Publicado em 6 de junho de 2017 às 13:10 | Comentar
Foto Reprodução
Mesmo sendo constitucional, o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV) que regulamenta o Uber entre municípios do Estado do Maranhão foi rejeitado na Assembleia Legislativa.
O transporte remunerado privado individual de passageiros começou a ser discutido no Plenário, na sessão desta segunda-feira (5) e a maioria não foi favorável e disse que a questão compete aos municípios.
O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou ser necessária a ampliação da discussão sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, há uma divergência constitucional em relação à competência de o Estado legislar essa matéria. “Acho que poderíamos trazer aqui o secretário da MOB, discutir com o UBER e com os taxistas para que a gente pudesse chegar a um consenso. Eu acho que é um assunto muito importante, para a gente tratar nessa velocidade, inclusive também, podemos estar cometendo uma injustiça e tomando à frente de matérias que são competências dos legislativos municipais”, lembrou.
A Promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou que vai entrar com uma representação junto a Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição do Uber em São Luís. “Não tem como ser barrado”, afirma a promotora que argumenta ainda que a lei que veta o Uber é inconstitucional.
Publicado em 6 de junho de 2017 às 11:25 | Comentar
Carro capotado na Avenida Litorânea
Um grave acidente foi registrado na manhã desta terça-fera (6) na Avenida Litorânea em São Luís. O condutor do veiculo Fiat de placa OWW 8958 perdeu o controle da direção, se chocou contra um poste chegando a derrubá-lo e em seguida capotou na pista.
Ainda não há informações sobre o estado do condutor do veículo. Policia Militar, Samu e Corpo de Bombeiros foram acionados e estão em deslocamento.
Carro capotado na Avenida LitorâneaVeículo bateu no poste e capotouVeículo bateu no poste derrubando-o
Publicado em 6 de junho de 2017 às 10:30 | Comentar
Raimundo Nonato Lisboa preso ano passado
O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo fato de não haver prestado contas de cinco convênios com o Governo do Estado, quando exercia o cargo. Decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença de primeira instância, que aplicou penas de suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de cinco anos; multa civil no valor de dez vezes a remuneração que Lisboa recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
Os desembargadores do órgão colegiado entenderam não assistir razão ao ex-prefeito em sua apelação ao TJMA, pois os elementos e provas constantes nos autos atestam a não prestação de contas dos cinco convênios, todos do ano de 2005, firmados com o governo estadual, por meio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
No recurso de apelação, Lisboa alegou que não praticou ato de improbidade administrativa e que não restou provado que tenha agido de forma dolosa (quando há intenção) com a finalidade de não prestar contas, a fim de ensejar as penalidades impostas.
O desembargador Raimundo Barros (relator) concordou com o entendimento do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, de que a ausência de prestação de contas caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
O relator citou jurisprudência de casos semelhantes, com entendimento no mesmo sentido, e não viu nenhum aspecto da decisão de primeira instância a merecer reparo. Destacou que a conduta tipicada não exige dolo específico e sim genérico.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, de acordo com parecer do Ministério Público do Maranhão.
Publicado em 6 de junho de 2017 às 8:30 | Comentar
Prefeito Luis Fernando assinando convênio com a Secretaria de Segurança Pública para formação geral da Guarda Civil Municipal
A prefeitura de São José de Ribamar firmou convênio nesta segunda-feira (05), com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública para formação geral da Guarda Civil Municipal. O protocolo além de atender aos requisitos da grade nacional para assegurar ações de segurança pública e prevenção da violência bem como do controle da criminalidade no município, também vai capacitar a guarda para o uso de armas de fogo.
O prefeito ribamarense, Luis Fernando explicou que o ato terá reflexo direto na melhoria da segurança pública no município, uma vez que a guarda estará sob o comando das forças do estado, colaborando diretamente para a melhoria da segurança do cidadão. “Nós queremos agregar esforços no sentido de potencializar o trabalho que já vem sendo feito pelo governador Flávio Dino. Com a formação, haveremos de agregar mais 400 homens e mulheres compromissados nesse mesmo propósito”, garantiu.
Para o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, o fortalecimento das polícias só colabora para a diminuição no índice da violência. “Nós temos que racionalizar e potencializar as forças de segurança, garantindo sim segurança para as pessoas, e isso independe de número de população, porque estamos visando é a pessoa”, disse.
Além do curso de formação com aulas teóricas e práticas, os guardas municipais deverão ser submetidos ao Curso de Armamento e Tiro, o CAT com carga horária de 60h para operacionalizar revolver calibre 38, além de exames psicotécnicos, provas e avaliações periódicas com psicólogos da Polícia Federal. O secretário de transporte coletivo, trânsito e defesa social, Cel Araújo, explica que a somatória dos critérios que são reprovatórios, é que vai garantir a liberação da Polícia Federal.
“A formação é a primeira de várias etapas até a liberação por parte da polícia federal para o uso de arma de fogo, pois depende de uma autorização da PF, que é responsável pelo porte e segue critérios rigorosos para o uso e porte em ato e fora de serviço, dentro do Maranhão”, definiu.
Serão sete turmas, cada uma com 55 alunos, totalizando a formação de 382 guardas municipais. As aulas serão ministradas pela Academia de Polícia Civil de segunda a sexta-feira.
Ainda sobre segurança…
A Prefeitura de São José de Ribamar em parceria com o Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros, realizou nesta segunda-feira (05), várias atividades que consolidam o Termo de Cooperação Técnica que garantiu a implantação do programa de ensino voltado ao combate a violência e prevenção de drogas, no Liceu Ribamarense II, que agora está sob o comando do CBMMA.
A unidade é fruto do termo de cooperação técnica assinado no ultimo dia 16 de março, entre o Governo e a Prefeitura, com a intervenção do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Educação.
A base organizacional da escola conta com o modelo das escolas da corporação Bombeiros Militar, que hoje está dentre as melhores do Estado.
Publicado em 6 de junho de 2017 às 7:30 | Comentar
Presidente Michel Temer
A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.
As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal.
O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.
Soube-se, somente agora, que, na noite de 17 de maio, quando estourou a crise política, o presidente pensou seriamente em deixar o governo.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 20:00 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho no aniversário de 82 anos de Carutapera
O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) esteve no último fim de semana prestigiando as comemorações de aniversário pela passagem de 82 anos de emancipação política de Carutapera.
Ao lado do prefeito André Dourado, o parlamentar fez questão de deixar a sua mensagem e os seus agradecimentos ao povo carutaperense, onde obteve uma votação expressiva. “É sempre bom retornar a essa cidade tão acolhedora e onde tenho grandes amigos. O prefeito André Dourado está apenas no começo da sua administração e eu tenho certeza que ele fará um dos melhores governos da história desse lugar, estou pronto para contribuir com esse trabalho”.
Em reunião com o deputado Josimar, o prefeito André Dourado definiu duas prioridades para o município: pavimentação asfáltica e mais reforço na segurança. O parlamentar afirmou que vai cobrar do Estado mais segurança para a região, em especial Carutapera.
As comemorações de aniversário de 82 anos de emancipação politica de Carutapera tiveram início no dia 1º de junho e se estenderam até o dia até o dia 4, fechando uma vasta programação cultural.
A gincana cultural Terra Carú ano VIII teve com o tema de “Nossa Ancestralidade”. O evento organizado pelo departamento de cultural se estendeu até o dia até o dia 3, onde alunos de todas as escolas da rede pública deram um show de conhecimento, competitividade e espirito de equipe. Um dos pontos marcantes da gincana foi o resgate da história de Carutapera através de registros antigos e peças que contavam como viviam os primeiros moradores do lugar.
Os alunos ficaram encantados com o modo de vida dos antepassados, segundo o departamento de cultura o objetivo é transformar o projeto em um museu para que a história de Carutapera, que bastante rica não se perca. Á noite as autoridades participaram de um culto em ação de graças pelos 82 anos de Carutapera.
Na manhã seguinte, dia 4, as autoridades participaram da celebração eucarística na Igreja Matriz de São Sebastião. Mais uma vez o prefeito agradeceu e pediu ao povo católico que reze pelo seu governo. Ao final da missa o bolo de aniversário foi servido e os parabéns cantados por todos que estavam na praça.
A noite na Praça da Matriz teve shows culturais, a banda Forró Sacode animou o público até o dia amanhecer e as comemorações se encerraram com a IV Trilha do Passa Mal.
Em um novo encontro realizado na tarde desta segunda-feira (5), Rodoviários e patrões não chegaram a nenhum acordo e o movimento grevista será retomado esta semana.
A reunião foi mediada pela Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Lea Cristina. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal e da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes.
Mais uma vez, os empresários insistiram na mesma proposta. A classe patronal manteve o posicionamento, de concessão de reajuste salarial de apenas 2% e nenhuma alteração no valor atual do ticket alimentação, que é de 490 reais.
Na ocasião, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, classificou essa proposta como vergonhosa e desrespeitosa, para uma categoria que exerce função indispensável e que quando cruza os braços, causa inúmeros transtornos à população de São Luís.
Diante do impasse, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu retomar o movimento de greve. Essa medida extrema, adotada pela entidade, é resultado unicamente, da intransigência dos patrões. Nesta terça-feira (6), o Sindicato notificará oficialmente, os principais órgãos e deflagrará a paralisação, após 72 horas, como determina a justiça.
“Demos todos os prazos possíveis aos empresários. O que parece, é que eles não estão com interesse algum em negociar. Nossa paciência esgotou. Não deflagramos a greve nesta segunda (05), devido a uma solicitação da Superintendência do Trabalho e Emprego, que marcou essa nova mediação e por respeito, suspendemos o movimento. Pelo visto o SET quer que os trabalhadores cruzem os braços e é isso mesmo que vai acabar acontecendo, por isso, quero deixar claro à população de São Luís, que se a paralisação dos ônibus for deflagrada, a culpa é dos patrões, que estão irredutíveis em atender o que é de direito dos trabalhadores”, esclarece Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 17:00 | Comentar
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira (5), que pagará a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 15 de Junho, quinta-feira da semana que vem.
Mais uma vez o governo vai antecipar o pagamento dos servidores públicos pois de acordo com a tabela divulgada no início do ano, a primeira parcela do 13º só seria paga no dia 3 de Julho. “Sempre que houver viabilidade financeira a antecipação será feita”, garantiu o governador. A efetivação do pagamento beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.
Os contracheques são disponibilizados para os servidores na versão digital, pelo site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 15:30 | Comentar
Promotora Lítia Cavalcanti
A regulamentação do aplicativo Uber em São Luís e em todo o Estado do Maranhão tem sido motivo de várias discussões e divide opiniões.
Quem ultimamente se manifestou a favor da regulamentação dos serviço de transporte individual na capital foi a Promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, que afirmou que vai entrar com uma representação junto a Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição. “Não tem como ser barrado”, afirma a promotora que argumenta ainda que a lei que veta o Uber em São Luís seria inconstitucional.
Por outro lado, os principais opositores do aplicativo, os taxistas de São Luís, se mobilizaram através do SINDITAXI e irão acionar a Justiça devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que objetiva a regulamentação do aplicativo em todo território maranhense.
O sindicato dos taxistas alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
O projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar, como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
A diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para exercer a profissão.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 14:00 | Comentar
Caminhonete capotada na Via Expressa em São Luís
Um capotamento foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (5) na descida da Via Expressa na altura do bairro Ipase, Região Metropolitana de São Luís, nas proximidades do Shopping da Ilha.
O condutor da caminhonete SW4 de placa HPJ 8069 – São Luís/MA perdeu o controle e capotou. As duas pessoas que estavam no veículo não sofreram lesões. Houve apenas danos materiais.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira (5), que pagará a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 15 de Junho, quinta-feira da semana que vem.
