Publicado em 21 de novembro de 2018 às 19:20 | Comentar
Desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA
Por decisão unânime, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores aprovaram alteração na Resolução nº 57/2010, que institui o Digidoc – Sistema de tramitação virtual de documento, requisições e processos administrativos – com o intuito de que, em hipóteses de urgência e excepcionalidade, em processos com tramitação física, o magistrado possa utilizar o sistema para a elaboração de atos judiciais.
O relator da proposta feita pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), desembargador Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA), revelou ter ouvido o pleito de juízes em visitas a comarcas do interior.
De acordo com a alteração na resolução, o magistrado que estiver fora de sua área jurisdicional – e precisar despachar uma medida em processo físico – poderá fazê-lo por meio da plataforma eletrônica, desde que configuradas as situações de urgência e excepcionalidade.
Além do parágrafo 5º, que dispõe sobre essa possibilidade, também foi acrescentado ao Artigo 1º da resolução o parágrafo 6º, informando que, após a validação do ato judicial no Digidoc, deve a Secretaria Judicial providenciar o necessário cadastro no sistema Themis PG a juntada de cópia nos autos físicos.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 17:55 | Comentar
Policial Militar Humberto lotado em Imperatriz
O policial militar identificado como Humberto lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar na cidade de Imperatriz, (MA) foi preso nesta terça-feira, (20). Após ter sido flagrado em escutas telefônicas repassando informações para traficantes. O militar que ingressou na corporação em 2014 já vinha sendo monitorado em função das suspeitas que haviam contra ele.
Informações privilegiadas
Nos áudios interceptados pela polícia foi possível flagrar o soldado Humberto informando aos traficantes sobre operações que seriam feitas por policiais do Grupo de Serviço Avançado, (GSA) e também características dos carros utilizados nas operações. Humberto foi preso e encontra-se recolhido no quartel da PM naquela cidade onde responderá pelas acusações.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 16:10 | Comentar
Prefeito Eric Costa
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ingressou com uma Ação de Execução contra o Município e o prefeito Wellrick Oliveira Costa da Silva, mais conhecido como Eric Costa. A ação cobra a multa prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2017 e não cumprido pela Prefeitura.
Uma série de notícias levadas à Promotoria levaram à proposição do TAC, que tratava da regularização do fornecimento de merenda escolar na rede municipal de educação. No documento, o Município se comprometia a manter o programa de alimentação escolar em funcionamento em todos os dias e turnos letivos, entregando o quantitativo de alimentos necessários semanalmente às unidades escolares.
Também deveria ser disponibilizado um calendário semanal a cada escola, assinado por um profissional de Nutrição, e oferecidas opções adequadas às crianças que apresentassem quadro de intolerância ou alergia alimentar. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, ficou estipulada multa diária de R$ 1 mil a ser paga pela Prefeitura e pelo gestor municipal.
Apesar da celebração do compromisso, a alimentação escolar nunca foi regularizada no município de Barra do Corda. O Ministério Público chegou a realizar diversas vistorias, nas quais verificou que em algumas escolas os alunos continuavam sendo liberados mais cedo por falta de merenda escolar. Em outros casos, a alimentação não seguia ao cardápio existente, sendo, na maioria das vezes, composta por leite com cuscuz ou suco com biscoito.
“Nos raros períodos em que a alimentação foi fornecida de forma permanente, ocorreram irregularidades na composição da dieta (observância do cardápio) e jamais a administração procedeu cuidados em relação às crianças com necessidades alimentares especiais”, observa o promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa.
O cálculo feito pelo Ministério Público considerou o descumprimento do TAC desde 5 de fevereiro até 7 de novembro de 2018. O período de novembro e dezembro de 2017 não foi computado pois não havia comprovação a respeito do cumprimento do Termo de Ajustamento. Em um total de 183 dias de inadimplência, o valor devido pelo Município é de R$ 183 mil, mesma quantia a ser paga pelo prefeito Eric Costa.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 14:30 | Comentar
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As eleições para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) acontecem na próxima sexta-feira (23) e nesta quarta-feira (21) os candidatos que estão na disputa para comandar a instituição no triênio 2019-2021 irão participar de um debate no programa Ponto & Vírgula na Rádio Difusora FM, apresentado pelo titular do Blog, às 17h30.
O debate será exibido ao vivo simultaneamente pelo canal do YouTube da TV Difusora e pelo Twitter do PortalMA 10.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 12:50 | Comentar
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A Superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão divulga o teor do Edital n.º 01/2018-SELOG/SR/PF/MA tornando público a realização de leilão administrativo de veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal.
O leilão será realizado no dia 27/11/2018 às 09h na Associação dos Servidores da Polícia Federal do Estado do Maranhão, localizada na Av. General Arthur Carvalho, n.º 155, Turu, São Luís/MA e é composto de 30 (trinta) lotes dentre os quais carros, caminhonetes, motos e sucatas, com lances iniciais entre R$ 2.200,00 até R$ 13.500,00, sendo que o pagamento dos lotes poderá ser feito em espécie ou através de quitação de Guia de Recolhimento da União – GRU.
O processo do leilão será precedido de visita pública aos lotes que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2018, das 09h às 16h, no local onde os veículos estão depositados, qual seja no terreno da Polícia Federal localizado na Av. Carlos Cunha, s/n, Bairro Jaracati, São Luís/MA, ao lado da Agência do Banco do Brasil.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 11:15 | Comentar
Foto Divulgação
O Poder Judiciário divulgou o Edital que trata da realização do “1º Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores”, que será realizado no dia 12 de dezembro de 2018, às 09h, com 821 bens disponíveis para alienação. O pregão presencial será realizado no Auditório da empresa “Vip Leilões” (BR- 135, km 07, nº 05, no Distrito Industrial, bairro Maracanã, em São Luís – MA), com transmissão ao vivo e participação on-line por meio de login e senha obtidos no site: www.vipleiloes.com.br, pelo leiloeiro público oficial Vicente de Paulo Filho, credenciado perante o Tribunal de Justiça do do Maranhão.
O prazo de intimação do Edital é de cinco dias, contados a partir de sua publicação (prevista para este dia 21 de novembro). Encerrado esse prazo, os interessados terão cinco dias corridos para apresentarem impugnação ao edital, bem como para ofertarem oposição à venda de qualquer dos veículos relacionados no Anexo I, sob pena de perda definitiva do bem, ressalvado eventual direito sobre o valor apurado com a venda que, depois de deduzidas as despesas pertinentes, será depositado no Banco do Brasil S/A, em conta judicial vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O leilão público é para alienação de veículos automotores, de via terrestre, vinculados a processos judiciais cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos por terceiros, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, sob custódia do Poder Judiciário do Maranhão, no estado físico e de conservação em que se encontrem, que poderão ser arrematados tanto na modalidade presencial quanto on-line.
Os veículos a serem leiloados poderão ser vistoriados pelos interessados a partir do dia 10 de dezembro de 2018, das 8h às 12h, e das 14h às 17h30, nos endereços indicados no Anexo do Edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação deles, já que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias.
Os bens serão arrematados pelo valor do maior lance ofertado, desde que não seja inferior ao valor da avaliação, contida no anexo I. A avaliação mínima oficial servirá de base para os lances iniciais. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao da avaliação, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional, sujeito à aprovação pela Corregedoria Geral da Justiça.
Valor – O arrematante pagará o valor total da arrematação (100% do preço vencedor ofertado), mais o percentual de 5% sobre o valor final do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro, mais os valores de custas de documentação reembolsos e taxas listados no anexo I do edital. O pagamento pelo arrematante será feito integralmente à vista, no prazo de 24h. Os arrematantes terão o prazo de até 10 dias, contados da data de arrematação, para retirada dos lotes dos locais em que se encontrarem.
Os veículos terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento existentes até a data do leilão, quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas. No entanto, os arrematantes são responsáveis pela regularização física dos veículos e sua apresentação dos para inspeção veicular obrigatória (vistoria) junto ao DETRAN-MA, necessária à transferência dos veículos.
Caso o valor apurado com a alienação não atinja o valor necessário para a quitação total dos débitos incidentes sobre os veículos, caberá à Corregedoria Geral de Justiça oficiar aos órgãos competentes para que procedam a desvinculação dos débitos restantes sobre o veículo arrematado vinculando-os ao nome do antigo proprietário do bem que constar no sistema RENAVAN, deixando o veículo livre de qualquer ônus/restrição/débito (até a data do leilão), para o novo proprietário (arrematante).
Normas – De acordo com o Edital, não cabe ao Poder Judiciário do Maranhão ou ao Leiloeiro Oficial, quaisquer responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência para o nome do arrematante.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, desde que inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), documentos que deverão ser apresentados no ato da arrematação ao leiloeiro oficial para emissão da nota de venda e expedição da carta de arrematação. Não poderão participar menor de idade; pessoas que já tenham sido inadimplentes em processos de Leilão Público Oficial, mediante Declaração de Inadimplência do leiloeiro oficial e funcionários e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do leiloeiro oficial.
O edital foi disponibilizado nesta segunda-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico e será publicado na edição desta quarta-feira (21), e na rede mundial de computadores, nos endereços www.tjma.jus.br/cgj e www.vipleiloes.com.br e nos fóruns aos quais os veículos estejam vinculados.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 9:35 | Comentar
Marcos Felicíssimo Gonçalves, vereador preso em Imperatriz acusado de homicídio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou ontem a operação “La Famiglia”, cujo objetivo é desarticular a atuação de uma organização criminosa – que atua na região leste de Minas Gerais há pelo menos 20 anos – composta por fazendeiros, empresários, políticos, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e civis que praticam crimes diversos, tais como: extorsão; corrupção ativa e passiva; concussão e homicídios por recompensa.
Foram cumpridos 42 mandados de prisão e apreensão, 41 mandados de prisão preventiva em desfavor de 29 alvos em quatro Estados da Federação e um no exterior (EUA), isso com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), representação da INTERPOL em Minas Gerais, Agência de Imigração Americana (Immigration and Customs Enforcement- ICE), dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Estados da Bahia, Ceará e Maranhão e Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do Ministério Público do Maranhão.
Na operação, a Polícia Civil da cidade de Imperatriz efetuou a prisão preventiva de Marcos Felicíssimo Gonçalves, vereador eleito na cidade de Conselheiro Pena, em Minas Gerais, atualmente com o diploma cassado pela Justiça Eleitoral de MG.
Marcos foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz de onde será recambiado para Minas nos próximos dias.
Nome da Operação
“Família” ou “Irmandade” é o nome pelo qual a organização criminosa é conhecida entre seus membros. A organização criminosa tem comportamento, estrutura e atuação similares a da máfia, que na região italiana da Sicília tinha sua unidade básica denominada de “La Famiglia”. Na Sicília, em sua origem, máfia se referia à união dos homens de confiança que estavam a serviço da nobreza e cuidavam da vigilância da terra e da exploração agrária.
O mafioso apresentava-se como um vingador que, para alcançar seus objetivos, estava disposto a recorrer à imposição da força, até com a prática de homicídios, para castigar os que se opunham interesses da máfia. A organização criminosa “Família” ora desmantelada, assim como a máfia, quando sofre lesão a bem jurídico tutelado pelo Estado costuma não procurar a justiça, nem se submete ao monopólio estatal para resolução dos conflitos, pois considera a imposição do assassinato como sua própria forma de justiça.
Não há um líder na organização criminosa “Família”, haja vista que a liderança é exercida por uma “Comissão” ou “Conselho Deliberativo” formado pelos membros mais poderosos que deliberam sobre os crimes violentos.
A organização criminosa “Família” se divide em grupos de: financiadores/mandantes – que integram o “Conselho Deliberativo”; agenciadores; executores; dos que apoiam com logística para a execução e fuga; dos que facilitam a evasão dos executores; dos que desviam o foco das investigações e as obstruem.
A corrupção e a violência são características fundamentais da organização criminosa “Família” para sua atuação delituosa. Essa organização criminosa ainda busca nas alianças políticas os meios que possam facilitar a atuação criminosa.
Os crimes de homicídio são deliberados pelo colegiado e as vítimas são os que se tornam “inconvenientes” para a irmandade ou para um de seus membros. A “inconveniência” pode decorrer de: desacertos comerciais; desavenças familiares; desavenças políticas; queima-de-arquivo; infidelidade conjugal; furtos de gado; furtos de armas da “Família” ou “Irmandade”; etc.
Para a execução dos crimes, todos os detalhes são tratados entre mandantes, agenciadores e executores, tais como: a data provável para a execução; a previsão de custo (inclusive como se daria o acerto em caso de erro na execução); o perfil dos executores; o local onde deve ocorrer a execução e por onde deve se dar a evasão.
O modus operandi para a execução dos homicídios, via de regra, é sempre mediante paga ou promessa de recompensa e com uso de recurso que torne difícil a defesa do ofendido, sendo comuns as emboscadas, sem prejuízo de outras circunstâncias que qualifiquem o assassinato.
Nos últimos seis anos os integrantes da organização criminosa, em seus diversos segmentos, passaram a ser assistidos, em quase todos os procedimentos administrativos ou judiciais, pelo mesmo escritório de advocacia situado na região leste de Minas Gerais.
Na presente operação são investigados 18 homicídios qualificados – ocorridos na comarca de Conselheiro Pena entre os anos de 2011 a 2014 – por ação da referida organização criminosa.
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 8:25 | Comentar
Apa Itapiracó em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra empresa e corretor de imóveis em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação instituída pelo estado do Maranhão.
O MPF recebeu representação formulada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Maranhão, segundo a qual a Sema teria constatado a colocação de placas para venda de imóvel no interior da APA Itapiracó. Uma empresa teria se identificado como proprietária de lotes para comercialização, com base em direito reconhecido em processo judicial, passando a negociá-los, por meio de um corretor de imóveis.
Mas a apuração do MPF revelou que os pretensos proprietários não são donos de terreno no interior da APA, onde foram colocadas as placas de vendas. Os lotes de sua propriedade ficam do outro lado da avenida Joaquim Mochel, em local diferente daquele que era anunciado. Ou seja, os vendedores não têm terras na APA do Itapiracó, que está inteiramente situada em imóvel da União, do antigo campo de mudas da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Além disso, verificou-se que o loteamento da área dependeria de autorização da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o que não existe. Assim, a venda de lotes é totalmente irregular, pois contraria a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Para o MPF, a conduta dos vendedores poderia enganar terceiros, ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não se pode comercializar áreas da União, cuja invasão é considerada crime.
A área em questão é de extrema relevância para a qualidade ambiental de São Luís. Localizada em uma região densamente povoada, perto dos bairros do Cohatrac e da Cohab, possui mata bem conservada, com área de lazer utilizada pela população de toda a cidade. A medida adotada pelos vendedores prejudica a conservação da biodiversidade em São Luís e a qualidade de vida das pessoas da região.
Para o procurador da República Alexandre Soares, responsável pelas apurações, é importante que a população esteja atenta, para não ser ludibriada. “Essas pessoas tentaram enganar terceiros ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não há a necessária autorização da Sema para o loteamento da área, que seria indispensável pela legislação ambiental, mesmo que ela fosse privada. É necessário avisar as pessoas para que não comprem lotes no local e evitem ser enganadas”, explicou.
Na ação, o MPF requer que a empresa e o corretor de imóveis citados se abstenham dos atos de alienação de imóvel no interior da área atualmente delimitada na APA do Itapiracó, em São Luís do Maranhão, abstendo-se igualmente de anunciar ou prometer a venda, por qualquer meio. Assim, deve ser proibida também a colocação de marcos divisórios, de cercas ou de qualquer forma de individualização de lotes nesse espaço e qualquer edificação no interior da APA, diretamente ou mediante terceiros que os sucedam.
Publicado em 20 de novembro de 2018 às 17:20 | Comentar
Delegado Maurício Valeixo, atual superintendente da Polícia Federal no Paraná
O futuro ministro da Justiça e da Segurança Público, Sergio Moro, anunciou nesta terça-feira o delegado Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal. Atual superintendente da corporação no Paraná, ele substituirá Rogério Galoro no comando do órgão.
Moro também indicou a delegada Erika Marena para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Ambos fazem parte atualmente da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro, que conta também com outros nomes da ‘República de Curitiba’, como o delegado Rosalvo Ferreira Franco.
O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública deve trazer para o seu entorno alguns dos principais nomes da ‘República de Curitiba’, grupo de procuradores e delegados federais que, como ele, tiveram papel de destaque na Operação Lava Jato no Paraná.
“Eu sempre falei que seria um tolo se não aproveitasse pessoas de qualidade que trabalharam comigo”, disse Moro ao anunciar os primeiros nomes da sua equipe.
Amigo de longa data do ex-juiz, Valeixo é atualmente responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Ele já atuou em Brasília, na gestão do ex-diretor-geral Leandro Daiello, quando chefiou a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor).
Erika Marena participou de parte do início das investigações da operação Lava Jato e foi a responsável pela operação Ouvidos Moucos, que ficou marcada pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, três meses depois de ter sido preso na operação.
Entre outros nomes que atuaram com Moro, Flavia Blanco, secretária da 13ª Vara Federal de Curitiba, deverá ser a chefe de gabinete do futuro ministro. O delegado Igor Romário de Paula deverá chefiar a Dicor.
No domingo 18, a coluna Radar, de VEJA, informou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, é o preferido de Moro para substituir Raquel Dodge como procurador-geral da República.
Publicado em 20 de novembro de 2018 às 15:40 | Comentar
Deputado Mandetta (DEM/MS)
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20), na sua conta do Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ortopedista pediátrico, Mandetta não se candidatou à reeleição, portanto estará sem mandato no próximo ano.
“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro no Twiter.
Bolsonaro disse que Mandetta terá de “tapar ralos”, facilitando a vida das pessoas com pouco dinheiro em caixa. O futuro ministro chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no início da tarde para se reunir com Bolsonaro.
Mandetta tentou evitar a imprensa. Com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o futuro ministro entrou com um grupo de assessores parlamentares.
