Associações processam governo e DNIT por tragédia na ponte entre MA e TO

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Seis associações da sociedade civil ajuizaram uma ação contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava os estados do Maranhão e Tocantins.

A ponte, situada entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro, resultando em 14 mortes e três desaparecidos.

As entidades, incluindo a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35, alegam omissão por parte do governo federal e demandam medidas urgentes para mitigar os impactos do desastre.

O advogado Marlon Reis, representante das associações, afirmou que o colapso da ponte resultou em perdas humanas, danos ambientais e prejuízos econômicos incalculáveis, e que a ação busca a implementação imediata de medidas emergenciais para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades locais.

As associações solicitam a criação de um fundo emergencial para indenizar as famílias afetadas, cobrindo despesas como funerais, pensões e tratamentos médicos, além de fornecer alimentação, alojamento e apoio psicológico.

O comércio na região foi interrompido desde o desabamento, afetando vendedores, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis.

As associações pedem a reconstrução imediata da ponte, com 70% da mão de obra e fornecedores provenientes da região, além de soluções provisórias, como pontes temporárias ou balsas, em até 10 dias e sem custos para a população.

Também solicitam que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública, facilitando a liberação de recursos, e a suspensão de tributos federais por 12 meses para empresas e trabalhadores locais, além de linhas de crédito com juros baixos para auxiliar na recuperação econômica.

 

CARNAVAL PORRETA: Prefeitura de São Luís anuncia edital de R$ 15,4 milhões 

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), anunciou a abertura do edital de chamamento público nº 001/2025, destinado a entidades da sociedade civil interessadas em organizar o Carnaval deste ano na capital maranhense.

O termo de colaboração prevê um investimento de R$ 15.408.856,05 e inclui uma ampla programação, como o Circuito 2025 do Pré-Carnaval Cidade do Carnaval, Circuito Cidade do Carnaval Oficial, Carnaval da Madre Deus, Carnaval de Passarela, Baile da Corte Momesca, Apuração das Notas dos Desfiles da Passarela do Samba e o São Luís Gospel.

Além do edital, a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) contratou, nesta semana, a Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos pelo valor de R$ 1.165.000,00. A entidade será responsável pela organização da programação oficial do Pré-Carnaval e do Carnaval de Passarela 2025.

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pixt

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Transferências acima de R$ 5 mil serão monitoradas, mas sem criação de novos impostos

A Receita Federal esclareceu que a fiscalização de transações via Pix, cartões de crédito e outros meios de pagamento não implica na criação de novos impostos. A medida, que começou a valer em 1º de janeiro, exige que instituições financeiras informem transações que somem R$ 5 mil ou mais por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para empresas.

Segundo o órgão, os dados serão usados para melhorar o preenchimento do Imposto de Renda a partir de 2026 e para fortalecer a fiscalização, sem violar os sigilos bancário e fiscal. As informações consolidadas serão enviadas sem identificar a origem ou o destino das transações.

A Receita também substituiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo integrado à plataforma e-Financeira. Relatórios serão enviados semestralmente, garantindo maior eficiência na gestão tributária.

 

Decisão da meta sobre checagem de fatos gera alertas de especialistas

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A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou nesta terça-feira (7) o encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. O CEO Mark Zuckerberg comunicou que a empresa substituirá os verificadores externos por um sistema de “notas de comunidade”, semelhante ao implementado pelo X (antigo Twitter), permitindo que os próprios usuários adicionem contextos às publicações.

Zuckerberg justificou a mudança afirmando que os sistemas de moderação atuais apresentam “muitos erros e muita censura”. Ele destacou que, com a recente eleição de Donald Trump à presidência dos EUA, a Meta pretende priorizar a liberdade de expressão em suas plataformas. O CEO também criticou governos de regiões como Europa e América Latina por tentativas de regulamentar o uso das redes sociais, classificando essas ações como censura.

Especialistas em desinformação expressaram preocupação com a decisão da Meta. Eles temem que a ausência de checagem profissional facilite a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, tornando os usuários mais vulneráveis à desinformação.

No Brasil, autoridades manifestaram apreensão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Meta “preocupa” o governo brasileiro, especialmente após a disseminação de conteúdos falsos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a mudança torna a regulação das redes sociais ainda mais urgente, criticando a falta de transparência nos algoritmos da empresa.

A decisão da Meta ocorre em um momento de intensos debates globais sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo e no combate à desinformação. A substituição de verificadores profissionais por um sistema de moderação comunitária levanta questões sobre a eficácia dessas medidas na proteção dos usuários contra informações falsas e potencialmente prejudiciais.

Para mais detalhes sobre as mudanças anunciadas pela Meta, assista ao vídeo a seguir:

 

 

Lula substitui Paulo Pimenta na Secom; marqueteiro Sidônio Palmeira assume o cargo

A Comunicação do governo era comandada por Pimenta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (7) a substituição do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, pelo publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha presidencial de 2022.

Paulo Pimenta, que comandou a Secom nos últimos dois anos, confirmou sua saída e informou que a transição já está em andamento. Ele permanecerá no cargo até quinta-feira (9), quando entrará de férias. Após seu retorno, discutirá com o presidente sobre seu futuro no governo.

Sidônio Palmeira, conhecido por sua atuação como estrategista e publicitário, assumirá a Secom na próxima semana, com posse prevista para terça-feira. Ele destacou a necessidade de alinhar as expectativas da população com a gestão governamental, afirmando que o desafio é equilibrar expectativa, gestão e percepção popular.

A mudança ocorre em meio a críticas do presidente Lula sobre a comunicação do governo, que, segundo ele, não tem transmitido adequadamente as ações da gestão à população. O presidente deseja melhorar a aprovação de sua administração e acredita que a nova liderança na Secom contribuirá para esse objetivo.

Paulo Pimenta afirmou que a decisão de sua saída foi tomada em conjunto com o presidente e que continuará comprometido com o projeto de Lula. Ele mencionou que o presidente busca uma pessoa com um perfil diferente para a Secom, alguém com experiência e criatividade na comunicação.

Sidônio Palmeira, com mais de três décadas de experiência no meio publicitário, construiu sua carreira na Bahia e foi responsável por campanhas vitoriosas de Jaques Wagner e Rui Costa ao governo estadual. Em 2022, assumiu o posto de marqueteiro de Lula na pré-campanha e, após a posse do presidente, manteve contato próximo, participando de reuniões e oferecendo opiniões sobre as ações do governo.

A Secom é responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação das ações e programas do governo federal, além de cuidar da publicidade e do relacionamento com a imprensa. Com a mudança, espera-se uma nova abordagem na comunicação governamental para melhor atender às expectativas da população.

Dados de Pix e cartões de crédito entram na mira da Receita Federal

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A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou seu monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento responsáveis por operações via Pix. A medida visa aprimorar o controle sobre movimentações financeiras e combater a evasão fiscal no país.

Novas Obrigações para Instituições Financeiras

As operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento estão agora obrigadas a reportar semestralmente à Receita Federal informações sobre transações que excedam determinados valores:

Pessoas Físicas: movimentações mensais acima de R$ 5 mil;

Pessoas Jurídicas: movimentações mensais superiores a R$ 15 mil.

Esses dados serão integrados à “e-Financeira”, plataforma utilizada pelo Fisco para consolidar informações financeiras e identificar possíveis irregularidades tributárias.

Objetivos da Medida

A iniciativa busca fortalecer o combate à sonegação fiscal, permitindo que a Receita Federal cruze dados de movimentações financeiras com declarações de Imposto de Renda, identificando discrepâncias e assegurando o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a medida alinha o Brasil a padrões internacionais de transparência fiscal, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).

Impacto para Contribuintes e Empresas

Com a intensificação da fiscalização, tanto indivíduos quanto empresas devem estar atentos à conformidade de suas declarações fiscais. Discrepâncias entre os valores movimentados e os declarados podem resultar em multas que variam de 75% a 150% do valor omitido. A medida também visa coibir práticas de sonegação por meio de transações não registradas oficialmente.

Histórico de Fiscalização Financeira no Brasil

Desde a extinção da CPMF em 2007, a Receita Federal tem implementado mecanismos para monitorar movimentações financeiras. Em 2015, foi introduzida a “e-Financeira”, substituindo a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), permitindo maior eficiência no combate à evasão fiscal.

Com a ampliação do escopo de fiscalização em 2025, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e a integridade do sistema tributário brasileiro, buscando assegurar que todas as transações financeiras estejam em conformidade com a legislação vigente.

 

Lençóis Maranhenses estampam nova tiragem de selos dos Correios

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O lançamento foi feito nesta segunda-feira pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Homenagem foi feita pelo reconhecimento do local como Patrimônio Natural da Humanidade_

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses acaba de virar tema dos selos dos Correios. O lançamento foi feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta segunda-feira (16), em São Luís (MA). O ato é uma homenagem ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido ao local pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês) em julho deste ano.

A imagem estampada nos selos retrata a vista aérea das dunas de areia branca contrastando com as lagoas de água doce. Segundo os Correios, a composição visual busca refletir a grandiosidade e o fascínio deste patrimônio natural. Para compor a imagem, foram utilizadas fotografia e fotorretoque.

“Esse selo é uma justa homenagem ao que os nossos lençóis maranhenses hoje representam para o Maranhão, para os maranhenses e para o mundo. Esse gesto dos Correios, do Ministério das Comunicações, é nada mais do que justo para que a gente possa, cada vez mais, valorizar, cuidar, incentivar, fomentar o turismo naquela região”, disse Juscelino Filho.

Também presente à cerimônia de obliteração, o diretor de Administração dos Correios, José Rorício Vasconcelos, ressaltou a importância de produzir um selo como este, para levar a toda a população brasileira as belezas dos Lençóis Maranhenses. “É um momento histórico para o estado, histórico para o Brasil também. Ter esse patrimônio ambiental que a gente tem e, através do selo, edifica mais ainda esse patrimônio”, afirmou.

A tiragem inicial será de 80 mil exemplares. O selo poderá ser adquirido pela loja online dos Correios ou na Agência de Vendas a Distância, que fica no Rio de Janeiro.

Os Lençóis Maranhenses já foram tema de selo, em 1997, ao lado do Delta do Parnaíba (PI), mas a temática era o turismo no Brasil. Outros patrimônios naturais brasileiros também fazem parte da filatelia, como os parques do Iguaçu e do Pantanal, a Floresta Amazônica e Fernando de Noronha.

Brandão afasta comandante-geral da PM envolvido em esquema de fraude com placas de táxi

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O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (16) o afastamento do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, e de todos os outros membros da corporação envolvidos na investigação sobre a aquisição de placas ilegais de táxi.

A medida foi tomada em resposta a um esquema de corrupção e sonegação fiscal, envolvendo servidores públicos, empresários e policiais militares, que se aproveitaram de isenções fiscais destinadas a taxistas para adquirir veículos de luxo com descontos de até R$ 20 mil.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão e revelada em uma reportagem do Fantástico exibida no domingo (15), identificou fraudes no emplacamento de quase 10 mil carros comprados entre 2020 e 2023, com 35% deles apresentando indícios de irregularidades. O esquema resultou em um prejuízo estimado de R$ 40 milhões em impostos sonegados.

De acordo com Brandão, a investigação será conduzida com total rigor e isenção. Em seu lugar, assume o Comando-Geral da PM o coronel Pitágoras Mendes Nunes. O governador afirmou que o caso será apurado com a maior brevidade possível, para garantir a total transparência e responsabilização dos envolvidos.

Lula é operado às pressas em SP após sentir dor na cabeça

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas na noite de segunda-feira (9) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. Segundo o boletim médico divulgado às 3h20 desta terça-feira (10), o presidente está internado na UTI e apresenta quadro estável.

Lula começou a se sentir mal ainda em Brasília, relatando fortes dores de cabeça. Após exames de imagem realizados na capital federal, decidiu-se pelo encaminhamento para São Paulo, onde a intervenção foi realizada.

De acordo com os médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, que lideram a equipe responsável pelo tratamento, o presidente está sendo monitorado continuamente. Um novo boletim médico será divulgado pela manhã, seguido de uma entrevista coletiva marcada para as 9h, na qual devem ser detalhados o procedimento e a evolução do quadro de saúde.

A agenda presidencial foi suspensa, e integrantes do governo acompanham a recuperação de Lula de perto. O hospital e a equipe médica reforçaram que, neste momento, o presidente apresenta sinais positivos e está sendo assistido com total prioridade.

Mais atualizações sobre o estado de saúde de Lula deverão ser divulgadas ao longo do dia.

 

Deputado Jota Pinto alerta para golpe após furto de seu celular

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O deputado estadual, Jota Pinto, foi furtado, conforme comunicado oficial feito por ele através de suas redes sociais. No alerta, Jota Pinto pede que seus seguidores e contatos não repassem dados pessoais, nem aceitem pedidos de transferências via PIX ou qualquer outra transação que possa ser feita de forma indevida.