Saúde Mental: quebrando tabus

Carlos Lula, Secretário de Saúde do Estado

Por Carlos Lula

Os cuidados preventivos com a saúde física nos são passados de geração para geração. Desde criança ouvimos vários alertas – “não ande descalço”, “não saia na chuva”, “beber suco de laranja previne gripes e resfriados” – as recomendações sem fim viram listas enormes. De outro lado, por qual motivo não temos o mesmo cuidado com a nossa saúde mental? Por que persiste a visão equivocada e, por vezes, preconceituosa que banaliza a importância de lidar com as emoções?

Este mês, umas das campanhas da Saúde que ganha destaque é o Janeiro Branco. Ainda nova no calendário brasileiro, a proposta pretende mobilizar a sociedade para a importância de cuidar da saúde mental, tema ainda permeado de preconceito e tabus. Por isso, o principal desafio é fazer com que a população entenda o que é este conceito.

O processo de construção da saúde – ou do seu oposto, a doença – é influenciado por diversos aspectos individuais, familiares e socioculturais. Está tudo interligado e tudo influencia sua capacidade de lidar com emoções, frustrações.

Quando o assunto vem à tona, a maior parte das pessoas logo confunde saúde mental com doença mental. “Saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade”, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS). É algo muito além da ausência de doenças mentais.

Não somente as pessoas que estão em algum tipo de sofrimento mental precisam de ajuda psicológica. Para os depressivos, dependentes ou com alguma outra patologia mental, o cuidado deve ser imediato e obrigatório, porém para o restante da população a ajuda é necessária. Ao mesmo tempo em que buscamos desenvolver ações preventivas bem definidas, cabe a nós, gestão pública, otimizar o tratamento na rede estadual no Maranhão.

A Rede Estadual de Saúde Mental é composta por dois Centros de Atenção Psicossocial: o CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) e o CAPS III – Bacelar Viana, com funcionamento 24 horas. Os usuários também contam com a Unidade de Acolhimento (UA) e três Residências Terapêuticas (RT), além do Hospital Nina Rodrigues.

Em 2017, o governador Flávio Dino anunciou concurso público com mil vagas, incluindo psicólogos e médicos especialistas em psiquiatria. Devolvemos, ainda, os recursos destinados para investimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a dez municípios maranhenses: Alcântara, Alto Alegre, Icatu, Matinha, Mirador, Palmeirândia, Raposa, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão e São João Batista.

Com investimento anual no valor de mais de dois milhões de reais, pretendemos contribuir com a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial, no qual os CAPS desempenham um papel no processo de recuperação de dependentes químicos.

É sempre bom lembrar: todas as pessoas podem apresentar sinais de sofrimento psíquico em alguma fase da vida. Buscar auxílio não é o mesmo de perder o controle da sua vida, mas sim assumir este controle. É compreender que existem situações que fragilizam, frustram, ferem e precisamos buscar formas de lidar com elas da melhor maneira possível. Continuaremos a encontrar desafios, mas precisamos tocar no assunto com franqueza e sem preconceitos.

As 6 eleições presidenciais que podem mudar a América Latina

Foto Reprodução

O ano eleitoral será agitado não só no Brasil, mas em outros países da América Latina, onde cidadãos de ao menos seis países irão às urnas para escolher seu próximo presidente.

A primeira votação será em fevereiro, na Costa Rica, e a última pode se dar apenas em dezembro, na Venezuela. Nesse meio tempo, Paraguai, Colômbia, México e, é claro, Brasil também escolherão um novo mandatário em votações que podem redesenhar radicalmente o mapa político latino-americano.

Ainda haverá votações para renovar o Legislativo e governos locais em El Salvador, em março, e no Peru, em outubro, enquanto Cuba determinará em abril quem sucederá o presidente Raúl Castro, mas em um processo indireto e diferente do restante dos países da região.

O calendário pode ainda ter algumas surpresas se prosperar em Honduras o pedido da oposição de anulação da votação que elegeu Juan Orlando Hernández presidente em novembro. Ou se a crise política peruana levar à destituição do presidente Pedro Pablo Kuczynski, que sobreviveu em dezembro a um julgamento de impeachment sob acusações de corrupção.

Mas, levando em conta só as eleições já confirmadas, quem são os principais nomes na disputa? Quais ideias defendem? E quais fatores podem definir seu resultado?

Fevereiro: Costa Rica

As eleições presidenciais e legislativas na Costa Rica abrem a temporada em 4 de fevereiro. Será a 17ª convocada no país da América Central desde a fundação de sua Segunda República, em 1949. Há 13 candidatos na disputa.

No momento, os favoritos são Antonio Álvarez Desanti, do Liberação Nacional, Juan Diego Castro, do Integracão Nacional e Rodolfo Piza, do Unidade Social Cristã. O nome do governo, Carlos Alvarado, da legenda de centro-esquerda Ação Cidadã, está em quarto nas pesquisas, o que aponta para um retorno ao poder da centro-direita.

O alto índice de indecisos praticamente garante um segundo turno, que, caso confirmado, se dará no primeiro domingo de abril. Segundo o Centro de Pesquisa e Estudos Políticos (CIEP, na sigla em espanhol) e o jornal Universidad, 40% daqueles que estão decididos a votar ainda não têm um candidato.

A mesma sondagem aponta um índice similar de eleitores que dizem que não irão às urnas ou que ainda pensam sobre isso – o voto é obrigatório no país, mas a taxa de abstenção ultrapassou 43% nas últimas eleições presidenciais, em 2014.

Tudo isso é um claro reflexo do descontentamento dos cidadãos com os partidos políticos atuais em um país que identifica a corrupção como o principal problema nacional.

Abril: Paraguai

As eleições gerais no Paraguai, previstas para 22 de abril, serão a sétima desde a redemocratização, em 1989. Além de um novo presidente e seu vice, os cidadãos escolherão governadores, senadores e deputados, tanto no parlamento local como no do Mercosul.

A disputa se dá entre o Partido Colorado, de direita, que tem governado o país por boa parte dos últimos 70 anos, e a a Grande Aliança Nacional Renovada, aliança de centro-esquerda entre o Partido Liberal e o Movimento Guasú, do ex-presidente Fernando Lugo.

O candidato do Colorado será o senador Mario Abdo Benítez, filho do ex-secretário particular do ex-ditador Alfredo Stroessner, que governou o país por 35 anos. Ele derrotou nas primárias Santiago Peña, o favorito do presidente Horacio Cartés.

Enquanto a Grande Aliança Nacional Renovada tem como representante o liberal Efraín Alegre, o movimento de Lugo colocou como candidato a vice-presidente o jornalista Leonardo Rubín.

Por enquanto, o candidato do governo, conhecido popularmente como “Marito” e vinculado a ala mais conservadora de seu partido, é o favorito. Mas tanto ele quanto seu principal rival estão prometendo mudanças em relação ao governo atual, inclusive com duras críticas de Benítez ao presidente Cartés.

Maio: Colômbia

Após as eleições legislativas em março, a disputa pela Presidência prevista para 27 de maio dominará todas as atenções no país.

Tudo aponta até agora para um segundo turno, em junho, sem ainda haver um claro favorito em uma votação que será decisiva para os acordos de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc.

E a participação do ex-grupo guerrilheiro, sob a mesma sigla, mas agora com o nome de Força Alternativa Revolucionária do Comum, certamente torna essas eleições especiais. Mas a possibilidade de seu líder, Rodrigo Londoño, conhecido como Timoleón Jiménez ou Timochenko, estar entre os favoritos é baixa.

A posição dos candidatos em relação aos acordos de paz é até agora o que melhor define os seis que têm mais chances, segundo uma pesquisa da revista Semana.

De um lado, estão os críticos ferrenhos do processo, o uribista Iván Duque e a conservadora Marta Lucía Ramírez, com o ex-vice-presidente Germán Vargas em uma situação mais ambígua. Do lado dos mais favoráveis, há o principal negociador dos acordos, Humberto de la Calle, o ex-prefeito de Bogotá Gustavo Petro e o ex-governador de Antioquía, Sergio Fajardo, que lidera as pesquisas.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer, e possíveis alianças entre esses candidatos e outras figuras na disputa, como o ultraconservador Alejandro Ordóñez, podem mudar esse panorama, em que temas como economia e corrupção devem ganhar importância.

Julho: México

Também não há um claro favorito para as eleições mexicanas de 1º de julho, ainda que o esquerdista Andrés Manuel López Obrador lidere quase todas as sondagens.

Ele já esteve próximo de ser presidente em duas ocasiões: em 2006, foi derrotado por Felipe Calderón com uma diferença de 0,56% dos votos, e, em 2012, perdeu para o atual presidente, Enrique Peña Nieto.

Mas, desta vez, Obrador, ex-chefe de governo da Cidade do México, já não conta com o apoio do Partido da Revolução Democrática. Ele é agora candidato de uma coalização liderada por seu Movimento de Regeneração Nacional, o Morena.

Seu principal rival pode não vir a ser o nome do governo, José Antonio Meade, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), mas Ricardo Anaya, candidato da Frente pelo México, uma insólita coalizão entre o conservador PAN e o esquerdista PRD.

Apresentado como alguém de fora da política por não se militante do PRI, Meade tem contra si a baixa popularidade do governo de Peña Nieto, do qual foi secretário de Fazenda, Desenvolvimento Social e Relações Exteriores.

A seu favor, estão os recursos e a máquina do seu partido, que, de uma forma ou de outra, ganhou quase todas as eleições presidenciais no México desde 1929, com exceção das vitórias de Vicente Fix (2000) e Felipe Calderón (2006).

A esperança de Anaya é capitalizar o anseio por mudanças que parece vir de um setor importante do eleitorado. Ele ainda tem a seu favor o apoio do empresários que temem a vitória de Obrador, retratado por seus críticos como um “Hugo Chávez mexicano” em potencial.

Outubro: Brasil

O primeiro turno brasileiro será em 7 de outubro e a provável segunda etapa, no dia 28 do mesmo mês, mas a primeira grande decisão desta eleição pode ser dar em 24 de janeiro – e ela não caberá aos eleitores, mas à Justiça.

O julgamento em 2ª instância do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode confirmar sua condenação por corrupção, indicará se o líder das pesquisas até o momento poderá ou não disputar – embora recursos possam ser apresentados posteriormente – no que parece ser a intenção de seus advogados.

E uma eleição com Lula como candidato seria radicalmente diferente de uma sem ele.

Uma volta do PT ao poder depois de tantas acusações de corrupção contra seus principais nomes parece impensável, mas não se o popular ex-governante for seu representante – e isso ainda pode facilitar a criação de coalizões de direita em um panorama até agora marcado pela fragmentação.

Nesta ponta do espectro político, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece em segundo lugar nas intenções de voto e em primeiro no caso da ausência do petista. O governador paulista, Geraldo Alckmin, se posiciona para ser o candidato do PSDB.

O descontentamento dos brasileiros com políticos de todas as tendências parece ter aberto caminho para o surgimento de novos nomes, como o do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o apresentador Luciano Huck. Mas, em ambos os casos, após grande especulação eles disseram que não disputarão.

Acusações de corrupção afetam não só o PT, como também a maioria dos partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, assim como da base do presidente Michel Temer.

Dezembro: Venezuela?

É a grande incógnita. O presidente Nicolás Maduro garantiu que haverá eleições presidenciais em 2018, “como manda a Constituição”, mas a data ainda não foi anunciada e não há garantia de que o Conselho Nacional Eleitoral esperará até o mês de dezembro, como dita a tradição.

Por várias razões, o calendário eleitoral venezuelano passou por diversas mudanças nos últimos anos, como ocorreu com a eleição do próprio Maduro, em abril de 2013, enquanto o país ainda processava a morte de Hugo Chávez e as eleições buscavam dar mais legitimidade ao homem que o ex-presidente havia escolhido como seu sucessor.

A oposição passa por um momento ruim e está dividida, o que pode fazer com que Maduro adiante as eleições novamente para tirar proveito dessa oportunidade.

Mas as dúvidas não se limitam a datas. A polêmica Assembleia Nacional Constituinte determinou que partidos que não tiverem participado das recentes eleições municipais não poderão disputar a Presidência. E, no momento, várias decisões juidiciais impedem a cadidatura de importantes nomes da oposição.

Enquanto Maduro também começa a ver emergir potenciais oponentes dentro do próprio chavismo, como Rafael Ramírez, ex-presidente da estatal de petróleo PDVSA, ainda há dúvidas quanto à imparcialidade e à confiabilidade das autoridades eleitorais, um motivo destacado pela União Europeia em novembro passado ao anunciar sanções à Venezuela.

Parece pouco provável que a oposição, que se dedicou por muito tempo a forçar um referendo para revogar o mandato de Maduro, vá abrir mão da chance de medir forças com o presidente, apesar da situação difícil em que se encontra.

Depois de anos de protestos nas ruas e uma brutal crise econômica, tudo indica que os venezuelanos finalmente terão a oportunidade de decidir se prosseguem com a Revolução Bolivariana ou se viram a página, quase 20 anos depois.

Do G1

Absurdo! Idoso é obrigado a comprar medicação em hospital de Chapadinha

Foto Reprodução: Pirapemas.com

Chapadinha, cidade acolhedora, de gente boa e do bem, cidade de grande nomes da política e também, onde nem tudo são flores. Chapadinha é a cidade onde os “caras” da política só decepcionam.

Neste sábado, 06 de janeiro de 2018, o senhor Raimundo Peres, de 78 anos de idade, pai do jornalista James Galvão precisou dos serviços públicos oferecidos pelo município e foi recusado. O pai do jornalista passou mal na casa de um dos filhos e foi socorrido, encaminhado ao HAPA o paciente sofreu estresses no atendimento.

Serviço Particular

Familiares do senhor Raimundo Peres disseram a reportagem que estão providenciando a sua transferência para a capital São Luís onde ele será prontamente atendido pela sua equipe médica do hospital UDI.

Idoso sem prestígio

Se já não bastasse as debilitações do idoso de chegar até a unidade hospitalar e ser surpreendido pela recusa do profissional plantonista daquela unidade hospitalar, a medicação para aquele idoso [Pai do Jornalista], não está disponível na rede do município e mais, a única opção será recorrer a rede particular, disse o servidor que preferiu anonimato.

James Galvão falou sobre o ocorrido e disse que felizmente o pior não aconteceu com seu pai. “Em resumo, graças ao bom Deus, resolvemos essa parte burocrática de medicação, agora fico imaginando, o quanto os mais carentes da nossa Chapadinha são humilhados na rede pública do município”.

A Secretaria de saúde foi procurada pela reportagem mas preferiu o silêncio.

Fonte: Pirapemas.com

Atenção Fernando Barreto: Bloco da Devassa infringe a lei e diz que vai sair!

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O promotor de Justiça Luis Fernando Barreto, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA) e também presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) deve estar de olhos bem abertos.

É que o bloco pré-carnavalesco Devassa foi impedido judicialmente de fazer a festa na área da Lagoa da Jansen em São Luís mas, ainda assim, diz que vai sair este ano e a primeira concentração acontece neste sábado (6) conforme previamente divulgado pela organização do evento que, ao que parece, quer passar por cima da Lei.

Foto Divulgação
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São Luís ganhará este ano o Hospital de Urgência e Emergência da Ilha

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou, desta vez através da rede social Twitter, que vai inaugurar mais uma grande e importante obra ainda no decorrer deste ano na Grande São Luís que vai beneficiar toda a Região Metropolitana.

Trata-se do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, um novo “Socorrão”, que, segundo o governador, vai acabar com o drama das grandes filas nos hospitais de urgência da capital atendendo milhares de pessoas.

Foto Reprodução: Twitter

O Hospital da Ilha será construído na avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, e terá 320 leitos. O processo de licitação será aberto este mês de janeiro. “Vamos usar recursos do BNDS e da Caixa Econômica Federal”, detalhou Flávio Dino.

Temer veta programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.

Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Projeto

Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.

Condições atuais

Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.

As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.

Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Fonte: EBC

Prefeito de Presidente Vargas não paga 13º de servidores e Município é acionado

Prefeito Wellington Uchôa quando tomou posse em maio de 2017 após morte de Herialdo Pelúcio
Prefeito Wellington Uchôa quando tomou posse em maio de 2017 após morte de Herialdo Pelúcio

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a condenação do Município de Presidente Vargas, administrado pelo prefeito Wellington Costa Uchôa (PEN), para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro). Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito Wellington Costa Uchôa.

Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.

Vale ressaltar que Wellington era vice-prefeito de Presidente Vargas e só assumiu o comando da prefeitura após a morte do prefeito eleito Herialdo Pelúcio (PCdoB) em maio do ano passado.

Estado terá Unidade de Especialidades Odontológicas com serviços gratuitos

Secretário Carlos Lula e o governador em exercício Carlos Brandão

Com previsão de inauguração para os primeiros meses deste ano, a Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão – Sorrir foi vistoriada nesta sexta-feira (5) pelo governador em exercício, Carlos Brandão. Ele conheceu as instalações que atenderão cerca de 10 mil maranhenses por mês, sendo uma média de 600 por dia, oferecendo tratamentos como canal, implantes de próteses dentárias, entre outras, ainda não oferecidas na rede pública estadual.

Acima de tudo é dignidade, cidadania para as pessoas que precisam e não tem dinheiro para contratar esse serviço”, afirmou Brandão, que também destacou o esforço do Governo. “Na situação do estado hoje, é difícil fazer, mas é muito importante. É o maior centro do Nordeste, é o segundo maior do Brasil e com certeza vai avançar para outros municípios”, concluiu.

O centro vai mudar a realidade dos maranhenses na área odontológica, ao oferecer atendimento especializado e atuar como referência estadual para o diagnóstico precoce do câncer bucal. As obras já estão 98% concluídas e a previsão de entrega é para o primeiro trimestre deste ano.

Quem chegar aqui vai ter acesso a 17 gabinetes, funcionando 12 horas por dia, todos ao mesmo tempo. Vai ter tratamento desde o convencional, até o tratamento do canal, ou mesmo de uma prótese, inclusive tratamento pediátrico”, informou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Ele também comentou o avanço que a clínica vai representar para o estado: “Há um grande represamento de pessoas que precisam de serviços odontológicos e não tem acesso por conta dessa falha de prestação de serviço em todos esses anos. A ideia é que seja o primeiro Sorrir, para avaliarmos o funcionamento e que dele vá se expandindo também para o interior do estado”, completou Carlos Lula.

A clínica vai oferecer serviços especializados em áreas como periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, atendimento a portadores de necessidades especiais e odontopediatria. São 17 gabinetes de atendimento odontológico, salas de raio-X e tomografia.

O novo equipamento funcionará ao lado da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

MP quer condenação da prefeita de São Vicente Férrer por não pagar servidores

Prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Araújo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo, por improbidade administrativa, em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.

Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.

Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.

Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.

A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.

Para o MPMA, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.

O MPMA pede a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Vereador Chico Carvalho permanece na UTI do São Domingos sem previsão de alta

Vereador Chico Carvalho

O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), vereador Francisco Carvalho, que se submeteu, na manhã desta quinta-feira (4), a uma cirurgia para colocar dois stents, permanece internado na UTI do Hospital São Domingos, em São Luís.

De acordo com o cardiologista Benedito Buhatem, médico que trata do parlamentar, Carvalho apresenta ainda um quadro de arritmia cardíaca, o que faz, por prevenção, com que ele precise continuar na Unidade de Terapia Intensiva.

“O quadro de arritmia já está cedendo. Mas como prevenção, vamos deixá-lo mais um dia na UTI. Fora isso, a situação do Chico é estável”, afirmou o cardiologista.

A previsão é de que no sábado, 7, o vereador desça para o quarto. Quanto a alta hospitalar, ainda não há previsão.

Em setembro do ano passado, Chico Carvalho passou pelo mesmo procedimento sendo levado na ocasião também às pressas ao Hospital São Domingos para desobstrução de artérias. A recuperação dele foi boa e brevemente retornou às atividades na Câmara Municipal de São Luís.