MPE recorre contra decisão do TRE para impugnar candidatura de Sérgio Frota

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 17:55 | Comentar

O Ministério Público Eleitoral interpôs, na última quarta-feira (19), recurso ordinário por conta de ação de impugnação do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota, julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu o requerimento de registro do candidato. O recurso ainda será examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Conforme descrito na inicial da impugnação proposta pelo MP Eleitoral, o candidato encontra-se inelegível porque é dirigente da SB Frota Terraplanagem e Máquinas, pessoa jurídica responsável por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014.

O TRE julgou que o ato ilícito não possui gravidade suficiente para aplicação de sanção mais severa, tendo sido aplicada apenas multa em seu valor mínimo. De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, considera que a pessoa jurídica não deveria ter feito a doação, visto não ter auferido rendimentos em 2013, sendo assim, o valor (R$ 75 mil) pode ser considerado excessivo. Um montante como esse não deve ser considerado irrelevante em pleito proporcional ao cargo de deputado estadual, pois pode impulsionar qualquer candidatura.

Além disso, deve-se destacar que a doação ilegal representou mais de 17% de tudo que foi arrecadado e utilizado na campanha do candidato, em 2014, e nem mesmo o fato de a pessoa jurídica ter doado em favor de seu próprio dirigente diminui a reprovabilidade da conduta nesse caso.

Diante disso, o MP Eleitoral requer o provimento do recurso, para que seja reformado o acórdão e acolhido o pedido formulado na ação de impugnação, o indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota.

Simplício Araújo e Sérgio Vieira fazem grande caminhada em Açailândia

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 15:30 | Comentar

Os candidatos do Solidariedade à deputado estadual, Sérgio Vieira e Simplício Araújo para deputado federal da coligação ‘Todos pelo Maranhão’, participaram na manhã desta sexta-feira (21) de uma grande caminhada onde estiveram percorrendo juntos com apoiadores e lideranças políticas, as principais Ruas do centro comercial do município de Açailândia.

Na atividade de campanha, os candidatos cumprimentaram comerciantes e conversaram com alguns eleitores. Eles falaram aos presentes sobre suas propostas para melhorar a vida da população maranhense.

Uma multidão acompanhou a caravana da vitória que era puxada por locutores no carro de som e a todo instante falavam dos candidatos da coligação; Simplício Araújo do SD para deputado federal (7777), Eliziane Gama do PPS (232) e Weverton Rocha PDT (123) para o senado Federal, e para Governador Flávio Dino 65.

Estiveram presentes na caminhada Dr. Bene Camacho (232) candidato ao cargo de suplente de senador na chapa de Eliziane Gama para o senado federal; os vereadores de Açailândia; Carlinhos do Fórum, César Costa, Fanio Mania, o Secretário de Estado de Infraestrutura senhor Clayton Noleto; o médico e político Dr. Benjamin de Oliveira, o suplente de vereador; Zezim Honda entre várias outros apoiadores e lideranças políticas da nossa região.

“É muito bom estar andando pelas Ruas de Açailândia para pedir o apoio do Povo olhando nos olhos das pessoas e mostrar para a nossa população que a nossa cidade precisa ter o seu representante na Assembleia Legislativa do Maranhão”, confirmou Sérgio Vieira.

Iniciativas de Astro de Ogum facilitam deslocamento em bairros da capital

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 13:25 | Comentar

Para facilitar e agilizar o deslocamento dos moradores da zona rural, o Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís, vem realizando uma série de investimentos na infraestrutura das comunidades.

Várias estradas vicinais já receberam melhorias e agora foi à vez da via de acesso a localidade da Vila Samara, comunidade localizada nas proximidades do bairro da Estiva.

O investimento só foi possível graças a uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), que articulou junto ao poder público estadual e municipal, para que a obra fosse viabilizada.

Cemar esclarece sobre ressarcimento a cliente que teve comércio incendiado

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 11:20 | Comentar

A Companhia Energética do Maranhão, CEMAR, encaminhou nota de esclarecimento ao Blog, após ser condenada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, a pagar o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, ao proprietário de um imóvel comercial incendiado em março de 2010.

Na ação, o autor juntou alguns documentos, entre eles o laudo de investigação de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, dando conta de que a causa do incêndio foi externa e relacionada à rede de alta-tensão. (Reveja)

Abaixo a nota da Cemar.

A Cemar esclarece que ainda não foi formalmente notificada da decisão e que, assim que isso acontecer, poderá prestar mais esclarecimentos e informar sobre recurso ou tomada de outra medida processual cabível, dependendo do caso.

Vale reiterar que a Companhia respeita os provimentos judiciais, no entanto, faz-se necessário esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Vídeo: Secretário Carlos Lula lança livro em São Luís

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 9:00 | Comentar

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, lança na próxima sexta-feira (21), o livro ‘O SUS sem nós’. O evento acontece na Livraria e Espaço Cultural Amei, no São Luís Shopping, às 19 h.

Reviravolta: TRE/MA defere candidatura de Fernando Furtado

Publicado em 21 de setembro de 2018 às 7:55 | Comentar

O TRE/MA deferiu a candidatura de Fernando Furtado (PC do B) ao cargo de deputado estadual. Por uma questão formal, o deputado Fernando Furtado chegou a ter a sua candidatura indeferida pelo TRE/MA no começo do mês. Mas com a decisão de ontem, o Tribunal deferiu a candidatura.

Quando do protocolo do requerimento de candidatura, o candidato deixou de juntar um documento necessário para o registro. Nesses casos, o TRE/MA notifica o candidato e, depois do prazo concedido, analisa o pedido de registro, deferindo ou não. No caso do deputado Fernando Furtado, ele não teria cumprido a notificação e o registro de candidatura foi indeferido no começo do mês. Somente na semana passada o fato virou notícia na imprensa local, quando o muitos acreditavam que o caso era irreversível.

A defesa do deputado Fernando Furtado foi feita pelo escritório Carlos Sérgio Carvalho Barros Advogados Associados, que construiu os argumentos para reverter o julgamento.

Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros

O advogado Carlos Sérgio analisou o processo de registro de candidatura e percebeu que havia uma nulidade absoluta, pois a intimação do candidato não tinha sido publicada no mural eletrônico do TRE/MA, e o processo foi julgado a revelia, chegando a transitar em julgado.

Com a experiência de atuar no Direito Eleitoral há quase vinte anos, desde as Eleições de 2000, o advogado Carlos Sérgio analisou o processo, identificou o problema e construiu uma saída inédita. Carlos Sérgio descobriu que, por falha do sistema, a intimação do candidato não foi publicada no mural eletrônico do TRE/MA, sistema que é gerenciado pelo TSE. Então, pediu e obteve certidão da Secretaria Judiciária mostrando que houve falha exclusiva do sistema eletrônico do TSE e apresentou uma petição ao TRE/MA, que acabou acolhida em decisão inédita, e a candidatura foi deferida.

“Falhou o sistema eletrônico, mas não poderia falhar o sistema de justiça. E no caso não falhou! O TRE/MA está de parabéns porque fez realmente a Justiça”, destacou o advogado Carlos Sérgio após o julgamento.

O advogado Carlos Sérgio Barros tem se destacado nas Eleições 2018, como na atuação em defesa do governador Flávio Dino nas inúmeras ações que são protocoladas pela Oligarquia Sarney. Na manhã de domingo, por exemplo, Carlos Sérgio ocupava a tribuna do TRE/MA para fazer a sustentação oral da defesa do governador no processo em que o deputado Edilázio impugnou a candidatura dele. Carlos Sérgio demonstrou ao Tribunal que a petição de Edilázio era inepta, ou seja, nem poderia ser analisar pelo Tribunal porque feita de forma errada.

Também foi Carlos Sérgio quem defendeu no TRE/MA que o vice-governador Carlos Brandão não estaria inelegível. Dividindo a tribuna com o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador geral do Estado, ele demonstrou ao Tribunal o quanto era absurda a alegação contra o vice-governador. A vitória foi por unanimidade, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Blog do Garrone

Eleições 2018: pela 1ª vez São Luís vai sediar Comando de Operações do Exército

Publicado em 20 de setembro de 2018 às 21:00 | Comentar

Três oficiais de alta patente do Exército estiveram na sede do Tribunal Regional Eleitoral onde foram recebidos pelo presidente e corregedor, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, respectivamente, acompanhados do diretor-geral Flávio Costa. O encontro foi para tratar da atuação do Exército nas Eleições 2018 em 72 municípios maranhenses, conforme autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os generais Anísio David Teixeira de Oliveira Júnior (comandante da 8ª Região Militar) e Luiz Gonzaga Viana Filho (22ª Brigada de Infantaria de Selva em Macapá) e o coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira (comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva) anunciaram que, pela primeira vez, será ativado um Centro de Operações comandado por um general na capital ludovicense a fim de coordenar as ações de garantia de votação e apuração.

Pela primeira vez, do Maranhão serão comandadas as tropas daqui, do Pará e de Macapá. O Exército chama de “mudança do centro de gravidade”, onde os comandantes ficam em um só lugar para decidir sobre as atividades a serem desempenhadas pelas tropas.

O presidente informou que, próximo ao pleito, os órgãos de segurança reúnem-se frequentemente em forma de Gabinete de Gestão no TRE (a ser instalado ainda nesta semana) para cuidarem de assuntos ligados ao tema, com vistas a monitorar e dar celeridade a ações que necessitam de maior atenção.

Já o corregedor pontuou que “não há dúvida de que o Exército atua de forma muito bem organizada e planejada, o que deixa todos muito tranquilos”.

Para as eleições 2018, o comandante do 24º BIL, em reunião na última sexta-feira com os juízes eleitorais, explicou que, especificamente do Comando do Norte (Maranhão, Macapá e Pará), serão cerca de 600 militares trabalhando, a maioria do 24º BIS, sediado no Maranhão.

Forma de atuação das tropas federais

As tropas obedecem rigorosamente à legislação vigente e à orientação do escalão superior, não podendo, no entanto, reprimir ou disciplinar a propaganda político-partidária, organizar filar, manusear urnas ou distribuir senhas, muito menos atender decisões que regulamentem o funcionamento de locais de diversão ou de estabelecimentos comerciais. Também não podem prender ou deter, nem permitir, a prisão de membros de mesas receptoras de votos, de fiscais de partidos ou de candidatos no exercício de suas funções, ressalvados os casos de flagrante delito. Ainda só obedecem ordens coerentes com a missão eleitoral ou expressamente autorizadas pelo comando superior.

MPF-MA identifica cobrança abusiva de remédios e insumos em hospitais e clínicas

Publicado em 20 de setembro de 2018 às 19:30 | Comentar

Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão identificou cobrança abusiva por parte de hospitais e clínicas no preço de medicamentos e insumos médicos. A conduta fere direitos do consumidor e desrespeita a Lei 5.991/1973 – que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde. Com o objetivo de cessar essa prática, o MPF apresentou recomendações à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As recomendações cobram atualizações normativas capazes de coibir cobranças hospitalares abusivas em todo o país.

No documento enviado à Cmed, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), lista oito hospitais e clínicas do Maranhão onde foram encontradas suspeitas de fraudes. A recomendação sugere ao órgão da Anvisa que monitore individualmente, em até 60 dias, os preços praticados pelos centros de saúde, imponha medidas de ajustamento de conduta e aplique penalidades – caso sejam comprovadas irregularidades. Hilton Araújo de Melo lembra, na recomendação, que a cobrança praticada por parte dos centros clínico-hospitalares vão de encontro às resoluções e orientações do próprio Cmed.

Por lei, os pacientes e planos de saúde devem apenas reembolsar os custos dos hospitais com insumos médicos e medicamentos usados em tratamentos clínicos. Os gestores hospitalares, no entanto, usam tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para justificar cobranças de altos valores dos planos e seguros de saúde – que repassam parte dos custos para os pacientes. A conduta pode ser considerada evasão fiscal, já que hospitais e clínicas são tributados apenas por serviços médicos, e por isso são isentos do pagamento de ICMS. Dessa forma, o lucro dos hospitais com a venda de medicamentos e insumos afronta a legislação brasileira e causa prejuízos ao Fisco, aos pacientes e aos usuários de planos de saúde.

ANS – Há indícios de que a prática não se limita ao estado do Maranhão. Cobrança semelhante já foi identificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito com extensa análise sobre as práticas econômicas no setor hospitalar com o uso indevido de tabelas privadas. Diante disso, a recomendação enviada à ANS pede que a agência elabore estudos de análise regulatória para normatizar, no prazo de 90 dias, a vedação do uso de quaisquer tabelas de preços privadas de materiais médico-hospitalares e de medicamentos por parte dos hospitais. As recomendações foram encaminhadas em agosto deste ano.

“Se, por um lado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, argumenta o procurador da República. Hilton Araújo ressalta ainda que o próprio Código de Ética Médica determina que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. E conclui: “As práticas atentam contra a boa-fé e lesam os direitos ao respeito à dignidade e à saúde dos consumidores de planos e seguros”.

Presidente do TJMA empossa juízes promovidos em São Luís

Publicado em 20 de setembro de 2018 às 17:50 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, nesta quinta-feira (20), em seu gabinete, os juízes de Direito (auxiliares de entrância final) Milvan Gedeon Gomes, José Elismar Marques e Francisco Ferreira de Lima.

As promoções foram aprovadas na sessão plenária administrativa ordinária, realizada nessa quarta-feira (19).

Os juízes Milvan Gedeon Gomes (titular da Comarca de Vitória do Mearim) e José Elismar Marques (titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Timon) foram promovidos pelo critério de antiguidade.

E o juiz Francisco Ferreira Lima (titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá) foi promovido pelo critério de merecimento.

No ato de posse dos magistrados, o juiz José Elismar Marques foi representado, por procuração, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos.

O Termo de Compromisso e Posse foi lido pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mário Lobão, com a presença dos juízes auxiliares da Presidência, Cristiano Simas e Lidiane Melo de Souza.

Alexandre Almeida terá que excluir fake news contra Weverton; determina juiz

Publicado em 20 de setembro de 2018 às 16:05 | Comentar

O juiz Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou, em sentença proferida ontem, que o deputado estadual Alexandre Almeida, candidato do PSDB ao Senado, exclua das suas redes sociais e do seu programa eleitoral na TV vídeo no qual ele ataca o deputado federal e candidato à Câmara Alta pela coligação “Todos Pelo Maranhão”, Weverton Rocha (PDT).

No início desta semana, o tucano divulgou peça de campanha, encenada por alguns atores, na qual afirma falsamente que o pedetista responde a vários processos na Justiça.

Weverton, ao comentar o fato, disse que Alexandre, sexto colocado nas pesquisas de intenção de voto, estava sendo usado como laranja por adversários.

O magistrado acatou os argumentos da defesa do deputado federal, destacando duas irregularidades patrocinadas pelo tucano: a primeira diz respeito a veiculação de enquete/pesquisa não autorizada com eleitores sobre a eleição; a segunda refere-se a captação de imagens externas sem qualquer participação do candidato ao qual é direcionada a propaganda.

Caso não cumpra o determinado, Alexandre Almeida terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

Do Blog do Glaucio Ericeira

Categoria: Política