Repatriação: Comunicado Oficial da Prefeitura de São José de Ribamar

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 21:00 | Comentar

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF) informa que:

O município de São José de Ribamar teve bloqueados, nesta sexta-feira (30), os recursos da multa de repatriação, no valor previsto de R$ 4.041.989,58, e da transferência do Fundeb, no valor previsto de R$ 593.835,59.

O bloqueio foi determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ação cautelar movida pelo prefeito eleito, Luis Fernando Moura da Silva.

Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza.

Mesmo diante de tal fato, a atual gestão está cumprindo rigorosamente com seu calendário de pagamento e outros compromissos.

São José de Ribamar, 30 de dezembro de 2016.

Raimunda Sipaúba Silva dos Santos

Secretária Municipal em Exercício de Planejamento, Administração e Finanças

Fim de ano remoso nas estradas: colisão frontal na BR 135 termina em morte

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 19:00 | Comentar

Uma pessoa perdeu a vida no fim da tarde desta sexta-feira (30) na BR 135, no Campo de Perizes durante uma colisão frontal entre dois veículos automotores.

O condutor do Golf de cor branca de placa NXJ 6025 perdeu o controle da direção e colidiu de frente com um caminhão VW 24250 de placa MML9229, de Minas Gerais, tendo morte instantânea. A vítima foi identificada como José Ribamar Araújo Freitas, de 39 anos de idade.

Com o acidente, o fluxo de veículos ficou muito lento na rodovia. Por conta do tráfego, o trânsito fluiu pela duplicação da BR onde há piçarra.

Não há informações exatas sobre o estado de saúde do motorista do caminhão mas a princípio ele teria sofrido apenas escoriações.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para atender prontamente a ocorrência e desobstruir o trânsito.

Luto na Comunicação e na Cultura: morre o radialista Raimundo Filho

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 17:30 | Comentar

Faleceu nesta sexta-feira (30) em São Luís, o radialista, jornalista e repórter fotográfico, Raimundo Filho. Ele estava internado no Hospital Guará desde o início da semana e lutava contra complicações provenientes das diabetes.

Além de atuar em rádios da capital como Difusora AM e Educadora AM, Raimundo foi repórter fotográfico na Universidade Federal do Maranhão, onde começou carreira na comunicação.

O radialista também trabalhou em redações de jornais e atuou como apresentador em canais de TVs locais. Atualmente Raimundo Filho mantinha um blog que trata de diversos assuntos mas com destaque à Cultura do Maranhão.

O velório dele está sendo realizado na Central da Pax União na Rua Oswaldo Cruz, Centro da capital.

Abaixo, um dos programas do radialista que vai deixar saudade.

O Governo do Maranhão, através da Secap, lamentou a perda. Veja a nota abaixo:

A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) lamenta profundamente o falecimento do radialista, fotógrafo e comunicador Raimundo Rodrigues Filho, na tarde desta sexta-feira (30).

Reconhecido pelo seu trabalho e grande contribuição à comunicação do estado, Raimundo Filho era natural de Ubajara-CE, tinha 70 anos. Foi diretor da Rádio Timbira entre os anos de 2006 e 2009.

A Secap reconhece a grande contribuição de Raimundo Filho à comunicação maranhense e se solidariza com seus familiares, amigos e admiradores neste momento de dor. O velório será realizado na Central de Velórios Pax União, na Rua Grande, em São Luís.

Repatriação: Justiça bloqueia contas bancárias de 17 municípios do Maranhão

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 16:00 | Comentar

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Chapadinha: Magno Bacelar impede servidores da Educação de receberem abono salarial

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 13:50 | Comentar

Profissionais da Educação do Município de Chapadinha receberiam um abono salarial de R$ 1.400 (Hum mil e quatrocentos reais) concedido pela prefeita Dulcilene Belezinha. Porém o prefeito eleito em outubro, Magno Bacelar, recorreu à Justiça e acabou impedindo através de liminar que os servidores recebessem o benefício. As contas do município então foram bloqueadas por conta da decisão judicial peticionada pelo prefeito eleito que ainda nem assumiu – e corre o risco de não assumir – e já está dificultando a vida do servidor municipal da Educação.

Ciente da liminar impetrada para barrar o pagamento, que é de direito dos trabalhadores, a prefeita Belezinha recorreu da decisão e espera que juiz Cristiano Simas da Comarca de Chapadinha favoreça os profissionais que esperam receber o abono.

No ultimo dia 19, o Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ribeiro Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos em Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão.

A principal alegação é que políticos utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto quem ainda nem é rei, pode perder a majestade.

Veja abaixo a folha de pagamento com o abono que seria pago aos profissionais da Educação de Chapadinha.

Três pessoas ficaram feridas em acidente na Curva do 90 em São Luís

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 11:40 | Um comentário

Carro tombou e três pessoas ficaram feridas (Foto: João Ricardo/G1)

Três homens ainda não identificados ficaram feridos após o veículo onde eles estavam ter capotado na manhã desta sexta-feira (30) na Curva do 90, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais, em São Luís.

Segundo o capitão Igor Ferreira, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, as três vítimas do acidente estavam saindo do trabalho para casa e se deslocavam no sentido do bairro Renascença para o bairro Cohama, quando ocorreu o capotamento.

“Segundo informações do motorista, ele cochilou no volante, saiu no acostamento e o carro tombou. Como o acostamento é de desnível o carro veio a tombar. Por isso, ele está até no sentido contrário do que ele veio, mas graças a Deus eles estavam com cinto. Tomaram esse cuidado e para a dinâmica do acidente eles estão bem”, revelou o capitão.

Ainda conforme o militar do Corpo de Bombeiros, as três vítimas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1).

“Todos estão conscientes. A questão da imobilização é uma questão que por ser acidente de trauma deve se ter esse devido cuidado. Fazer mobilização e colocar na prancha para fazer o transporte. Nesse momento eles estão sendo transportados e vão para o Socorrão 1, mas passam bem. Podem ter escoriações, algumas entorses, mas nada de grave”, finalizou o capitão Igor.

Após o acidente, o trânsito ficou lento por conta da presença das ambulâncias e viaturas da Polícia Militar.

Do G1 MA

“Tentar fabricar crise onde ela não existe é estupidez”, diz o secretário Carlos Lula

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 9:50 | Comentar

“Já vi muita reportagem tendenciosa, mas essa do JMTV 2ª edição se superou. Mentirosa e absurda”. Essa foi a frase proferida pelo Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula que ficou indignado com os boatos de greve por parte dos médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) que reclamavam a falta de pagamento dos salários, inclusive o 13º que já foi pago. A suposta paralisação aconteceria primeiramente no período de Natal – e não aconteceu – assim como a outra que estava programada para iniciar nesta quinta-feira (29).

Depois de chamar a reportagem de ridícula, o secretário garantiu em conversa com o titular do Blog, que não falta material nas unidades e que os vencimentos dos profissionais da Saúde já foram pagos.

“A suposta crise ou greve inexistiu e o atendimento foi regular durante o dia inteiro. Tentar fabricar crise onde ela não existe é estupidez”. Este comentário Carlos Lula postou nas redes sociais depois de mais uma mentira disseminada hoje, a de que trabalhadores que reclamaram dos atrasos teriam sido demitidos.

“Mais uma notícia sem nenhuma credibilidade. Tentam fazer isso para desestabilizar a gestão da SES e consequentemente o Governo do Estado, mas não vão conseguir”, conclui o secretário Carlos Lula.

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor a partir de 1º de janeiro

Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 7:00 | Um comentário

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Fonte: EBC

Araguanã: prefeito fecha 2016 pagando abono, férias e o salário de dezembro

Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 21:30 | Comentar

A Prefeitura de Araguanã pagou nesta quinta-feira dia 29 de dezembro, o salário referente ao mês de dezembro de 2016, e ainda o terço de férias e um abono salarial de R$ 2.055,56 reais a todos os professores concursados e contratados da rede municipal de ensino.

Mesmo diante de uma crise que atinge vários municípios no estado, a gestão administrativa do prefeito reeleito Valmir Amorim (PR), fechará o ano de 2016 com todos os salários pagos em dia, além de abono salarial. Os valores estarão disponíveis para saque a partir das 17h, desta quinta-feira.

Para o prefeito Valmir Amorim, essa é mais uma ação de dever da atual administração do município de Araguanã, que vem tentando da forma do possível, valorizar cada vez mais os profissionais da Educação e os demais servidores.

Dessa forma, os servidores municipais poderão programar com tranquilidade seus orçamentos para o Réveillon. Além disso, a economia local ganha com o pagamento dos abonos e do salário em dia.

“Valorizar os nossos servidores é um compromisso de nossa gestão. Por isso temos procurado sempre implantar melhorias que possam contribuir para o desenvolvimento de Araguanã, em especial a educação”, destacou o prefeito Valmir Amorim.

Do Blog do Maycon Alves

EM PRIMEIRA MÃO: Zé Vieira vai assumir em Bacabal

Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 19:30 | Um comentário

Zé Vieira está inelegível mas vai assumir como prefeito de Bacabal

O candidato eleito como prefeito na cidade de Bacabal, Zé Vieira, em outubro deste ano, será empossado no próximo dia 1º de janeiro de 2017. A posse dele estava condicionada a decisão no TSE, que acatou representação do candidato e garantiu a posse.

Vale ressaltar que o candidato é totalmente inelegível pois tem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU por tratar de desvio de recursos federais e por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 10/08/2016 (RE 848.826) – onde se discutia qual o órgão competente se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas para julgar as contas de prefeito –, somente se aplica as decisões dos TCEs, eis que estes apenas emitem parecer prévio e opinativo, os quais podem ser derrubados por aquela quantidade de vereadores.

Mesmo assim, o inelegível vai assumir… Coisas do Maranhão!