TRT determina circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís

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A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), relatora das ações cautelares nºs 16054/22 e 16055/22, autoriza a circulação de 60% da frota de ônibus na grande São Luís em sede de Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Rodoviários. A multa diária por descumprimento da decisão foi mantida em R$ 50 mil.

No agravo regimental julgado na quarta-feira (23), a desembargadora também determina a suspensão da ordem de execução imediata da multa diária imposta em decisão anterior, acolhendo parcialmente, os argumentos expendidos pelo sindicato dos trabalhadores.

De acordo com a desembargadora Solange de Castro, “o objetivo da decisão da Justiça do Trabalho deve ser a persecução do equilíbrio de forças das partes litigantes e a garantia de manutenção do direito ao serviço de transporte público à população, direito este que transcende aos interesses, embora legítimos e legais, das partes processuais”, declarou.

Na decisão, a desembargadora considera que “resta evidente, a intransigência das partes em pôr fim ao presente conflito, que se estende há cinco meses”; que já houve o ajuizamento de várias ações cautelares no Tribunal, distribuídas para seis dos oito desembargadores do Tribunal, “numa demonstração de utilização da máquina pública, lamentavelmente, com inúmeros precedentes na história dessas duas essenciais categorias litigantes e do Poder Público Municipal, instalando-se, invariavelmente, um delicado clima de inquietação social”.

Em outro trecho da decisão ressalta que a Lei de Greve proíbe aos trabalhadores paralisação total dos serviços de transporte coletivo, mas que também impõe o dever imperativo ao Poder Público Municipal de assegurar a prestação desses serviços, conforme normas legais, e “igualmente, às empresa prestadoras de tais serviços” , representadas na ação judicial pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), “cuja alegação de incapacidade financeira, dentre outras, nestes autos denunciadas, é condição que poderá, desabilitá-las à continuidade de prestação dos serviços de transportes, fazendo-se mister, a imediata revisão do vigente contrato de concessão, na forma do permissivo e imperativo legal, com vistas aos esclarecimentos definitivos, junto à sociedade e também, à definitiva solução dos entraves contratuais que a vitimam com a paralisação e precariedade na sua prestação, tudo isso, porque, todos os três litigantes são remunerados com o dinheiro público, face à contraprestação desses indispensáveis serviços que ostentam natureza pública”.

Agora Braide tem que decidir de que lado está: dos trabalhadores ou dos empresários?

Prefeito Eduardo Braide

A UMES – União Municipal de Estudantes Secundaristas entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar de urgência, contra o Município de São Luís na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo que sejam cancelados contratos com as empresas de ônibus.

Na Ação, a UMES alega que as concessionárias do transporte coletivo da capital não cumprem, nem fazem cumprir, o contrato de modo integral, assim como não executam de modo adequado e eficiente o serviço que lhes cabe ofertar à população.

Há comprovada inexecução contratual por parte das concessionárias de transporte coletivo público, fato que permanece vigente e impune, por conta da completa inércia (intencional ou não) da Prefeitura de São Luís, a quem cabe aplicar as penalidades pertinentes, o que, na prática, é uma intolerável violação à cláusula 14.5.4 dos contratos e ao art. 38 da Lei Federal 8987/95. O pedido é para que a Prefeitura seja compelida à adequar-se à legislação e ao contrato. Portanto, trata-se de um pedido integralmente alinhado às normas pertinentes à espécie”, afirma o advogado Sérgio Felipe de Melo Silva, na Ação.

E requer que: “a Prefeitura de São Luís seja compelida e iniciar o processo administrativo de declaração de caducidade das concessões de exploração e operação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de São Luís firmados com as empresas. Seja fixada multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000, 00 R$ (cinquenta mil reais) – ou consoante o arbítrio de V. Excelência – a ser aplicada em caso de descumprimento, pela requerida, dos pedido acima formulado.”

Leia a íntegra: ACP. PI. SLZ. Caducidade de concessão.

Lei que impede demissão de cobradores é promulgada pela Câmara de São Luís

Trabalhadores do transporte coletivo na porta da Câmara de São Luís

Em manifestação realizada na manhã de hoje (21), junto à Câmara Municipal de São Luís, os rodoviários comemoraram a promulgação da Lei n° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), que impede a demissão de cobradores por não permitir que motoristas do transporte público da capital acumulem funções.

A decisão foi comemorada pelo grupo de rodoviários que estava na Câmara reivindicando melhorias.

A categoria busca um reajuste mas o SET havia condicionado o aumento estimado pelos trabalhadores à demissão de todos os cobradores. A classe não aceitou e por isso foi deflagrada a greve que acabou sendo suspensa no último sábado.

Depois de mandar prender 15 rodoviários, desembargadora do TRT revoga decisão

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A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), revogou a ordem de prisão expedida em face de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), “pois não mais subsistem os motivos que justificaram a sua decretação”. Ela também determinou o recolhimento dos respectivos mandados. A desembargadora deferiu requerimento do sindicato em que solicitou a revogação da decisão judicial de prisão, uma vez que o Sttrema asseverou o cumprimento da decisão judicial com o retorno de 80% da frota dos serviços de transporte público na capital e região metropolitana de São Luís no sábado (192). No mesmo dia, conforme o sindicato, o movimento grevista foi suspenso pela categoria, de acordo com ato formalizado em assembleia geral.

Para a desembargadora, fatos, argumentos e provas, apresentados pelos sindicatos dos trabalhadores e patronal e Município de São Luís, partes processuais qualificados nas duas ações referentes à greve, comprovaram “o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico social, como deve ser, permanentemente, num Estado Democrático de Direito. A todos é dado o direito de defender os seus interesses, legal, livre e amplamente, mas, a ninguém é reconhecido qualquer meio dissociado da lei para impô-lo, porque, nenhum direito é absoluto”. Para a desembargadora, houve um abuso no exercício de um direito por parte do sindicato dos trabalhadores e o que tem que prevalecer é a lei, que é o instrumento de pacificação e de ordem do Judiciário. “A obediência à legalidade é a única forma de convivência pacífica. O respeito aos limites no exercício de um direito é a garantia da preservação do Estado de Direito”, reiterou.

Moradores da Macrorregião da Cidade Operária se mobilizam por falta de vagas em escolas municipais

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Representando a Câmara de São Luís, os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) participaram da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica. A roda de diálogos contou com a participação de moradores da área e representantes do Poder Público e de órgãos da sociedade civil para buscar soluções sobre a baixa oferta de vagas nas escolas da Rede de Educação Básica Municipal.

O problema foi relatado pelos conselheiros tutelares da região, que diariamente recebem reclamação das famílias que não conseguem matricular seus filhos em escolas administradas pela Prefeitura de São Luís por falta de vagas. “O direito das crianças e adolescentes estarem na escola requer uma atenção de todos, não só da gente que atende diretamente essas famílias. Essa tem sido uma demanda que estamos com muita dificuldade de solucionar. Após muita luta, já conseguimos matricular alguns estudantes, mas ainda faltam 58 crianças que estão fora da sala de aula e sem previsão para encontrar vagas nas escolas dessa área”, explicou Clara Farias, conselheira tutelar do pólo Cidade Operária / Cidade Olímpica.

A previsão de retorno das aulas presenciais em todo município é nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro. Segundo a conselheira tutelar, este número é bastante alto e ainda tem outras famílias que estão na mesma situação, mas que não procuraram o conselho. “Esse é um número estimado só das famílias que nos procuraram, fora isso também acreditamos que tenham outras na mesma situação e que nem temos conhecimento. É alarmante a quantidade de crianças não matriculadas, no momento essa é nossa principal preocupação. Diariamente recebemos mães angustiadas, tentando garantir o mínimo, que é a educação dos seus filhos”, disse Clara Farias.

Outro dado apresentado pelos conselheiros foi que a maior demanda é encontrar vagas para o 6º ano, pois até o 5º ano do Ensino Fundamental muitas crianças estudam em prédios anexos e não conseguem encontrar vagas ao avançar para turmas ofertadas em escolas pólo. Ela lamentou que desde o início da pandemia, em 2020, muitas crianças e adolescentes se perderam para criminalidade por estarem fora da sala de aula e passarem muito tempo ociosas ou na rua.

Como membro do Fórum e, neste ato, representando a Câmara, o Coletivo Nós destacou a importância desse debate. “Nosso mandato acredita que gestão se faz com a população, ouvindo suas dores. Por isso, estamos aqui juntamente com moradores da região e representantes de órgãos públicos para ouvir as demandas e encontrar soluções juntos para esse problema que é tão grave. Nenhuma criança deve estar fora da sala de aula. Já levantamos 13 encaminhamentos que acompanharemos de perto e daremos todo suporte necessário para que tenha resultado efetivo e emergencial”, ressaltou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Entre os encaminhamentos – divididos a curto, médio e longo prazo – como mais urgente aparece zerar a fila de espera das matrículas. Foi definido ainda a criação de um Plano de Ação; mapear escolas do bairro que tem capacidade para ampliação, as que não formam turma e ficam com salas ociosas, e as escolas do Estado que podem ser municipalizadas, como o antigo Caic da Cidade Operária. As lideranças comunitárias irão fazer um levantamento de áreas que possam ser construídas novas escolas. E também será realizada uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre as demandas relacionadas à educação.

Além disso, o Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica e o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) irão elaborar um documento para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solicitar espaços administrados pelo Governo do Maranhão que possam ser cedidos para o município utilizar como escola e os que não estão sendo usados pelo Estado que possam ser reformados para estudantes municipais.

Há um desnível de gestão entre o estado e o município. Nós temos constatado que o município de São Luís há mais de 10 anos não investe em educação, não estamos falando de pequenos reparos de manutenção, a demanda aumentou muito e a política que atende é insuficiente para atender toda essa necessidade. A cidade Operária é uma área de crescimento e precisa ser pensada uma estratégia que realmente considere esse indicativo. O Ministério Público está aqui para junto com os representantes e moradores criar uma estratégia de eficácia para o sistema educacional de São Luís”, apontou o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

O defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), Davi Rafael Silva Veras, ressaltou sobre a Defensoria Pública unir forças por várias frentes para buscar o que possa ser implementado. “Junto com o Ministério Público, Câmara, Fórum da Criança e Adolescente e população vamos ver o que pode ser feito de forma emergencial e traçar juntos essas ações. Precisamos de estratégias concretas, como por exemplo, identificar escolas com espaços para ampliação, ver quais as regiões mais críticas e quais as turmas têm mais procura, porque fica mais fácil viabilizar a demanda. A Defensoria Pública se coloca à disposição para ouvir tudo que o Fórum e moradores têm para apresentar e buscar estas soluções”.

Keila Alves, é mãe de uma criança com deficiência e procurou o conselho tutelar para ajudá-la em relação à matrícula e travessia de sua filha. “Já conseguimos resolver a matrícula, mas ainda é difícil a questão do deslocamento dela. Fomos à Semed e voltamos quatro vezes porque não tinham vagas. Aqui temos várias mães que estão há dias buscando uma vaga e sem sucesso, como meu sobrinho Lorenzo Santos que não sabemos mais o que fazer para encontrar uma vaga para o 6º ano, ele estudava no Maiobão para não ficar fora da escola, mas precisamos de algo que seja mais perto de casa. Já estamos cansados dessa dificuldade toda”.

Além de moradores locais, estiveram presentes na roda de diálogos representantes do Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Maranhão, Coletivo Nós, Instituto Mariana, Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Luís, Rede de Bibliotecas Comunitárias, Coletivo Menina Cidadã, Fundação Justiça e Paz se Abraçarão – JPA, Pacto pela Paz – Cidade Olímpica, Conselho Tutelar da Cidade Operária / Cidade Olímpica, Lar Calábria e Sindeducação.

A macrorregião da Cidade Operária é composta por mais de 20 bairros, como: Apaco, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Conjunto Alexandra Tavares, Geniparana, Jardim América, Jardim das Palmeiras, Recanto dos Pássaros, Recanto dos Signos, Residencial Ilhéus, Residencial Ivaldo Rodrigues, Residencial Nestor, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Residencial Tiradentes, Santa Clara, Santa Efigênia, Vila América, Vila Janaína e Vila Riod.

Educação Pública

Também presentes no encontro, os co-vereadores Raimunda Oliveira e Eni Ribeiro falaram sobre esse retrato que se arrasta por anos no município de São Luís. Eles enfatizaram a construção de mais escolas para que os direitos das crianças sejam garantidos. “Nós temos uma campanha sobre o fim dos anexos e em prol de uma educação pública de qualidade. Há mais de 12 anos não se constrói uma escola de ensino fundamental na cidade. O que temos são escolas sucateadas, interditadas e muitos prédios anexos sem condição alguma de funcionar e que não são espaços adequados, dignos, para que nossas crianças e adolescentes possam estudar”, falou a parlamentar.

A ‘Educação não tem anexo’, puxada pelo Coletivo Nós (PT), em parceria com os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos) e Marquinhos (DEM), tem o objetivo de propor melhorias para a educação em toda a cidade, em especial pela construção de novas escolas e o fim dos espaços inadequados para o ensino de crianças e adolescentes na capital maranhense.

A campanha levanta a bandeira da construção de novas escolas na cidade, o que há mais de 12 anos não acontece. A ideia é que à medida que forem sendo inauguradas, sejam fechados os prédios anexos com estrutura inadequada. A iniciativa está sendo construída junto com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), que realiza blitz de fiscalização em todas as escolas da rede. Segundo o levantamento, a situação de abandono e descaso constatada nos anexos, é ainda pior do que a de alguns prédios principais, que também precisam de reforma.

Um dos encaminhamentos da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica para o Sindicato foi do Sindeducação fazer o relatório da área para identificar a quantidade de escolas pólo que tenham possibilidade ampliação e mapear quantos prédios anexos tem na região.

O Sindicato realiza blitz em toda a rede municipal de ensino e constatamos que um dos grandes problemas que a Prefeitura tem é a falta de planejamento, o que poderia evitar problemas como esse da falta de vagas nas escolas da Cidade Operária e adjacências. Nessa área temos vários prédios anexos que absorvem essas vagas, espaços que não tem estrutura e que a maioria são prédios alugados. A gestão municipal não investiu em construção de escolas e precisamos que seja resolvido de imediato esse gargalo das matrículas”, reforçou Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação.

URGENTE! Acaba a greve dos rodoviários em São Luís

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Após decisão da desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, ter determinado ontem (18) a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís, a categoria decidiu hoje por fim à greve de ônibus que iniciou nas primeiras horas da última quarta-feira (16).

Desembargadora determina que Polícia Federal prenda rodoviários

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A desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, determinou, na noite de sexta-feira, 18, a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís.

A categoria está em greve há quatro dias, e uma audiência de conciliação realizada ontem terminou sem acordo.

A decisão da magistrada foi motivada pelo que ela considerou “descumprimento flagrante da decisão judicial proferida na data de 16 do mês em curso, que determina ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, o imediato retorno de 80% da frota do transporte público nesta Capital e Região Metropolitana Rodoviário”.

Na quarta-feira, 16, um dos membros do Sindicato dos Rodoviários, em entrevista à TV Mirante, chegou a dizer que “liminar não faz carro rodar”.

No mesmo despacho, Solange de Castro determina que os mandados de prisão sejam cumpridos pela Polícia Federal, o que deve culminar, ainda, com uma investigação da “caixa preta” da greve.

À frente do caso, é provável que a PF apure se há conluio entre a direção do sindicato dos empregados e empresários do setor de transporte da capital; se há alguém (ou alguma entidade) por trás do movimento; e se há motivações políticas para a greve.

O SET e a Prefeitura de São Luís têm, a partir da decisão, 48h para garantir o retorno da circulação dos ônibus na capital.

Decisão

Fonte: Gilberto Léda

Juiz nega pedido de aumento no valor da passagem de ônibus feito pelo SET

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

Depois da denúncia feita no LERIADO, Coren vai até o UDI Hospital

UDI Hospital em São Luís

Após denúncia ‘espocada’ ontem no LERIADO (veja nos stories de  https://www.instagram.com/marcellominard/

onde profissionais de enfermagem vêm sendo submetidos a uma revista minuciosa e constrangedora ao deixarem o plantão no UDI Hospital, o Coren ( Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão) decidiu ir até lá e repudiou a atitude anti ética por parte da direção da unidade de saúde.

Na tarde desta quinta feira (17), o Presidente do Coren-MA, ENF José Carlos Júnior e o diretor do Conselho, ENF Deusdede Fernandes estiveram no UDI para averiguar as denúncias e tomar as providências cabíveis.

ACORDA BRAIDE! Greve que segue…

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que até o momento, não houve avanço nas negociações. O sindicato patronal ainda não fez nenhuma outra contraproposta, nem fez qualquer contato com o Presidente, Marcelo Brito e diretores da entidade, para que as negociações em torno da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência para 2022, sejam retomadas.

Para a manhã desta sexta-feira (18), às 10 horas, está marcada Audiência de Conciliação, conduzida pelo TRT-MA e que deve reunir as partes envolvidas. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, confirma presença nesta audiência, que será realizada de forma virtual.

Por fim, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, ressalta que segue aberto, para que as discussões em torno da Convenção Coletiva de Trabalho sejam retomadas e espera que o Sindicato Patronal, participe desta audiência, disposto a apresentar condições justas, atendendo as reivindicações dos trabalhadores e desta maneira, acabar com a greve de ônibus em São Luís.