Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (17), a 1ª Vara da Comarca de Estreito definiu o calendário de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do município. A audiência, presidida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade, contou com a presença do prefeito de Estreito, Leo Cunha, além da procuradora-geral do município, Marina Sousa, e do advogado Ricardo Mota.

O cronograma estabelecido prevê o início das nomeações em junho de 2024, com término em junho de 2025, totalizando 317 nomeações. Essas nomeações correspondem ao número total de vagas ofertadas no certame e preenchidas por candidatos aprovados.

Durante a audiência, ficou acordado que o prefeito Léo Cunha tem o prazo para convocação dos candidatos de 30 dias. Além disso, o município de Estreito se comprometeu a incluir as despesas relacionadas às nomeações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até setembro de 2024. A aprovação da LOA deve ocorrer até 31 de dezembro de 2024.

Em caso de descumprimento do calendário de nomeações, será aplicada uma multa diária de R$ 100,00 por candidato, limitada a R$ 1.000.000,00 milhão, podendo ser aumentada se necessário. Caso o envio do projeto de LOA não seja cumprido, a multa diária será de R$ 10.000,00 mil, também limitada a R$ 1.000.000,00 milhão.

O calendário de nomeação obedecerá a seguinte ordem: 

I) Nomeação de 17 (dezessete) candidatos até o dia 17/06/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

II) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/07/2024 (quarta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

III) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 19/08/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

IV) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/09/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

V) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/10/2024 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VI) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 18/11/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VII) Nomeação de 25 (vinte e cinco) candidatos até o dia 17/12/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VIII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/01/2025 (sexta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); IX) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/02/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); X) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/03/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XI) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/04/2025 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

XII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 19/05/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XIII) Nomeação de eventuais candidatos remanescentes, em ordem a contemplar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecido no certame, até 27/06/2025 (sexta-feira), com a ponderação de que a validade inicial do certame expira no dia 05/07/2025 (sábado).