TJ atende pedido da OAB-MA e Procon e marca audiência sobre consignados

Publicado em 7 de setembro de 2017 às 11:00 | Comentar

Os presidentes da OAB-MA, Thiago Diaz, e do Procon-MA, Duarte Júnior, solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, relator da IRDR que trata dos processos consignados, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema. As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados. A solicitação foi prontamente aceita e a audiência pública foi marcada para o dia 16 de outubro de 2017.

O objetivo da audiência que tratará sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IDRH) nº 053983/2016, e que envolve questão de grande relevância social e jurídica, é aprofundar ainda mais por meio de informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas o debate sobre a temática com fins de subsidiar a Corte Estadual com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo. Ao todo sete tópicos foram propostos para que o debate na audiência.

O julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em questão definirá a tese jurídica que será aplicada em relação à matéria. O entendimento da Corte deverá ser aplicado a todos os processos referentes ao tema no âmbito da Justiça maranhense, assegurando tratamento igualitário para todos os envolvidos.

A audiência pública do dia 16 de outubro será o segundo evento para debater sobre o IDRH. Na primeira atividade, organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no inicio de agosto e que reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, uma importante conquista foi alcançada.

O desembargador Jaime Araújo detalhou e modulou a suspensão dos processos pendentes – individuais e coletivos – em trâmite no Maranhão, em 1º e 2º Graus, além de juizados especiais, que contenham controvérsia sobre a questão dos empréstimos consignados. (Confira a matéria completa aqui)

Procon vistoria faculdades Pitágoras e Estácio para fiscalizar serviços

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 18:30 | Comentar

Como acordado na audiência pública realizada para solucionar as falhas nos serviços prestados pelas instituições de ensino superior de São Luís, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), se reuniu, na última segunda-feira (4), no Procon do São Francisco, com representantes das faculdades Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes das faculdades. O Procon-MA esteve também in loco nas faculdades para coletar mais informações e provas para as investigações.

A Faculdade Pitágoras se comprometeu a melhorar a infraestrutura, com ampliação e reformas dos laboratórios, pintura e reforma do Campus, revitalização da área de tecnologia da informação; com relação à segurança, realizar instalação de catracas. No que diz respeito à atenção ao aluno, a faculdade irá ampliar a área de atendimento, junto com a secretaria acadêmica, ampliará, também, o acesso ao Wi-Fi, e comprará mais livros para a biblioteca.

Já a Faculdade Estácio, como compromisso, se prontificou a instalar catracas eletrônicas, elevadores, para melhoria da acessibilidade; melhorar a comunicação com os alunos, no que diz respeito às mudanças nas disciplinas presenciais e a distância, inclusive com a participação dos alunos no processo de alteração.

“Buscamos, por meio do diálogo com as faculdades, uma forma de solucionar todas as denúncias que nos foram apresentadas no dia em que realizamos a audiência pública. Contudo, acreditamos que não basta apenas ouvir, fomos ver de perto, em que situação as faculdades se encontravam, para coletar mais informações e provas para maior e melhor instrução de nossas investigações. Nossa prioridade é garantir ensino de qualidade, coibindo práticas abusivas ou qualquer ato que dê ensejo a mercantilização desse serviço”, garantiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

O Procon-MA continuará acompanhando de perto a atuação das faculdades na resolução dos problemas apresentados. Em caso de as reclamações ainda persistirem, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon-MA.

VÍDEO: câmeras flagram homem furtando ótica em São Luís

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 16:30 | Comentar

Câmeras de segurança registaram na manhã desta quarta-feira (6) um furto nas dependências da ótica Evidence localizada no Monumental Shopping, no bairro Renascença, Região Metropolitana de São Luís.

O vídeo acima mostra o momento em que um homem entra na loja se passando por cliente, fala com uma funcionária, e quando ela dá as costas, ele aproveita para furtar um óculos.

A funcionária não percebeu a ação do meliante que deixou o local com o produto furtado. Segundo informações preliminares, a peça é de marca e custa em média R$ 1.700,00.

Decisão do TJ mantém condenação do Banco do Brasil

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 15:30 | Comentar

A segunda instância do Poder Judiciário manteve decisão que determina ao Banco do Brasil a adoção de diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes na agência do município de Timon.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinando que a instituição bancária, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal.

Ajuizou a ACP o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

STF publica acórdão sobre quebra de sigilo bancário da esposa de Waldir Maranhão

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 14:00 | Comentar

Quase um ano depois do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou, no último dia 31, o acórdão em que a Primeira Turma da Corte determinou a quebra de sigilo bancário de Elizabeth Azevedo Cardoso, casada com o deputado Waldir Maranhão (PTdoB-MA).

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria disponibilizado sua conta bancária para o marido receber propina para atuar em prol dos negócios fraudulentos do doleiro Fayed Traboulsi, que comandava um esquema de corrupção paralelo à rede criada por Alberto Youssef no escândalo investigado pela Lava Jato — baixe o documento.

Maranhão é alvo da Operação Miqueias, que investiga desde 2013 fraudes em investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais. Com a publicação do acórdão, a defesa do parlamentar poderá opor embargos de declaração sobre a quebra de sigilo seja efetivamente executada.

No julgamento, ocorrido no dia 20 de setembro de 2016, os ministros julgaram recurso interposto pela PGR, contra decisão do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a quebra de sigilo bancário apenas do próprio Maranhão, com base em pedido do Parquet. Ele argumentou que Elizabeth Cardoso não era formalmente investigada no processo e não teria havido menção a ela nas declarações do delator ou nas conversas telefônicas interceptadas.

Já os ministros Edison Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber discordaram, determinando a quebra do sigilo da mulher do parlamentar maranhense. Eles lembraram que a PGR havia citado depoimento em que o delator revela que Waldir Maranhão recebeu R$ 60 mil em propina. Desse total, a pedido do deputado, R$ 10 mil teriam sido depositados na conta bancária da mulher entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, supostamente para custear uma viagem ao Rio de Janeiro.

Fonte: Atual 7

Danou-se! Polícia prende motorista do Uber que roubou passageira no Cohatrac

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 12:30 | Comentar

Aplicativo Uber, já liberado em São Luís

A Polícia Militar prendeu em flagrante, um homem identificado como Ales Gustavo Mendes de Azevedo, de 24 anos de idade. Ele é motorista da Uber e foi preso na noite dessa terça-feira (5), na avenida dos Holandeses, em São Luís acusado por uma passageira de assalto a mão armada.

A vítima, que prefere não se identificar, pediu um carro pelo aplicativo ainda no período da tarde de ontem no bairro Cohatrac I. Segundo ela, o motorista estava armado de revólver e roubou o seu celular. Após ação criminosa, o motorista fugiu no veículo que teve a placa anotada e em seguida repassada para a polícia.

Ales Gustavo realizava outra viagem quando foi abordado por policiais. Ele foi preso e encaminhado para uma Delegacia de Polícia Civil e vai responder por roubo qualificado.

VÍDEO: homenagem do deputado Adriano Sarney aos 405 anos de São Luís

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 11:20 | Comentar

Cai o número de assaltos a ônibus em julho e agosto na Grande São Luís

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 10:00 | Comentar

Os meses de Julho e Agosto, registraram as menores médias de assaltos a ônibus de todo o ano de 2017, na Região Metropolitana de São Luís. Foi o que informou o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Em Julho foram 28 ocorrências. Em Agosto, as estatísticas foram praticamente as mesmas. No total aconteceram 26 assaltos a coletivos. De Janeiro a Agosto deste ano, foram 406 crimes do tipo registrados na capital maranhense. No ano passado, no mesmo período, 426 assaltos a ônibus ocorreram na Grande Ilha.

É importante ressaltar que estes dados levam em consideração, boletins de ocorrência registrados pelas próprias empresas, sempre que elas se tornam vítimas deste tipo de crime.

No mês de Julho, as localidades onde mais assaltos aconteceram foram: Terminal da Praia Grande; Terminal da Cohama; Região do Rio Anil Shopping e a Avenida dos Franceses.

Em Agosto, destaque para as localidades onde os crimes foram mais comuns: Terminal da Praia Grande; Terminal da Cohama; Santo Antonio (em frente a Rodoviária); Turu (proximidades do Rio Anil Shopping) e a BR 135 (pontos diversos).

“Apesar da redução das ocorrências nestes dois últimos meses, percebemos que em algumas ações, os criminosos agiram com extrema violência. É o caso da semana passada, em que um motorista levou um tiro de raspão, durante um assalto na Zona Rural de São Luís. Algo pior poderia ter acontecido, não só com este trabalhador, mas também com usuários do serviço. As estatísticas caíram, mas o nosso objetivo ainda está longe de ser alcançado. Continuaremos cobrando das autoridades de segurança, medidas eficazes, como forma de prender os assaltantes, garantindo a tranquilidade dos Rodoviários e dos passageiros”, ressalta Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Acompanhe os números e localidades abaixo:

# Assaltos a Ônibus 2017
77 – Janeiro
64 – Fevereiro
84 – Março
47 – Abril
40 – Maio
40 – Junho
28 – Julho
26 – Agosto

406 – TOTAL (08 meses)

# Localidades com mais ocorrências:

-> JULHO
– Terminal da Praia Grande;
– Terminal da Cohama;
– Região do Rio Anil Shopping;
– Avenida dos Franceses

-> AGOSTO
– Terminal da Praia Grande;
– Terminal da Cohama;
– Santo Antonio (em frente a Rodoviária);
– Turu (proximidades do Rio Anil Shopping);
– BR 135 (pontos diversos)

Acaba a contagem: ‘tesouro perdido’ de Geddel contabiliza R$ 51 milhões

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 8:50 | Comentar

Valor encontrado nas malas atribuídas a Geddel ultrapassa R$ 51 milhões

O número é assustador: R$ 51.030.886,40. Essa foi a maior quantia em dinheiro vivo já apreendida pela Polícia Federal brasileira em toda a história. O montante estava escondido em seis malas e oito caixas de papelão, dentro de um apartamento em Salvador, na Bahia, e pertenceria ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que integrou os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer.

Os agentes da Polícia Federal demoraram horas para fazer a contagem do dinheiro – que só foi finalizada nesta madrugada — e usaram sete máquinas automáticas para somar as cédulas, que estavam divididas entre reais (R$ 42.643.500) e dólares (US$ 2.688.000). A Polícia Federal encontrou o dinheiro na manhã de ontem (5), em um desdobramento da “Operação Cui Bono?”, deflagrada em janeiro e que investiga fraudes em liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal.

A ação de ontem recebeu o nome de “Tesouro Perdido” e aproximou ainda mais o nome de Geddel de um esquema criminoso dentro da Caixa. O ex-ministro foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. A PF acredita que os R$ 51 milhões encontrados no apartamento de Salvador sejam propina recebida para liberar financiamentos e empréstimos a grandes empresas.

“O apartamento seria, supostamente, usado por Geddel Vieira Lima como bunker para armazenagem de dinheiro em espécie”, disse a PF. A propriedade do imóvel é do engenheiro Silvio Silveira, que teria emprestado o espaço a Geddel. Geddel foi ministro de Integração Nacional no governo Lula e titular da Secretaria de Governo na gestão Temer. O ex-ministro foi preso em 3 de julho, em uma das fases da “Cui Bono?”, mas cumpre prisão domiciliar em Salvador.

As informações são de Terra

Governo promove mais 150 policiais militares e alcança a marca de 4 mil

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 7:00 | Comentar

Governador Flávio Dino tem investido na valorização dos policiais desde o início da gestão

Oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) serão reconhecidos em ato de promoção concedida pelo Governo do Estado. O momento, muito esperado pela corporação, acontecerá durante solenidade, nesta quarta-feira (6), às 18h, na sede do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, em São Luís. Estarão presentes, o governador Flávio Dino, autoridades militares e familiares dos contemplados. Um total de 150 militares recebem as promoções. Com este grupo, são mais de quatro mil promoções concedidas desde o primeiro ano da gestão realizada pelo governador.

“É marca do governador Flávio Dino promover o devido reconhecimento ao policial, o que vem sendo feito desde o início da gestão. São profissionais de valor, comprometidos com a ordem e a segurança e que estão diuturnamente na missão de proteger a sociedade e, por isso, merecem ser destacados. Muito nos alegra esse olhar do governador à nossa polícia e parabéns aos novos promovidos”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.

Para o comandante geral de Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, o momento é de satisfação por mais um grupo de oficiais que recebe o reconhecimento. “São policiais aguerridos, sempre a postos e que esperam por este momento. Para nós, é uma satisfação a cada novo policial que ascende e que vai contribuir ainda mais com as ações da segurança. É uma forma de valorizar e estimular este servidor”, enfatiza o coronel Pereira.

As promoções beneficiaram praças de todas as unidades operacionais e administrativas do estado. Os policiais subiram às graduações de major, primeiro e segundo tenente, capitão, tenente, tenente-coronel e coronel. Há casos de policiais militares que estavam esperando mais de 20 anos para serem reconhecidos e alçar outra patente na carreira.

Reconhecimento

O processo de promoção observa critérios com parâmetros de justiça, com base na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. Para o mais alto posto da corporação, o de coronel, quatro oficiais foram contemplados. Parte das promoções contemplou o efetivo que atua na atividade fim da Polícia Militar, no patrulhamento ostensivo; e outra parte, para os que desenvolvem sua função no setor de ‘Especialista’ de armamento, músico e moto mecanização.

Categoria: Política