O primeiro secretário da Câmara Municipal e líder do Partido dos Trabalhadores- vereador Honorato Fernandes, externou, nesta quarta-feira (5), em pronunciamento na tribuna do Palácio Pedro de Santana, preocupação com as informações repassadas pela equipe do Executivo Municipal, na audiência pública realizada na terça feira (4), para apresentar os dados da LDO para o ano de 2019.
Ao fazer uso da palavra, o parlamentar enfatizou varios pontos preocupantes, entre eles, a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município para o ano que vem. Com base nos dados apresentados pela própria equipe do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, Honorato Fernandes apontou uma serie de equívocos no planejamento que indica quanto e onde o chefe do executivo deve gastar os recursos públicos ano que vem.
Um dos questionamentos abordados foi com relação aos dados referentes às matrículas de alunos nas séries iniciais, razão pela qual levou o primeiro secretário a solicitar a prorrogação para apresentação de emendas à LDO.
“A prorrogação é necessária para que possamos corrigir algumas distorções que nos preocupam. Além da questão orçamentaria, outro dado extremamente preocupante e que merece uma atenção maior, diz respeito às matrículas nos primeiros anos iniciais de acesso à educação, onde o número de alunos hoje é maior nas instituições conveniadas do que na própria rede de ensino público”, afirmou o petista.
O parlamentar informou, ainda, que o objetivo da prorrogação para apresentar emendas à LOA 2019, que seria até amanhã/sexta-feira (7), visa garantir mais tempo para que os vereadores possam contribuir com as emendas que podem melhorar o planejamento, que trata das estimativas de receitas e despesas.
A proposta em tramitação no legislativo municipal estima receitas e despesas do município no valor de R$ 3,2 bilhões no próximo ano.