Rodoviários não arregam e greve vai continuar

Audiência foi suspensa no MPT-MA

O sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou, através de nota, que a categoria vai permanecer de braços cruzados sem nenhum acordo firmado entre o SET e Prefeitura de São Luís.

O Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima suspendeu a audiência de Mediação que seria realizada na tarde desta quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) e, de acordo com o sindicato, as discussões até chegaram a ser iniciadas, mas a Prefeitura, representada pela SMTT e o sindicato patronal (SET), não chegaram a um entendimento.

Nenhuma nova proposta foi apresentada e por esta razão o encontro foi interrompido.

“O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ressalta que enquanto esse impasse não for resolvido, ou seja, até que SET e SMTT não cheguem a um acordo, que garanta a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores que atuam no transporte urbano, a greve dos Rodoviários no município de São Luís, continua”, diz a nota.

Titular da SMTT terá que apresentar ao MP comprovantes de repasses ao SET

Secretário Diego Rodrigues

Em meio a greve de rodoviários, iniciada hoje, o Ministério Público do Maranhão requisitou nesta terça-feira (25) à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) – quem tem como novo titular Diego Rodrigues – para que envie, no prazo de 10 dias, informações sobre a não inclusão no Portal da Transparência do Município dos dados referentes ao repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O requerimento foi assinado pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Também foi pedido pelo MPMA ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

De acordo com nota divulgada pelo SET na imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

MP investiga contrato de R$ 8 milhões na SMTT após denúncia de Paulo Victor

Foto Reprodução

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível irregularidade no contrato nº 018/2022 firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda. O contrato, realizado em caráter emergencial e com dispensa de licitação, foi no valor de R$ 8.048.930,10 para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no município de São Luís.

A Promotora de Justiça responsável pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, considerou os fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022 e a necessidade de continuidade das investigações para a completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais.

Segundo apuração da Folha do Maranhão junto ao site da Receita Federal, a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda possui sede no bairro Matinha, em Teresina, no Piauí. Ainda de acordo com o levantamento, a empresa também possui uma filial na Av. São Luís Rei de França, no bairro do Turu, São Luís.

Criada em 2019, a empresa está nome dos empresários Jose Bezerra Veras Junior, Ana Aurea Brandao Veras e Maria Elizabeth Bastos Veras, e possui um capital social de R$ 800 mil, ou seja, o contrato que ganhou na prefeitura de São Luís é 10 vezes maior que seu capital.

Na época da contratação, o então vereador e presidente da Câmara de São Luís, hoje secretário de Cultura do estado, Paulo Victor, denunciou o contrato.

Diante de fortes indícios de irregularidades, a partir do dia 1⁰ de janeiro estarei pedindo a convocação do secretário da SMTT para que ele dê explicações na Câmara Municipal. Lá apresentarei fatos reais e volumosos e questionarei mais esse sinal de grave fraude da atual gestão”, disse Paulo Victor.

O Procedimento Preparatório é um instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.

Folha do Maranhão

Instituto Guerreiros do Amor realiza eventos beneficentes para comunidades em São Luís

Foto Divulgação

O Instituto Guerreiros do Amor, liderado por Ramires Costa, promove ações solidárias em diversas comunidades de São Luís, no Maranhão. O objetivo é ajudar as famílias mais necessitadas, proporcionando momentos de lazer e atividades que promovem a saúde e o bem-estar.

Entre as comunidades atendidas pelo Instituto estão Isabel Cafeteira, Cohab, Anil, Recanto Santos Dumont e outras. Em cada uma dessas localidades, são realizados eventos beneficentes, como aulas de zumba e outras atividades físicas, além de ações sociais que visam ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

O líder comunitário Ramires Costa, que também é Conselheiro Tutelar da área Cohab/Cohatrac, destaca a importância dessas ações solidárias para a comunidade. “Muitas famílias estão passando por dificuldades, especialmente em tempos de pandemia. Por isso, é fundamental que possamos nos unir para ajudá-las”, afirma.

Além de Ramires Costa, o Instituto Guerreiros do Amor conta com a participação de outras pessoas engajadas em fazer a diferença na vida das pessoas. Josiele Viera integra o conselho fiscal do instituto, enquanto Lilian Glayce é a Secretária Geral.

O trabalho do Instituto Guerreiros do Amor tem feito a diferença na vida de muitas famílias das comunidades atendidas. As atividades promovidas pelo instituto ajudam a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e, ao mesmo tempo, promovem a solidariedade e a união entre os moradores dessas localidades.

MP media encontro entre representantes do Rio Anil, Cinesystem e família das vítimas de incêndio

Reunião no MP com familiares de vítimas do incêndio, autoridades competentes e representantes do Rio Anil e Cinesystem

As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover nesta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O advogado Marco Antônio Silva Costa, pai de Marco Antônio Silva Costa Júnior, que foi vítima de queimaduras e ainda está internado, cobrou empenho das autoridades para evitar que o caso termine sem a punição dos responsáveis.

No caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, nem todas as pessoas foram responsabilizadas. Nós não queremos que isso aconteça no Maranhão. Não foi um acidente e sim uma tragédia anunciada. Queremos a criminalização dos responsáveis e somente a prática exemplar de punição pode evitar outras tragédias e mortes”, afirmou o pai da vítima.

Além disso, ele destacou que o incêndio aconteceu em uma terça-feira e a situação seria pior se fosse no sábado ou domingo, por conta do número de pessoas. “Nenhum mecanismo de segurança funcionou dentro do shopping. Houve pisoteamento de pessoas, desespero e total despreparo dos funcionários que ali trabalham na área de segurança. Os funcionários não têm conhecimento para evacuar o prédio, não têm conhecimento de como proceder em situação de emergência”.

O advogado relatou que o filho dele estava com a cabeça quebrada, queimada, ensanguentado e enquanto aguardava por socorro os funcionários do shopping não adotaram nenhuma providência e ainda tiravam fotos expondo-o. “Tiravam selfies sem tomar uma providência para ampará-lo: uma coisa estarrecedora, um profundo desrespeito no trato com o ser humano”.

Ao final de seu relato, Marco Antônio Silva Costa cobrou resposta segura à sociedade e à família. “Queremos apuração da responsabilidade criminal e civil. As luzes de emergência não funcionaram, não tinha alternativa de saída de emergência, o sistema de segurança não funcionou. O tempo entre o incêndio e o socorro às vítimas foi extenso. Esperamos que a gente não incorra no erro de permitir que o shopping volte a funcionar como se nada tivesse acontecido, pois isso pode comprometer a segurança da sociedade e temos o dever primordial de zelar pela vida”, cobrou Marco Antônio Costa.

Em seguida, Kelle Roberta Baquil, mãe de Maria Eduarda Baquil, que continua internada com queimaduras e apresenta problemas respiratórios após aspirar fumaça, classificou o episódio como “irresponsabilidade e resultado de muito despreparo” por parte do shopping, da equipe de segurança e bombeiros civis do centro de compras e também criticou a recusa da equipe do Corpo de Bombeiros Militar em levar a filha dela ao hospital.

“Os bombeiros se recusaram a levar a minha filha ao hospital porque falaram que iam esperar casos mais graves e o dela é um dos mais graves. Ela foi transportada ao hospital pela Polícia Militar. Espero que todos os responsáveis sejam responsabilizados. Ela ficou esperando por 20 minutos até ser levada ao hospital, tempo demais em uma situação de emergência”, denunciou.

Brenno Campos, irmão da vítima Yasmim Gomes Campos, que perdeu a vida no incêndio, também afirmou que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, não houve nenhuma assistência das empresas à família. “Houve uma inversão da obrigação. O shopping tem a obrigação de procurar as vítimas e não o contrário. Não houve auxílio ou amparo”.

A mãe de Bruno Cavalcante, Celma Leal Cavalcante, que ainda está em internação hospitalar, contou que o filho estava sentado na primeira fileira do cinema e a falta de iluminação de emergência impediu que os presentes encontrassem uma forma de fugir do incêndio rapidamente. “Não havia sinalização e saída de emergência estava no escuro”.

Após as explanações dos familiares, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, questionou os advogados do Cinesystem e do Rio Anil Shopping sobre o contato oficial com as famílias e os representantes disponibilizaram um canal direto com as famílias. “O objetivo dessa reunião foi atingido e esse contato entre representantes das vítimas e das empresas foi estabelecido”.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

No mesmo sentido, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, afirmou que está sendo feita apuração rigorosa dos fatos e foi criada uma comissão com os três delegados devido a complexidade do caso. Compõem a comissão os delegados George Marques, Clarismar Campos e Jeffrey Furtado, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a disposição dos presentes em dialogar para buscar respostas mais rápidas e efetivas para as famílias. “Trata-se de uma tragédia e o único sentido é minorar a dor das famílias neste momento, considerando os trágicos desdobramentos do incêndio”.

Ao final do encontro, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins colocou o Ministério Público do Maranhão à disposição das outras instituições e das famílias das vítimas.

Braide investe em ‘Trânsito Livre’, mas abandona paradas de ônibus

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As intervenções realizadas pela Prefeitura de São Luís nas avenidas Daniel de La Touche, Holandeses e Jerônimo de Albuquerque têm um ponto em comum: o abandono e, em muitos casos, completa ausência de abrigos nas paradas de ônibus.

Os passageiros que precisam aguardar a condução enfrentam longos períodos sob sol e chuva enquanto o coletivo não chega.

Entre os bairros Angelim e Bequimão, no sentido Cohama, são ao menos três pontos de parada sem nenhuma identificação ou espaço adequado ao longo da Jerônimo de Albuquerque.

Ter o abrigo também não é garantia de conforto. Na avenida Daniel de La Touche, se multiplicam as paradas de ônibus com abrigos em péssimas condições, que, na maioria dos casos, sequer oferecem qualquer tipo de proteção às intempéries.

Na avenida dos Holandeses, a reclamação é a longa distância entre as paradas antes e depois da área onde ficava a Rotatória do Caolho – extinta após a intervenção do programa “Trânsito Livre”.

Priorizando a classe média e esquecendo dos menos favorecidos da capital, a gestão do prefeito Eduardo Braide vai caindo no desgosto popular, às vésperas das eleições municipais do ano que vem…

VERDADE 98

Empresas não cumprem acordo e rodoviários ameaçam entrar em greve

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Em comunicado feito na manhã desta quinta-feira (16), o Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão tornou pública a dificuldade enfrentada nas negociações com algumas empresas do sistema de transporte em relação ao pagamento da categoria rodoviária.

As empresas não estão cumprindo com o que estabelece na Convenção Coletiva de Trabalho, o que tem gerado transtornos e prejuízos aos trabalhadores. O presidente da entidade, Marcelo Brito, já se reuniu com o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que informou não haver débitos com os empresários.

De acordo com o sindicato, os empresários alegam que não receberam os subsídios da prefeitura e da MOB, o que teria ocasionado os atrasos nos pagamentos. Entretanto, isso não pode servir como justificativa para não cumprir com as obrigações trabalhistas.

Caso não seja feito o pagamento dos trabalhadores, poderá ocorrer uma paralisação no sistema de transporte, mas uma vez os empresários tentam usar os trabalhadores para prejudicar a população da Grande Ilha. Diante disso, o Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão espera que as empresas do sistema de transporte cumpram com as suas obrigações e paguem os salários dos trabalhadores, evitando prejuízos e transtornos à categoria e à população em geral”, afirmou Marcelo Brito.

Famílias das vítimas do incêndio no Rio Anil querem culpados e negam apoio do shopping

Evellyn e Yasmin morreram no incêndio

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do Shopping Rio Anil no último dia 7. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. As famílias também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.

Os familiares de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o shopping se comprometeu a prestar atendimento psicológico mas o profissional nunca procurou a família e não houve mais contatos por parte do shopping. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que a família não recebeu nenhuma assistência das empresas e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.

De acordo com o advogado Marco Antônio, que representa a família de Yasmin Campos e pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, é grande a preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do shopping seria uma demonstração de impunidade. O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.

As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.

Instituições

A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo às famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.

A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no apoio às vítimas.

MPMA

Eduardo Nicolau ressaltou o afinco de todo o Ministério Público do Maranhão para que as vítimas e a sociedade não fiquem sem resposta. O procurador-geral de justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MPMA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, explicou a divisão de funções entre as diversas promotorias de justiça. Além das funções específicas das Promotorias de Urbanismo, Criminais e do Consumidor, há outras questões que estão sendo encaminhados diretamente pelo procurador-geral de justiça.

Fernando Barreto também trouxe atualizações sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer a fiscalização de espaços de utilização pública pela Prefeitura de São Luís. Apesar da decisão determinando o cumprimento provisório da sentença, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o processo ainda encontra-se no Tribunal de Justiça para julgamento de recursos.

A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins ressaltou a atuação do Ministério Público de forma preventiva, depois da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e explicou aos presentes que o parecer do Ministério Público na segunda instância do judiciário foi apresentado em fevereiro de 2022. Maria Luiza Martins reforçou a necessidade de que se apurem as responsabilidades, além de garantir a assistência aos feridos e indenizações às famílias atingidas.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial desde a última sexta-feira, que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados da Polícia Civil. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

Orfileno Bezerra Neto garantiu que a Promotoria está acompanhando atentamente os trabalhos e que vai fiscalizar todo o processo de investigação em relação a ilícitos penais.

Advogado do Rio Anil diz que shopping tem condições de voltar a funcionar

Reunião na Procuradoria Geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, em uma reunião realizada hoje (9), os advogados do Shopping Rio Anil e os deputados Neto Evangelista e Rodrigo Lago para discutir a situação do shopping e das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do centro de compras na última terça-feira, 7.

Também participaram os promotores de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins.

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça reforçou a necessidade de que se dê total prioridade à assistência às vítimas e suas famílias. “Acima de qualquer coisa, estamos falando sobre vidas. Essas pessoas e essas famílias precisam ser amparadas em todas as suas necessidades”, afirmou Eduardo Nicolau.

Os advogados Antenor Madruga e Felipe Alves garantiram que o Shopping Rio Anil não medirá esforços para atender às necessidades das vítimas, custeando quaisquer tratamentos médicos e psicológicos que sejam necessários. Neste momento, ainda há quatro pessoas internadas em decorrência de ferimentos causados pelo incêndio.

Das duas pessoas que morreram no incêndio, um dos corpos ainda não foi identificado. A empresa se propôs a custear o exame de DNA, inclusive fora do estado, caso seja necessário para garantir maior agilidade na identificação.

Os representantes do shopping também garantiram que irão cooperar com todas as investigações, seja para apuração das causas do incêndio, seja para a verificação de responsabilidades.

Fiscalização

O promotor de Justiça Fernando Barreto falou sobre a Ação Civil Pública proposta para obrigar o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss). Em dezembro de 2020 a Prefeitura foi condenada a realizar ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades.

Na mesma sentença judicial, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís foi obrigado a elaborar cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público, definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Por fim, a Prefeitura foi condenada a se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.

Após a decisão favorável ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís recorreu e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão. Para Barreto, a Ação do Ministério Público é um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da lei. Além disso, de acordo com o promotor de justiça a fiscalização do Município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações.

Bombeiros

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), coronel Célio Roberto, também participou da reunião, por telefone. Questionado pelo procurador-geral de justiça, o coronel garantiu que o Shopping Rio Anil, bem como os outros shopping centers de São Luís, tem passado pelas fiscalizações necessárias. O comandante do CBM-MA se comprometeu a encaminhar todos os laudos de vistoria ao Ministério Público.

O coronel Célio Roberto também deu informações preliminares sobre as investigações que estão em andamento com o objetivo de apurar as causas do incêndio.

Interdição

O deputado Rodrigo Lago trouxe à discussão a preocupação com os trabalhadores do shopping center, que está interditado por tempo indeterminado. De acordo com o parlamentar, o tema já foi debatido na Assembleia Legislativa e há a preocupação com a possibilidade de demissões ou a suspensão de contratos de trabalho.

De acordo com Antenor Madruga, o centro comercial está em condições de voltar a funcionar, dependendo da liberação das autoridades competentes. “Nossa prioridade é ter a garantia de que não há qualquer risco para voltar a funcionar”, assegurou.

Apuração

Além de um procedimento instaurado nesta quarta-feira, 8, pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís para o acompanhamento das investigações, o Ministério Público do Maranhão recebeu duas demandas relativas ao caso por meio de sua Ouvidoria.

As duas demandas foram distribuídas, ainda nesta quarta-feira, para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e para a 17ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, que farão as apurações e darão os encaminhamentos necessários.

Incêndio no Rio Anil Shopping: Promotorias de Justiça entram no caso

Shopping Rio Anil interditado

Em relação às providências adotadas pelo Ministério Público do Maranhão relativas ao incêndio do Shopping Rio Anil, ocorrido na tarde desta terça-feira, 7, informamos que foi instaurado um procedimento pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de São Luís para apurar o caso. Destaca-se, também, que a Ouvidoria do MPMA recebeu reclamação, cuja demanda foi encaminhada às Promotorias de Justiça com atribuição na esfera criminal e na defesa do direito do consumidor.

Informamos, ainda, que, em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Boite Kiss), o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, na qual o Município de São Luís foi condenado, em 14 de dezembro de 2020, a realizar ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. No entanto, o Município recorreu da decisão e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na mesma sentença judicial, proferida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís foi obrigado a elaborar cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público, definidos na mencionada Lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Por fim, a Municipalidade foi condenada a se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.