Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio ocorrido na Casa de Apoio Ninar em São Luís, no início da noite de hoje (20).
A Secretaria de Estado da Saúde informou que o incidente ocorreu em ambulância estacionada no pátio do local. Os bombeiros foram acionados imediatamente e as chamas já foram contidas.
Não houve feridos, apenas danos materiais da ambulância e de um veículo da Casa Ninar, que estava estacionado ao lado.
Publicado em 16 de setembro de 2022 às 15:30 | Comentar
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Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, determinou que uma mulher que recebeu um PIX por engano de 3 mil reais devolvesse o dinheiro ao autor da ação. O reclamante alegou que por equívoco fez um depósito no referido valor, através de PIX, na conta da requerida. Ele frisou que esse valor seria para pagamento de um cliente. Afirmou que entrou em contato com a demandada para que fizesse a devolução do dinheiro, mas a mulher teria se mostrado intransigente e não se prontificou a devolver o crédito indevido.
Diante de tal situação, o requerente compareceu à agência da requerida e solicitou o bloqueio do valor e a transferência e devolução da citada quantia para conta de sua titularidade. Entretanto, a instituição financeira apenas bloqueou o valor, mas não devolveu o dinheiro ao homem, alegando que só faria através de uma decisão judicial. O homem, então entrou na Justiça. Foram designadas audiências, mas a reclamada, embora regularmente intimada, nunca compareceu a nenhuma e nem justificou as razões de sua ausência. “Neste caso, a Lei 9.099/95, corroborada pelo Enunciado nº. 20 do FONAJE, reitera que, não comparecendo o promovido a nenhuma audiência, fica decretada a sua revelia, entendendo-se como verdadeiras as alegações do autor”, observou a sentença.
A Justiça relatou que, mesmo citada, a requerida deixou de comparecer à audiência, não tendo elemento algum no processo que deponha a seu favor, restando a convicção de que realmente agiu de forma negligente no caso. “Analisando o processo, verifica-se que efetivamente a parte autora depositou o valor na conta da reclamada, através de PIX, conforme relatou em Boletim de Ocorrência acostado ao processo (…) Assim, é devida a devolução do valor recebido indevidamente pela requerida por erro do autor”, colocou a Justiça.
Publicado em 6 de setembro de 2022 às 15:50 | Comentar
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Por atrasar um voo em 13 horas, a Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar dois passageiros em 5 mil reais, por dano moral e material, conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Os autores reclamaram de alteração do voo, pois fariam viagem no dia 14 de março de 2022, saindo de São Luís às 04h35 e chegando em Curitiba às 09h40.
Entretanto, com a alteração repentina do voo contratado, eles partiram de São Luís às 17h35, chegando em Curitiba às 23h, ou seja, com mais de 13 horas de atraso. Alegam transtornos e despesas materiais, decorrentes do cancelamento do voo original, quantia da qual pediam ressarcimento. Em contestação, a companhia alegou a ausência de prévio acionamento administrativo e requereu a extinção do processo sem julgamento. No mérito, afirmou que, em função de impedimentos operacionais, o voo contratado teve que ser adiado, por necessidade de manutenção emergencial da aeronave. Segue narrando que os passageiros foram reacomodados em voo subsequente.
“Há de se rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir, visto que inexiste a obrigatoriedade de esgotamento da instância administrativa para que a parte possa acessar o Judiciário (…) A Constituição Federal de 1988, afastou a necessidade da chamada jurisdição condicionada ou instância administrativa, afastando a obrigatoriedade do exaurimento das vias administrativas para obter-se o provimento judicial (…) Importa frisar que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos de artigo do Código de Defesa do Consumidor”, reza a sentença.
Publicado em 8 de agosto de 2022 às 8:11 | Comentar
A suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira. / Leonardo Mendonça
As sessões da Câmara de São Luís estarão suspensas pelo período de 10 dias, a partir desta 2ª feira. O sistema de sonorização do plenário localizado na Casa Legislativa receberá serviços de manutenção e, por conta disto, será necessária a interrupção das atividades no espaço onde são apreciadas as proposições pelos parlamentares.
A paralisação das sessões foi anunciada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na sessão do último dia 02. Na ocasião, o parlamentar ainda informou que a decisão foi acordada entre os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
“Não tivemos recesso e, por conta disso, não foi possível fazer a manutenção e a revisão do nosso sistema de som; mas temos que fazê-las. Caso isso não aconteça, pode haver paralisação (do sistema de som) e maiores transtornos. Terá que ser feita uma revisão bem detalhada. Isso já foi acordado com os demais membros da Mesa. Então, o plenário ficará em manutenção por 10 dias, contados a partir de 2ª feira. Após esse prazo, retomaremos as sessões”, anunciou Osmar Filho.
Na sessão do último dia 03, a mesma informação foi repassada novamente aos presentes pelo vereador Ribeiro Neto (PMN) que, na ocasião, presidiu a reunião do colegiado para relembrá-los da interrupção das atividades no plenário a partir do próximo dia 08.
“Como foi deliberado ontem (2), nós teremos, a partir da 2ª feira, 10 dias para que seja feita uma revisão na parte acústica aqui do plenário, visto que temos tido alguns problemas. Eu, o presidente Osmar e o vereador Octávio Soeiro deliberamos ontem (02) que sejam feitos esses reparos e a gente possa ter um serviço de qualidade entregue para a sociedade ludovicense”, lembrou Neto.
Vale destacar que as demais atividades da Casa Legislativa continuarão em desenvolvimento e que a suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Publicado em 4 de agosto de 2022 às 21:20 | Comentar
Vereador Chico Carvalho
Utilizo este espaço para esclareceu aos amigos filiados e simpatizantes do AVANTE, que a agremiação partidária está à deriva no Maranhão. E justifico as razões:
1) Assumi a vice-presidência da sigla, no último dia de filiação dos pretensos postulantes de candidaturas e fui responsável pela montagem da nominata dos candidatos a deputado federal, mas jamais me entregaram a senha para que pudesse ampliar o partido no interior do Estado, criar comissões provisórias ou diretórios e atuar junto à Justiça Eleitoral em sua organização.
2) O presidente estadual do AVANTE, senhor Magalhães, que reside na Capital Federal, quando vem ao Maranhão, talvez com seus afazeres, não encontra tempo para conversarmos e trabalharmos em harmonia pelo crescimento do partido.
3) Isso foi criando um ambiente desconexo, pela falta de entendimento e desanimador entre aqueles que postulavam uma vaga na Câmara Federal a exemplo do ex-deputado estadual Carlinhos Amorim, uma das mais fortes lideranças políticas de Imperatriz e de toda região Tocantina e da senhora Crisális, em Tutoia.
4) A falta de diálogo produziu um clima de desarmonia e desalento entre os filiados do AVANTE, principalmente na minha situação, que, ao longo de décadas, comandei várias siglas no Estado, fortalecendo a todas, com formação de bancadas na Câmara Municipal de São Luís, na Assembleia Legislativa e sempre contribuindo bastante com o fundo partidário junto as essas agremiações.
5) Permanecer como coadjuvante num cenário que pode levar até à extinção do referido partido político no Estado, seria como jogar toda a minha trajetória na lata do lixo da política do Maranhão.
Agradeço aqueles que acreditaram em mim, pedindo-lhes humildemente sinceras desculpas – Perdão!
São Luís, 4 de agosto de 2022
Francisco de Assis Maciel Carvalho Vereador de São Luís
Publicado em 2 de agosto de 2022 às 12:40 | Comentar
Votação da LDO acontecerá no plenário da Câmara Municipal nesta terça, 2. / Leonardo Mendonça
O relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023, contendo 07 emendas, foi entregue nesta segunda-feira (01) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pela relatora da proposta, vereadora Rejanny Braga (DC) e pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (PSC).
De acordo com a relatora, a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta terça-feira (2), para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente 07 foram acatadas integralmente e 09 foram rejeitadas pelo colegiado, sendo 05 modificativas, 01 supressiva e três aditivas.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas 03 foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, 07 acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação. Acredito, entretanto, que o texto seja lido em plenário nesta terça-feira”, disse Rejanny Braga.
Inicialmente, a apreciação do projeto iria ocorrer nesta segunda-feira (01), mas acabou sendo adiada devido ao atraso na avaliação das propostas apresentadas pelos parlamentares. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura no mês de junho e prevê receita de quase R$ 4,1 bi para o próximo ano.
Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir), Coletivo Nós (PT), Marlon Garcia (PSC), Charles dos Carrinhos (PRTB) e Marlon Botão (PSB).
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.
Publicado em 21 de julho de 2022 às 9:35 | Comentar
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O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, convocou a imprensa para uma coletiva, na manhã desta quinta-feira (21), na sede do STTREMA, no Centro de São Luís, para tratar sobre uma possível deflagração de greve no sistema de transporte público da capital, em razão do não cumprimento de medidas, por parte dos empresários, no sentido de garantir a atividade do cobrador nas linhas de ônibus que circulam na Grande Ilha.
Na oportunidade, todas as informações serão prestadas, principalmente, no que se refere a decisão da categoria, que pode deflagrar um novo movimento grevista, nos próximos dias em São Luís. A atividade desempenhada pelos cobradores, é assegurada por meio de lei municipal, que impede que trabalhadores Rodoviários exerçam mais de uma função ao mesmo tempo, como por exemplo, motorista acumulando a função de cobrador.
Na coletiva o Sindicato pretende esclarecer as razões que podem deflagrar uma nova paralisação no sistema de transporte público.
Publicado em 15 de julho de 2022 às 10:30 | Comentar
Vereador Marquinhos
Com as presenças dos secretários da Fazenda (Semfaz), José Azzolini, e de Planejamento (Seplan), Simão Cirineu, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador Marquinhos Silva (União Brasil), debateu na tarde desta quinta-feira, 14/07, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para a apreciação do Legislativo.
No encontro, a equipe econômica da administração municipal fez uma apresentação para explicar aos vereadores sobre a legislação que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o objetivo da LDO.
Durante a reunião, Simão Cirineu ressaltou que o projeto de LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.
“Esse encontro é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.
De acordo com Azzolini, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
“A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade”, frisou o secretário da Semfaz.
Os trabalhos da Comissão de Orçamento estão a todo vapor na Câmara. Isso porque os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 até a próxima semana, para que ocorra o recesso do meio do ano.
O vereador Marquinhos Silva, presidente do colegiado, destacou que o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas em torno da peça.
“Foi uma reunião maravilhosa. Como sempre falamos, nada se constrói sozinho. Esse encontro buscou dos representantes do Executivo algumas informações pertinentes para que possamos elaborar nossas ideias. O futuro do nosso município deve ser decidido não só com os cidadãos, mas também junto com aqueles que vão gerir o orçamento que iremos aprovar nesta Casa”, declarou o parlamentar.
Publicado em 14 de julho de 2022 às 9:45 | Comentar
Vereador Marquinhos
Os vereadores que compõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), se reunirão na tarde desta quinta-feira (14) com os secretários da Fazenda (Semfaz), José Azzolini; e de Planejamento e (Seplan), Simão Cirineu, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que já está em tramitação no Legislativo. A reunião técnica dos parlamentares com a equipe do governo ocorre a partir das 15h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Marquinhos Silva (União), o encontro será uma oportunidade para esclarecer dúvidas em torno da peça.
“Essa reunião busca do Executivo algumas informações pertinentes para que possamos dessa forma elaborar nossas ideias. Além disso, estamos travando debate para assegurar a votação até dia 27, pois se não votarmos a LDO dentro do prazo constitucional, a Casa não entrará em recesso”, disse.
De forma regimental, a Casa só pode iniciar o recesso, após a aprovação da peça orçamentária. A LDO de 2023 prevê para o Orçamento Geral do Município, no próximo ano, uma receita estimada em R$ 4,1 bilhões.
No encontro, a equipe econômica do governo deverá fazer uma apresentação para explicar aos vereadores sobre a legislação que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o objetivo da LDO.
“Cumpriremos esta etapa e o próximo passo é realizarmos uma reunião do colegiado, para analisarmos as emendas que serão apresentadas pelos colegas à LDO”, completou Marquinhos, presidente da Comissão.
Publicado em 12 de julho de 2022 às 19:15 | Comentar
“Por fim, espero contribuir com o andamento desta Casa e inspirar tantas outras mulheres a também lutar por seus espaços”, disse vereadora. / Leonardo Mendonça
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal, Rejanny Braga (DC) tomou posse como vereadora de São Luís. Ela substitui o vereador Thyago Freitas (DC), que solicitou licença de até 121 dias para tratar de assuntos particulares.
Durante a cerimônia, Rejanny Braga entregou a documentação necessária, prestou juramento e, em seguida, assinou o termo de posse.
A mais nova vereadora da capital ludovicense iniciou seu discurso de posse memorando sua trajetória: “Quem diria que aquela menina pobre da periferia da zona rural de São Luís, sem muitas expectativas de vida, hoje estaria aqui, representando milhares de pessoas que lutam dia a dia por uma vida mais justa? Quem conhece minha história sabe o quanto eu lutei para chegar onde cheguei”.
Rejanny Braga falou também sobre sua perspectiva de atuação política: “Sei que posso contribuir para o desenvolvimento dessa cidade porque coragem e muita força de vontade eu tenho. Terei tempo para elaborar leis e fiscalizar o poder executivo, estarei atenta aos interesses da população e coloco meu gabinete à disposição de todos. Por fim, espero contribuir com o andamento desta Casa e inspirar tantas outras mulheres a também lutar por seus espaços”.
