Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 21:50 | Comentar
Prefeito de Brejo, Zé Farias (PMDB)
O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.
Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.
O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 19:45 | Comentar
Hemetério Weba, deputado e ex-prefeito de Olinda Nova
Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho – quando este foi prefeito de Olinda Nova do Maranhão, em 2008 – com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.
O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apreciação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.
As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.
Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 18:30 | Comentar
Viaturas novas entregues recentemente
Para integrar as ações para reaparelhamento do Sistema de Segurança Pública, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), publicou, lança, nesta quarta-feira (17), o edital de licitação para aquisição de mais 1.830 viaturas policiais que irão incorporar a atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As novas aquisições irão reforçar as ações estratégicas do governo que tem investido fortemente no reaparelhamento das forças de segurança do Estado. “Esta licitação integra o processo contínuo de melhorias nas estruturas policiais com o objetivo de otimizar os serviços de segurança pública a fim de atender cada vez melhor as demandas da população”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves.
De acordo com o edital, os veículos devem ser novos, do tipo caminhonete pick-up cabine dupla, adaptados, caracterizados, com sinalizador acústico e visual, com terminal digital móvel. A licitação estima a aquisição de 1.830 novas viaturas, com itens para ampla concorrência e itens destinados exclusivamente à Micro Empresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), conforme prevê a Lei nº 10.403/2015.
A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial nº 007/2018, do tipo menor, pelo Sistema de Registro de Preços permitindo futuras e eventuais contratações pela Administração Pública. O valor total estimado para a licitação é de R$ 333.479.000,00.O edital de licitação pode ser baixado na página da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br, ou ainda retirado na sede da CCL, localizada na Rua 44, quadra 18, nº 35, bairro Calhau. A primeira sessão pública para entrega e abertura dos envelopes ocorrerá a partir das 14:30h, no dia 29 de janeiro, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 17:00 | Comentar
Foto reprodução
O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) cairá 5% a partir de amanhã (19) nas refinarias da Petrobras em todo o país e os reajustes do botijão de até 13 kg passarão a ser trimestrais e não mais mensais. A informação foi divulgada hoje (18) pela estatal.
As revisões feitas pela Petrobras poderão ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados.
O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado a partir de amanhã nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, o preço final ao consumidor vai depender de repasses feitos por distribuidoras e revendedores.
Segundo a estatal, a queda no preço é decorrência de uma revisão feita pela companhia em sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e que “definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018”, que já implicará na queda de amanhã.
Em nota, a Petrobras informa que o objetivo da decisão foi “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.
Estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, “mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto, embora a referência continuará sendo o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%”, diz a nota.
Reajuste trimestral
A partir deste ano, os reajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre. O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.
Qualquer redução ou aumento de preços superior a 10% terá que ser autorizada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o Gemp poderá não aplicá-lo integralmente, e compensar a diferença.
O mecanismo de compensação vai permitir comparar os preços praticados com a nova política e os preços que seriam praticados com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 15:15 | Comentar
Assaltante morto em confronto com policiais na cidade de Bequimão
Bandidos armados com pistolas invadiram a agência dos Correios no município de Bequimão na manhã desta quinta-feira (18) e anunciaram um assalto.
Com armas parcialmente escondidas, meliantes pediam que clientes e funcionários da agência ficassem calados enquanto recolhiam pertences das vítimas e dinheiro dos caixas. Um dos assaltantes disse: “não somos bandidos maus. Só queremos fazer o assalto sem precisar matar ninguém”.
Depois de roubarem o que podiam, os criminosos fugiram. Porém, durante a fuga, houve confronto entre o bando e a policia e um dos três bandidos acabou morto a tiros. Um foi preso e outro, que levou o dinheiro e os objetos roubados, está foragido.
Militares do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Comando Tático Aéreo (CTA) realizam buscas na região para tentar prender os demais envolvidos no assalto que conseguiram empreender fuga.
O valor roubado da agência dos Correios de Bequimão ainda não foi divulgado.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 14:00 | Um comentário
Prefeito Laércio Arruda de chinelo no braço no Carnaval 2017
O prefeito de Lago da Pedra (cantor e compositor nas horas vagas) Laércio Coelho Arruda (PSDB), informou em nota pública que teve que cancelar as festividades de Carnaval na cidade este ano.
Disse o gestor: “a Prefeitura de Lago da Pedra optou pelo cancelamento do Carnaval. O dinheiro economizado, que chega a R$ 199 mil será aplicado na área da Saúde em investimentos em equipamentos para o hospital municipal e ar condicionado para escolas infantis, bem como: limpeza, nebulização, recapes e tapa buracos e 50 km de asfalto para as ruas da cidade e pagamento da folha dos funcionários atrasados”. Portanto, o Carnaval deverá ser organizado por empresários e grupos políticos do município.
Para quem não lembra, o prefeito Laércio Arruda compôs uma música no ano passado em agradecimento ao governador Flávio Dino (PCdoB) pelos benefícios à cidade de Lago da Pedra. Ele também lançou mais um hit parabenizando o deputado federal Weverton Rocha (PDT) pela entrega de equipamentos agrícolas adquiridos pela Codevasf com recursos de emenda individual do parlamentar para oito cidades do Maranhão, entre elas Lago da Pedra. (Reveja)
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 12:20 | Comentar
Procon em São Luís-MA
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, pela Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lílian Régia Gonçalves Guimarães, a lista de candidatos habilitados (em ordem de classificação) com o resultado da prova escrita objetiva e subjetiva do concurso público do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor.
O edital do concurso do Procon-MA foi publicado no dia 14 de setembro de 2017 pela Fundação Carlos Chagas sendo ofertadas 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor.
A remuneração inicial do servidor é de R$ 3.890,00, na classe A + adicional de qualificação: 20% para título de doutorado, 15% para mestrado e 10% para especialização. As provas foram realizadas no dia 11 de novembro do ano passado.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 11:25 | Comentar
Foto Reprodução
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) há pouco os resultados do Enem 2017. Os 4,7 milhões de candidatos que fizeram a prova podem consultar a pontuação no exame no site da instituição (Acesse aqui). Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição.
Com a nota do Enem, os estudantes podem se candidatar às 239.601 vagas em 130 instituições superiores estaduais e federais participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o Sisu ficarão abertas de 23 a 26 de janeiro. Assim como a liberação das notas do Enem, as datas também foram antecipadas — o prazo anunciado anteriormente era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.
Para se inscrever ao Sisu, os estudantes devem informar a mesma senha cadastrada no momento de inscrição para o Enem. O Ministério da Educação informa que quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante.
Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudos em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos(ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A divulgação do resultado estava anunciada para as 11h desta quinta, mas foi adiada em uma hora. Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados sessenta dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.
O Inep também anunciou as datas do Enem 2018, que será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições serão feitas de 7 a 18 de maio.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 10:30 | Comentar
Raimundo Batalha, ex-prefeito de Pio XII
As irregularidades das contas do Município de Pio XII, referentes ao exercício financeiro de 2009, motivaram o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia e ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha e o ex-secretário municipal de Economia, Planejamento e Gestão, Everaldo Gonçalves Batalha.
As manifestações são assinadas pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar.
Os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, confirmados em decisão final de 2016, atestam os “elevados prejuízos” causados aos cofres públicos. Foram gastos R$ 724.872,00, sem licitação, na aquisição de gêneros alimentícios, material elétrico e combustíveis, além de contratação de serviços de assessoria de comunicação, manutenção da iluminação pública e recolhimento de lixo urbano.
Também foi constatado o gasto de R$ 391.693,00, de recursos do Fundo Municipal de Saúde, sem qualquer procedimento licitatório, para contratação de serviços radiológicos, aquisição de medicamentos, material hospitalar, peças para veículos e combustíveis.
A estratégia dos ex-gestores para burlar o devido procedimento licitatório ou tentar justificar sua ausência foi fragmentar as despesas. “O administrador utiliza-se do expediente fraudulento de fracionar indevidamente determinadas despesas”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça.
O MPMA pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos requeridos para recompor os prejuízos causados aos cofres públicos e pagamento de multa civil.
Foi requerida, ainda, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 40 mil e a condenação dos ex-gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 8:15 | Comentar
Câmeras de segurança instaladas em uma das ruas do bairro Cohaserma, na Região Metropolitana de São Luís, registraram o momento exato de um sequestro relâmpago sofrido por uma professora universitária na tarde desta quarta-feira (17).
A vítima, identificada como Hilza Paixão, foi abordada por três homens armados quando saía de casa. Ela foi levada pelos maginais e ficou aproximadamente duas horas em poder dos criminosos que roubaram celular, computador e outros pertences dela. Em seguida a liberaram em uma das ruas do bairro do Turu. O veículo não foi levado pelo trio de assaltantes.
Hilza se encaminhou a Delegacia de Policia Civil no Turu (7ºDP) onde lavrou um boletim de ocorrências. Não há informações sobre prisão ou identificação dos bandidos.
