médico da família de Lula, pelo neurologista Milberto Scaff, pelo neurointensivista Marcos Stávale e pelo neurorradiologista José Guilherme Caldas, destaca o boletim divulgado às 10h30.
Ontem, Marisa Letícia foi submetida a um atendimento de emergência no Hospital Sírio-Libanês, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma. Seu estado de saúde era grave, mas havia sido estabilizado.
Após o procedimento, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, ressaltou que Lula estava “muito preocupado e muito esperançoso”. Kalil Filho, que atende a família de Lula, reconheceu que o estado de saúde de Marisa Letícia era bastante delicado. “Não se sabe ainda se haverá sequelas”.
O aneurisma cerebral é a dilatação anormal de uma artéria que irriga o cérebro. Eles costumam ocorrer em regiões enfraquecidas da parede de um vaso sanguíneo. Quando ocorre o rompimento de um aneurisma, o sangramento pode provocar danos irreversíveis às células do cérebro localizadas ao redor da lesão.
Ao lado de Lula, a ex-primeira-dama vem sofrendo a pressão das investigações da Operação Lava Jato. Em dezembro, ela foi transformada em ré pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em ação que envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.
Em sua última manifestação pelas redes sociais, na noite da terça-feira 24, Lula agradeceu pelas manifestações de carinho e pensamentos positivos. “Agora, é aguardar a recuperação com muita fé”, escreveu. O ex-presidente soube do ocorrido com a esposa, enquanto participava de uma reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Bernardo do Campo. De lá, correu para o hospital, de onde acompanha a evolução do quadro de Marisa Letícia com apreensão.
Fonte: Carta Capital
Em carta pública, deputados americanos criticam Moro e defendem Lula
Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões “arbitrárias”.
A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo “perseguido”. “Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos.”
“Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula”, diz a missiva.
Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”
Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que “Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos”.
“Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país.”
Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.
“Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça.”
O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que “vai reverter anos de avanços econômicos e sociais”, além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.
Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações.
Fonte: Folha de S. Paulo
PT tenta lançar pré-candidatura de Lula para blindá-lo
O movimento precoce do PT para tentar consolidar a pré-candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto tem uma razão pragmática: blindar o petista de eventuais condenações na Justiça.
O grande temor de lideranças do partido é que, diante de futuras condenações, Lula fique impedido de disputar a presidência em 2018. Pela Lei da Ficha Limpa, um político não pode ser candidato depois de condenado na Justiça por um colegiado.
Com isso, o PT quer consolidar a candidatura de Lula para depois politizar eventuais condenações.
“Depois que o nome de Lula for colocado na disputa, qualquer ação contra ele será vista como uma forma de impedir sua candidatura”, disse ao Blog um parlamentar petista próximo ao ex-presidente Lula.
Diante dessa estratégia, Lula iniciou uma movimentação por várias cidades brasileiras para participar de eventos políticos. Nesta quinta, estará em Brasília.
Na quarta-feira (11), num encontro em Salvador, ele defendeu a antecipação das eleições para outubro deste ano.
Moro aceita denúncia e Lula, a mulher e mais seis viram réus na Lava Jato
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.
Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.
Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.
“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.
Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.
O ex-presidente Lula também é réu em outra ação penal oriunda da Operação Lava Jato, que tramita na Justiça Federal em Brasília. Na ação penal, Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações. Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Marisa Letícia
Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.
“Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, argumentou Moro.
Fatos e provas
Na decisão, o juiz Sérgio Moro também afirmou que os fatos e provas apresentados pela força-tarefa da Lava Jato são suficientes para o recebimento da denúncia. O juiz também lembrou que há outras investigações que envolvem Lula na Operação Lava Jato.
“Como última consideração, observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, disse o juiz.
Fonte: EBC