MP pede o afastamento da prefeita de Presidente Vargas

anaO Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios. Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.

Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

Em uma das licitações, foram gastos mais de R$ 1,6 milhões para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei. Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, a servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MP pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Projetos da Câmara deverão ser votados somente no próximo ano

Neste momento, a galeria da Câmara Municipal de São Luís está lotada. A maioria é de professores municipais convocados pela vereadora Rose Sales (PCdoB) que prometeu que hoje seriam votados um projeto de lei e uma emenda parlamentar ao Orçamento municipal, ambos de sua autoria, que versam sobre aumento salarial da categoria.

A vereadora sabe que nenhum e nem outro irá será votado ou se for, será aprovado. O projeto de lei que prevê o aumento de salário dos professores é inconstitucional e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Francisco Carvalho (PSL), nem colocará em pauta.

Já a emenda que pede o direcionamento de verba para a categoria deverá ser rejeitada em plenário. Rose Sales promete que vai fazer um discurso para comprometer tanto os colegas de parlamento quanto o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Agora é aguardar para ver como vai se desenrolar essa última sessão ordinária deste ano. Os vereadores ainda não chegaram ao plenário. Estão em reunião com o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acertando os últimos detalhes para a votação do Orçamento e também das sete mensagens do Poder Executivo.rose_sales_33

Vereadores votam hoje Orçamento de São Luís para 2015

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A Câmara Municipal de São Luís votará hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), último dia de atividades do legislativo antes do recesso parlamentar. A previsão é de que a Prefeitura da capital terá R$ 2,7 bilhões para gastar em 2015.

Depois de dois dias de impasse na votação do Orçamento Municipal por conta da liberação de emendas parlamentares, os vereadores garantem que de hoje não passa a análise e, consequentemente, aprovação da LOA.

Além do Orçamento, deverá entrará em pauta sete mensagens do Poder Executivo. Um pedido de urgência deverá ser feito para que as proposições sejam analisadas em plenário com dispensa de interstício.

A previsão de receitas da Prefeitura para 2015 é de R$ 2,7 bilhões. Do total, a Saúde ficará com mais de R$ 691,4 milhões. Isso corresponde a 25% do orçamento. A Educação ficará, de acordo com a proposta da Prefeitura, com 21,2% (R$  573.036.846,00). Para a Secretaria Municipal de Obras, a proposta prever verba de R$ 359 milhões.

 

Reserva ambiental do Batalhão do Exército pega fogo

Reserva ambiental do Batalhão do Exército pega fogo em São Luís (Foto: divulgação/policia)
Cortina de fumaça pode ser vista de diversos bairros de São Luís
Uma queimada tomou conta da área verde da reserva ambiental do 24º Batalhão de Caçadores do Exercito Brasileiro, no Bairro de Fátima, em São Luís, na tarde deste domingo (21). O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio no meio da mata. A coluna de fumaça que se formou pode ser vista em diversos bairros da capital.

Segundo o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), câmeras do sistema de videomonitoramento, da Avenida dos Africanos, ajudaram na descoberta do incêndio e possibilitou que o Corpo de Bombeiros fosse acionado.

Ainda não se sabe o que pode ter provocado à queimada, mas, segundo o Corpo de Bombeiros, o vento, o forte calor e a baixa umidade do ar na cidade fizeram com que as chamas se alastrassem com muita rapidez. O incêndio dura a mais de duas horas e ainda não foi controlado pela brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros.

Fonte: G1

José Sarney em seu último discurso

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Veja o vídeo:

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Luana Alves, esposa de Ribamar Alves, é diplomada Deputada Federal

Luana Alves e o esposo Ribamar Alves
Luana Alves com o esposo prefeito de Santa Inês Ribamar Alves.

A primeira suplente da coligação Todos Pelo Maranhão 3 (SD, PP, PC DO B, PPS, PSDB e PSB), Luana Maria da Silva Costa, ou simplesmente Luana Alves, esposa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, foi diplomada na tarde desta sexta-feira, 19, pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Além dela, outros 79 candidatos receberam o diploma, entre eles o governador eleito Flávio Dino de Castro e Costa.

Luana Alves obteve a expressiva votação de 51.418 na eleição de 5 de outubro, ficando como suplente da coligação. Com a nomeação do deputado federal eleito José Reinaldo Tavares para a Secretaria de Minas e Energia, a representante da Baixada Maranhense e região do Vale do Pindaré assumirá a vaga na Câmara Federal.

Para encarar o desafio de candidatar-se a deputada federal, Luana Alves contou com o apoio do esposo Ribamar Alves, que foi conduzido à Câmara Federal por três mandatos seguidos e abriu mão para ser prefeito de Santa Inês, o município mais promissor da Região do Vale do Pindaré e Maranhão Central.

Em Centro do Guilherme, servidores recebem salários de dezembro antecipado

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Os servidores municipais de Centro do Guilherme têm muito a comemorar, pois neste sábado, 20, a prefeitura do município, por meio da prefeita Detinha antecipou todos os salários referentes ao mês de dezembro. O pagamento foi antecipado em função das festas de natal e final de ano, onde abrange o funcionalismo em geral, contratado e efetivo.

Vale ressaltar que no último dia 13, o funcionalismo do município também recebeu a segunda parcela do Décimo Terceiro Salário, além do terço de férias para os professores. (REVEJA AQUI A MATÉRIA)

Para a prefeita Detinha, a antecipação do pagamento dos salário referente ao mês de dezembro, neste sábado, é fruto de uma administração comprometida em honrar todos os seus compromissos e valorizar os seus servidores. “Nossos trabalhadores receberão antes do Natal para poderem confraternizar com seus familiares. Além do mais, isso faz parte do nosso compromisso com a transparência, a ética e com a boa gestão pública”, destacou a gestora.

A gestora ainda frisou que a antecipação dos vencimentos, beneficia os servidores e o comércio local com a movimentação da economia, observou.

Fonte: Maycon Alves

Josimar de Maranhãozinho é diplomado deputado estadual e reafirma o compromisso de trabalhar pela região

IMG-20141219-WA0018Depois de ser eleito para a Assembléia Legislativa com quase 100 mil votos, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) foi diplomado nesta sexta-feira (19) para um mandato de 4 anos. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Na ocasião ainda foram diplomados o governador eleito Flávio Dino (PC do B), o vice Carlos Brandão (PSDB), o senador eleito Roberto Rocha (PSB) e mais 41 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido ou coligação.

Josimar de Maranhãozinho foi eleito com 99.252 votos, um recorde da história política do estado e da sua trajetória política.

IMG-20141219-WA0013A Diplomação é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais regionais eleitorais entregam o documento oficial que reconhece a validade da eleição de um candidato. Somente com esse documento o candidato poderá tomar posse ao seu cargo.

Josimar de Maranhãozinho, que esteve acompanhado de familiares e ressaltou sua gratidão a Deus pelo momento de consolidação de mais uma etapa de sua vida política.

“É um momento importante, é a consolidação do processo eleitoral e, com a diplomação, estamos aptos para assumir o nosso mandato no dia 1° de fevereiro. É uma alegria, sou muito grato a Deus e ao povo da minha região e de todo o estado por essa oportunidade que nos deram. Vou procurar corresponder à altura trabalhando muito para que, nós, como representante da população, possamos atender as demandas da população  através do nosso trabalho. A única forma de corresponder é trabalhando muito para que a gente possa, com projetos importantes, defender na Assembléia Legislativa, ações que possam verdadeiramente melhorar a vida do povo”, afirmou.

Fonte: Maycon Alves

Governador eleito do Maranhão, Flávio Dino é diplomado pelo TRE

flavO governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o vice, Carlos Brandão (PSDB), foram diplomados na noite desta sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral para exercer mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2015. Na solenidade, que contou com a presença de mais de 1500 pessoas, foram diplomados além do governador e do vice, o senador eleito Roberto Rocha, 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Acompanhado da esposa, Daniela Lima e dos pais, Rita Maria e Sálvio Dino, Flávio Dino reconheceu a união de esforços de todos que acreditam em novo momento para o Estado.

“Receber este diploma é um ato marcado de muitos significados. Este diploma não representa um ato solitário. Ele pertence primeiro a Deus, que inspira o bom fazer político, e ao povo do Maranhão. Este diploma é impregnado de vida, cada letra dele é um símbolo do nome de cada maranhense”, disse Flávio Dino.

Ao se pronunciar na mesa, o presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, fez um discurso de agradecimento aos setores profissionais envolvidos na eleição e à população pelo reconhecimento da lisura do pleito. O presidente do tribunal também desejou um bom desempenho aos diplomados. “Que uma vez empossados exerçam com determinação suas prerrogativas políticas para o bem comum do povo maranhense”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral explicou que a concessão do diploma é um ato certificativo que autoriza os vencedores do pleito a exercerem os mandatos que obtiveram nas urnas, por meio de resultados sem contestações.

A mesa foi composta por todos os membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral,  além da desembargadora Cleonice Cunha representando o Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal de Contas, Edmar Cutrim, da desembargadora Nelma Sarney Costa, do deputado Marcelo Tavares, do presidente da OAB, Mário Macieira e pelo governador Arnaldo Melo.

Após receber o diploma, o governador Flávio Dino, que estava ao lado do seu vice Carlos Brandão e do senador Roberto Rocha, foi aclamado pela plateia.