Publicado em 6 de dezembro de 2018 às 13:00 | Comentar
Foto Reprodução: TJMA
A Câmara de Vereadores de Buriticupu entregou, na última semana, o título de Cidadão Buriticupuense ao juiz Duarte Henrique Ribeiro, titular da 2ª Vara de Buriticupu. Na mesma solenidade o promotor de Justiça José Orlando também recebeu o título. O projeto de entregar o título ao juiz e ao promotor foi de autoria do vereador Estaniel e a sessão foi realizada no dia 30 de novembro.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jairo Macedo, e contou com a participação de todos os parlamentares, servidores do Judiciário e da Promotoria, familiares dos homenageados, defensor público, membros da imprensa e populares. “Quero dizer a todos os que aqui estão presentes que receber o título de Cidadão Buriticupuense é motivo de muito orgulho e satisfação. Sinto-me profundamente honrado e envaidecido. Fazer parte desta terra é um privilégio. E é assim que me sinto, uma pessoa privilegiada”, disse o magistrado em discurso no plenário.
E seguiu: “A cidade de Buriticupu é um lugar pelo qual nutro grande carinho e estima e receber esse primeiro título de cidadão honorário é motivo de alegria que não se mede. Estou feliz porque entendo que essa e a maior homenagem que o município pode oferecer uma pessoa. Eu, que sou mineiro de nascimento e capixaba de coração, agora posso dizer com muito orgulho que sou um buriticupuense. É meu dever agradecer, também, aos meus colegas de trabalho que, conjuntamente, tem me ajudado a entregar uma prestação jurisdicional à população deste município de forma célere e eficaz”.
O vereador Estaniel ressaltou que entregar o título de Cidadão Buriticupuense é sinônimo de reconhecimento da importância do homenageado para a cidade. “Ao sugerir a entrega do título a esses dois profissionais, foi levado em consideração os relevantes serviços prestados à nossa população. Tanto o juiz quanto o promotor tem prestado um serviço de excelência em nossa comarca, daí o reconhecimento desse parlamento”, disse o vereador.
Publicado em 6 de dezembro de 2018 às 11:20 | Comentar
Honorato Fernandes em pronunciamento externando preocupações da equipe financeira do Executivo Municipal
O primeiro secretário da Câmara Municipal e líder do Partido dos Trabalhadores- vereador Honorato Fernandes, externou, nesta quarta-feira (5), em pronunciamento na tribuna do Palácio Pedro de Santana, preocupação com as informações repassadas pela equipe do Executivo Municipal, na audiência pública realizada na terça feira (4), para apresentar os dados da LDO para o ano de 2019.
Ao fazer uso da palavra, o parlamentar enfatizou varios pontos preocupantes, entre eles, a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município para o ano que vem. Com base nos dados apresentados pela própria equipe do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, Honorato Fernandes apontou uma serie de equívocos no planejamento que indica quanto e onde o chefe do executivo deve gastar os recursos públicos ano que vem.
Um dos questionamentos abordados foi com relação aos dados referentes às matrículas de alunos nas séries iniciais, razão pela qual levou o primeiro secretário a solicitar a prorrogação para apresentação de emendas à LDO.
“A prorrogação é necessária para que possamos corrigir algumas distorções que nos preocupam. Além da questão orçamentaria, outro dado extremamente preocupante e que merece uma atenção maior, diz respeito às matrículas nos primeiros anos iniciais de acesso à educação, onde o número de alunos hoje é maior nas instituições conveniadas do que na própria rede de ensino público”, afirmou o petista.
O parlamentar informou, ainda, que o objetivo da prorrogação para apresentar emendas à LOA 2019, que seria até amanhã/sexta-feira (7), visa garantir mais tempo para que os vereadores possam contribuir com as emendas que podem melhorar o planejamento, que trata das estimativas de receitas e despesas.
A proposta em tramitação no legislativo municipal estima receitas e despesas do município no valor de R$ 3,2 bilhões no próximo ano.
Publicado em 6 de dezembro de 2018 às 9:00 | Comentar
Foto Reprodução: Agência Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que trata dos percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, e institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.
Na Mensagem 76/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que a recessão econômica tem atingido drasticamente estados e municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. “Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais”, afirma o governador Flávio Dino na justificativa do projeto.
Defesa do Projeto
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e os deputados Marcos Caldas (PTB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.
Rogério Cafeteira destacou a implantação do Programa Cheque Cesta Básica como um dos pontos mais importantes do projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino. Segundo o líder do Governo, o projeto institui o Programa Cheque Cesta Básica com o objetivo de transferir para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais, o valor arrecadado a título de ICMS sobre as operações de venda de produtos pertencentes à cesta básica.
Ao analisar a situação de crise que afeta todos os estados da federação, o deputado Rogério Cafeteira disse que a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado na subtração de mais de R$ 1 bilhão dos cofres maranhenses.
Ele explicou que esse quadro causa aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos e novos serviços públicos, a exemplo de hospitais, etc.
O deputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, argumentou que o conjunto de ajustes propostos no Projeto de Lei 239/2018 visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).
Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, argumentando que se trata de um projeto inconstitucional.
Além da aprovação do Projeto de Lei 239/2018, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou todas as emendas ao projeto apresentadas por parlamentares da bancada da oposição. Os textos do Projeto de Lei 239/2018 e da Mensagem Governamental 76/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, datado de 3 de dezembro de 2018.
Publicado em 6 de dezembro de 2018 às 8:10 | Comentar
Assalto a banco em Humberto de Campos
A madrugada desta quinta-feira (6) foi tensa em Humberto de Campos, cidade localizada a 172 Km de São Luís.
Bandidos fortemente armados explodiram e roubaram a agência do Banco do Brasil e ainda disparam vários tiros contra o posto policial da localidade. O prédio do BB ficou completamente destruído após explosão.
Ainda não há informações sobre a quantia roubada e não houve reféns.
A Polícia Militar tenta localizar integrantes do bando que aterrorizou o município.
Banco do Brasil completamente destruído após explosão em Humberto de CamposBanco do Brasil explodido em Humberto de Campos
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 20:00 | Comentar
Foto Reprodução: TJMA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu para a entrância final, como juiz auxiliar, na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (5), os juízes André Bogéa Pereira Santos (2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia) pelo critério de merecimento, e Marco Aurélio Barreto Marques (Comarca de São Mateus), pelo critério de antiguidade.
Remoção – O juiz Rodrigo Costa Nina (Comarca de Santa Luzia do Paruá) foi removido para o Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Pinheiro, pelo critério de antiguidade, e o juiz Cristóvão Sousa Barros (2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra) para a 2ª Vara da Comarca de Coroatá, pelo critério de merecimento.
Já o juiz Haderson Rezende Ribeiro (Comarca de Dom Pedro), foi removido para a Comarca de Vitória do Mearim, pelo critério de merecimento. A juíza Glauce Ribeiro da Silva (Comarca de Alto Parnaíba), por sua vez, foi removida para a Comarca de Carutapera, pelo critério de antiguidade.
Turma recursal – O Pleno também escolheu os membros titular e suplentes da Turma Recursal dos Juizados Especiais, com sede na Comarca da Ilha de São Luís, de Imperatriz e Chapadinha.
Para membro titular da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede na Comarca de Chapadinha, foi indicado o juiz Paulo de Assis Ribeiro (titular da Comarca de Vargem Grande), pelo critério de antiguidade.
Para membros suplentes da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede nas Comarcas da Ilha de São Luís e Chapadinha, pelo critério de antiguidade, foram indicados os juízes Maria José França Ribeiro (7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís) e Cristiano Regis Cesar da Silva (Comarca de Santa Quitéria), respectivamente.
E pelo critério de merecimento, o juiz Joscelmo Sousa Gomes (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz) foi indicado como membro suplente da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz.
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 18:50 | Comentar
Josimar Maranhãozinho e Jair Bolsonaro em Brasília
O deputado estadual Josimar Maranhãozinho participou nesta quarta-feira (5), em Brasília, de uma importante reunião da bancada do PR com o Presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL), ocorrida no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde o partido fechou questão e fará parte da base governista, sem nenhum tipo de acordo por vantagens, ou troca de cargos.
“O PR acredita que poderá ajudar o novo governo a fazer o melhor pelo país”, disse o parlamentar que elegeu-se deputado federal em outubro.
Na reunião forram abordadas várias questões, dentre elas a Reforma da Previdência.
O líder do partido, deputado José Rocha deixou bem claro que o PR votará unido, mas nas questões complexas respeitará a individualidade de cada deputado. O que também foi reforçado pelo Valdemar Costa Neto.
“Quanto ao presidente Jair Bolsonaro, eu achei ele uma pessoa simples, simpática, humilde e que demonstra ter muita vontade de realmente fazer uma gestão diferente. O presidente disse que está muito consciente de que vai precisar de muita ajuda, de muitas parcerias para fazer a gestão que o povo brasileiro tanto deseja. Eu estou confiante e acredito, sim no novo governo. O PR estará junto com presidente Jair Bolsonaro buscando fazer o melhor pelo nosso país”, completa Josimar Maranhãozinho.
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 15:00 | Comentar
Calçadão da Ponta d’Areia em São Luís
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determina que o Município de São Luís adote, no prazo de 180 dias, medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao restabelecimento do uso público do calçadão e da Praça do Sol, localizados na praia da Ponta d’Areia. A decisão, que tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, destaca que o Município deverá proceder ao recadastramento dos usuários (comerciantes) elaborando e firmando contratos de concessão ou permissão, com cláusulas específicas.
Entre essas cláusulas estão a proibição de obstáculos na calçada e nos trechos próprios para o uso público e, ainda, a proibição de venda de bebida alcoólica em determinados horários e locais. A multa imposta em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. A decisão judicial é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, tendo como parte requerida o Município de São Luís.
Narra o autor que a ocupação da Praça do Sol e da calçada da Ponta d’Areia, como barracas terceirizadas e barraquinhas de venda de coco deve ser regida por contrato de concessão ou permissão. “Somente com esses contratos será possível estabelecer critérios de ocupação responsável, não causando perturbação nem prejudicando o uso público na calçada e no entorno dela. A Praça do Sol e a calçada, vez ou outra, são tomadas por mesas e cadeiras”, diz o MP, frisando a grande quantidade de reclamações da comunidade.
“A praia da Ponta D’areia é um ponto turístico de São Luís. O calçadão é o seu ponto de acesso. Naturalmente, o restabelecimento do uso público do calçadão e da Praça do Sol afetará positivamente a atividade turística e o lazer de quem frequenta a praia, por esses motivos que determinei o cumprimento de sentença já proferida e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, explicou Douglas Martins.
E segue: “Ao Município de São Luís caberá tomar as medidas cabíveis para o cumprimento da sentença no prazo estabelecido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Fica determinado, ainda, para fins de imediato cumprimento da sentença judicial, que o Prefeito de São Luís seja notificado”.
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 13:20 | Comentar
Dr Francisco, prefeito de Bom Jardim
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.
O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.
Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.
Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.
Irregularidades
Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.
Entre as principais ilegalidades observadas pelo MP, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.
Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.
Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.
Outras ilegalidades
Na ação, o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.
Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. Para o membro do MP, a licitação foi de fachada.
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 12:00 | Comentar
Secretário José Cursino fez uma explanação sobre a proposta orçamentária da Prefeitura.
A Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores de São Luís, presidida pelo vereador Gutemberg Araujo (PSDB), discutiu nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, em audiência pública, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, apresentado pela Prefeitura.
Impossibilitado de comparecer à reunião, Gutemberg foi substituído na presidência pelo colega Osmar Filho (PDT), relator do projeto na Comissão. A audiência foi secretariada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT) e Concita Pinto (PEN).
Umbelino Junior (PPS), Genival Alves (PRTB) e Honorato reagiram contra a redução de recursos financeiros para educação, esportes e saúde, e reclamaram contra as péssimas condições de ruas, avenidas e falta de drenagem profunda.
Propostas de emendas ao Orçamento ainda podem ser apresentadas por vereadores, no gabinete de Gutemberg, até às 17 horas desta quarta-feira. Dia 10, o relator Osmar Filho declarou que irá entregar seu relatório ao presidente da Comissão de Orçamento.
Além dos vereadores citados, participaram também da audiência o líder do governo na Câmara Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT); Pedro Lucas (PTB) e membros do gabinete de Estevão Aragão (PSB). Para oferecer mais esclarecimentos sobre a proposta de Lei Orçamentária, o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, se fez presente, acompanhado de técnicos, e dos colegas secretários Jota Pinto, de Articulação Política; Delcio Rodrigues, de Fazenda; e Andreia Lauande, da Criança e da Assistência Soical.
A estimativa de receita pela Prefeitura para 2019 é de 3 bilhões, 195 milhões, 675 mil e 802 reais, dos quais 2 bilhões, 113 milhões e 328 mil são gastos vinculados a pagamentos obrigatórios por lei com saúde (40%), educação (30 %) e assistência social (1,29 %).
Daquela estimativa inicial sobram 1 bilhão, 82 milhões, 533 mil e 474 reais. Ainda assim, deste total, a Prefeitura só pode dispor para livre aplicação 811 milhões, 900 mil e 105 reais. O restante, cerca de 270 milhões, 633 mil e 369 reais são destinados a gastos obrigatórios com encargos da administração com juros e pagamentos de empréstimos contraídos.
Explicações/Indagações
Aberta a audiência, Osmar Filho ofereceu a palavra ao secretário José Cursino, que fez uma breve, mas detalhada explanação da proposta da Prefeitura. Ele explicou que, em face da recessão nos negócios no país, a previsão de arrecadação é baixa, porém esta será a realidade com a qual a Prefeitura terá de lidar, como vem fazendo desde 2015.
Fraqueada a palavra aos vereadores, Umbelino Júnior (PPS) declarou que falta previsibilidade na gestão pública em infraestrutura viária e de drenagem na cidade, ficando isto muito claro no inverno, e que a apresentação genérica de números orçamentários não se traduz em aplicação efetiva do dinheiro previsto. Ele lembrou que o Ministério Público está com investigação aberta na Secretaria Municipal de Saúde para apurar desperdício de medicamentos, como sulfato ferroso, ao tempo em que a população carece de remédio. “E pior – salientou -, para 2019 está prevista uma redução de 16 milhões, 302 mil e 488 reais no programa Farmácia Básica”.
Genival Alves (PRTB), por sua vez, quis saber do secretário Cursino se ainda existem recursos orçamentários neste que pudessem ser aplicados para minorar a carência no atendimento aos pacientes nos hospitais, que estão com corredores abarrotados. De mesmo modo, indagou sobre como anda a tomada de empréstimo ao Banco do Brasil (R$ 100 milhões) e à Caixa Econômica Federal (R$ 240 milhões), autorizados pela Câmara de Vereadores neste ano.
Enquanto isso, embora reconhecendo a perda de arrecadação com a crise econômica, Honorato Fernandes (PT) expressou preocupação com a redução de recursos financeiros para 2019 nas áreas de esportes e educação pública, que neste caso terá menor destinação que às escolas comunitárias.
Já, Leonardo Castro, do gabinete de Estevão Aragão, que não pôde comparecer, frisou que, no entendimento do vereador, o gestor municipal deveria se preocupar mais com a atenção básica de saúde, com o melhor funcionamento dos hospitais e maior destinação de recursos para escolas e creches públicas que com as comunitárias.
Respostas
José Cursino, em resposta, lembrou que o projeto de Lei Orçamentária Anual é uma proposta aberta a alterações naquilo que convém e que está à disposição dos vereadores para buscar o consenso sobre o que for melhor. Ele disse que a Prefeitura já está com os projetos executivos de estudos de bacias hidrográficas de São Luís quase pronto para buscar fontes de financiamentos e solução aos problemas de macrodrenagem na cidade.
Quanto aos financiamentos autorizados pela Câmara, ele frisou que as tratativas estão em curso e que o prefeito espera concluir no próximo ano. Cursino também disse que em 2019 a obra no Estádio Nhozinho Santos será concluída e que, quanto à diminuição dos recursos financeiros do programa Farmácia Básica, irá buscar a resposta junto ao secretário de Saúde para responder aos vereadores.
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às 9:30 | Comentar
Desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TR-MA) deu início ao julgamento das prestações de contas de todos os candidatos eleitos em 2018 para que possam então receber os diplomas no dia 18 de dezembro.
Os processos que tratam do assunto começaram a entrar em pauta para julgamento do colegiado na tarde da última segunda-feira, 3 de dezembro, data da primeira sessão do mês, mas os membros do TRE têm a prerrogativa de decidirem monocraticamente a questão.
Até o momento, dos 42 deputados estaduais eleitos em outubro, pelo menos oito tiveram as contas previamente desaprovadas. São eles: Daniella Tema (DEM), Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Pará Figueiredo (PSL), Cleide Coutinho (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT) e Hélio Soares (PR).
Mais de quinze tiveram contas aprovadas com ressalva e os demais tiveram aprovação do pleno do TRE-MA.
Também terão contas julgadas o governador e vice eleitos, 2 senadores e os respectivos suplentes (2 de cada), os 18 deputados federais, além dos 42 deputados estaduais e mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação.
Ao encerrar os julgamentos, a Justiça Eleitoral encaminhará as contas desaprovadas ao Ministério Público Eleitoral para análise de abertura de investigação judicial, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) sobre as contas, caberá recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias. Das decisões proferidas pelo TSE, só é possível recorrer se contrariarem a Constituição Federal.
Para acompanhar o julgamento das prestações de contas dos eleitos é só acessar o sistema DivulgaCandContas ou o no site do TRE-MA. AcesseAQUI
