Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 17:00 | Comentar
Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão
Por unanimidade , os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, decidiram na tarde desta quarta-feira (24) manter sentença condenatória imputada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato. Além de manter a condenação, os desembargadores votaram pelo aumento da pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Embora tenha ocorrido a condenação, com esse placar, a defesa tem a possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclarecer possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro. Ou seja, Lula não será logo preso.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 15:14 | Comentar
Foto Reprodução
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em andamento pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Apesar da ansiedade de ambos os lados, o caso não deve se encerrar por aqui.
Caso o TRF-4 confirme a condenação, há ainda possibilidade de novo recurso dentro do próprio tribunal e também recorrendo a instâncias superiores. Isso deve adiar, portanto, a definição sobre se Lula poderá concorrer novamente à Presidência e também significa que ele não será preso agora.
Já se Lula for absolvido, o Ministério Público pode recorrer para tentar manter a condenação do ex-presidente. Nessa possibilidade, o caso subiria para uma instância acima do TRF-4, que é um tribunal de 2ª instância – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
*Entenda melhor os cenários:
Lula ABSOLVIDO
Qualquer votação por maioria simples contra a sentença de Moro significa que Lula foi inocentado. Neste caso, o petista não teria qualquer impedimento imediato para ser candidato à eleição no final do ano e também ficaria afastada qualquer possibilidade de prisão por agora.
Mesmo assim, o Ministério Público pode recorrer para tentar manter a decisão da 1ª instância, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando nova condenação de Lula.
Lula CONDENADO
Se Lula for condenado em 2ª instância, isso não significa que irá preso imediatamente nem que se torna inelegível. O Judiciário entende que um condenado pode ser preso após o julgamento em 2ª instância, mas somente depois que todos os recursos dentro do próprio TRF4 já tiverem transitado. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado – caso do TRF4 – fica inelegível. Mas somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode declarar que uma pessoa não pode ser candidato. Lula poderia concorrer, neste caso, ainda que “sub júdice”, podendo ter sua chapa cassada.
Recursos
Se condenado, Lula poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4, a depender do resultado final do julgamento. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF4. Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator. Veja os recursos:
– Se a condenação for por 3 votos a 0 – A defesa terá possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclarecer possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
– Se a condenação for por 2 votos a 1 – Caso Lula tenha um voto a seu favor, a defesa terá possibilidade de apresentar “embargos de declaração com efeitos infringentes”, que é um recurso que busca reverter a decisão. O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão. Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.
Candidato?
Depois da análise de embargos no próprio tribunal, se o veredito seguir pela condenação, o TRF4 já pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, juiz natural da causa, é quem expede a ordem de prisão e a 12ª Vara Federal deve administra a pena. Pela Ficha Limpa, Lula não poderia se candidatar a cargos públicos nesse caso. Mas, enquanto os recursos não forem julgados, ele tem o direito de registrar sua candidatura, no período de 20 de julho a 15 de agosto. Lula pode fazer sua campanha normalmente. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro, ainda cabe recurso, mas a candidatura segue sob-judice até a decisão final da Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa, no artigo 26-C, que os enquadrados na Lei da Ficha Limpa recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça. Se eleito com uma candidatura sob-júdice, Lula pode até ter diplomação impedida, caso a condenação seja confirmada posteriormente.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 14:10 | Comentar
Por sorte, o motorista não sofreu nenhum tipo de lesão
O condutor deste veículo felizmente saiu ileso de um capotamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (24) na Via Expressa, Região Metropolitana de São Luís.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 13:20 | Comentar
Ex-presidente Lula
Foi interrompido agora há pouco o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciado na manhã desta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.
O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A sentença é do juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato.
A sessão será retomada para os dois votos restantes. O primeiro voto a ser dado foi do relator, o Desembargador João Pedro Gebran Neto que manteve a condenação de Lula e aumentou a pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Em seu voto, Gebran falou sobre imparcialidade e a difícil tarefa dos julgadores e negou questionamento de o julgamento ter sido realizado em “tempo recorde”.“Estamos cumprindo o ideal, o constitucional”, afirmou.
No retorno do julgamento, a condenação de Lula só deverá ser confirmada se ao menos um dos outros dois juízes votar com o relator.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 10:40 | Comentar
Foto Reprodução: Meio Norte Notícias
Um ônibus por pouco não caiu de uma ponte localizada próximo ao município de Caxias, no Estado do Maranhão, no momento em que tentava desviar de uma carreta que seguia no sentido contrário. No ônibus vinham 40 pessoas, sendo que cinco tiveram ferimentos mais graves e os demais sofreram apenas lesões leves.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, um buraco no meio da ponte teria provocado o acidente. O motorista do ônibus, não identificado, percebeu que havia sinalização e tentou desviar da carreta, mas acabou indo parar em cima da proteção de concreto que fica na margem da pista.
O ônibus, segundo testemunhas, por muito pouco não caiu debaixo da ponte. Já a carreta foi retirada logo após a colisão. Os feridos foram levados para Unidade de Pronto Atendimento.
Uma moradora, que presenciou o acidente, diz que falta estrutura no local. “Nossas estradas só pioram a cada dia que passa. Ontem teve vários carros que bateram”, contou.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 7:00 | Comentar
Ex-presidente Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado nesta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A sentença é do juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato.
A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição.
O ex-presidente será julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a partir das 8h30 de hoje. Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula.
Publicado em 23 de janeiro de 2018 às 22:00 | Comentar
Secretário Carlos Lula com os servidores premiados
Três servidores ligados a programas e unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES) tiveram o seu trabalho reconhecido nesta segunda-feira (22), no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, ao receberem a premiação “Todos nós somos número 1”.
A homenagem foi concedida pelo governador Flávio Dino em reconhecimento a todos que contribuíram para a conquista do 1º lugar entre os governadores que mais cumpriram os compromissos de campanha, de acordo com critérios adotados pelo portal de notícias G1.
Receberam o prêmio, o enfermeiro Bruno Eduardo de Oliveira, supervisor da UTI do Hospital Regional Tomás Martins, de Santa Inês; Valéria Ferreira Pereira Souza, terapeuta ocupacional e coordenadora da equipe multidisciplinar da Casa de Apoio Ninar; e o médico Samuel Vieira Rodrigues Dumond, da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) em Pedro do Rosário. Eles representam milhares de outros profissionais que ajudando a transformar o Maranhão.
Segundo levantamento anual do Portal G1, do Grupo Globo, Flávio Dino já cumpriu ou está cumprindo 92% dos compromissos de campanha, o que o coloca como governador mais eficiente em todo o Brasil. Dentre as realizações, um dos destaques é na área da saúde.
“Conseguimos cumprir nosso programa de governo quase integralmente. Sinal de que é hora de fazer outro, colocar novas metas e fazer ainda mais. Fizemos muito, porém ainda é pouco perto do que o nosso povo precisa e merece. A realidade tem um peso tão grande que não há ator individual capaz de fazer com que essa realidade se mova, é preciso um consórcio de vontades”, disse o governador em seu discurso.
Presente à solenidade, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que a pesquisa do G1 mostra que o trabalho está caminhando da forma correta, com foco na população maranhense.
“É uma alegria muito grande ter o trabalho reconhecido. Já entregamos seis hospitais regionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), Casa de Apoio Ninar e muita coisa ainda está por ser entregue. Estamos no caminho certo, um caminho que foi planejado e que tem tudo para dar certo, levando saúde para quem precisa e para perto das pessoas”, declarou.
Para a terapeuta ocupacional Valéria Souza, coordenadora da equipe multidisciplinar da Casa de Apoio Ninar, que presta assistência especializada a crianças com problemas de neurodesenvolvimento e seus familiares, o reconhecimento estende-se a todos que trabalham no local.
“Fiquei muito lisonjeada com a premiação. Muito feliz, pois trabalho há 15 anos nessa área. Dedico o prêmio a equipe da Casa de Apoio Ninar, que tem se destacado justamente pelo envolvimento de todos. É uma equipe muito unida e dedicada ao trabalho desenvolvido lá”, afirmou Valéria Souza.
Quem também compartilhou o sentimento foi o enfermeiro Bruno Eduardo de Oliveira. “É gratificante ser reconhecido e fazer parte das promessas cumpridas pelo governador Flávio Dino. A região de Santa Inês estava carente de um hospital de grande porte, como o Hospital Regional de Santa Inês. Eu vim Receber o prêmio, mas ele é de todos os que trabalham lá”, afirmou.
Publicado em 23 de janeiro de 2018 às 20:00 | Comentar
Reunião de posse no Ministério Público Estadual
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 23, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou os termos de posse da procuradora e dos promotores de justiça removidos durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada na última sexta-feira (19).
Foram assinados os termos de posse da procuradora de justiça Domingas de Jesus Froz Gomes, removida para a 5ª Procuradoria de Justiça Criminal e dos promotores de justiça Danilo José de Castro Ferreira na 1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Adélia Souza Rodrigues Morais que foi para 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade; Ana Teresa Silva de Freitas assumindo a 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência; e Esdras Liberalino Soares Júnior na 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso.
Da entrância intermediária, foram assinados os termos que empossam a promotora de justiça Carla Tatiana Pereira de Jesus na 1ª Promotoria Criminal de Açailândia; Peterson Armando Azevedo Abreu na 2ª Promotoria de Buriticupu, recém-criada, além de Marco Antônio Santos Amorim e Pablo Bogéa Pereira Santos, que fizeram permuta entre a 3ª e a 4ª Promotorias de Justiça de Santa Inês.
Na reunião, Luiz Gonzaga Martins Coelho parabenizou os membros da instituição, falando sobre a importância de estarem sempre buscando novos desafios e conhecimentos em áreas diferenciadas. O procurador-geral de justiça também destacou que, com a posse e entrada em exercício dos procuradores e promotores de justiça, poderá ser dada continuidade ao processo de movimentação na carreira, com a abertura de vagas para a promoção e remoção de membros da instituição.
Participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Peres Neto Guterres Soares; o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, chefe de gabinete da Corregedoria do MPMA, além dos promotores de justiça empossados Adélia Souza Rodrigues Morais, Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Superior do MPMA) e Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).
Publicado em 23 de janeiro de 2018 às 18:00 | 2 comentários
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil, e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco.
Foram constatadas uma série de demarcações para futuras ocupações, além de construções já instaladas, inclusive com a edificação de muro, em área de mangue. Toda a região é definida como área de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.
Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do Poder Público, o que constata a gravidade. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e da qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.
Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, ou seja, incompatíveis com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.
Na ação, o MPF-MA requer liminarmente a interrupção, dentro de 72 horas, de qualquer nova ocupação indevida, com obrigação de apresentação mensal de relatório. O primeiro deve ser apresentado em 30 dias.
O MPF pede também a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, e a identificação das construções passíveis de recuperação ambiental, no prazo de 180 dias. Entre os pedidos da ação, também consta a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias ocupantes ou, caso não recuperável o espaço, a regularização das ocupações realizadas, além da recuperação das áreas degradadas.
