Nesta quarta-feira (23), o advogado Charles Dias, candidato à presidência da OAB-MA estará reunido com outros profissionais a fim de discutirem “propostas para uma nova Ordem”.
O encontro está marcado para as 19h no Espaço Gaia, Avenida dos Holandeses, Ponta do Farol.
As imagens vistas acima gravadas por testemunhas mostram destroços de uma aeronave em chamas momentos após um acidente trágico ocorrido nesta quarta-feira (23). Um helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar caiu no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. De acordo com as informações oficiais repassadas pela PM, a aeronave explodiu ao cair no solo. Quatro militares que estavam a bordo morreram.
As vítimas foram identificadas como capitão Assunção e os soldados Diogo Melo e De Moura, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e major Milton Carnaúba, do Corpo de Bombeiros.
O acidente aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió. Ainda segundo informações da PM, a aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e encaminhou diversas viaturas de resgate e de combate a incêndio.
As residências no entorno do local onde aconteceu o acidente foram isoladas, devido ao risco. O governador Renan Filho (PMDB) e o secretário de estado da Segurança Pública, titular da pasta responsável pela aeronave, foram ao local.
“Tinham dois pilotos experientes [a bordo], dois tripulantes, todos militares. Estamos muito surpresos com o que aconteceu, mas vamos aguardar as investigações para determinar o que verdadeiramente aconteceu”, afirmou o governador ao ressaltar que o Estado vai prestar total apoio às famílias das vítimas.
O coronel André, do setor de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, afirmou que a aeronave, Falcão 02, estava em perfeitas condições e não tinha histórico de mau funcionamento. “Decolou do aeroporto e foi simplesmente fazer um patrulhamento. Dizer o que realmente aconteceu é muito preliminar”, avaliou.
Ainda de acordo com o coronel, a aeronave era de 1992, mas estava em perfeitas condições. “O que importa são as condições da aeronave e as substituições das peças”. Ele disse também que a perícia do acidente ficará a cargo da Aeronáutica.
A prefeitura de Maceió decretou luto oficial de três dias e designou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos, para ajudar nas demandas do governo acerca das investigações do acidente.
Também por causa do acidente, a Polícia Militar cancelou a programação referente ao 14º aniversário da Radiopatrulha, o programa Vem Ver a Banda Tocar, nas apresentações da próxima sexta-feira, 25, no Corredor Vera Arruda e no domingo, 27, na orla da Ponta Verde, além da participação da banda de música nos eventos externos até o dia 27.
As informações são do G1, AL
Enquanto os demais distritos policiais de São Luís estão de portas fechadas por conta da greve reiniciada pela Polícia Civil do Maranhão desde o último sábado, o 5° DP localizado no bairro Anjo da Guarda segue em atividade.
Tudo por que o delegado titular do DP, Walter Wanderley está cumprindo normalmente seu expediente, e conforme ele mesmo afirmou, está executando a determinação da Justiça que considerou a greve inconstitucional.
À imprensa, o delegado disse que todos os agentes e escrivães estão cumprindo com os horários de trabalho no 5° DP caso contrário todos, inclusive ele, teriam o ponto cortado, ainda que a categoria tenha aderido em 100% ao movimento grevista.
Walter Wanderley é um dos policiais civis que mais se destacam na capital pela postura irreverente e atuação, sempre batendo de frente com a criminalidade.
Ao menos com esse distrito policial a população da capital pode contar…
SIMPLES ASSIM
A juíza Michelle Amorim Sancho Souza, titular de Cedral, publicou uma decisão na qual determina a interdição da Delegacia de Polícia Civil de Cedral, e condena o Estado do Maranhão a promover a reforma com base nos padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais. O Estado foi condenado, também, a lotar um delegado na delegacia. Desde 2012 que perdura a ação no sentido de que o Estado adeque a delegacia de Cedral.
Versa a magistrada na decisão: “Nesse sentido, em que pese a ação intentada ser do ano de 2012, os problemas apontados na inicial ainda persistem, porque, em visita à Delegacia da Comarca de Cedral, em 1º de setembro de 2015, juntamente com o promotor de Justiça, Ariano Técio Silva de Aguiar, por força de inspeção extraordinária, constatei que não há delegado titular, nem servidores suficientes – somente há 02 (dois) investigadores e 01 (uma) escrivã de polícia – e não há local adequado para a custódia de presos, em virtude, principalmente, da segurança e das condições mínimas de higiene, consoante documentos”.
À época, o Estado contestou a ação, alegando violação ao princípio da separação dos poderes, lei de responsabilidade fiscal e de licitação, e ainda, desproporcionalidade da multa. A juíza cita a Constituição Federal: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (…) O Estado deve manter adequadamente as delegacias, onde ocorre o início do sistema de justiça, sob pena de afronta ao direito fundamental à segurança”.
Ela explana que aliado a isso, no termo judiciário da Comarca de Cedral, Porto Rico, por força da Portaria 12/2010, a Delegacia de Porto Rico já se encontra interditada, “o que reforça o convencimento acerca da necessidade de concessão da decisão liminar, já que os moradores das duas localidades não podem ficar sem o direito fundamental à segurança”.
Por fim, decide conceder, em parte, a tutela antecipada, a fim de determinar que o Estado do Maranhão arque com as despesas para a reforma da Delegacia da Comarca de Cedral, com base nas especificações trazidas na Lei de Execuções Penais, sem a paralisação dos serviços prestados, e designe um Delegado de Polícia para atuar na comarca, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Leia AQUI a decisão judicial.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Mais e mais advogados maranhenses estão se dando conta que Charles Dias é a melhor opção para a OAB Maranhão. E o desespero começa a bater. Charles tem experiência, tem a autonomia de não esta com o rabo preso com nenhum grupo político, tem o advogado como prioridade e as melhores propostas. A oposição, que tem Charles Dias na liderança, já é maioria diante do grupo que quer se perpetuar no poder.
Os adversários estão perdendo a linha, tentam todo tipo de baixaria e apelação para desacreditar Charles. Mas, você sabe: ninguém chuta cachorro morto. Se a campanha de Charles começa a sofrer todo tipo de ataque, é porque cada vez mais gente se junta a Chapa Ordem e Mudança. Inclusive, já existe a possibilidade que a oposição toda se junte á chapa Ordem e Mudança, unindo as forças em nome de um bem maior.
Quem está com medo de perder apela para qualquer coisa. Charles Dias não comunga dessa filosofia e vai manter uma campanha propositiva, questionando tudo que está errado e com propostas para fazer uma OAB Maranhão cada vez mais fortalecida, onde os advogados tem vez e voz.
Mais um contrato milionário foi firmado por prefeitura do interior do Estado, sugerindo superfaturamento ao erário.
Sem vigência, o documento foi publicado no Diário Oficial do Maranhão no dia 6 de agosto, e tem como partes a prefeitura de Bacabal (contratante) e Márcio A. Santos & Cia Ltda.-ME (contratada).
O contrato no valor de mais de R$ 3,3 milhões foi firmado com o objetivo de realizar serviços de tapa buracos na sede do município. Porém não se sabe em quanto tempo os trabalhos serão executados, uma vez que no extrato abaixo não foi informado início e nem tão pouco prazo para término das supostas obras.
Com todo esse dinheiro, o prefeito Zé Alberto (PMDB) deverá então tapar todos os buracos da pequena Bacabal.
Veja o contrato milionário:
O que o prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), popularmente conhecido como ‘Dunga”, vem fazendo no município de Icatu é uma verdadeira falta de respeito.
Depois de contratar a empresa HOSPEMED – V. M. Barros Comércio e Representação para fornecer material odontológico para atender a demanda do município por mais de R$ 800 mil, o gestor deixa icatuenses a ver navios.
Além de não ter posto odontológico na cidade, não há material disponível a ser utilizado no hospital municipal onde são feitos os atendimentos. No local, o único serviço que está disponível é o de extração. Sem contar que o prefeito Dunga engana os alunos da rede municipal desde o início do ano letivo dizendo que ia haver aplicação de flúor e até agora nada.
Falta de verbas para que os serviços sejam realizados não é. Afinal com todo o valor contratado daria para realizar se não todos, mas boa parte dos trabalhos.
Veja abaixo a resenha do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão, referente ao fornecimento de material odontológico para o município de Icatu.
Com a morte de Luzivânia Brito, a vítima arremessada de um brinquedo na semana passada no Golden Park em São Luís, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Polícia Civil avançou nas investigações do acidente e pediu, judicialmente, a apreensão dos equipamentos e brinquedos, especialmente o Polvo, local onde estavam Luzivânia e a filha Emanuelle Oliveira, de oito anos. A estrutura é a peça chave das investigações do acidente ocorrido no último dia 14.
“Pedimos a apreensão visto que poderá ser realizada perícia complementar e a estrutura está sendo desmontada. Da mesma forma, determinamos que o responsável pelo local permaneça na cidade”, explica a titular do 1º Distrito, que investiga o caso, Irla Maria Silva Lima.
A delegada intimou, ainda, o gerente do parque, identificado como Antônio César Santana Santos, que será interrogado nesta quarta-feira (23). Ele deve explicar sobre o funcionamento dos equipamentos, condições das estruturas e dos brinquedos do parque.
Sobre o caso, o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, explicou que o estabelecimento está proibido de atuar em todo o Estado. Dessa forma, os Procons do Brasil foram comunicados sobre a situação do Golden Park para que possam apurar, de forma cautelar, as condições de desempenho das atividades quando o estabelecimento chegar em outros locais.
“Alertamos os órgãos que autorizam essa atividade a serem mais rígidos no momento de autorizar ou não esse exercício e nas inspeções também. É importante salientar que devemos priorizar o bem essencial à vida, saúde e segurança do consumidor. É inadmissível nos depararmos com empresário que visem somente o lucro”, destacou Duarte.
Hoje, a irmã de Luzivânia, Luzenir Brito, pediu ajuda do Ministério Público nas investigações e clamou por Justiça. Veja nas imagens:
https://youtu.be/YWWMl0U6Mug
As imagens foram exibidas nesta terça-feira (22) no Jornal Hoje, da TV Globo, com as altas temperaturas registradas ontem no Piauí, onde o calor é intenso.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram decisão da Vara de Interesses Difusos de São Luís que determinou aos postos de gasolina da capital a obrigação de encaminharem ao Procon-MA, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.
De acordo com a decisão, os postos também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis, sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.
A decisão se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública Estadual, afirmando que a maioria dos postos da capital teriam adotado preços acima do indicado pelo Decreto n° 8.395/2015.
O juiz da Vara de Interesses Difusos determinou, liminarmente, a adequação dos preços e proibiu novos aumentos em desacordo com o estipulado pelo decreto. Essa decisão foi revogada pelo próprio juízo, após a publicação do Ato n° 06 do COTEPE/PMPF, que majorou o preço médio ponderado dos combustíveis ao consumidor final, impondo, no entanto, as novas determinações aos postos.
Os estabelecimentos recorreram pedindo a suspensão dos efeitos da determinação, alegando que a decisão é abusiva, uma vez que o Procon não possui competência para regular preços, tarefa que entendem caber ao mercado consumidor por meio da livre concorrência e iniciativa. Criticaram a fixação de multa por atividades que denotem formação de cartel, o que exigiria processo judicial com garantia do contraditório e ampla defesa.
Para o relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, os argumentos dos estabelecimentos não são razoáveis, já que as ordens da decisão foram devidamente fundamentadas, inclusive com a ponderação dos interesses constitucionais em conflito – livre concorrência e proteção do consumidor -, objetivando claramente coibir a prática abusiva de formação de cartel e aumento arbitrário de lucro.
Ele ressaltou normas legais que autorizam o julgador a tomar as medidas necessárias a garantir o efeito prático final da decisão judicial. “Neste momento processual, entendo que dano maior poderá haver se forem sustados os efeitos da decisão, que visa tão somente evitar prejuízos que afetam toda a coletividade ludovicense”, justificou.
As informações são do TJMA