Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 13:00 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde
O Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, anunciou na manhã desta quinta-feira (29) que o pagamento dos salários dos médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Região Metropolitana de São Luís e demais cidades do interior, que alegam atrasos no último vencimento, receberão seus devidos pagamentos ainda hoje.
Os profissionais teriam ameaçado paralisar as atividades nesta tarde caso não fossem remunerados, e caso isso acontecesse, o movimento paredista causaria um grande transtorno às pessoas que buscam atendimento público nas UPAS por todo o Estado.
Foi pensando nisso que o Secretário garantiu honrar com pagamento nesta quinta, uma vez que amanhã as agências bancárias de todo o país vão estar fechadas por conta do recesso de fim de ano.
Na semana passada, Carlos Lula desmentiu o suposto não pagamento do 13º salário dos funcionários das UPAS de São Luís se mostrando indignado e afirmando que a paralisação de Natal era boato.
“Inventaram que as UPAS iriam fechar no Natal e no Ano Novo, isso é uma absoluta mentira, não tem nenhum sentido. Falaram que o 13º não seria pago; nós pagamos metade do 13º em julho e o restante já foi pago. Mesmo com todas as dificuldades, mesmo com toda a parafernalha que a gente recebeu do governo anterior, nós não atrasamos pagamentos, nós vamos honrar com todos os pagamentos na Secretaria de Saúde”, disse o Carlos Lula.
Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 11:30 | Comentar
Prefeitos reunidos em favor de Tema
Um dia depois de festejar os 55 anos de emancipação política da cidade de São Mateus, o prefeito Miltinho Aragão reuniu, na terça-feira (28), no colégio São Francisco, diversos colegas, ocasião em que anunciou a renúncia ao cargo de candidato a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em favor do amigo Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, anunciando que ali estava nascendo a construção de um consenso pelo fortalecimento da entidade.
Dentre os convidados, o prefeito de Arari, Djalma Melo, que também havia colocado o nome na disputa, destacou que o consenso que se busca em torno do nome do prefeito Cleomar Tema, é pela experiência do dirigente de Tuntum, que por duas vezes já dirigiu a entidade.
Miltinho Aragão foi bastante enfático, ao assinalar que os prefeitos formam uma categoria marginalizada perante os órgãos de fiscalização, que os veem como marginais, como sugadores do dinheiro público e não atentam para os problemas deles.
“Somos vilipendiados. Vivemos sob cerrado ataque. Não podemos sequer falar em parcerias ou harmonia com outros representantes públicos. O Ministério Público, o Judiciário, os tribunais de contas, tanto da União como do Estado vivem a nos vigiar e a nos penalizar. Até a Polícia Civil agora tem célula de perseguição aos prefeitos e vejo que não temos defesa de nossa entidade representativa”, acentuou.
“Vejo que aqui está sendo iniciado um movimento de mudança, um movimento de renovação e de construção do municipalismo no Maranhão”, afirmou Miltinho Aragão.
Djalma Melo revelou que essa é a hora de uma completa mudança na Famem. “Não podemos receber em casa um juiz, um promotor ou um delegado, porque logo estaremos sendo acusados de aliciamento. Vivemos uma situação extremamente incômoda, onde não podemos ser parceiros nem de ideias com representantes de outros órgãos”, salientou Djalma Melo.
Os prefeitos Idan Torres, de Santa Filomena, Padre Domingos, de Matões do Norte e Maninho, de Alto Alegre, também destacaram a importância da união em torno do prefeito Tema, em razão de sua experiência acumulada.
Chapa Humberto Coutinho
Os prefeitos também anunciaram que a chapa que estão articulando levará o nome “Prefeito Humberto Coutinho”, em homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa, considerado uma das grandes lideranças políticas do Maranhão e que foi prefeito de Caxias em dois mandatos.
Ao encerrar o encontro, o prefeito Cleomar Tema se disse honrado pela confiança demonstrada pelos colegas, e afirmou que fará uma administração compartilhada, em que todos os gestores filiados terão voz e vez dentro da Famem.
Dentre suas propostas para o fortalecimento do municipalismo, revelou que a entidade estará organizando encontros regionais com frequência, para uma maior unidade entre os prefeitos e citou os problemas das áreas de saúde, educação e que irá buscar o fortalecimento da parceria com o governo do Estado, independentemente de cores partidárias ou de cunho ideológico.
Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 9:20 | Comentar
Atenir Ribeiro, prefeito de Alto Alegre do Pindaré
No dia 31 de dezembro de 2016 chega ao fim o mandato do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques (PRB).
Apesar das manobras da oposição, lideradas pelo vice-prefeito Francisco Gomes, mais conhecido como ‘Edésio’ (PDT), que o afastou do comando do Município durante alguns meses, Atenir pôde dar prosseguimento ao trabalho inciado em Alto Alegre desde a eleição de 2012, cumprindo suas metas como gestor de maneira transparente. Umas delas foi a regularização do pagamento dos servidores públicos municipais que estava em atraso por conta do outro grupo político.
Nesta quarta-feira (28), o prefeito Atenir antecipou os salários dos profissionais da Educação referente ao mês de dezembro, beneficiando professores concursados, vigias, zeladores, secretários de escolas, diretores, entre outros. Lembrando que já foram pagas as duas parcelas do 13º salário à todos os trabalhadores do Município.
E para encerrar o mandato com chave de ouro, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré ainda vai pagar um Abono salarial aos professores nesta quinta-feira (29).
Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 8:20 | Comentar
Suplente de Vereador falecido
A pílula conhecida como ‘AZULZINHA’ fez uma vítima na cidade de Vitorino Freire, localizada há 320 Km de São Luís.
Após ter ingerido duas cápsulas do estimulante sexual Viagra, o vigilante e suplente de vereador identificado como Afonso Rodrigues da Costa, de 70 anos de idade, morreu no último fim de semana, em pleno dia de Natal.
O idoso ainda chegou a ser socorrido mas acabou falecendo ao ser conduzido para um hospital da cidade de Bacabal. Afonso Rodrigues disputou uma vaga à Câmara de Vereadores de Vitorino Freire em outubro deste ano se elegendo apenas como suplente.
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 18:40 | Um comentário
Foto Reprodução
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.
As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.
Ministério Público Federal (MPF)
No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.
O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.
A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.
Tribunal de Contas da União (TCU)
O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.
O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.
De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.
“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.
Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.
No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.
Ministério Público de Contas junto ao TCE
O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.
Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.
Articulação do MPMA
Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.
“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 17:10 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que foi o prazo para realização da pré-matrícula online dos alunos do 1º Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino foi prorrogado para até o dia 06 de janeiro de 2017 (sexta-feira).
A pré-matricula online é destina a alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal. E está sendo feita exclusivamente AQUI.
Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria. Acesse aqui.
Estão sendo ofertadas 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.
As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula. O estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento em que o aluno entregar a documentação na escola.
Matrícula/nova data
Com a prorrogação do prazo da pré-matrícula os demais prazos também foram alterados. A matrícula será realizada no período de 09 a 13 de janeiro; a 2ª chamada, no período de 16 a 20 de janeiro; e a matrícula referente à 2ª chamada, de 23 a 27 de janeiro.
Para as matrículas os alunos devem apresentar o original e cópia dos seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade/Transferência emitida no prazo máximo de 30 dias, pela última Unidade de Ensino em que estudou; duas fotos 3 X 4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura da concessionária de energia elétrica atualizada (máximo de três meses). Quando a fatura não estiver em nome do responsável pelo estudante, apresentar, conjuntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo estudante.
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 15:00 | Um comentário
Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE
Por Gilmar Mendes
Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.
Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.
Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.
Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.
Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.
Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.
Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.
Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.
Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.
A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.
Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.
Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.
No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo, via Conjur
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 13:30 | Comentar
Foto Divulgação
Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.
Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.
O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.
Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.
Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.
Eleitores do Maranhão podem fazer a justificativa pela internet, acessando AQUI
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 11:30 | Um comentário
Luis Fernando, prefeito eleito
O novo prefeito, vice-prefeito e vereadores, eleitos em outubro em São José de Ribamar, tomarão posse em solenidade que vai começar no primeiro minuto do dia 1º de janeiro de 2017.
Na programação, organizada pela Câmara Municipal, também consta um culto ecumênico às 9h da manhã do dia 31, na quadra Poliesportiva do colégio Patronato, ao lado da igreja Matriz, local onde também vai ser realizada a Posse dos Eleitos.
Todos os eventos serão abertos ao público.
Tomarão posse dos respectivos cargos o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB) e os vereadores Beto das Vilas (PV), Paulo Alencar (SD), Serra Alta (PP), Negão (PDT), Nonato Lima (PDT), Moisés Gama (PRB), Lazaro (PV), Jô Viana (PSL), J. Lindoso (PSC), Juliano Soares (PSDB), Professor Cristiano (SD), Valdo Coelho (PHS), Marlene Monroe (PTB), Manoel do Nascimento (PC do B), Nadia Barbosa (DEM), Professor Salis (PSB) e Osvaldo Brandão (PMDB).
Após ser empossado no cargo, o prefeito Luis Fernando seguirá para a sede da prefeitura, ainda na madrugada, para empossar seu secretariado, que, por determinação da nova gestão, não terá o dia primeiro como feriado. Todos já estarão trabalhando juntamente com o prefeito, que iniciará uma intensa agenda de trabalho ainda no domingo.
Na solenidade de diplomação, no último dia 19, Luis Fernando anunciou o ritmo de trabalho que será implantado a partir do dia primeiro: “…vamos passar a madrugada na prefeitura e assim que o sol nascer, teremos um grande mutirão de limpeza e recomposição asfáltica da cidade. Temos muito a fazer e nenhum tempo a perder”, disse.
Antes de dar posse ao prefeito e vice, os vereadores realizarão, na mesma solenidade, eleição da mesa diretora da Câmara.
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 9:30 | 2 comentários
Ex-prefeito João Castelo
O auditor federal de finanças e controle e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, utilizou o perfil pessoal no microblogging Twitter para declarar que a verba que teria sido desviada da Prefeitura de São Luís com o VLT (Veículo Leves sobre Trilho) — que atualmente continua sem uso — deve ser buscada diretamente no patrimônio deixado pelo ex-prefeito João Castelo. O tucano morreu há cerca de duas semanas.
“O fato de Castelo haver morrido não elide uma ação de ressarcimento para a devolução dos recursos desviados na aquisição do VLT. Foram desviados 8 milhões com o VLT que funcionou apenas 1 dia. Deve ser buscado o ressarcimento no patrimônio deixado por Castelo”, disse.
A acusação de que houve escamoteio de dinheiro público é do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, que em março deste ano denunciou Castelo por fraude na licitação referente à compra do veículo, implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros. Considerado pelo Ministério Público do Maranhão como eleitoreiro, contrato para aquisição do VLT foi assinado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda. em julho de 2012.
Entre os pedidos feitos pelo Parquet, foi requerido o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do danos, dentre outras sanções.
Para o auditor da CGU, o foco do sistema jurídico brasileiro deveria ser no patrimônio adquirido por meio ilícito e não no gestor. Países que conseguiram obter recursos desviados em casos de corrupção, argumenta, trabalham dessa forma.
“É um grande erro do nosso sistema jurídico focar nas pessoas e não no patrimônio. De nada vale um corrupto preso e o dinheiro sumido. Parece óbvio, mas os países que conseguiram obter mais sucesso no enfrentamento da corrupção foram aqueles que buscaram o dinheiro desviado. O corrupto é um psicopata. Cadeia e nada para eles é a mesma coisa. Temos que ir atrás é do dinheiro desviado dos cofres públicos”, criticou.
