Publicado em 3 de novembro de 2021 às 14:35 | Comentar
TUP Porto São Luís
Money Times – A Cosan (CSAN3) informou nesta quarta-feira que assinou acordo com chinesa CCCC para adquirir 100% do TUP Porto São Luís, segundo fato relevante.
A aquisição do projeto portuário é importante para a companhia dar prosseguimento a uma joint venture em mineração integrada pela Cosan que deve começar a produzir minério de ferro no Pará em 2025, conforme informou a empresa anteriormente.
Com a assinatura do contrato, a companhia dará seguimento ao fechamento parcial da operação, com a imediata aquisição da participação dos minoritários, representativa de 49% do capital do porto.
A Cosan disse ainda que foi assinado um memorando de entendimentos para a construção de porto, voltado ao escoamento de minério, com a Concremat e empresas do grupo CCCC.
Os contratos definitivos para construção do porto ficam condicionados ao fechamento da aquisição de 100% das ações do projeto portuário.
Publicado em 2 de novembro de 2021 às 18:00 | Comentar
Foto Reprodução
Reuters – O Facebook Inc (FB.O) anunciou na terça-feira que está fechando seu sistema de reconhecimento facial, que identifica automaticamente os usuários em fotos e vídeos, citando as crescentes preocupações da sociedade sobre o uso dessa tecnologia.
“Os reguladores ainda estão em processo de fornecer um conjunto claro de regras que regem seu uso”, escreveu Jerome Pesenti, vice-presidente de inteligência artificial do Facebook, em uma postagem no blog. “Em meio a essa incerteza contínua, acreditamos que é apropriado limitar o uso do reconhecimento facial a um conjunto restrito de casos de uso.”
A remoção do reconhecimento facial pela maior plataforma de mídia social do mundo ocorre em um momento em que a indústria de tecnologia tem enfrentado um acerto de contas nos últimos anos sobre a ética do uso da tecnologia.
Os críticos dizem que a tecnologia de reconhecimento facial – que é popular entre varejistas, hospitais e outras empresas para fins de segurança – pode comprometer a privacidade, atingir grupos marginalizados e normalizar a vigilância intrusiva. A IBM encerrou permanentemente as vendas de produtos de reconhecimento facial e a Microsoft Corp (MSFT.O) e a Amazon.com Inc (AMZN.O) suspenderam as vendas para a polícia por tempo indeterminado.
A notícia também vem enquanto o Facebook está sob intenso escrutínio de reguladores e legisladores sobre a segurança do usuário e uma ampla gama de abusos em suas plataformas.
A empresa, que na semana passada se renomeou Meta Platforms, disse que mais de um terço dos usuários ativos diários do Facebook optaram pela configuração de reconhecimento facial no site de mídia social, e a mudança agora excluirá os “modelos de reconhecimento facial” de mais de 1 bilhão de pessoas.
A remoção será implementada globalmente e deverá ser concluída até dezembro, disse um porta-voz do Facebook.
Grupos de defesa da privacidade e direitos digitais saudaram a mudança.
Alan Butler, diretor executivo do Electronic Privacy Information Center, disse: “Por muito tempo, os usuários da Internet têm sofrido abusos de dados pessoais por capricho do Facebook e outras plataformas. EPIC primeiro pediu o fim deste programa em 2011″, embora ele disse que regulamentos abrangentes de proteção de dados ainda eram necessários nos Estados Unidos.
Adam Schwartz, advogado sênior da Electronic Frontier Foundation, disse que embora a ação do Facebook venha depois de mudanças de outras empresas de tecnologia, ela pode marcar um “momento notável no afastamento nacional do reconhecimento facial”.
O Facebook acrescentou que sua ferramenta automática de texto alternativo, que cria descrições de imagens para pessoas com deficiência visual, não incluirá mais os nomes de pessoas reconhecidas nas fotos após a remoção do reconhecimento de rosto, mas funcionará normalmente.
O Facebook não descartou o uso de tecnologia de reconhecimento facial em outros produtos, dizendo que ainda a vê como uma “ferramenta poderosa” para verificação de identidade, por exemplo.
O software de reconhecimento facial da empresa há muito tempo é objeto de análise. A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos a incluiu entre as preocupações ao multar o Facebook em US $ 5 bilhões para resolver reclamações de privacidade em 2019.
Um juiz aprovou este ano o acordo de US $ 650 milhões do Facebook em uma ação coletiva em Illinois sobre alegações de que coletou e armazenou dados biométricos de usuários sem o devido consentimento.
Publicado em 29 de outubro de 2021 às 15:45 | Comentar
Tribunal de Contas do Maranhão, em São Luís
Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciaram hoje os trabalhos para a realização de fiscalização, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano do município de São Luís.
A fiscalização tem como objetivo verificar se a execução dos contratos no âmbito do sistema de transporte está dentro das normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.
Outros pontos que serão avaliados pelos auditores do TCE estão vinculados aos princípios jurídicos da economicidade, da legalidade e da legitimidade.
A atuação da Corte de Contas maranhense acontece no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado em razão de mais uma greve, gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.
Os contratos do sistema de transporte decorrem de concessões públicas que são exploradas pelas empresas, o que permite ao TCE o exercício de funções inerentes ao controle externo com a finalidade de assegurar a adequada prestação de serviços.
Um dos dispositivos legais que garantem a atuação do TCE é a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, informa que a fiscalização contribuirá para a detecção de eventuais falhas na execução dos contratos, permitindo ao órgão de controle externo solicitar que a Prefeitura de São Luís demande das empresas a realização dos ajustes necessários, resultando em melhor prestação de serviços aos usuários. “Nosso foco é o estrito cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços. As empresas que apresentarem eventuais irregularidades serão identificadas para que a Prefeitura de São Luís solicite às mesmas a imediata correção das falhas. Os contratos devem ser cumpridos em sua integralidade, como determina a legislação, tendo como foco a boa prestação de serviços ao usuário. O TCE maranhense atuará com rigor na defesa do interesse dos cidadãos”, afirma Fábio Alex.
As empresas que não cumprirem as determinações do TCE estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.
A declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave que pode ser aplicada a uma empresa no âmbito dos tribunais de contas, é extensiva aos proprietários e sócios das empresas.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 21:20 | Comentar
Mauricio de Sousa
CNN – Com 86 anos completados nesta quarta-feira (27/10), o mais famoso quadrinista brasileiro não para de mirar para o futuro. Mauricio de Sousa, o pai da Turma da Mônica, lança o livro Sou Um Rio, um verdadeiro manifesto em defesa do meio ambiente às vésperas da COP-26, a conferência sobre mudanças climáticas que começa neste domingos, dia 31, em Glasgow, no Reino Unido.
Em conversa com a BBC News Brasil, realizada via Skype na última sexta, ele se diz “fortemente decidido” a arregaçar as mangas e emprestar seu talento para cada vez mais se posicionar como uma voz ecologista. E garante estar preparado para as críticas, nesses tempos de polarização intensa em que defender a natureza costuma ser visto como uma postura de oposição a governantes como o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
No novo livro, a famosa turminha de personagens que o consagrou não estará presente. Para ele, o assunto é sério demais para brincadeiras. “A decisão foi estratégica. A Turma da Mônica, entrando com aquele clima todo, brincadeiras, humor, iria desviar a atenção do leitor, principalmente o leitor criança, o jovenzinho. Iria desviar do foco que é cuidar do meio ambiente. Isso é uma coisa que eu queria deixar bem na cara do leitor, com ilustrações também não escandalosamente lindas, bonitas, coloridas, mas adequadas [ao tema]”, afirma.
“Eu não podia botar a Turma da Mônica toda alegrinha, alegrinha, porque ela não pode deixar de ser alegrinha, num livro onde eu queria colocar uma proposta diferenciada”, argumenta.
A obra foi distribuída antecipadamente a todos os confrades de Mauricio na Academia Paulista de Letras (APL), entidade da qual ele é membro desde 2011. “Fiquei muito orgulhoso porque o livro foi elogiado. Os acadêmicos, todos eles, escritores e literatos, pegaram o livrinho e disseram: ‘nossa, que caminho você tomou agora, que beleza, faça mais assim…’. Eu fiquei muito orgulhoso de mim mesmo”, diz o quadrinista.
Mauro e Maurício
“O que está acontecendo com nosso planeta é um escândalo. Realmente, a gente está ficando assustado com esse negócio de o mar cheio de plástico, os incêndios, a Amazônia sendo devastada, o Pantanal secando… Isso é o fim do mundo. O que que é isso? E o que está faltando para começar a acontecer um retorno nesse negócio todo?“, preocupa-se Mauricio.
Para ele, a resposta está na melhoria da educação. Ele defende melhoria na estrutura das escolas, professores mais respeitados e melhor remunerados. “Conhecimento, realmente. E nós estamos com falta de conhecimento, de bons métodos de ensino… A conscientização do ser humano, do homem e da mulher, vem do comecinho da vida”, acrescenta.
Não é de hoje que ele vem sendo provocado com a ideia de um personagem homossexual. Se no universo da Turma da Mônica os personagens infantis não são sexualizados, alguém com tal orientação poderia aparecer na Turma da Mônica Jovem, por exemplo. Ou, considerando a turminha original, tal grupo minoritário poderia ser representado pelos adultos — por exemplo, com um personagem sendo filho de um casal gay.
Ideias do público não faltam mas sempre Mauricio procura tratar o tema com cautela. Desta vez, ele falou mais abertamente sobre o eventual projeto. “Vem vindo aí… Estou esperando um pouquinho que esteja cada vez mais aceita a posição do gay, principalmente. Eu tenho um filho, bem, que se assume [homossexual] e eu adoro meu filho [Mauro Sousa, diretor de espetáculos, parques e eventos da Mauricio de Sousa Produções]. Ele cuida de uma parte tão importante [da empresa], que é a de shows e espetáculos. E dá um nó no pessoal que já tem mais idade e mais experiência”, comenta.
“Estamos discutindo isso, sim. Estamos discutindo com os roteiristas, com o Mauro, com o pessoal próximo da gente aí para que haja um personagem positivo. Em todos os sentidos”, completa. E então, visivelmente emocionado, começa a falar do filho. “Afinal de contas, quando eu tomei café uma vez com o Mauro e o marido dele, abri a janela, né?”, lembra. O quadrinista postou uma foto tomando café com o casal, em maio de 2019, em sua conta no Instagram. “Porque aí as pessoas viram que eu estou junto com meu filho”, contextualiza.
Com a voz um pouco embargada, Mauricio diz que quando Mauro revelou a ele a orientação sexual a notícia foi recebida de forma “natural”.
“Em casa foi natural“, repete. “Eu acho que [para ele também], pelo que ele falou. Ele se abriu comigo também. E nos entendemos muito bem, sempre. Com meus filhos eu me entendo sempre muito bem. Esse caso foi meio diferente mas também foi uma experiência muito interessante e agradável, porque é a porta da vida e da felicidade. Realização também.”
“Não pode haver obstáculos para sensações. É uma maneira, uma atitude, é uma palavra que me foge agora…”, hesita, como que medindo as palavras. “De comportamento… Também não é comportamento, me foge a palavra. Mas de qualquer maneira, acho que todos nós temos o direito de viver o que nos é agradável, necessário e nos faz bem. Mas, principalmente, se faz bem para mais de um, é melhor ainda. Acho que foi uma experiência muito boa para mim também.”
A reportagem lembra a Mauricio que em 2017, quando foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, a resposta que ele deu à pergunta sobre um possível personagem homossexual foi bem mais reticente. Podemos avaliar que houve uma mudança pessoal de postura? “Aprendemos todo dia. Com os relacionamentos da gente. Não só com a família, mas com a sociedade, realmente a gente aprende todo dia. O aprendizado tem de ser legal para você, senão fica mal, fica pesando na cabeça“, comenta.
Publicado em 22 de outubro de 2021 às 10:20 | Comentar
Ônibus tombado na BR 222
Um ônibus rodoviário do modelo double deck, acabou tombando no início da manhã desta sexta-feira (22), na descida da Serra de Tianguá, no interior do Ceará, quando seguia viagem na altura do km 301 da BR-222, conforme informou a Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a corporação, o acidente ocorreu na Região conhecida como Ibiapaba e deixou quatro mortos e 34 feridos que foram socorridos para hospitais da região, tanto de Tianguá, na Serra Grande, como para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.
O Hospital e Maternidade Madalena Nunes, em Tianguá , para onde os feridos foram socorridos, informou que as vítimas são do Maranhão (das cidades de Tuntum, Presidente Dutra e São Domingos do Maranhão) e viajavam com destino a Fortaleza para participarem de um concurso neste fim de semana.
Ainda segundo a unidade hospitalar, 34 pessoas deram entrada na unidade. Três em estado grave foram transferidos para a Santa Casa de Misericórdia, em Sobral. Os demais, com escoriações, estão em atendimento na unidade.
O ônibus havia sido fretado por passageiros que se dirigiam a Fortaleza para realizar prova de concurso público da Fundsaúde durante o final de semana e vinham do Estado do Maranhão. No momento do acidente, outro ônibus que transportava profissionais de saúde passava pelo local e seus passageiros iniciaram os atendimentos emergenciais às vítimas do acidente.
Ainda segundo a PRF, o motorista do ônibus tombado fugiu do local.
Publicado em 21 de outubro de 2021 às 14:40 | Comentar
Homem preso após abater uma onça preta
Um homem foi preso pela Polícia Civil por abater uma onça negra em uma área Indígena Arariboia, no município de Arame, no Maranhão, e se vangloriar do crime.
A prisão ocorreu após a circulação do vídeo abaixo nas redes sociais e da comoção causada pela morte do animal que é ameaçado de extinção.
Com o preso foi encontrado o couro da onça abatida, duas armas de fogo do tipo espingarda, oito munições calibre 20mm intactas e quatro deflagradas, além pólvora e outros materiais utilizados na prática de caça de animais silvestres.
O homem foi apresentado na sede da Delegacia de Polícia Civil de Arame e em seguida recambiado a uma unidade prisional da região.
A PCMA agora pretende localizar os demais envolvidos no crime.
Publicado em 13 de outubro de 2021 às 18:20 | Comentar
Acidente com vítima na BR 135
Um grave acidente na tarde desta quarta-feira (13), no km 30 da BR-135, em Campo de Peris, município de Bacabeira, deixou uma pessoa morta: o condutor de uma Fiat Strada prata, placas de São Luís/MA.
A picape colidiu violentamente na traseira de uma carreta Volvo branca, placas de Serra Talhada/PE e o motorista morreu no local.
Os dois veículos saíram de pista, sendo que a Strada ficou sobre o trilho do trem e a carreta foi parar mais adiante após transpor o trilho. A PRF, SAMU e o IML foram acionados.
Publicado em 13 de outubro de 2021 às 14:25 | Um comentário
Reserva do Itapiracó, em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. e João José Sousa Rodrigues, em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação criada pelo Estado do Maranhão nos municípios de São Luís e de São José de Ribamar.
Proferida em agosto deste ano, a decisão condena os réus a se absterem de anunciar ou alienar lotes, diretamente ou mediante terceiros, na reserva do Itapiracó, situada em área pertencente à União. Também foram proibidos de edificar, colocar marcos divisórios, cercas ou qualquer forma de individualização de lotes no local.
Entenda o caso – Em 2018, o MPF recebeu representação formulada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) na qual teria sido constatada a colocação de placas para venda de lotes no interior da área de proteção ambiental do Itapiracó. Na ocasião, a empresa Ires Engenharia teria se identificado como proprietária de lotes para comercialização, com base em direito reconhecido em processo judicial, passando a promover o loteamento e a venda da área, juntamente com João Sousa Rodrigues.
Mas a apuração do MPF revelou que os pretensos proprietários não são donos de terreno no interior da área de proteção ambiental, onde foram colocadas as placas de venda. Os lotes de sua propriedade ficam do outro lado da avenida Joaquim Mochel, em local diferente daquele que era anunciado.
Ou seja, os vendedores não poderiam comercializar terras na área da reserva do Itapiracó, que está inteiramente situada em imóvel da União, no antigo campo de mudas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Ministério da Agricultura, o que foi constatado por informações fornecidas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), por meio de Parecer Técnico do MPF e de certidão de registro de imóveis.
Assim, em novembro de 2018, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a empresa Ires Engenharia e João José Sousa Rodrigues fossem condenados a se absterem de promover a venda ou realizar atos de alienação de imóvel no interior da área de proteção ambiental do Itapiracó. Na época, houve liminar favorável, agora confirmada por sentença
Publicado em 8 de outubro de 2021 às 17:45 | Comentar
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Usuários do Instagram reclamam de uma nova instabilidade apresentada na tarde de hoje (8) pelo aplicativo na internet. Houve reclamações de quem não conseguir acesso à plataforma, mas aos poucos a situação parece estar voltando ao normal.
Essa nova instabilidade ocorre quatro dias após uma pane global, ocorrida na tarde da última segunda-feira (4), que derrubou durante seis horas o Instagram, WhatsApp e Facebook, e atingiu também o Telegram e Tik Tok.
O Instagram falou sobre a falha de hoje no Twitter:
We know some of you may be having some issues using Instagram right now (🥲). We’re so sorry and are working as quickly as possible to fix.
“Sabemos que alguns de vocês podem estar tendo problemas para usar o Instagram agora. Lamentamos e estamos trabalhando o mais rápido possível para corrigi-lo”.
Publicado em 7 de outubro de 2021 às 12:30 | Comentar
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que prorrogue, até 30/9/2022, convênio firmado com o Estado do Maranhão para a instalação de cisternas e sistemas de tecnologia de água, a fim de atender comunidades agrícolas. O relator deferiu tutela de urgência solicitada pelo governo do estado na Ação Cível Originária (ACO) 3530.
Convênio
O convênio foi firmado em 23/12/2016 entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (atual Ministério da Cidadania), e o Estado do Maranhão, intermediado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, visando à implementação de tecnologias de acesso à água para o consumo e à garantia da segurança alimentar e nutricional, atendendo às necessidades de famílias produtoras rurais. Previsto inicialmente para terminar em 23/12/2018, o convênio foi renovado duas vezes.
Segundo o governo maranhense, três meses antes do fim da vigência (6/6/2021), foi solicitada nova prorrogação do prazo do convênio. Após os trâmites burocráticos para providências de renovação, o Ministério da Cidadania solicitou a adequação do plano de trabalho e do termo aditivo para que constasse, como termo final para a nova vigência, a data de 30/9/2022. Ocorre que, após as autoridades maranhenses e as testemunhas assinarem o termo aditivo, a União encaminhou ofício informando que o convênio não seria renovado, abrindo-se o prazo para apresentação de prestação de contas finais.
Federalismo
No STF, o Estado do Maranhão sustenta que a atuação da União viola os preceitos de federalismo cooperativo, de lealdade federativa, de proteção da confiança legítima e da segurança jurídica. Para o estado, a União, de forma desproporcional e desarrazoada, negou a assinatura do termo aditivo de prorrogação do convênio e criou um impasse para a transferência voluntária, sob o argumento de que a vigência já havia expirado, apesar de faltar apenas a assinatura de seus representantes. Por fim, sustentou que a restrição da vigência do convênio quando ainda não foi atingida a finalidade pretendida quando do seu ajuste não se mostra razoável.
Continuidade
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o STF tem adotado o entendimento de deferir tutela judicial de urgência para suspender os efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
Expectativa de prorrogação
Na análise preliminar dos autos, o relator verificou a existência de elementos que indicam que a própria União, por meio de seus órgãos técnicos, gerou ao Estado do Maranhão a expectativa de que o convênio seria prorrogado novamente, pois fora elaborado de forma consensual e assinado pelos representantes do governo estadual. Além disso, a recusa da União em assinar o convênio não teria sido motivada, “o que seria de se esperar, dado o estágio de tratativas”.
A liminar deferida pelo relator determina a prorrogação do convênio até 30/9/2022, prazo estipulado no termo aditivo, ainda que não tenha sido assinado pela União, seguindo todos os demais trâmites legais e constitucionais exigidos.
