PF conclui inquérito vê indícios de organização criminosa envolvendo Temer

Publicado em 12 de setembro de 2017 às 7:00 | Comentar

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.

O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.

Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.

A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.

Temer

Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do operador Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores, por exemplo, que Temer o pediu que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.

Segundo a Polícia Federal, Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente tinha “a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratavias acertadas por Eduardo Cunha, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo.”

Em relação à inclusão de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato.

Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.

O inquérito concluído nesta segunda pela PF deve subsidiar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, por organização criminosa, contra o presidente Michel Temer. A denúncia pode ser apresentada nesta semana, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Na segunda-feira, Janot será substituído no posto pela procuradora Raquel Dodge.

Versões dos citados

A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.”

A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.”

O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: “A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades.”

A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: “Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo.”

Nota da Polícia Federal

PF conclui inquérito do STF

Brasília/DF – A Polícia Federal concluiu na data de hoje (11/09), o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado grupo do “PMDB DA CÂMARA”, onde ficou comprovado indícios da prática do crime de organização criminosa (previsto no Artigo 1°, § 1° e Artigo 2° da lei n° 12.850/2013).

Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.

O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.

Considerando decisão que integra os autos, será encaminhada cópia integral dos autos do inquérito 4327/STF para fins de instrução do inquérito 4483/STF.

Fonte: TV Globo

Morre o único que havia sobrevivido ao trágico acidente que matou 9 na BR 222

Publicado em 12 de setembro de 2017 às 0:10 | Comentar

Domingos ao lado da esposa Josivalva Conceição que também faleceu no acidente

Morreu na noite desta segunda-feira (11), no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, Domingos Neto, o único sobrevivente de um acidente ocorrido na tarde do último domingo (10) que deixou nove pessoas mortas, sendo quatro da família dele. Domingos teve 60% do corpo queimado e não resistiu aos ferimentos indo a óbito.

O acidente ocorreu no Km 650 da BR 222 em Açailândia, sudoeste do Maranhão, em uma localidade chamada Reta.

Um prisma de placa PSO-5009 e um Gol de placa NXO-5190 bateram de frente e acabaram explodindo. As vítimas que estavam no Gol foram identificadas como: Paulo Barreto e Zaine de Oliveira (casal), Telma Rodrigues de Oliveira, Lilian Glayce Rodrigues de Oliveira (filhas de Zaine) e Antônio Rodrigues (sobrinho de Zaine). As vítimas eram de Santa Inês, e retornavam de Marabá.

Já as vítimas do Prisma, que são de Imperatriz, foram identificadas como Josivalva Conceição de Sousa, esposa de Domingos Neto Alves dos Santos, único sobrevivente que faleceu no hospital – o pai dele, Antônio Alves Almeida, e o filho Alysson da Costa Santos e a nora, Nayra Ferreira de Nelo.

A tragédia abalou o Estado. Este ano, só no período do feriadão foram registrados 23 acidentes com um total de 17 feridos e 12 mortos em rodovias que cortam o Maranhão. Um número assustador e que superou as estatísticas do ano passado.

Reveja imagens do acidente com 9 óbitos na BR 222.

Maranhão terá a 2ª maior alta do PIB neste ano em todo o país, diz novo estudo

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 20:00 | Comentar

Agronegócio se destaca no crescimento do PIB maranhense

O Maranhão terá a segunda maior taxa de crescimento entre todos os estados brasileiros neste ano. Os dados são de um estudo feito pelo Santander e publicado nesta segunda-feira (11) pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o levantamento, o PIB do Maranhão deve aumentar 3,1% em 2017, atrás apenas de Mato Grosso com 5,1%. O desempenho maranhense contrasta com a média nacional, que é de elevação de apenas 0,5% do PIB.

Os números estão no “Mapa da recuperação econômica”, dos economistas Everton Gomes e Rodolfo Margato, do banco Santander. (Veja aqui)

Há ainda sete estados que terão queda no PIB, segundo o estudo do Santander. É o caso do Rio de Janeiro, com redução estimada de 1,4%.

Força do campo

O crescimento do PIB maranhense em 2017 está sendo puxado principalmente pela agropecuária, que vem recebendo fortes incentivos do Governo do Maranhão. A alta do PIB do setor é estimada em 22,5% neste ano no Maranhão.

O jornal Valor Econômico desta segunda-feira também publica outro estudo sobre o desempenho econômico dos estados – e mais uma vez o Maranhão tem destaque positivo. De acordo com levantamento da 4E Consultoria, o Maranhão foi o único estado nordestino que não apresentou recuo na Pesquisa Mensal de Serviços durante o segundo trimestre deste ano.

MPF denuncia Lula por corrupção passiva na Operação Zelotes

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 18:00 | Comentar

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela segunda vez na Operação Zelotes. O petista foi acusado de corrupção passiva junto do ex-ministro Gilberto Carvalho (PT). Os procuradores dizem que os petistas pediram 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico

A Justiça Federal já aceitou uma acusação apresentada anteriormente contra Lula e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes. Na semana passada, o ex-presidente foi denunciado outras duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, por formação de organização criminosa e por obstrução à Justiça. As duas últimas acusações da PGR foram no âmbito da Operação Lava Jato.

Outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.

Segundo os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a elaboração da Medida Provisória envolveu promessas de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. A montadora MMC teria repassado à empresa M&M, de propriedade de Mauro Marcondes, metade do valor acertado para abastecer o esquema fraudulento. Segundo os procuradores, a M&M foi um canal de recebimento e distribuição da propina.

Fonte: VEJA

Para se livrar da prisão, Stênio Rezende recorre de condenação no TRF-1

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 17:00 | Comentar

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) recorreu da decisão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de condená-lo a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Apresentados na última quarta-feira 6 pelos advogados do democrata, os chamados embargos de declaração pedem que TRF-1 esclareça alguns aspectos da decisão, que o tornou ainda ficha-suja pelo período de oito anos.

A defesa dos outros condenados, Wander Luiz e Silva Carvalho e Socorro de Maria Martins Macedo, também entrou com o recurso.

Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. No Julgamento do caso, porém, apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda ao pagamento de multa.

A denúncia aponta que ele inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta.

O Parquet diz ainda que Stênio Rezende se apropriou e desviou, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete. Se o TRF-1 rejeitar os recursos e mantiver a condenação, ele pode ser preso.

Fonte: Atual 7

Justiça impõe prazo para que prefeita de Cururupu municipalize trânsito

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 15:45 | Um comentário

Professora Rosinha, prefeita de Cururupu

Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o Município de Cururupu, comandado pela prefeita Rosinha (PCdoB), implemente medidas para o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) sob pena de multa. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Filho. Assinou a decisão o juiz Douglas Lima da Guia.

Também foi determinada a implantação e o funcionamento, no prazo de 30 dias, do projeto de municipalização do trânsito e execução do sistema de sinalização de trânsito (mão de direção; segurança; pedestres; sinalização vertical, horizontal e semafórica; definição de políticas de estacionamento; circulação de pedestres e veículos), conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

No prazo de 45 dias, o Município deve executar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis, implementando o poder de polícia de trânsito.

Outra providência refere-se à implantação e regulamentação, no prazo de 30 dias, do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, órgão responsável pela administração dos recursos decorrentes da cobrança de multas de trânsito e transporte.

O Município também está obrigado, no prazo de 30 dias após o cumprimento dos outros itens, a divulgar, no Portal da Transparência, as informações sobre os recursos arrecadados mensalmente com a cobrança das multas de trânsito.

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Vereador Chico Carvalho é operado às pressas e passa bem

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 14:00 | Comentar

Vereador Chico Carvalho passa bem após cirurgia no São Domingos

O vereador de São Luís, Chico Carvalho (PSL), foi levado as pressas ao Hospital São Domingos, na capital aranhense, onde foi submetido na manhã desta segunda-feira (11) a um procedimento cirúrgico de urgência para desobstrução de artérias. Ele passa bem mas ainda não tem previsão de alta médica.

Em 2015, o vereador passou por outra cirurgia no mesmo hospital após passar por um desconforto na região toráxica sendo feito o implante de 2 stents (é uma pequena prótese em formato de tubo que é colocada no interior de uma artéria para evitar uma possível obstrução total dos vasos).

O Blog deseja que o vereador Chico Carvalho se restabeleça e brevemente retorne às atividades na Câmara Municipal de São Luís.

Identificadas as 9 vítimas que morreram carbonizadas em tragédia na BR 222

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 12:15 | Comentar

Já foram identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz as nove vítimas que morreram carbonizadas no acidente ocorrido no fim da tarde deste domingo (10) no Km 650 da BR 222 em Açailândia, sudoeste do Maranhão, em uma localidade chamada Reta.

Um prisma de placa PSO-5009 e um Gol de placa NXO-5190 bateram de frente e acabaram explodindo. As vítimas que estavam no Gol, apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por excesso de velocidade, foram identificadas como: Paulo Barreto e Zaine de Oliveira (casal), Telma Rodrigues de Oliveira, Lilian Glayce Rodrigues de Oliveira (filhas de Zaine) e Antônio Rodrigues (sobrinho de Zaine). As vítimas eram de Santa Inês, e retornavam de Marabá.

Já as vítimas do Prisma, que são de Imperatriz, foram identificadas como Josivalva Conceição de Sousa, esposa de Domingos Neto Alves dos Santos, único sobrevivente, o pai dele, Antônio Alves Almeida, e o filho Alysson da Costa Santos e a nora, Nayra Ferreira de Nelo.

De acordo com informações repassadas pela PRF, Domingos só sobreviveu porque conseguiu sair a tempo do veículo, que pegou fogo logo em seguida. Ele ainda conseguir fazer uma ligação, onde avisou familiares da tragédia. Ele teve 60% do corpo queimado e uma perfuração no pulmão e está internado em estado grave no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, respirando com a ajuda de aparelhos. O estado dele é considerado grave.

Nove pessoas morreram carbonizadas no acidente na BR 222

MPF quer suspender duplicação da BR 010 no perímetro urbano de Imperatriz

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 10:00 | Comentar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo a suspensão da duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz, até que sejam sanadas irregularidades no licenciamento ambiental e na realização de audiência pública com moradores da área afetada pelas obras. Antes da análise do pedido de liminar, a Justiça Federal determinou prazo de 5 dias úteis para que o Dnit e o Município de Imperatriz se manifestem.

De acordo com o MPF/MA, ocorreram diversas falhas no processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-010, o que justificaria a imediata suspensão das obras, já que não houve respeito à exigência de anotação técnica de responsabilidade (ART) e não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apenas o Relatório Final de Avaliação Ambiental (RFAA). Falta, ainda, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de levantamento florístico, como também a comprovação da regularidade da extração do material a ser utilizado na obra (licenças de operação das jazidas).

Além disso, a participação popular foi prejudicada, pois a audiência pública sobre a duplicação aconteceu em lugar de difícil localização e com curto tempo entre a convocação via imprensa e a realização do ato, de forma que os cidadãos não tiveram prévio acesso aos relatórios ambientais.

Para o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, autor da ação, o objetivo pretendido por este processo não é impedir, por completo, a duplicação da BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz/MA, “mas garantir que isto ocorra de acordo com a lei, em conformidade com o princípio da economicidade e garantindo a proteção ao meio ambiente, pois a não suspensão imediata das obras pode ocasionar diversos danos patrimoniais e ambientais”, concluiu.

Na decisão da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, o Dnit e o Município de Imperatriz terão 5 dias úteis para apresentarem manifestação sobre os seguintes pontos: a) realização de audiência pública; b) plano de gerenciamento de resíduos sólidos; c) levantamento florístico; d) elaboração dos estudos ambientais adequados, em especial o EIA/Rima e o EIV, levando-se em consideração, inclusive, o risco de impacto do empreendimento nos espaços territoriais protegidos (áreas verdes e matas ciliares); e) licenças de operação das jazidas fornecedoras de material para a obra; f) termo de compensação ambiental; g) responsabilidade técnica ambiental – ART.

O MPF passou a atuar no processo após a ação civil pública, movida, inicialmente, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ter sido remetida à Justiça Federal por decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. No pedido inicial do MPMA, além da suspensão das obras, também foi solicitada a anulação da Licença Prévia 015/2013 e da Licença de Instalação 062/2014 e o reinício do processo de licenciamento mediante a apresentação EIA/Rima.

Senador Roberto Rocha é expulso do PSB por descumprir Código de Ética

Publicado em 11 de setembro de 2017 às 8:20 | Comentar

Com gritos de “Fora Rocha!”, o Partido Socialista Brasileiro no Maranhão (PSB/MA) acabou de aprovar, por unanimidade, a expulsão do senador Roberto Rocha por descumprir o Estatuto e o Código de Ética e Fidelidade partidária.

O documento, assinado pelo deputado estadual Bira do Pindaré, presidente do Diretório Municipal em São Luís, foi dirigido ao Congresso e representa um clamor da militância, que, durante o evento, debateu o assunto e defendeu a importância de se tomar providências. Segundo o documento, o autointitulado ‘Asa de Avião’ não segue as orientações partidárias e traiu o projeto que o elegeu senador da república.

Há quem mate a cobra e mostre o pau, o PSB fez diferente. Aprovou a expulsão e, como quem marca um gol de placa, quebrou o ‘Asa do Avião’. Bira afirmou que a postura assumida por Rocha expressa muito mais que ingratidão, expressa infidelidade com o partido e com o projeto político que o elegeu.

“O PSB acabou de decidir que vai apoiar a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), enquanto isso, ele (o senador) adota uma postura de como ele se tivesse sido eleito pela (atual) oposição, pelo grupo Sarney, mas ele foi eleito por nós aqui. Sem o nosso apoio e do governador Flávio Dino, ele não teria sido eleito”, frisou Bira.

Fonte: Blog Marrapá

Categoria: Política