O Brasil está vivendo uma crise econômica. Este é um fato com o qual todos concordamos. No entanto, a saída para a crise não é uma unanimidade. Sacrifícios precisam ser feitos principalmente pelos segmentos da sociedade que tenham condições de fazê-los, protegendo os que já têm muito pouco para abrir mão de qualquer coisa. O atual governo federal, no entanto, optou por entregar a conta da crise para os trabalhadores, sem dividi-la com o capital financeiro e com o próprio governo. Depois de aprovar uma abusiva proposta de emenda constitucional que corta gastos em setores estratégicos como saúde e educação, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que beira ao absurdo, por tornar impossível a aposentadoria para a maior parte da população.
São muitos os problemas com essa proposta. O presidente, que não passou pelo teste das urnas, não tem legitimidade para apresenta-la. As regras não podem ser aplicadas igualmente em um país onde há enormes desigualdades regionais. A Previdência não é tão deficitária como apregoa o governo. E o mais importante, o assunto não foi amplamente debatido.
Da forma como está a proposta hoje, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Para se aposentar recebendo o valor integral, no teto máximo de R$ 5.189,82, o cidadão terá que trabalhar por 49 anos, quase meio século. Para se aposentar aos 65 anos com valor integral, o trabalhador terá que assinar a carteira aos 16 anos e não ficar desempregado por nem um ano ao longo da vida. Missão impossível. A situação é ainda pior quando a regra é aplicada ao Maranhão, estado que tem a pior expectativa de vida do País, que é de 70 anos. Uma vida inteira contribuindo com o INSS para gozar poucos anos de aposentadoria. Isso é inaceitável.
Não há razoabilidade em entregar uma conta tão alta para o trabalhador pagar. Ainda mais quando a fatura apresentada está inflada por um falso déficit. O governo federal fala em rombo bilionário na Previdência, mas não esclarece que para chegar a esse resultado ignora a Desvinculação de Receitas da União, que lhe permite usar parte dos recursos de tributos e contribuições, que deveriam ir para a Seguridade Social – Previdência, Educação e Saúde, para pagar dívidas da União. Na prática, o cidadão vai trabalhar até morrer porque o dinheiro da sua aposentadoria é usado para pagar dívidas com o já bilionário setor financeiro.
O PDT já anunciou que é contra a medida. Como líder do partido e como deputado do Maranhão, vou me debruçar sobre a proposta, reunir com os setores representativos da sociedade, colher sugestões e lutar para que não seja aprovado mais um golpe no direito do povo. A reforma precisa ser feita, afinal a população brasileira está, felizmente, vivendo mais e é necessário planejar o futuro. Mas como todo planejamento, é fundamental medir as variáveis e dividir a fatura entre todos, de acordo com suas possibilidades. E no que depender de mim, os trabalhadores não pagarão a conta sozinhos.
