Sebrae realiza 10ª edição da Feira do Empreendedor em São Luís

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Faltam exatamente 24 horas para ter início o maior evento de empreendedorismo do Maranhão e do Brasil!

A tão esperada Feira do Empreendedor acontece de 31 de março a 03 de abril, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.

Ainda não se inscreveu? Para participar e visitar a Feira, você precisa fazer a sua inscrição!

Inscreva-se gratuitamente no nosso site, onde também está a programação completa dos 4 dias de evento.

Acesse: www.feiradoempreendedor.sebraema.com

Greve de ônibus em São Luís: TRT determina que 60% da frota continue circulando

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A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinou, em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.

Na manhã de hoje, dia 29, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial.

A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando.

Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior.

A execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida.

multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.

URGENTE! Avião cai em Balsas; é o 2º acidente aéreo em apenas um mês

A aeronave caiu em uma área de vegetação no início da tarde desta quarta-feira (23). O piloto e o mecânico que estavam no monomotor saíram ilesos.

No dia 23 do mês passado (coincidentemente mesmo dia) outro avião de pequeno porte caiu sobre o telhado de uma casa na mesma cidade. Nesse acidente também não houve vítimas.

Gerente do SESC Turismo de São Luís desaparece misteriosamente

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Está desaparecido desde ontem (13) o dentista e também gerente do SESC Turismo do Olho D’Água, Lauro Henrique. Ele saiu de casa, em São Luís, nesse domingo e não retornou.

O carro dele teria sido encontrado pela polícia nesta segunda na entrada da cidade. Mas até o momento não há pistas do paradeiro dele.

Policial militar é assassinado ao reagir a assalto a ônibus em São Luís

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O Sargento da Polícia Militar do Maranhão, Antônio Carlos Marques, foi morto a tiros dentro de um coletivo na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas mediações do elevado da Cohama, em São Luís, na noite desta terça-feira (15).

Ele reagiu a um assalto, foi baleado e morreu ainda no local.

Antônio Carlos era lotado no Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

GREVE GERAL! São Luís vai ficar sem ônibus a partir de quarta-feira (16)

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Em Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (15), os Rodoviários se reuniram para tratar do impasse com os patrões, que seguem intransigentes, sem querer garantir os direitos da categoria.

Na semana passada, durante audiência no MPT- MA, os empresários fizeram uma proposta para os trabalhadores, considerada, no mínimo, desrespeitosa: Conceder reajuste salarial de 5%, mas mediante, a demissão de todos os cobradores do sistema. Só para constar, o percentual oferecido, não chega nem próximo das perdas inflacionárias sofridas no decorrer do último ano, isso sem falar, que está fora de cogitação, qualquer possibilidade de demissão de trabalhadores do sistema.

Nos últimos dias, nenhuma outra contraproposta foi apresentada pelos patrões. Sem outra alternativa, durante a Assembleia realizada nesta terça (15), os trabalhadores, decidiram por unanimidade, deflagrar greve geral no sistema, já a partir das primeiras horas desta quarta-feira (16).

Encaminhamos para os patrões, a proposta da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022, desde o final do ano passado. Todas as vezes que fomos chamados para nos reunir com o SET, comparecemos em todos os encontros, mas em nenhum deles, os empresários apresentaram uma contraproposta, até chegarem ao cúmulo, de perante o procurador do trabalho e representantes do município de São Luís, pedirem a demissão de todos os cobradores. Não aceitaremos tamanha injustiça e desrespeito com a nossa categoria. A greve será deflagrada nesta quarta (16), por decisão unânime dos trabalhadores e esperamos, que assim como aconteceu em outubro do ano passado, a adesão ao movimento seja de 100%. Vamos a luta companheiros!”, ressalta Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Pitágoras é condenada a ressarcir aluno que teve nome negativado indevidamente

Faculdade Pitágoras em São Luís

A Faculdade Pitágoras negativou, de forma indevida, o nome de um consumidor e deverá ressarci-lo, retirar o nome dele dos cadastros de proteção ao crédito e ainda pagar uma indenização por danos morais. Foi assim que decidiu o 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Ele alega que no mês de janeiro de 2017 prestou vestibular junto à instituição de ensino requerida, obtendo a aprovação. Entretanto, ao se dirigir à sede da faculdade com intuito de realizar sua matrícula, percebeu que não teria condições financeiras naquele momento de pagar o valor cobrado a título de entrada, razão pela qual não celebrou o contrato de prestação de serviços educacionais. Ocorre que, posteriormente, ao tentar solicitar um cartão de crédito teria sido surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado desde fevereiro de 2017, a pedido da Faculdade Pitágoras, apesar de não ter havido uma relação contratual, de modo que a situação lhe causou prejuízos e transtornos.

Em defesa, a requerida argumentou que, apesar de a parte autora negar seu vínculo com a instituição de ensino, a mesma realizou inscrição e vestibular em curso de graduação, não havendo que se falar em cobrança indevida. Segue a requerida afirmando que o demandante tinha pleno conhecimento dos termos dos programas de financiamento PMT – Parcelamento de Matrícula Tardia e PEP – Parcelamento Estudantil Privado, e ainda assim cometeu dois erros, o primeiro por ter efetuado matrícula sem saber se poderia cursar a graduação, e o segundo por não ter solicitado a desistência antes das aulas começarem, a fim de evitar cobranças.

Cumpre ressaltar que a matéria será dirimida no âmbito probatório, recaindo o ônus da prova à requerida, por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse passo, observa-se que a demandada anexou ao processo contrato de parcelamento privado de mensalidades e aditivo contratual, ambos assinados pelo autor em 11/01/2017, e extrato financeiro (…) O demandante, por sua vez, anexou comprovantes das cobranças realizadas pela ré, print do site do SERASA contendo informação sobre a dívida em questão, e proposta de negociação de débito”, observou a sentença.

Sem contrato formalizado

E continua: “Em que pese o argumento da ré de que existe um vínculo contratual entre as partes e, por isso, as cobranças são regulares, os documentos juntados revelam que não houve a formalização do contrato de prestação de serviços educacionais em si, de modo que a matrícula não se efetivou de maneira concreta (…) Importa ressaltar, aqui, que em relação aos documentos referentes aos programas de parcelamento estudantil, não há porque considerá-los suficientemente aptos para a conclusão de que houve a concretização do vínculo entre o autor e a instituição de ensino, pois os mesmos estão desacompanhados do contrato que os tornariam efetivamente válidos”.

Para a Justiça, não há como reconhecer que as cobranças em questão são devidas por ausência de distrato formal, se não chegou a ocorrer a celebração do contrato propriamente dito. “Assim, inexiste razão para que o demandante seja compelido ao pagamento das mensalidades, cabendo, pois, o deferimento dos pedidos de declaração de inexistência do contrato e dos débitos e de exclusão de eventual inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes”, decidiu, condenando a faculdade, ainda, ao pagamento de 2 mil reais ao autor, a título de dano moral.