Em pronunciamento divulgado nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Ricardo Murad, anunciou que não será mais candidato ao Governo, nas eleições de outubro próximo, declarando (enfim) total apoio a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Veja nas imagens acima.
A Polícia Federal juntamente com as Polícias Civil do Maranhão e Paraná, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), está realizando na manhã desta terça-feira (17) uma grande operação denominada de ‘FRAUD’ no Parque Shalom, em São Luís, no condomínio Ilhas Gregas.
Trata-se de uma ação para prender uma quadrilha que clona WhatsApp de deputados, ministros e governadores, entre outras autoridades, e conseguia depósitos em dinheiro com os amigos das vítimas, que pensavam se tratar do político.
Na capital maranhense foram presos Leonel Pires Júnior, apontado como um dos ‘cabeças’ do bando e mais sete pessoas identificadas como Ana Lúcia Miranda Rocha, Erick Raphael Reis Teixeira, Eloah Christina Araújo Machado, Ivanilde Nogueira Amaral, Leonel Silva Pires Júnior, Marksuel Pereira de Sousa, Rudson Januário Serra e Thatielle Cristina Cordeiro Silva. Leonel foi levado para a sede da PF, na Cohama e os demais, para a Seic, no Bairro de Fátima.
Além do Maranhão, também estão sendo cumpridos mandados de apreensão e prisão no Estado do Mato Grosso do Sul.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos arts. 154-A, §3º e §5º, e 171, §3º e 288 do Código Penal Brasileiro.
Desde o início deste ano vários deputados maranhenses foram vítimas de golpistas e tiveram o número de celulares clonados, os últimos a comunicarem, no último mês de junho, foram a deputada federal Eliziane Gama e o estadual Josimar de Maranhãozinho. Além deles, mais três deputados do Maranhão tiveram os números clonados recentemente: Valéria Macedo e os deputados Vinícius Louro e Adriano Sarney.
Outra vítima foi a governadora do Paraná, Aparecida Borghetti.
Todos tomaram as devidas providências junto à polícia que hoje tenta prender todos os envolvidos nos crimes.
Veja imagens abaixo do delegado de combate a crimes cibernéticos Odilardo Martins falando sobre a ação policial.
O PDT lançou nesta segunda-feira, a pré-candidatura do deputado federal Weverton ao Senado, com a presença do presidenciável Ciro Gomes, do governador e pré-candidato à reeleição Flávio Dino (PCdoB), da deputada e pré-candidata Eliziane Gama (PPS), do presidente nacional do PDT Carlos Lupi, presidentes de partidos, deputados federais e estaduais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e dezenas de prefeitos do Maranhão.
Weverton, que se emocionou em alguns momentos da sua fala, lembrou sua trajetória política, que começou aos 16 anos no PDT, fez uma homenagem ao ex-governador Jackson Lago, falou da mudança que vem sendo feita por Flávio Dino no Maranhão e na forma de fazer política e exortou as pessoas a acreditarem seus em seus sonhos. “Quando eu era jovem me diziam que eu não poderia sonhar com a política, porque só os grandes, de famílias tradicionais, conseguiam se eleger. Eu ousei sonhar e hoje eu, um homem do povo, estou aqui colocando meu nome para o Senado”.
Ciro também fez um apelo, sobretudo aos jovens, para que não desistam do Brasil e se unam para reconstruir o país erradicando a corrupção. “Precisamos nos unir para por fim a essa bandalheira”, afirmou. E citou o Maranhão como exemplo que, apesar da crise, é possível dar certo. E reafirmou apoio a Weverton, ressaltando que durante seu mandato de deputado ele atuou fortemente em defesa dos trabalhadores.
O turista de Sorocaba Ricardo José Hilário da Silva, de 43 anos, morreu no início da tarde desta segunda-feira (16), ao cair do brinquedo Vainkará, inaugurado no fim de semana passado pelo Parque Aquático Beach Park, em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza.
Ricardo descia com um grupo de três amigos no brinquedo quando foi arremessado da boia e acabou batendo a cabeça no chão, tendo traumatismo craniano com morte imediata.
O Beach Park, em nota divulgada à imprensa, lamentou o acidente fatal: “O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família”.
A nota do Beach Park destaca que “após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a abrir após a apuração pericial que será realizada pelos órgãos competentes na investigação das causas do acidente. Em respeito a família, o parque não funcionará amanhã, dia 17 de julho”.
A nota encerra afirmando que “o Beach Park reforça seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes e por isso realiza treinamentos com a equipe de segurança e de primeiros socorros diariamente”.
O Vainkará é a 19ª atração do Beach Park e custou R$ 15 milhões. Ele tem 25 metros de altura com duas rampas que em trechos deixa as boias em posição praticamente vertical.
Fonte: TERRA
Na tarde desta segunda-feira (16) o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes, foi o convidado do programa Resenha, apresentado pelo jornalista Itevaldo Júnior. Na oportunidade, ele falou sobre a pré-candidatura do deputado federal Weverton ao Senado, sobre a disputa presidencial, o atual momento em que vive o país e ainda sobre a repercussão do pedido de soltura no último dia 8 de julho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba-PR.
Sobre sistema de acordo tributário, o pré-candidato falou que propõe mudar o sistema de imposto, avaliando que é preciso diminuir a tributação sobre os mais pobres e da classe média, e aumentar os dos contribuintes de classes mais abastadas. Ciro Gomes disse durante entrevista ao vivo transmitida pela TV Difusora que tem sondado, juntamente com o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, nome para compor a chapa no cargo de vice-presidente.
“A única coisa que eu fiz na prática foi sondar o filho do José Alencar, que foi vice do Lula. Um grande brasileiro, uma pessoa muito simples, muito séria. Empresário, mas tem muita consciência nacional, consciência social. Chama Josué, Josué Alencar”, assegurou.
Em entrevista concedida após gravação do programa Resenha que vai ao ar na quarta-feira (18), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, comentou a agenda de compromissos no estado. “É um momento importante, por que está consolidando um projeto que começou com o Flávio Dino, ao ganhar a eleição passada. Flávio é nosso candidato à reeleição, é um governador que está mostrando o seu valor e a sua competência. O Weverton é uma cria do PDT, começou lá atrás com Jackson Lago, foi secretário da Juventude. Tem uma vida dedicada à causa do Maranhão e ele vai ser o senador mais jovem da história do Maranhão”, articulou.
“Nós aqui somos pioneiros, a partir da liderança do presidente Carlos Lupi, na base de construção da própria candidatura do Flávio Dino, que está fazendo uma revolução a bem do Maranhão, a bem do nordeste, a bem do Brasil. Neste momento tem mais de 17 estados atrasando os funcionários e o Maranhão está com as suas contas arrumadas, expandindo ofertas de saúde, prioridade que o Flávio Dino dá. E hoje, renovar esse projeto é muito importante, para o Maranhão, para o nordeste e para o Brasil”, garantiu Gomes, que falou do privilégio de já conhecer Dino como juiz e presidente da Associação de juízes federais, e que se surpreendeu com o grande administrador que se tornou.
Para este momento, Gomes garantiu que dadas as indefinições que existem no Brasil, os partidos estão preferindo deixar a consumação dos diálogos para o fim de campanha. Em uma possível coligação, Ciro Gomes disse que é natural que as condições sejam repartidas. Afirmou que hoje em dia o Democratas tem a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e que este seria um bom nome à frente da Câmara para tocar o conjunto de mudanças que deseja para o país.
Gomes assegurou durante a entrevista que o país precisa de um líder de pulso, liderança, que tenha capacidade de dialogar e de somar. Quanto à possível candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato à presidência da República pelo PDT afirmou que é preciso paciência e humildade com relação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e que ajudou o ex-presidente “por 16 anos”.
Citou o conflito envolvendo a ordem de soltura de Lula e que, assumindo o poder, iria restaurar a autoridade do poder político. O pré-candidato afirmou que o judiciário é fator de garantia das regras e de estabilidade, e que o caso representou insegurança jurídica nacional. “Isso vai beneficiando o autoritarismo e o militarismo”, concluiu.
“Na medida que se inviabiliza a candidatura do Lula, por uma injusta decisão judicial, a candidatura do Ciro ganha uma força muito grande. Acho que esses partidos quando começam a trabalhar na hipótese de fazer apoio ao Ciro logo no primeiro turno, mostram as chances reais dele ganhar a eleição, e é nisso que a gente está trabalhando”, apoiou Lupi.
Na tarde desta segunda-feira (16) foi realizado o lançamento da pré-candidatura do deputado federal, e líder da minoria na Câmara Federal, Weverton Rocha(PDT) ao Senado. “Talento exuberante, que nós conhecemos na militância da juventude do PDT. Cresceu e virou um deputado brilhante, e agora está maduro pra ser uma voz da qual eu precisarei muito no Senado, que é o Weverton Rocha”, ponderou sobre o líder da minoria na Câmara Federal.
Também fez visita de cortesia à TV Difusora, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ele reforçou a agenda que está sendo cumprida pelo pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes. “No próximo dia 28, nós teremos a convenção que oficializará a campanha do governador Flávio Dino, e também dos seus senadores, entre eles o Weverton Rocha, que é o nosso pré-candidato e futuramente candidato do PDT”, informou Edivaldo Holanda Júnior.
Hoje a noite, em um hotel da capital maranhense, o pré-candidato à presidência irá ministrar palestra à classe empresarial maranhense. O evento foi organizado pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e as federações do Comércio (Fecomércio) e das Indústrias (Fiema), em continuidade aos encontros com presidenciáveis, dos quais já participaram Rodrigo Maia (DEM), Aldo Rebelo (Solidariedade), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo).
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Fonte: MA 10
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na última sessão plenária desse período legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de São Luís. No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comissão de Orçamento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.
O projeto de lei nº 051/2018, oriundo da mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, três são modificativas, outras três são supressivas e duas foram aditivas.
Uma das emendas modificativas aprovadas alterou o Artigo 44, do projeto da LDO. No dispositivo enviado ao parlamento, o Executivo queria promover a revisão dos valores venais dos imóveis da capital com base na Planta Genérica de Valores, sem a autorização do Legislativo, mas com as modificações, a norma passa a ter a seguinte redação.
“Art.44. O Poder Executivo Municipal promoverá a revisão dos valores venais dos imóveis com base na Planta Genérica de Valores, após aprovação pelo Poder Legislativo, nos termos do Art.352, § 4º do Código Tributário Municipal, ficando assegurada, pelo menos a atualização monetária da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observância das disposições da Lei Municipal nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000″, diz trecho do parecer da Comissão de Orçamento.
Na justificativa, o colegiado destacou que a alteração do texto do referido artigo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, a Planta Genérica de Valores do Município constitui base de calculo para pagamento do IPTU, devendo, portanto, ter aprovação do Poder Legislativo consoante o que estabelece o Art.352, §4º do CTM”, pontou.
Por sua vez, entre as emendas supressivas aprovadas retira itens do projeto da LDO. No Parágrafo Único, do Artigo 64 da proposta original, o executivo propôs usar a programação constante do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, caso a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 não fosse aprovada até o próximo dia 31 de julho.
Na justificativa, a Comissão de Orçamento garantiu que a supressão do dispositivo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, o referido artigo não trata de matéria orçamentaria e contraria o texto constitucional”, esclareceu.
A lei, que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,1 bilhões e R$ 3,2 bilhões, dependo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no governo no período de um ano.
O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilhões. Em 2017, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 2,78 bilhões. Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que pode manter ou vetar as sugestões apresentadas pelos legisladores da capital.
PPA 2018-2021
A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de quarta-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.
Pela regra, a LOA deve ser enviada à Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.
Trâmite da LDO
Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho. O chefe do legislativo destacou que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, os vereadores ludovicenses trabalharam de forma célere para aprovar a proposta.
“Gostaria de agradecer todos os meus pares por aprovar a LDO. Houve entendimento de todos os colegas que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, trabalharam de forma célere. Além disso, realizamos audiência pública, que gerou a oportunidade de ouvir a sociedade e suas representações, para saber o melhor caminho a seguir também na elaboração das emendas. Todo esse engajamento é uma prova de maturidade da Casa em respeito à população ludovicense”, ressaltou Astro de Ogum.
Recesso
Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.
Antes de definir a formação do colegiado, o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR) destacou a atuação de cada vereador e isso foi feito nominalmente, parabenizando as ações dos parlamentares. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Concita Pinto (Patriota), Sá Marques (PHS), Edison Gaguinho (PHS), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Carvalho (PSL).
O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.
Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado imediatamente inelegível.
Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.
A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”.
Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce”, já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é “meramente midiática” e que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” (leia mais ao final desta reportagem).
O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.
Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.
Pedido do MBL
O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.
Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.
“É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura”, diz a peça de 14 páginas.
Defesa de Lula contesta
Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento “precoce” da candidatura.
A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”.
Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.
Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.
“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro“, afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.
Fonte: G1
A pouco mais de três meses das eleições deste ano, pelo menos nove vereadores de São Luís já se colocaram publicamente na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados.
Dos nomes certos na disputa pela Assembleia, três fazem parte da Mesa Diretora da Casa, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).
Além deles, também vão pleitear uma vaga no parlamento estadual, os vereadores Marcial Lima, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, todos do PRTB. Para o Congresso, Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) também confirmaram que deverão marcar presença no pleito de outubro.
Dos nove integrantes do legislativo da capital maranhense, cinco já oficializaram suas pré-candidaturas. O primeiro deles foi Ricardo Diniz, que realizou um encontro em maio, com lideranças, correligionários, amigos e simpatizantes, para demonstrar seu desejo. O parlamentar disse que antes de tomar a decisão, ouviu seus familiares e pessoas que o ajudaram em sua caminhada política.
“Demos hoje a largada para esse grande projeto, uma decisão tomada ao lado do meu grupo, dos amigos e familiares. Pessoas que sempre me ajudaram e me incentivaram a acreditar que é possível fazer muito mais como deputado federal”, justificou.
Também no mesmo mês, Barbara Soeiro aproveitou para declarar sua intenção de disputar a eleição. Ela escolheu o tradicional Clube Alvorada, no São Cristóvão, para confirmar que disputaria o pleito. Em seu discurso, Soeiro homenageou as mães, na antevéspera do dia especial, e agradeceu cada gesto de carinho, apoio e corrente positiva demonstrada no semblante de pessoas simples, que estavam ali, para marchar juntos dentro de um projeto construído pela própria população.
“Ser mãe é o ato mais sublime da humanidade, pela sensibilidade de materializar uma obra de Deus, eu tenho esse orgulho, e na minha vida com Albino, meus filhos, João Octávio e Ilana. Não construir fortuna, mas temos o maior dos patrimônios: uma família alicerçada no amor e na esperança. Como vereadora, estou no segundo mandato, e impulsionada pelo povo, quero colocar o meu nome, como pré-candidata a deputada estadual, sempre respeitando os valores éticos, com o firme propósito de ajudar meus conterrâneos a melhorar de vida, sobretudo todos vocês, que precisam ser vistos e alcançados pelo Poder Público”, disse.
No mês de junho, mais uma pré-candidatura foi oficializada. Desta vez, foi à vez de Sá Marques que, em decisão conjunta com seus correligionários, decidiu lançar sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal.
O evento aconteceu, na Associação “Casa de Lili”, no bairro do João Paulo e contou com a presença também do presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Jorge Arturo. De acordo com o parlamentar, a pré-candidatura é importante para que se possa discutir com a comunidade, projetos a serem implementados em seu programa de campanha.
Neste mês de julho, foram oficializadas outras duas pré-candidaturas. No sábado (14), o vereador Pavão Filho fez o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal. Ele pertence ao principal partido da base da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e deve ser um dos principais nomes a disputar votos na Ilha de São Luís, cidade onde desenvolve importante trabalho voltado para a educação.
Com vários mandados de deputado estadual e vereador da capital, Pavão realizou o ato, na sede da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC), no bairro do Monte Castelo, instituição a qual o parlamentar dedica total atenção e que acabou lhe valendo o rótulo de vereador da educação.
Outro vereador que lançou sua pré-candidatura a deputado no sábado foi o presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes, que vai disputar mandato de deputado estadual. O evento realizado na Associação Médica de Imperatriz, contou com a presença de militantes e dirigentes petistas, membros e lideranças de movimentos sociais e sindicais, além de lideranças comunitárias e sociedade civil.
Quem também movimentou o final de semana no cenário politico, foi o vereador Pedro Lucas Fernandes. Ele recebeu na noite de sexta-feira (13), o apoio explícito de nove colegas plenário. O reforço político consolida ainda mais o petebista na capital maranhense para disputar um assento em Brasília na eleição de outubro.
O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), e dos vereadores Umbelino Júnior (PPS), Chico Carvalho (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Nato Júnior (PP), Isaías Pereirinha (PSL), Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) e Osmar Filho, presidente eleito da Câmara de São Luís para o biênio 2019-2020.
Durante o jantar, Pedro Lucas também comemorou a adesão dos vereadores Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já ocuparam vagas no parlamento ludovicense nesta legislatura. O primeiro, por exemplo, pode se efetivar no mandato em caso de vitória do pré-candidato petebista nas urnas.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) está convocando 150 trabalhadores de empresas de vigilância (ver lista anexa aqui) para se habilitarem para possível restituição de taxas descontadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Maranhão, na Convenção Coletiva 2006-2007.
Os 150 trabalhadores da lista atuavam nas empresas Norsegel, Servisan, New Serv, Guardiã, Bem Vigilância e Bertillon. Nessa época, eles não eram filiados ao Sindicato, mas sofreram descontos financeiros indevidos. O MPT-MA ajuizou uma ação civil pública contra o Sindicato e agora inicia o processo de identificação das pessoas para possível restituição dos valores.
O trabalhador que estiver na lista deverá se apresentar na sede do MPT-MA, em São Luís (avenida Atlântica, quadra 24, lote 03, Calhau, próximo ao Hotel Blue Tree – antigo Hotel Pestana), munido de documento de identidade, até o dia 3 de agosto de 2018, no horário das 9h às 14h. Somente após essa identificação é que o trabalhador estará habilitado para possível restituição dos valores descontados. (MPT)
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (mais conhecido como ‘Diringa’) e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos em 2009.
Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município, Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior remuneração recebida durante o mandato.