O ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), condenado duas vezes pela Lava Jato e preso em Curitiba desde agosto de 2015, conseguiu relaxamento da prisão nesta terça-feira (2).
É que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
Por maioria, o colegiado do STF entendeu, que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.