Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 23:20 | Comentar
Carlos Brandão
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, está substituindo o governador Flávio Dino desde a última terça-feira (2) e ficará no cargo até o próximo dia 9. Ele tem se dedicado a receber lideranças partidárias, reunir-se com secretários de Estado e acompanhar o andamento de projetos.
Carlos Brandão também cumprirá agenda oficial nos interiores maranhenses, como é o caso de Paraibano, para a entrega de equipamentos agrícolas pelo programa “Mais Produção”; e em Presidente Dutra, no próximo sábado (06). Na ocasião ele também visitará as obras de recuperação da BR 226 e em Matinha, marcando o início das obras de construção de dique pelo programa “Diques de Produção”.
Os planos de idas aos interiores do estado se estendem até a segunda-feira (8), com a entrega novas cisternas em Cachoeira Grande e Santa Rita. Prevista ainda para a segunda-feira está a sua presença na solenidade de promoção de policiais militares de todo o estado.
O governador Flávio Dino reassume o comando do poder executivo no dia 10 de janeiro.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 22:00 | Comentar
Foto Divulgação
Um novo ano letivo será iniciado. Para evitar cobranças abusivas por parte das escolas e com o objetivo de garantir aos pais e responsáveis uma volta às aulas tranquila, o Procon-MA orienta, com base na Portaria nº 52/2015, publicada pelo órgão, sobre cobranças abusivas para realização de prova de segunda chamada. A criação da Portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos e trata também de material escolar, fardamento, mensalidade, entre outros.
De acordo com a Portaria, considera-se cobrança abusiva a imposição de pagamento de qualquer valor para realização de prova de segunda chamada, prova final ou equivalente, bem como o condicionamento à quitação das mensalidades escolares, quando o discente não realizar a prova regular em razão de doença, devidamente comprovada mediante atestado médico idôneo, indicando o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente, ou em virtude de qualquer outro motivo justo, apurado objetivamente por cada instituição de ensino, conforme seu regimento interno.
O documento determina ainda que é proibida a cobrança de valores para avaliações, bem como impedir sua realização por alunos inadimplentes. Em caso de 2ª chamada ou equivalente, portando atestado médico, indicando o CID correspondente, é vedada a exigência de qualquer valor.
“Continuamos atuando de forma técnica e acompanhando de perto para garantir o respeito aos direitos dos estudantes ao adequado processo de ensino-aprendizagem, bem como um combate às práticas que geram onerosidade excessiva”, destacou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, pode denunciar nos canais de atendimento do Procon-MA: pelo aplicativo, site ou indo até uma de nossas unidades físicas.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 20:00 | Comentar
Hospital Regional de Balsas
Os investimentos em Saúde nos municípios do Sul e Sudoeste maranhenses demonstram a preocupação do Governo do Estado com a qualidade de vida da população. Foram investidos durante os três anos de gestão mais de R$ 60 milhões de reais em obras que ampliam os atendimentos, encurtam caminhos e levam serviços públicos às comunidades que mais precisam.
Agora a saúde pública nessas regiões vive outra realidade. Em 2017, foi entregue o Hospital Regional de Balsas e está em construção o de Carolina. As unidades são importantes porque regionalizam o atendimento, o que melhora a prestação de serviço em várias cidades do Centro, Oeste e Sul do Maranhão.
O investimento de R$ 14 milhões do Governo, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Sinfra) e em parceria com a Secretaria de Saúde (SES), garantiu uma estrutura com 50 leitos, sendo 12 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), uma demanda antiga do município. Os pacientes que necessitavam do serviço precisavam se deslocar para Imperatriz, a 400 quilômetros de distância.
O hospital conta ainda com auditório, cinco consultórios, entrada de emergência, obstetrícia, dois centros cirúrgicos, salas de pré-parto, parto, gesso, curativo e inalação, observação adulto e infantil, e exames como raio x, ultrassom, mamografia, tomografia computadorizada, coleta de sangue, laboratório e endoscopia.
Toda a estrutura foi montada para atender média e alta complexidade. Paralela à construção do hospital, o Estado realizou convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, que gerencia o Hospital São José, voltado para a assistência materno infantil, em nível ambulatorial e hospitalar.
Em Carolina, a construção do hospital está orçada em R$ 7,9 milhões. Serão 20 leitos, recepção, lavanderia, área de armazenagem, passeio, jardim, lanchonete e o projeto ainda prevê o espaço para uma possível ampliação. A meta do Governo é entregar a unidade de saúde em 2018.
Os moradores estão contentes com a iniciativa. “É uma obra muito importante para nós porque vai trazer melhorias no atendimento. Só temos um hospital na cidade que não atende a demanda porque Carolina responde por outras cidades próximas e até pelos estados do Pará e Tocantins”, disse o marceneiro Josivaldo Pereira.
Segundo o secretário da Sinfra, Clayton Noleto, estas são conquistas simbólicas para a região. “Estes hospitais são uma conquista para toda a Região Tocantina. Imperatriz tem uma demanda que atende a mais de 40 municípios e com estas unidades desafoga e melhora o atendimento para todos e todas”, informou.
Noleto lembrou que Imperatriz também contou com investimentos importantes, como a UPA do Centro que é uma das referências no estado, a viabilização do bairro São José, a adequação da Casa da Gestante e a construção do Hospital Macrorregional Drª Rute Noleto, entregues no ano passado.
Além disso, está em andamento a reforma do Hospital Regional Materno Infantil, segunda maior maternidade do Maranhão. O local conta com 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 83 da obstetrícia e realiza mais de sete mil atendimentos por mês, sendo aproximadamente 700 partos. São cerca de 40 municípios alcançados, do Sul do Maranhão e dos estados do Pará e Tocantins, que com a reforma terão assistência de maior qualidade durante o pré-natal, parto e pós-parto.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 18:30 | Comentar
Othelino Neto assumindo oficialmente a Presidência da Assembleia Legislativa
Ao ser oficializado presidente da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4), o deputado Othelino Neto (PCdoB) afirmou que vai conduzir a o cargo de forma harmoniosa, como vinha fazendo antes da morte do presidente Humberto Coutinho (PDT).
Após a formalização, que foi na sala da Presidência, Othelino disse que o ato foi discreto por conta da morte de Humberto e do próprio pai do novo presidente, Othelino Filho, há menos de um mês.
“Estamos ainda num momento de tristeza e muito pesar, com o falecimento do presidente Humberto, mas esse rito formal tinha que ser feito, mas como ele era sempre preocupado que a Assembleia continuasse seu ritmo e sua rotina, agora vamos dar prosseguimento ao belo trabalho que foi feito por ele. Não só internamente, mantendo a harmonia entre os deputados de diferentes correntes, que são marcas características de um Parlamento, mas trabalhando principalmente para ajudar a melhorar a vida dos maranhenses, porque é à população que devemos a maior satisfação”, garantiu.
Outras efetivações
O ato marcou também a efetivação de Fábio Macedo no cargo de 1º vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PP) na 2ª vice e Adriano Sarney (PV) na 3ª vice, por ordem de sucessão natural, deixando em aberta a 4ª vice-presidência. Os três fizeram também referência à memória de Humberto Coutinho e desejaram sucesso ao novo presidente, no ato que marcou a posse de todos, com a presença de deputados, familiares e amigos.
A solenidade marcou também a efetivação de Rafael Leitoa (PDT) como deputado estadual, já que ele era o primeiro suplente da coligação que elegeu Humberto Coutinho, e da posse do primeiro suplente Fernando Furtado (PCdoB), porque o titular Neto Evangelista continua como secretário estadual.
Do mesmo ato que marcou o procedimento administrativo para oficializar a condução do presidente Othelino Neto, participaram o governador em exercício, Carlos Bandão, os deputados federais Zé Reinaldo e André Dantas, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, e vários deputados da Casa, além de outras autoridades.
Presença do governador em exercício
Othelino Neto agradeceu a presença das autoridades e fez deferência ao governador em exercício. Carlos Brandão desejou “sucesso ao amigo e parceiro, que vamos continuar andando de mãos dadas”, como foi na gestão do Humberto.
Outro que desejou sucesso ao novo presidente foi o deputado federal Zé Reinaldo. “Vim prestigiar a posse do amigo Othelino, mesmo nesse momento triste, mas a vida tem que continuar, e desejar sucesso muito grande e contribuir para o sucesso de sua gestão”, garantiu. O deputado André Fufuca fez votos na mesma linha e assegurou que Othelino tem condições de fazer um trabalho à altura do executado por Humberto Coutinho.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 17:00 | Comentar
Deputado e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca
O ex-prefeito de Itapecuru Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, o “Júnior Marreca”, foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos; e ressarcimento integral dos danos discutidos nas duas ações, parte que já foi cumprida pelo ex-prefeito. A condenação é da juíza Laysa Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMA), afirmando que, no exercício financeiro de 2012, o município de Itapecuru-Mirim firmou convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de duas quadras poliesportivas no município, com a efetivação de repasses de R$ 145 mil e R$ 150 mil para as referidas obras.
Segundo o MPMA, tanto o município quanto a empresa contratada deixaram de executar a obra, tendo sido realizado apenas 4% em serviços preliminares, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, sem que a obra tenha sido executada, configurando ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço; que houve movimentação financeira do convênio, em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de suas obrigações, em especial, o salário dos servidores, pelo que procedeu à transferência momentânea dos recursos do convênio para a conta única do Município, mas que depois houve a devolução dos recursos para a conta específica do convênio.
Segundo a sentença, restou demonstrado no processo que o gestor municipal, ao receber os recursos oriundos do convênio para a execução de obra pública, resolveu desviar os recursos para outra finalidade – o pagamento de outras despesas às quais estava obrigado o Município -, deixando de realizar o pagamento da empresa contratada para realização das obras.
A juíza ressaltou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade – segundo o qual somente é permitido agir conforme autorização de lei; e as condutas que constituem atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92), como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da Administração Pública. “Ainda que restasse comprovado o motivo de ter suspendido o contrato administrativo celebrado com o executor, não caberia ao então chefe do Poder Executivo manejar os recursos públicos ao seu bel-prazer, sob qualquer justificativa não prevista no próprio termo do convênio”, observou a magistrada.
A juíza citou outros julgados em casos semelhantes, ressaltando o entendimento de que o direcionamento de verbas vinculadas à execução de convênios para finalidade diversa é ato que se enquadra nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. “O administrador não possuía discricionariedade em relação ao emprego da citada verba, posto que existentes dispositivos legais vinculando a aplicação do recurso à finalidade precípua que justificou o seu repasse pelo concedente”, frisou.
Após o trânsito em julgado, a sentença determina a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007).
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 15:35 | 2 comentários
Vereador Chico Carvalho após cirurgia no São Domingos no ano passado
O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), vereador Francisco Carvalho, recupera-se bem após ter sido submetido a um novo procedimento cirúrgico realizado na manhã desta quinta-feira (4) no Hospital São Domingos, em São Luís.
Chico precisou implantar dois stents, pequenas próteses em formato de tubo que são colocada no interior de uma artéria coronariana para evitar uma possível obstrução total dos vasos.
O vereador passa bem mas segue internado sem previsão de alta médica.
Em setembro do ano passado, Chico Carvalho passou pelo mesmo procedimento sendo levado na ocasião também às pressas ao Hospital São Domingos para desobstrução de artérias. A recuperação dele foi boa e brevemente retornou às atividades na Câmara Municipal de São Luís.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 13:50 | Comentar
Foto Reprodução
O prefeito do município de Viana, Magrado Barros (PCdoB), passou mal na manhã desta quinta-feira (4) e teve que ser conduzido a uma unidade hospitalar.
Foi constatado infarto e o comunista teve que ser transferido às pressas de helicóptero para a capital São Luís.
Até o momento não há informações sobre o estado clínico do prefeito que deve ser internado no UDI Hospital.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 13:30 | Comentar
Ministro da Saúde, Ricardo Barros
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (4) que pretende deixar o cargo para disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados. Barros é deputado federal e se licenciou do mandato para chefiar o ministério no governo Temer. O ministro não deu prazo para sua saída da pasta, mas afirmou que o cargo está à disposição do Planalto.
Ministros de Estado que pretendem disputar as eleições em outubro desse ano devem deixar os os cargos até o início de abril, seis meses antes da data da eleição.
Barros, que assumiu o ministério desde o início do governo Temer, em maio de 2016, está em seu quinto mandato como deputado federal. Os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB), deixaram recentemente os cargos de olho nas eleições.
Esta quarta-feira (3), o presidente Michel Temer (PMDB) definiu a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como a futura ministra do Trabalho. Ela ainda não tomou posse. Ainda não há definição sobre o substituto de Pereira no Ministério da Indústria e Comércio Exterior.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 12:10 | Comentar
Prefeito Ivanildo Paiva (PRB)
Com base em relatórios de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Davinópolis – administrado pelo prefeito Ivanildo Paiva (PRB) -, para que sejam adotadas providências contra irregularidades identificadas no sistema de saúde do ente municipal.
Segundo o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, diligências do Ministério Público, seguidas das auditorias do Denasus em todos os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Davinópolis, constataram diversas irregularidades, que vão desde falhas no cadastro dos profissionais que atuam no sistema de saúde até o descumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas semanais pelos médicos e dentistas vinculados aos programas Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, que são do Governo Federal.
A desatualização cadastral se dá em alguns casos no fato de que, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de Davinópolis, está registrado um profissional, mas quem atua, de fato, em determinada unidade de saúde é outro. A prática contraria orientação do Ministério da Saúde para que os gestores municipais atualizem de forma sistemática as informações sobre os profissionais e as unidades de saúde.
Quanto à questão da jornada de trabalho dos profissionais de saúde três dos cinco médicos e os dentistas do município não cumprem a carga horária de 40 horas semanais. Apenas os dois médicos que são vinculados ao Programa Mais Médicos obedecem à jornada prevista no contrato.
As auditorias do Denasus também identificaram não conformidades quanto à estrutura física, higienização, manutenção e conservação das unidades básicas de saúde, que comprometem o atendimento da população. Foi observada, ainda, a carência de equipamentos e materiais de trabalho indispensáveis para o bom atendimento na atenção básica de saúde.
Em duas unidades (Santo Antônio e Santa Lúcia), que contam com consultório odontológico e equipes de saúde bucal, o atendimento não está sendo prestado devido à falta dos equipamentos necessários.
Outra irregularidade verificada foi a não comprovação da contrapartida municipal para a assistência farmacêutica básica, no período de janeiro a outubro de 2016. Uma portaria do Ministério da Saúde (1.555, de 30/07/2013) determina que o financiamento da assistência farmacêutica deve ser de responsabilidade das três esferas de governo.
Após as auditorias, o Denasus emitiu recomendações ao Município de Davinópolis, que não comprovou a adoção de qualquer providência para sanar as irregularidades.
Em pedido liminar, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça que a União, o Estado e o Município de Davinópolis sejam obrigados a adotar, no prazo de 90 dias, medidas para sanar as irregularidades no funcionamento da atenção básica de saúde municipal. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 10:40 | Comentar
Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o ex-presidente Lula
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, que deixe de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação. O objetivo é preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores” de integrantes do MP.
A recomendação se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De acordo com o petista, Santos Lima quebrou o decoro da profissão e violou a honra e a imagem dele ao criticá-lo em sua página no Facebook, por duas vezes, em junho.
No primeiro dos textos, o procurador explicou como, no âmbito da “lava jato”, havia diversas organizações criminosas parcialmente autônomas. Assim, segundo ele, existia o grupo do PT, o do PMDB no Senado, o do PMDB na Câmara dos Deputados, entre outras. E a do PT, conforme Santos Lima, era comandada por Lula.
“Assim, por exemplo, Alberto Youssef tinha sua própria organização criminosa, com objetivos, permanência e pessoal. Entretanto, essa organização prestava serviço de lavagem de dinheiro àquela do Partido Progressista essencialmente, mas também eventual serviço para as organizações criminosas das empreiteiras. Assim, Alberto Youssef era sob um aspecto líder, mas sob outro, subordinado. Mas a própria organização criminosa dentro do Partido Progressista era subordinada a outra maior, dentro do governo do PT, cujo ápice estava o ex-presidente Lula”, opinou.
Na segunda publicação, o procurador da República disse que o ex-presidente usa a estratégia de acusar os integrantes da força-tarefa da “lava jato”. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo.”
Porém, o promotor de Justiça de Goiás Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria do CNMP, entendeu que não houve, nos textos de Carlos Fernando dos Santos Lima, manifestação de preferência ou ojeriza dirigido especificamente a um político ou partido. Assim, ele não exerceu atividade político-partidária, prática proibida a integrantes do MP, avaliou Costa Júnior.
Além disso, o membro da Corregedoria apontou que o procurador da “lava jato” não usou palavras ofensivas contra Lula. Logo, não agiu com falta de decoro. Os textos de Santos Lima, para Costa Júnior, configuram “exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento, sem o condão de atacar, de forma dirigida e pessoal, o reclamante [Lula]”.
Ainda assim, o auxiliar da Corregedoria do CNMP afirmou ser “oportuno e necessário” recomendar ao procurador da República que “se abstenha de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas pela referida força-tarefa, fundamentalmente em ordem a preservar a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores reitores no escorreito exercício das funções ministeriais”.
Na visão de Costa Júnior, essa medida tem especial relevância devido ao fato de Santos Lima atuar na “lava jato”, o que também lhe dá mais visibilidade.
